O repatriamento de capitais - artigo

"Hoje [06.04.2018], no ISCTE-IUL, pelas 17 horas e no âmbito do Seminário de Estudos Internacionais, vai ocorrer um debate/mesa-redonda sobre "Angola e o Repatriamento de Capitais" com o apoio do CEI-IUL e da Plataforma de Reflexão “Pensar Angola em Tempo de Eleições” – quem quiser pode assistir porque a entrada é livre.

Um tema que está muito na ordem do dia no País, quer pelo tema, em si, quer pelas consequências que a matéria poderia – ou deveria – trazer para os visados e para a economia nacional.

Como se sabe o pedido de livre repatriamento de capitais retirados, ilegítima ou incorrectamente, do País, denominado «Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País» e aprovada em Assembleia Nacional, em Fevereiro passado, passou a ser um dos cavalos-de-batalha do Governo do Presidente João Lourenço.

Aos “incautos” ou “desacautelados” – designemo-los assim –, foi dado um prazo para, livremente e sem penalizações – desde que esses capitais não tenham sido obtidos por via de “origens no tráfico ilícito de substâncias estupefacientes ou drogas afins, terrorismo e seu financiamento, contrabando ou tráfico de armas, extorsão mediante sequestro e organização criminosa” –, para que esses capitais retornassem à economia nacional. Um prazo de 6 meses…

Até agora, parece que a livre-vontade está em débil banho-maria e a vontade de o fazer é nula ou quase nula.

Muitos, quer queiram, quer a Lei não o diga, teriam de justificar como é que os capitais saíram e quem o autorizou tal o que se tem visto e o que tem sido detectado e boqueado em bancos estrangeiros; bem como evidenciam, nesciamente, a sua existência e utilização em compra de objectos que, de forma visível, mais não é que ostentação exterior de uma riqueza que, de forma lícita, não o poderiam manifestar.

A prova, está nos processos que a PGR já vai adiantando…

Ora, porque é uma matéria que, directa ou indirectamente, Portugal é parte interessada, já que tem sio um dos receptores de capitais provenientes de Angola e cuja proveniência nunca foi posta em causa, esta mesa-redonda, poderá ser um contributo para um processo que ainda vai a sair do adro até que, de forma clara e objectiva, o Governo deixe de usar luvas de pelica e obrigue os “desacautelados” a se mostrarem, claramente, e comecem a repatriar os capitais. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no Vivências Press News, em 6.Abril.2018

Os 38 anos do consulado de José Eduardo dos Santos.**

O semanário Folha 8 solicitou-me, enquanto académico e investigador angolano, uma análise – um balanço – aos quase 38 anos de tripla presidência de José Eduardo dos Santos, como mais Alto Magistrado da Nação como Titular do Poder Executivo e como Presidente do, partido maioritário que desde a independência, em 11 de Novembro de 1975, governa os destinos e algumas insânias da nossa grande Nação angolana.

José Eduardo dos Santos, como se sabe, antes dos cargos que ainda ocupa, foi um destacado representante do MPLA junto das cúpulas militares das então FAPLA – Forças Armadas Populares de Libertação de Angola –, braço armado do então movimento emancipalista e anti-colonialista, MPLA, e que, após a independência, se tornaram nas forças armadas da então República Popular de Angola (RPA).

Recorde-se o papel que teve, enquanto major, no conflito pré-27 de Maio de 1977, entre a facção, dita fraccionista – ou fraccionismo –, de Nito Alves – à época, Ministro da Administração Interna da RPA – e a via oficial do então presidente do MPLA e do País, Agostinho Neto, quando liderou a Comissão criada para estudas as chamadas 13 Teses de Nito Alves. (poderão ler mais desenvolvidamente no meu ensaio, “Angola, Potência Regional em Emergência”, páginas 67 a 71).
Sintetizar os quase 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, como líder do MPLA, desde 10 de Setembro de 1979, após falecimento do Dr. Agostinho Neto, à época presidente do Partido e 1º Presidente de Angola independente, como Presidente da República, desde 20 de Setembro de 1979 – provavelmente deverá mesmo completar os 38 anos na Presidência da República, porque desde as eleições a 23 de Agosto próximo, dias antes do Presidente Eduardo dos Santos completar 75 anos de idade, até à confirmação oficial, pela Comissão nacional de Eleições e pelo Tribunal Constitucional do partido vencedor e, por inerência, do cabeça de lista como Presidente eleito, dificilmente haverá um novo Presidente antes de 20 de Setembro – e os longos anos como Titular do Poder Executivo – não esquecer e, independentemente do que os analista políticos possam interpretar (eu faço-o como investigador e não como analista político) que durante alguns períodos o Poder Executivo foi liderado por Primeiros-ministros, alguns dos quais fizeram valer as suas competência e autoridade como tais – é, em tão pouco tempo e espaço, muito difícil.
Por isso, recordemos alguns factos que ocorreram neste período:

