16 dezembro 2017

Discurso de João Lourenço trouxe desafios e interrogações

O rescaldo do recente seminário do MPLA, que teve por base o combate à corrupção, ao nepotismo e ao branqueamento de capitais, poderá ter sido mais amargo para algumas pessoas e militantes do partido do que a iniciativa fazia prever.

Se na abertura do Seminário, José Eduardo dos Santos, enquanto presidente do MPLA, defendeu que os militantes deveriam dar um claro apoio ao Executivo, saído das eleições de 23 de Agosto no combate à corrupção e ao nepotismo no país e que o MPLA tem de liderar uma “sociedade mais justa”, algo que já defendera em recentes discursos ao País de Ano Novo e na AN, saltou igualmente à vista dos analistas a total omissão do nome do líder do Executivo e o ênfase ao caminho do partido.

Por isso era esperada com alguma curiosidade as palavras de encerramento de João Lourenço, Presidente da República, líder do Executivo e vice-presidente do MPLA. E elas não decepcionaram; e começou logo pela saudação onde o ricochete da “lapada” se fez sentir: o “Camarada Presidente” foi omitido!

Mas o mais importante que sobressaiu das palavras de Lourenço foram, ou acabaram por ser, além do sublinhar dos combates que o Seminário abordava, foi o repto aos capitais nacionais expatriados retornarem a Angola, sem custos ou penalizações, para serem reinvestidos em empresas geradoras de bens, de serviços, indústrias e outras para benefício dos angolanos.

E sublinhou que esse retorno não só não implicaria algum tipo e investigação – tipo “caça às bruxas” – sobre a forma como teriam sido obtidos esses capitais e como teriam saído, como seria um certo incentivo ao investimento externo no País. E sublinhou que esta exigência não tinha qualquer ideia subentendida de perseguição aos ricos ou a famílias abastadas, mas um claro combate à corrupção.

As dúvidas que se põem prendem-se em duas pertinentes questões: i) findo um prazo apresentado e não havendo cumprimento do livre retorno dos capitai, como é que o Estado angolano poderá considerar, estes, dinheiro de Angola e dos angolanos e como tal agir junto das autoridades dos países de domicílio, para tê-lo de volta, e como é que isso se poderá concretizar, de facto, o seu retorno? ii) e em que medida esta decisão envolverá Portugal, considerado como um dos destinos preferenciais de capitais angolanos?

Duas questões que só as relações jurídicas entre os Estados poderão resolver, depois do Executivo legislar sobre esta matéria. E, no caso de Portugal, será mais interessante, tendo em conta o caso Fizz/Manuel Vicente.

Finalmente, outro facto importante, ou talvez, ainda mais, nas palavras de João Lourenço. O “exigir” que a AN cumpra a sua função de exercer “de facto a sua função fiscalizadora do Executivo, nos termos previstos na Constituição e na Lei”. Ora, sabe-se que o Tribunal Constitucional, a pedido do Executivo de dos Santos declarou que o Parlamento não (de)tinha essa competência. Fica a questão.

Publicado no jornal português Público, em 15 de Dezembro de 2017, página 4, sob o título «Discurso de João Lourenço trouxe desafios e interrogações»; e, na véspera, ao princípio da noite, no portal: https://www.publico.pt/2017/12/14/economia/opiniao/discurso-de-joao-lourenco-trouxe-desafios-e-interrogacoes-1796046

24 novembro 2017

Angola e as Investigações Judiciais em Portugal e Espanha: Dois Pesos, Duas Medidas - Artigo

Um texto sobre as diferenças, ou não, de tratamento por parte de Angola entre a questão Mercasa (espanhola) e Manuel Vicente (portuguesa); ler o meu texto condensado no portal do África Monitor, em 22 de Novembro de 2017

Segundo o jornal espanhol, El Mundo, uma empresa pública espanhola, Mercasa, terá feito uma donativo de mais de 10 milhões de euros à Fundação do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos - a FESA. Curiosamente a investigação da Fiscalía Anticorrupción e da Audiencia Nacional, no âmbito da «operación Trajano», identificou, ainda, o pagamento de comissões a um outro digníssimo representante da CPLP, do agora detentor da mais da longa presidência em África, Teodoro Obiang, presidente da Guiné-Equatorial.

