19 abril 2008

Para quê uns escritórios intrometidos se as violações são mato?

"Angola mandou encerrar os escritórios, das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Luanda. Uma prorrogativa nacional e legítima. Mas… Uma das razões evocadas, pelo menos pelo Ministro Interior de Angola, Roberto Leal Monteiro, durante o intervalo do I Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP, deve-se ao facto de, em Angola, não haver violações dos Direitos Humanos e, pelo que reafirma. não haver necessidade dos citados escritórios até, pelo facto, de, segundo as palavras do chefe da missão de Angola nas Nações Unidas, Arcanjo do Nascimento, "juridicamente" este escritório nunca ter existido já que se tratava de "um resíduo" da antiga secção dos Direitos Humanos da Missão de Observação de Paz da ONU em Angola (MONUA).

O senhor Ministro, na altura que proferiu estas declarações foi mais longe. Em Angola, ao contrário de outros países com que a Europa não tanto se preocupa, e citou, claramente, os Estados Unidos e o presídio de má memória Guantánamo, não existe tortura. Logo, não há violações dos Direitos Humanos.

Se não há violações aos Direitos Humanos no País então como o senhor Ministro justifica:

– O julgamento, no Tribunal provincial do Menongue da antiga secretária provincial da UNITA no Cuando-Cubango, Regina Chipóia, pronunciada por difamação e calúnia pelo então delegado provincial da Justiça na província do Cuando-Cubango – por acaso até governado por um representante da UNITA –, só porque, em Agosto de 2006, aquela antiga dirigente da UNITA se deslocou à comuna de Savati, no município de Cuangar, onde alegadamente constatou irregularidades na atribuição dos bilhetes de identidade, nomeadamente quanto às eventuais vantagens que os militantes e simpatizantes do partido no poder, MPLA, estavam a ter ao contrário dos da UNITA que viam os seus pedidos "preteridos.

– As contínuas denúncias e outros constantes relatos sobre a detenção de cidadãos de Cabinda sem culpa formada, sem acesso a juristas que os defendam e, eventualmente, submetidos a actos de violência física. Entre os denunciantes mais credíveis está Eusébio Rangel, assessor do bastonário e porta-voz da Ordem dos Advogados de Angola. (...)" (continue a ler aqui ou aqui).

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