• ·        Uma sangrenta luta fratricida (guerra-civil) entre a RPA, do MPLA, e a UNITA, que teve o seu trágico fim em Fevereiro de 2002;
• ·        Não esquecer que em 1992, e após o Acordo de Bicesse de 1990 que trouxe, além de uma Paz efémera, o multipartidarismo, que permitiu a realização de eleições gerais, contestadas pela UNITA, de que resultou uma Assembleia Constituinte que alterou, definitivamente, a liderança monopartidária do MPLA e transformou a RPA em República de Angola, subordinada ao Estado de Direito, algo que tem sido contradito quanto à sua efectiva realização;
• ·        O fim da guerra-civil permitiu serem criadas as condições para uma efectiva Paz militar – ainda que se pareça quase total, não esqueçamos o problema de Cabinda –, faltando consolidar dois princípios fundamentais de um Estado de Direito, algo que os dois mandatos presidenciais, da pós-Constituição de 2010, parecem não ter conseguido lavrar: mais paz política, social e melhor redistribuição económica.
• ·        Foram – são – várias as causas que nos podem levar a colocar alguma reticência na paz política e social, não só pelas questões políticas actuais, com as diversas makas e desencontros entre o partido maioritário no Poder e a Oposição, como as questões jurídicas com o caso dos jovens detidos por assumirem posições politicamente divergentes com o “status quo”, a aceitação plena do candidato proposto por Eduardo dos Santos para liderar o MPLA nas eleições gerais, e, principalmente…
• ·        Como irão coexistir, no caso da vitória do MPLA nas próximas eleições gerais e subsequente eleição do seu cabeça de lista, João Lourenço, como Presidente, a mais que certa liderança bicéfala neste partido; ou seja, como poderá este candidato, caso se torne Presidente e Titular Executivo, gerir os interesses da Nação Angolana, se estes colidirem com os interesses partidários que, em princípio, até 2018, serão da responsabilidade de José Eduardo dos Santos?
• Já na Paz Social, por muito que possa ter tentado, foi algo que o Poder Executivo de Eduardo dos Santos, parece ter desconseguido materializar; não podemos esquecer que, apesar de vários e evidentes sinais de um desenvolvimento económico, na quase totalidade do território nacional, ainda existem inúmeros – demasiados – núcleos de pessoas em condições infra-humanas, em especial, no que toca à salubridade pública, à persistente falta de condições económicas aliada à existência – pouco explicada o como – de um elevado número de milionários e multimilionários – segundo o portal AngoNotícias, em 2015 haviam 4900 milionários que, de acordo com o portal A24, terão subido para, em 2016, 6400, tornando-nos no 5º país de África com mais milionários, e recentemente, soube-se que destes, 320 são multimilionários –, bem como uma persistente endemia de doenças perigosas e que poderiam ser evitadas ou minoradas se houvesse mais saneamento básico, nomeadamente na capital.

Estes factos podem não ser suficientes para caracterizar os 38 anos de Poder de José Eduardo dos Santos. Não o são, certamente. Mas tenho de pensar que estou a escrever para um Jornal – semanário – e não para uma Revista científica de Ciências Sociais. E um jornal tem limitações maiores que uma revista não impõe-*

Lisboa, 5 de Maio de 2017

*Investigador Doutorado do CEI-IUL, do ISCTE-IUL.

** texto publicado no Jornal Folha 8, de 6 de Maio de 2017, na página 10 com o título «Uma Tripla Presidência»

Quo vadis Jacob Zuma?

(foto ©SABC news)

Jacob Zuma começa a entrar numa encruzilhada de onde dificilmente terá hipóteses de sair sem ser chamuscado. Enquanto Presidente e líder do Governo, Zuma pode proceder às remodelações que considerar mais vantajosas para a governação nacional, para a preservação da sua popularidade e do seu partido, o ANC.