A comissão alegadamente paga por Mientras, então presidente da Mercasa, terá sido de 2% sobre um valor, que rondaria os 533 milhões de euros, devidos por um concurso, em que a Mercasa, entrou para a construção de um mercado abastecedor, em Luanda. Ora, segundo os advogados da empresa, sob investigação judicial, afirmam que não terá sido pago tanto dinheiro, dado que parte do contrato terá sido cancelado; ainda assim, e segundo as autoridades espanholas, mesmo num cenário mais modesto, a comissão nunca poderá ter sido inferior a 6 milhões de euros.

Ressalve-se que a FESA, no seu direito contestatório e de defesa, já afirmou que nada, do que está a ser ventilado, será verdade. Segundo a FESA, nunca lhe foram pagos 10 milhões de euros, considerando as «noticias de “falsas e difamatórias”. Os advogados da Mercasa também o confirmam; só uma porção, porque parte do contrato terá sido anulado.

20 novembro 2017

Porque as exonerações militares podem estar inquinadas de ilegalidade

O Presidente João Lourenço exonerou hoje uma série de Chefias Militares e de Segurança e da Casa Militar ainda que tenha ouvido o Conselho de Segurança Nacional.

Durante o dia, várias pessoas contestaram, recorrendo, sistematicamente, à nossa Magna Carta, e daí não passando, que era uma sua prerrogativa constitucional e, como tal, era totalmente legal e constitucional o que decretou. Contrariavam, desta forma, a minha interpretação quanto à sua legalidade.

Vou tentar explicar porquê, na minha opinião – e será a explicação definitiva, porque não voltarei a ela –, o diploma de hoje de João Lourenço poderá estar inquinado de eventual ilegalidade, como adiante explicarei.

De acordo com o artigo 122º da Constituição da República de Angola (CRA) é da competência do Presidente nomear, exonerar, promover, enquanto Comandante-em-Chefe, os Chefes militares e de segurança. Isso e indiscutível.

Mas diz a CRA que todos estamos obrigados a respeitar as Leis do País, desde que estas não interfiram com a CRA. E quando é que isso pode acontecer? Desde que a lei aprovada (seja por Diplomas, Decretos ou Decretos-leis) não seja considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC).

Qualquer destas Leis só vai ao TC quando acontecer um de duas coisas – ou as duas: i) o Presidente antes de ratificar (significa “assinar”) e enviar para ser publicada, solicitar a sua constitucionalidade ao TC; ou ii) um grupo de deputados ou um grupo parlamentar, depois de ratificada pelo Presidente – aqui tenho dúvidas se pode ser antes de ratificada –, solicitar ao TC a verificação da constitucionalidade da referida Lei.

O TC ou dá como sendo constitucional ou decreta a sua inconstitucionalidade. E neste caso, poderá ser no todo e terá de ser alterada, ou em parte – e só nesta parte é que poderá ser alterada.

Ora o que está em causa aqui nas exonerações do Presidente João Lourenço é que há uma lei dimanada da Assembleia Nacional (AN) de, creio, 21 de Julho que aprova uma «proposta de Lei sobre os mandatos dos órgãos de defesa e segurança do país
» e que dava poderes ao Presidente para legislar sobre esta matéria.

Na altura a Oposição contestou, mas não tenho conhecimento que tenha solicitado ao TC sobre a constitucionalidade da mesma, pelo que o Presidente, nas vésperas da tomada de posse do novo Presidente – e aqui uma crítica que deixo à CRA por não contemplar um período de impedimento de legislação do Presidente após as eleições – legislou nesse sentido. E o decreto presidencial, de 11 de Setembro – já tinha havido as eleições, daí a minha crítica à falta da tal norma constitucional – determina que «o início do mandato do comandante-geral e segundos comandantes da Polícia Nacional de Angola, do diretor-geral e diretores-gerais adjuntos do Serviço de Inteligência Externa, do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, e do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança Militar
».

Recordemos que a Oposição não queria esta Lei porque, e cito, «que alega condicionar o novo Presidente saído das eleições gerais de 23 de Agosto». Ou seja, a oposição sabia que não tendo sido solicitada a verificação da constitucionalidade da lei – que estaria salvaguardada com uma alteração que foi feita em vésperas da entrada da nova AN, num pedido urgente de legislação e que procurava expurgar e salvaguardar «riscos de eventuais inconstitucionalidades» – aquela ao entrar em vigor seria impossível ao novo inquilino da Cidade Alta, anular o despacho presidencial que nomeava por «por quatro anos, prorrogáveis por igual período, limitando as substituições» e estas só poderão ocorrer.

Assim sendo e tendo entrado em vigor sem que a constitucionalidade da lei tenha sido posta em causa em lugar próprio e em altura própria, o decreto presidencial entrou em vigor e ficou salvaguardado pela CRA!

