01 abril 2012

Reorganização da administração local portuguesa

Um devaneio pela política lusitana…

Uma das cláusulas do Memorando do grupo tripartido UE-FMI-BCE (vulgo «troika») financiador da dívida portuguesa, previa que as autoridades governativas lusitanas reduzissem o número de administrações locais, como Freguesias e Câmaras Municipais/Concelhos.

Esta medida prendia-se – ou prende-se – com a redução dos elevados custos, segundo aquele grupo financiador, desbaratados na administração local.

Só que a tal «troika» - não percebo porquê deste termo russo, quando em português existe um, o«Triunvirato», mas, eles lá sabem os seus gostos – desconhecem, ou parecem desconhecer a raiz das Freguesias em Portugal.

Estas remontam ao início da Portugalidade e da (re)implantação do cristianismo no extremo rectângulo peninsular.

O aparecimento das Freguesias deveu, em grande medida à distribuição administrativa, não governativa, mas pastoral da Igreja – as paróquias civis, em certas zonas europeias, – e estendeu-se, mais tarde, para a afirmação da administração local.

Se se compreende a redução de conselhos, alguns dos quais criados não a favor das populações locais, mas de interesses caciquistas de alguns proto-políticos que viam nas Câmaras o seu trampolim para altos postos governativos e políticos, já me parece absurdo, embora sob o ponto de vista economicista o entenda, esta diminuição das Freguesias, embora através de eventuais aglutinações.

As Freguesias, nuns casos por razões bairristas, noutros por razões políticas e, ainda noutros casos, por razões territoriais, se não querem ver perdidas as suas existências, e se por razões económicas elas devem “desaparecer” e em número assinalável, creio haver uma solução intermédia que não só permite manter as suas existências como reduz e em números que presumo, quase absolutos, os seus custos administrativos. (…)(continuar a ler aqui ou aqui)

publicado, hoje, no Portugal em Linha, "Lusofonia"

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