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12 setembro 2007

O compromisso de Namibe altera GURN; e as movimentações na CS

Uma das principais cláusulas do Memorando de Entendimento para Cabinda, assinado no Namibe em Agosto de 2006, entre os representantes do enclave de Cabinda e o Governo de Luanda foi, finalmente, implementado.
Desde segunda-feira que o GURN passou a incorporar membros do Fórum Cabindês para o Diálogo.
António Bento Bembe é o novo Ministro sem Pasta. Outros cabindenses, ou supostamente cabindenses – a não serem é o descrédito total do Memorando – também fazem parte do GURN. Destacam-se José Gualter dos Remédios Inocêncio é o vice-Ministro dos petróleos. Segundo Raul Danda, José Inocêncio é um cabo-verdiano – em circunstâncias ditas normais seria natural que um cabo-verdiano tivesse obtido a nacionalidade angolana e pelas suas qualidades ascendido a uma pasta Governamental, mas no caso concreto… – que sempre trabalhou para a segurança, já esteve apontado como alguém que se quis infiltrar no PDP-ANA e no partido FpD e que depois quis minar a Associação Tratado de Simulambuco em Portugal; José Bamoquina Zau, para vice-Ministro do Interior; André de Jesus Moda, como vice-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural para a área dos recursos florestais; Macários Romão Lembe, é o novo vice-Governador da província de Cabinda; e, por fim, o general Maurício Amado Zulo, empossado como vice-chefe do Estado Maior General das FAA para a área social.
Novos membros governamentais só para um ano(?), dado que, de acordo com o calendário eleitoral(?), em 2008(?), haverão eleições legislativas…
Aproveitando a deixa o presidente Eduardo dos Santos procedeu a outras remodelações.
Assim, Pedro Luís da Fonseca, foi empossado com o cargo de vice-Ministro do Planeamento; José Joana André, para vice-Ministro das Obras Públicas; Gilberto Buta Lutukuta, é o novo embaixador de Angola na República da Côte-d’Ivoire, substituindo o malogrado embaixador Carlos Belli-Bello; Pedro de Morais Neto, vai para embaixador na República da Zâmbia, e de Pedro Fernando Mavunza, é o novo embaixador na República do Congo.
Além dos ministeriáveis e dos embaixadores de realçar que o Ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, decidiu que nas embaixadas deveriam estar elementos da CS como adidos para a informação em vez de certo tipo de pára-quedistas que nada sabem do assunto. Para Lisboa foi nomeado Estêvão Alberto.

07 setembro 2007

Foi há 15 anos! e…

(Chiluba entre Eduardo dos Santos e Savimbi, em Maio de 1995; ©foto daqui)

Só foi há 12 anos que esta foto foi chapada. Chiluba, então o primeiro presidente eleito da Zâmbia independente, juntou Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, no que seria chamado de Acordos de Lusaka.
Nessa altura, já tinha acontecido uma reunião entre a troika, que controlava os Acordos de Bicesse, e os dois líderes dos principais candidatos às eleições legislativas que ir-se-iam realizar no final de Setembro de 1992, onde se sagrava um protocolo que 15 anos depois ainda persiste na sua versão inicial.
Nessa reunião de 7 de Setembro, ficou consagrado que, qualquer que fosse o resultado eleitoral, os dois movimentos/partidos formariam um Governo de Unidade e Reconstrução Nacional (GURN) em prole do engrandecimento e da consolidação da Paz angolana.
Foi há 15 anos!
Depois disso houve eleições legislativas e a não consumada eleição presidencial; e, durante anos, não houve mais Paz, nem mais sossego e nem Angola se tornou a Nação que todos desejávamos. E, por isso, não mais houve eleições.
A Guerra e a falta da Paz eram as principais razões para as não haver.
E, agora, não há mais a falta de PAZ para a sua desculpa.
Depois do “Mais Velho” ter sido morto nas chanas do Leste, em Fevereiro de 2002, estamos sem saber, com clareza, quando haverá eleições.
O registo eleitoral já há. Só que não é para todos. Mas há! E as eleições? serão para quando?
Enquanto isso, os angolanos vão sendo governados por um GURN onde alguém comanda mais, um partido manda e outro se cala. Até quando?
Quando é que vamos ter em Angola um governo saído de umas eleições livres, justas e não inquinadas?


Este texto foi, inicialmente, publicado como artigo no , de hoje, sob o título "O GURN foi há 15 anos, mas o futuro tarda"

19 julho 2006

A Paz em Angola passa pelo GURN?

A fazer face nas palavras e na escrita de alguns jornalistas parece que é isso que irá acontecer.
A juntar à acantonização das forças militares e militarizadas como um dos primeiros passos para a Paz em Angola, e a possível integração de guerrilheiros da FLEC serem integrados nas FAA’s e na Polícia Nacional, parece que Bento Bembe irá ter um lugar no GURN. Será que vai ter um ministério da Interterritorialidade?
No mínimo seria um pouco estranho. Se bem me recordo esse era o Ministério que os Governos pós-25 de Abril criaram em Portugal para preparar a descolonização.
E o que irá Angola descolonizar? Cabinda, não me parece, senão não teria procurado assinar o acordo de cessação de fogo e os cabindenses abdicado da independência.
Ora se não é Cabinda, o que será?
Por exclusão, só recordo da região diamantífera.
De acordo com um trabalho jornalístico do matutino Diário de Notícias e tendo por base o livro de Rafael Marques, “Operação Kissonde: Os Diamantes da Humilhação e da Miséria” aquela região mais parece um Estado dentro do Estado que uma inequívoca parte integrante de Angola. É que as empresas exploradoras de diamantes e as suas associadas, empresas de segurança privada, mandam mais que a polícia Nacional.
Já no tempo colonial a Diamang comportava-se assim!!
Até quando isso vai acontecer e até quando o Executivo o vai permitir?

17 fevereiro 2006

A UNITA deve ponderar muito bem

A Unita ameaça sair do GURN e do Parlamento, em grande parte, devido à não substituição dos 16 deputados não efectivos que se encontram na Grande Casa dos Angolanos – ou pelo menos assim deveria ser – que é a Assembleia Nacional. Samakuva considera que a não aprovação pelo Parlamento da substituição dos referidos deputados por aquele órgão é uma clara intromissão na vida interna do partido.
Quando estamos quase a comemorar mais um aniversário da PAZ em Angola não me parece que seja uma boa política esta atitude de Samakuva, não concordando, por isso e em absoluto, com ela.
Mas, todavia, não posso deixar de concordar quer com Filomeno Lopes, da Frente para a Democracia (FpD), quando afirma ser impensável tanta burocracia para uma simples substituição de deputados – e ele relembra a ainda não substituição do assassinado Mfulupinga Victor, do PDP/ANA, – como concordo com Luís Araújo, num artigo de opinião publicado no Angonotícias que a saída da Unita dos dois órgãos não pode ser considerado como um acto militar, porque neste momento só existe forças armadas sob o domínio do Governo.
No entanto, não considero que seja um acto meramente pacífico. A saída da Unita daqueles dois órgãos institucionais seria um revés na evolução política do país levando, provavelmente, o país para uma instabilidade política sem precedentes cujos contornos serão difíceis de prever. Pensar que isto é uma forma de pressão para o MPLA voltar ao calendário eleitoral, não me parece crível; apesar de coligação, o poder está quase concentrado neste partido.
Mas não deixa de ser cada vez mais premente a realização de eleições.
Só posso desejar que o bom-senso retorne aos políticos angolanos e aos seus principais dirigentes.
Angola precisa; Angola merece-o mais do que nunca.