Repito e que fique claro, a CRA é o Livro das Leis que protege a nação e todas as leis que não sejam consideradas inconstitucionais pelo TC.

E é isso que as pessoas têm de compreender. Se o decreto presidencial não foi considerado inconstitucional – porque não o foi solicitado, sublinhe-se – o facto do artigo 122 da CRA dar os poderes que lá estão consagrados ao Presidente, este não se pode sobrepor a uma Lei que está salvaguardada pela própria CRA!

Ora como não se vislumbra nenhumas das condicionantes, previstas na citada Lei, que permitam a substituição dos titulares de chefias em causa, é meu entendimento que o decerto presidencial que exonerou as chefias está inquinado de ilegalidade.


E, para reforçar esta minha ideia, nada como recordar as palavras do Chefe do Estado-Maior General das FAA, o General Sachipengo Nunda quando, há dias, dizia que era altura de se reformar por já ter ultrapassado o limite de idade para a reforma. É que – e todos assim o interpretaram – Nunda com esta afirmação estava a dar oportunidade ao Presidente João Lourenço de tornear a lei de 11 de Setembro.


Uma nota final: uma lei ordinária não se sobrepõe uma norma constitucional. Mas depois de ser ratificada e entrar em vigor só poderá ser questionada a sua constitucionalidade, em princípio - aqui reconheço desconhecer qual, e se há, a norma que o prevê - por pedido de um Tribunal de instância média ou superior.


Posteriormente partilhado no portal Pravda.ruhttp://port.pravda.ru/cplp/angola/22-11-2017/44441-angola_exoneracoes-0/ 

15 novembro 2017

O terramoto legislativo de João Lourenço







Hoje, 15 de Novembro de 2017, precisamente 50 dias após a sua tomada de posse como Presidente da República, João Lourenço efectuou um quase terramoto legislativo com exoneração da eng.ª Isabel dos Santos, da Sonangol, e cessações de contratos com a Semba Comunicação, de Welwitshea “Tchizé” e José Paulino “Coreon Du” dos Santos, até agora gestores da TPA 2 e TPA Internacional, da Televisão Pública de Angola. (TPA).

Sobre estes dois pacotes legislativos, quase duas bombas económicas, há muito esperadas, mas que, apesar disso, parecem ter tido um fortíssimo impacto nacional e internacional, foram-me pedidas análise e comentários, que falei e escrevi como seguem:

1. O meu comentário/análise para a RFI Português como o "Convidado".:
(uma pequena observação:no comentário houve um lapso da minha parte com uma "promoção governativa"; disse que Carlos Saturnino era o Ministro, quando, na realidade, era Secretário de Estado. Espero que o Ministro (oficial) me perdoe...)

e

2. Um "Comentário", com título da responsabilidade do editor, para o semanário angolano Folha 8 «“DOS SANTOS FAMILY” – DE QUEDA EM QUEDA».
«O Folha 8 solicitou-me, enquanto académico e angolano, um comentário às exonerações que, hoje, e na linha do que o Presidente João Lourenço vem fazendo há uns dias, sobre as demissões – perdão, exonerações – em que três dos filhos do antigo (leia-se, ex) Presidente José Eduardo dos Santos – e por este nomeados – foram alvo»


12 novembro 2017

Dipanda: celebremos o ano 42, apoiemos o ano 43! (artigo)


«Hoje, dia, 11 o País, naturalmente, vai celebrar o 42º aniversário da nossa independência nacional. Vamos dar loas (umas num sentido, outras, as que interessam, noutro), vamos cantar e enaltecer tudo o que de bom aconteceu – esquecendo, naturalmente, nestas alturas, o mal tiver ocorrido.

Normalmente é assim; celebramos o ano que finda e expectamos que o próximo seja melhor. E fazendo fé nas palavras do Presidente João Lourenço, "melhorar o que está bem e corrigir o que está mal" o ano que começa será mesmo muito melhor. Essa é a expectativa.

Mas recordemos o que se passou no ano 42 e que nos leva a celebrar o seu fim. Na realidade, até ao dia 23 de Agosto, a vida nacional foi o habitual: quem era quem, o que fazia quem, por onde andava e se estava doente José Eduardo dos Santos, se haveria ou não eleições, etc.

A partir desta data, tudo parece estar a mudar. Primeiro são as eleições gerais que iriam eleger um novo Presidente, o terceiro em 42 anos de independência, segundo, qual seria a amplitude da vitória do MPLA e como reagiria a posição; terceiro, quem seria o Presidente e como se iria posicionar no plano político e governativo nacional.