O problema, começa quando essas remodelações visam mais afastar os seus próprios críticos internos do que a salvaguarda governativa. E a recente alteração do seu gabinete foi um destes casos, De entre elas, a demissão do Ministro das Finanças, Pravin Gordhan. Gordhan, considerado como o paladino da combate à corrupção e defensor de um corte nas despesas públicas, algo que Zuma não acolhe com satisfação.

Sabe-se que há muito que Zuma vem sendo fortemente criticado quer no seio da Justiça, quer no seio da comunidade económica sul-africana, quer, principalmente, dentro do ANC ainda que este acabe sempre por o salvar nos maiores apertos). Algum despotismo, uso indevido – e já judicialmente condenado – de fundos públicos em proveito próprio, saneamento de críticos são alguns dos problemas que Zuma tem acumulado.

E esta remodelação não parece ter caído bem quer entre a população, quer entre os seus colegas de partido e, até, de gabinete. O vice-presidente sul-africano e previsível candidato à sucessão de Zuma na liderança do ANC, Cyril Ramaphosa, considerou a medida "inaceitável”. Só da ala juvenil do ANC, Zuma obteve total e incondicional apoio.

Lembremos que ainda recentemente e pelas cerimónias fúnebres do antigo companheiro, de luta anti-apartheid, de Madiba, Ahmed Kathrada, o próprio portal do ANC afirmava que Zuma estaria presente nas mesmas, mas não discursaria porque a sua presença não era bem-quista pela família do histórico membro do ANC, dada a controvérsia havida recentemente entre Kathrada e Zuma. 

Recorde-se que aquele, em carta aberta, há cerca de um ano, solicitou a Zuma que se demitisse da presidência sul-africana. Para Kathrada só a demissão de Zuma, envolvido em casos de corrupção, «permitiria ao governo do país recuperar "da crise de confiança" em que se encontra mergulhado. “Tendo em conta a onda de críticas, de condenações e exigências, é demasiado expressar a esperança de que opte por tomar a decisão certa e considere pedir a demissão?"».

Acresce, para tornar mais obscura a vida política de Zuma, o que emergiu quando foi tornado público um relatório independente de 355 páginas da autoria da advogada e ex-mediadora pública (ou “public protector” para a luta contra a corrupção e de nomeação presidencial), Thuli Madonsela, onde se declara que há uma obscura e suspeitosa ligação entre Zuma e a família, de origem indiana, Gupta que poderão ter influenciado decisões governamentais, incluindo a nomeação de ministros.

Ora, acontece que este relatório, sobre a corrupção, pronto desde o terceiro trimestre de 2016 do ano passado viu a sua publicação ser questionada e posta em causa, por via de um processo judicial colocada por Zuma para impedir a sua publicação; acabou por ser publicado e publicitado, no início de Novembro, por ordem do Tribunal Superior de Pretória.

Não esquecer, também o recente imbróglio ocorrido no parlamento sul-africano em que antes do “Discurso à Nação” de Zuma (em Fevereiro passado) e durante cerca de uma hora ocorreram vaias, insultos e mesmo trocas de murros entre deputados que consideravam ilegítima a presença e comunicação de Zuma no parlamento. Desta embrulhada, que teve de ser “tratada” com a presença de cerca de 400 militares, resultou a expulsão de 30 deputados. De notar que entre os membros mais contestatários à presença de Zuma, estavam afiliados do Partido dos Lutadores da Liberdade Económica (Economic Freedom Fighters (EFF)), de Julius Malema (um dos seus maiores detractores e inimigo político e antigo líder juvenil do ANC).

A presença destes militares não foi bem aceite e a oposição terá solicitado ao Supremo Tribunal a futura proibição da presença dos mesmos armados no Parlamento, por considerarem inconstitucional.

Até onde conseguirá Zuma sobreviver? Certo é que há cerca de um ano, Zuma sobreviveu a uma destituição (vulgo “impeachment”), lançada pela oposição, para o retirar da Presidência, com os votos favoráveis dos deputados, incluindo, críticos, do seu partido.

Terá sido esta remodelação o seu canto do cisne? Aguardemos, porque Zuma já mostrou ser um sobrevivente!...

