13 dezembro 2005

Estará a mudar algo na justiça na Lusofonia?

Depois de ter condenado, com pena suspensa, o presidente do Partido Trabalhista (PTS), Anacleto Rolim, a quatro meses de prisão por crime de difamação contra a ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe, Elsa Pinto, além de uma indemnização de 25 milhões de dobras (cerca de € 2000,00) à ministra por danos morais, um tribunal santomense absolveu o jornalista Ambrósio Quaresma, director da revista "O Parvo", do crime de difamação contra o comando da polícia nacional das ilhas maravilhosas.
Se no primeiro caso ficou provado que Rolim difamou a ministra quando afirmou que esta estava proteger o seu marido e líder parlamentar do MLSTP-PSD, Alcino Pinto, através de pressões sobre as instâncias judiciais do país, devido a um eventual caso de desvio de fundos de uma empresa estatal santomense, onde, segundo parece, exercerá o cargo de director-geral, já no caso do jornalista o Tribunal terá provado que, apesar deste, e citando fontes anónimas, ter denunciado que certas altas patentes policiais eram vistas a sair de um bar a cantar em consequência de ingestão etílica – facto que parece não se verificar só entre os altos quadros – não houve difamação e injúria à instituição policial.
De facto, nunca uma verdade pode ser considerada injúria quando que denunciada com compostura e codamina.
Pois só que há verdades e verdades…
Mas não é só em São Tomé e Príncipe que a justiça está nas primeiras páginas.
Na Guiné-Bissau, e depois de Kofi Annan ter alertado, num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, para o crescendo da insegurança no país, devido ao facto das operações policiais estarem dependentes dos inadequados recursos postos à sua disposição, ao ponto da Guiné-Bissau estar, neste momento, a ser usada como um “ponto de trânsito para tráfico de drogas entre a América do Sul e Europa, como provam as crescentes apreensões de narcóticos”, eis que a Interpol mandou dois funcionários seus para avaliar das qualidades do equipamento de telecomunicações que a polícia internacional colocou em Bissau e dar formação autoridades policiais do país (Polícia Judiciária, Serviços de Fronteira e Migração e Guarda Fiscal).

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