Na altura expectei que João Lourenço, teria de fazer reformas e poderia ser um Gorbachev/Gorbachov angolano; quando questionado disse que preferia ser um reformador na linha de Deng Xiao Ping. De uma forma, ou outra, João Lourenço está a criar grandes expectativas para o ano 43 que dia 11 de Novembro irá começar.

E o que aguardamos do ano 43 e seguintes? “Melhorar o que está bem” – e é pouco o que está bem, reconheçamos sem pruridos ou facciosismo político – e “corrigir o que está mal” – e aqui há muito para corrigir e, em alguns casos, limpar de vez o que é impossível de corrigir, tal a perversão que nele se instalou, casos da corrupção, do nepotismo, favorecimentos familiares, da imposição política, do desrespeito de importantes normas constitucionais.

Porque queremos acreditar que João Lourenço, face ao que já está a fazer, irá tentar cumprir esta missão a que se propôs, “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” e ser um reformador, esperamos que o ano 43 será o primeiro de muitos que Angola irá, realmente, celebrar.»


Publicado no portal do semanário Novo Jornal, em 11 de Novembro de 2017

10 novembro 2017

João Lourenço em Cabinda - análise/entrevista à RFI


«O Presidente de Angola, João Lourenço, defendeu que Cabinda é uma prioridade, mas o novo presidente só vai “até onde lhe for permitido”, na análise de Eugénio Costa Almeida. O invetigador recorda que João Lourenço “é só o vice-presidente do MPLA”, a não ser que faça uma “moçambicanização do sistema político” de Angola

João Lourenço respondeu que Cabinda é uma prioridade, mas para Eugénio Costa Almeida, investigador angolano do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), o novo presidente só vai “até onde lhe for permitido”.


Ler e ouvir, na íntegra, e entrevista concedida hoje, véspera da Dipanda, à jornalista Carina Branco, da RFI em português em: http://pt.rfi.fr/angola/20171110-joao-lourenco-vai-ate-onde-lhe-permitido-em-cabinda 

28 outubro 2017

CIRGL - participação no programa "Causa e o Efeito" da RTP África





Debate na RTP-África, programa "Causa e Efeito", sobre os problemas dos Grandes Lagos, o impacto e a capacidade de e em Angola na região. Além de mim, participaram os professores Mário Pinto de Andrade (analista, deputado e Reitor da Universidade Lusíada de Angola) e Ricardo Sousa, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa.

Pode ouvir e rever acedendo ao link do programa 

CIRGL - Entrevista ao Vanguarda sobre os Grandes Lagos




Entrevista concedida ao semanário Vanguarda (Angola) sobre a passagem da presidência rotativa da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, de Angola (teve dois mandatos) para a República do Congo.

Publicada na edição 39, de 20 de Outubro de 2017, página 7; para aceder ao artigo (jornal disponibilizado em Portugal juntamente com o semanário Expresso) pode fazê-lo através daqui.

13 outubro 2017

O primeiro executivo de João Lourenço - os Secretários de Estado

Além da substituição no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de António Rodrigues Afonso Paulo por Jesus Faria Maiato, ocorrida no passadio dia 5 de Outubro, devido à não presença do primeiro na tomada de posse dos Ministros, o Presidente João Lourenço designou ontem os Secretários de Estado, num total de 50 elementos, a saber:

1. Gaspar Santos Rufino, Secretário de Estado para a Defesa Nacional;
2. Afonso Carlos Neto, Secretário de Estado para as Infra-estruturas e Indústrias de Defesa;
3. José Bamókina Zau, Secretário de Estado para o Interior;
4. Hermenegildo José Félix, Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico;
5. Téte António, Secretário de Estado para as Relações Exteriores;
6. Domingos Custódio Vieira Lopes, Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas;
7. Aia Eza Nacília Gomes da Silva, Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público;
8. Vera Esperança dos Santos Daves, Secretária de Estado para as Finanças e Tesouro;
9. Manuel Neto da Costa, para o cargo de Secretário de Estado para o Planeamento;
10. Sérgio de Sousa Mendes dos Santos, Secretário de Estado para a Economia;
11. Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, Secretária de Estado para a Administração do Território;
12. Márcio de Jesus Lopes Daniel, Secretário de Estado para a Reforma do Estado;
13. Orlando Fernandes, Secretário de Estado para a Justiça;
14. Ana Celeste Cardoso Januário, Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania;
15. António Francisco Afonso, Secretário de Estado da Administração Pública;
16. Manuel de Jesus Moreira, Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social;
17. Clemente Cunjuca, Secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
18. Carlos Alberto Jaime Pinto, Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária;
19. André de Jesus Moda, Secretário de Estado para as Florestas;
20. Ivan Magalhães do Prado, Secretário de Estado da Indústria;
21. Jânio da Rosa Corrêa Victor, Secretário de Estado para a Geologia e Minas;
22. Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira, Secretário de Estado dos Petróleos;
23. Amadeu de Jesus Alves Leitão Nunes, Secretário de Estado do Comércio;
24. José Guerreiro Alves Primo, Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo;
25. Manuel José da Costa Molares D’Abril, Secretário de Estado da Construção;
26. Fernando Malheiros José Carlos, Secretário de Estado das Obras Públicas;
27. Ângela Cristina de Branco Lima Rodrigues Mingas, Secretária de Estado para o Ordenamento do Território;
28. Joaquim Silvestre António, Secretário de Estado para a Habitação;
29. António Fernandes Rodrigues Belsa da Costa, Secretário de Estado para a Energia;
30. Luís Filipe da Silva, Secretário de Estado para as Águas;
31. José Manuel Cerqueira, Secretário de Estado para o Transporte Ferroviário;
32. Mário Miguel Domingues, Secretário de Estado para a Aviação Civil;
33. Joaquim Lourenço Manuel, Secretário de Estado do Ambiente;
34. Carlos Filomeno de Martinó dos Santos Cordeiro, Secretário de Estado das Pescas;
35. Mário Augusto da Silva Oliveira, Secretário de Estado para as Telecomunicações;
36. Manuel Gomes da Conceição Homem, Secretário de Estado para as Tecnologias de Informação;
37. Eugénio Adolfo Alves da Silva, Secretário de Estado para o Ensino Superior;
38. Domingos da Silva Neto, Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação;
39. Celso Domingos José Malavoloneke, Secretário de Estado para a Comunicação Social;
40. José Manuel Vieira Dias da Cunha, Secretário de Estado para a Saúde Pública;
41. Valentim Altino de Chantal Matias, Secretário de Estado para a Área Hospitalar;
42. Joaquim Felizardo Alfredo Cabral, Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral;
43. Jesus Joaquim Baptista, Secretário de Estado para o Ensino Técnico-Profissional;
44. Maria da Piedade de Jesus, Secretária de Estado da Cultura;
45. João Domingos Silva Constantino, Secretário de Estado para as Indústrias Criativas;
46. Lúcio Gonçalves do Amaral, Secretário de Estado para a Acção Social;
47. Ruth Madalena Mixinge, Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher;
48. Carlos Domingues Bendinha de Almeida, Secretário de Estado para os Desportos;
49. Guilhermina Fundanga Manuel Mayer Alcaim, Secretária de Estado para a Juventude;
50. António Fernando Neto da Costa, Secretário Adjunto do Conselho de Ministros.
(com a devida vénia ao Africa Monitor)

29 setembro 2017

Angola e a (incipiente) protecção marítima nacional - artigo

"Esta semana o portal do Novo Jornal trazia para discussão um problema que parece ocorrer na zona fronteiriça com a Namíbia, devido a eventual e sistemática pirataria piscícola que ocorre neste país por parte-terceiras, e que usam Angola como refúgio marítimo.

Um artigo que, em certa medida, traz ao debate a problemática da defesa marítima nacional. De acordo com o artigo, e citando fontes namibianas das Pescas, os barcos ilegais, as embarcações em questão «recorrem às águas do mar angolano para escapar às acções de vigilância da marinha e da força aérea namibianas», pescando ilegalmente milhares de toneladas de pescado todas as noites, e refugiando-se, durante o dia, nas nossas águas nacionais.

Acresce, dois importantes factos: que a maioria das embarcações operam «com a sua identificação apagada, bem como quaisquer marcas ou símbolos que permitam identificar a sua origem», e que a maioria do pescado é carapau que esteve suspensa a sua pesca em águas nacionais durante um tempo…

Esta situação não abona a imagem e a credibilidade da nossa defesa marítima nacional. Parecemos dar mostra de um total abandono quer das nossas obrigações internacionais, quer da protecção – também, porque não sabemos se operam discretamente, durante o dia na faina piscícola – das nossas águas territoriais.

Ora, tem sido por situações destas, que sustento devermos ter uma Marinha melhor equipada e que todo material naval de controlo marítimo deveria estar sob a total jurisdição da Marinha de Guerra! E esta opinião sustenta em dois factos importantes.

1. Não devemos esquecer que temos uma enorme fronteira marítima que devemos controlar, preservar e defender de todo o tipo de pilhagens que possam ser efectuados sem cobertura legal – sublinho, sem cobertura legal. Quantas vezes, há acordos que são claramente prejudiciais aos interesses nacionais e que, mais não são que autorizações a depredação de espécies, produtos ou minérios nacionais? (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no portal do Novo Jornal, em 28 de Setembro de 2017 

O primeiro Executivo do Presidente João Lourenço - Ministério da Justiça


Já foi indicado o nome para o Ministério da Justiça que passa a se denominar:

Ministro da Justiça e Direitos Humanos: Francisco Queiroz!

Passou da Geologia e Minas, para este "novo" Ministério: Justiça e Direitos Humanos de Angola.

O perfil do novo Ministro pode ser lido aqui.

28 setembro 2017

O primeiro Executivo do Presidente João Lourenço

(Foto ©Elcalmeida via TPA1)


Depois de ontem 27 de Setembro, ter sido divulgado o seu Gabinete hoje foram divulgados os nomes dos 30 Ministros (11 dos quais são senhoras) que compõem o Governo do Presidente João Lourenço, bem como os Governadores provinciais. Como se poderá constatar há reconduções...
São como seguem:

MINISTROS:
Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social
Manuel José Nunes Júnior
Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República
Pedro Sebastião
Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República
Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso
Ministro da Defesa Nacional
Salviano de Jesus Sequeira
Ministro do Interior
Ângelo de Barros da Veiga Tavares
Ministro das Relações Exteriores
Manuel Domingos Augusto
Ministro das Finanças
Augusto Archer Mangueira
Ministro do Território e Reforma do Estado
Adão Francisco Correia de Almeida
Ministro da Administração Pública, Trabalho de Segurança Social
António Rodrigues Afonso Paulo
Ministro da Agricultura e Florestas
Marcos Alexandre Nhunga
Ministra da Indústria
Bernarda Gonçalves Martins
Ministro da Energia e Águas
João Baptista Borges
Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos
Diamantino Pedro Azevedo
Ministro dos Transportes
Augusto da Silva Tomás
Ministro da Construção e Obras Públicas
Manuel Tavares de Almeida
Ministra das Pescas e do Mar
Victória de Barros Neto
Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
José Carvalho da Rocha
Ministra do Ordenamento do Território e Habitação
Ana Paula de Carvalho
Ministro da Economia e Planeamento
Pedro Luís da Fonseca
Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Maria do Rosário Bragança Sambo
Ministra da Educação
Maria Cândida Teixeira
Ministra da Saúde
Sílvia Paula Valentim Lutucuta
Ministra da Hotelaria e Turismo
Maria Ângela Teixeira Bragança
Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
Victória Francisco Correia Conceição
Ministra da Cultura
Carolina Cerqueira
Ministra da Juventude e Desportos
Ana Paula Sacramento Neto
Ministro da Comunicação Social
Aníbal João da Silva Melo
Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
João Ernesto dos Santos Liberdade
Ministro do Comércio
Joffre Van-Dúnem Júnior
Ministra do Ambiente
Paula Cristina Francisco Coelho
Secretária do Conselho de Ministros
Ana Maria de Sousa e Silva

Nota: Não estará em falta o Ministério da Justiça?

GOVERNADORES PROVINCIAIS: (nota: Houve nova alteração na denominação das províncias que tinham passado de K e w para C e u; voltaram ao anterior?)
Luanda Adriano Mendes de Carvalho
Benguela Rui Falcão
Cabinda Eugénio César Laborinho
Zaire José Joana André
Uíge Mpinda Simão
Bengo João Bernardo de Miranda
Kwanza-Norte José Maria Ferraz dos Santos
Kwanza-Sul Eusébio de Brito Teixeira
Malanje Norberto Fernandes dos Santos
Lunda-Norte Ernesto Muangala
Lunda-Sul Ernesto Fernando Kiteculo
Moxico Manuel Gonçalves Muandumba
Huambo João Baptista Kussumua
Bié Álvaro Manuel de Boavida Neto
Namibe Carlos da Rocha Cruz
Huíla João Marcelino Tyipinge
Cunene Kundhi Paihama
Kuando Kubango Pedro Mutinde
Luanda, aos 28 de Setembro de 2017.