Partilhado pelo portal "Pravda.ru", em 2 de abril de 2017: http://port.pravda.ru/news/mundo/02-04-2017/42988-jacob_zuma-0/ e no portal do Jornal Folha8: http://jornalf8.net/2017/quo-vadis-jacob-zuma/

A Líbia, os Governos e as Armas assinaladas, no mês de África… (artigo)

"Este é o mês, esta é a semana que estamos a recordar e celebrar o Dia de África, o dia da União dos africanos em torno da sempre falada, solenizada mas sempre adiada unidade e solidariedade entre os Povos do nosso Continente.

Se houvesse não haveria disputas territoriais e fronteiriças entre alguns estados, não veríamos países a despejarem refugiados sob a desculpa – ainda que aceitável e possível – de no seu seio haver extremistas radicais, quando na realidade os estados já não conseguem suportar os elevados custos de manutenção do campos de refugiados e o apoio internacional escasseia, nem veríamos, muito menos, o que se passa na Líbia!

E é sobre este país que me desejo concentrar.

Recordemos, sem necessidade de aqui o voltar a escrever, como a Líbia se tornou num Estado falhado, desgovernado, e, acima de tudo, quase que totalmente despedaçado e quase pulverizado.

Escrevia-se e sublinhava-se que com o desaparecimento do ditador Kadhafi o país entraria numa nova linha histórica de desenvolvimento político, social e económico. Quem provocou a queda do regime de Kadhafi afirmava que o apoio futuro traria ao país um novo paradigma. A realidade mostrou o contrário.

Entretanto como que querendo disfarçar os problemas internos que grassavam após o fim da intervenção armada internacional foi instituído um suposto governo de unidade nacional em torno de um auto-denominado Conselho Nacional de Transição (CNT) cuja função seria preparar e levar a efeito eleições nacionais para o Congresso Geral Nacional, entretanto realizadas em 7 de Julho de 2012; após estas o CNT entregou o poder à assembleia recém-eleita em que teria a responsabilidade de formar uma assembleia constituinte a fim de redigir uma constituição permanente para o País, que depois seria submetida a um referendo.

Só que a realidade acabou bem diferente.

Prevaleceu a divisão do país por diversos grupos armados e liderados por clãs que só se interessavam por dominar as suas regiões de influência, algumas bem ricas, nomeadamente, em hidrocarbonetos.

O problema é que a maioria dessas regiões são no interior profundo do enorme Estado e sem acessos livres aos portos e ao escoamento dos seus produtos. Isso, naturalmente gera desaguisados que depressa se tornam em conflitos armados de ferocidade inqualificável. A ONU só viu uma solução, no imediato: decretar embargo de vendas de armas aos litigantes. (...) (pode continuar a ler aqui).

©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 434 de 3-Junho-2016, secção “1º Caderno”, página 19.

Guiné-Bissau e JOMAV demite Governo... Et continuum!...

O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz (vulgo JOMAV), demitiu, hoje, o Governo do Primeiro-ministro Carlos Correia, proposto pelo PAIGC, após a demissão – também por despacho presidencial, – do anterior primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.

Não esquecer que no “intervalo” houve um Governo de iniciativa presidencial, liderado por Baciro Djá, que não subsistiu, pelo facto da sua nomeação ter sido considerada inconstitucional.

O decreto presidencial que "despacha" Carlos Correia, nº 1/2006, alega várias razões para a demissão do segundo governo constitucional do PAIGC, vencedor das eleições legislativas de Abril de 2014.

Recorde-se que na alocução de ontem à Nação, JOMAV dizia ter garantido uma opção “que obrigue os actores políticos a encontrarem uma solução governativa no quadro parlamentar resultante das últimas eleições legislativas”; ainda assim, demitiu o Governo.

O que é que o presidente deseja com esta demissão, entrar numa via de continuidade instável?

Depois deste virá outro que, ou não terá aval de JOMAV - as disputas pessoais e políticas com o seu partido de origem parecem indicar esta possível posição presidencial - ou não terá apoio da Assembleia Nacional porque continuará em discussão a presença dos "proscritos do PAIGC" apoiados pelos STJ e ilegalizados pelo Regulamento da AN que foi aprovado por todos e ratificado pelo STJ, enquanto Tribunal Constitucional!

 

Mas, ainda assim, e apesar do decreto que demite Carlos Correia, o presidente Vaz ainda que reconhecendo que o actual ambiente político-institucional é “de crispação e forte clivagem social”, não deiva de encorajar o “actual primeiro-ministro a encetar diligências no sentido de estabelecer compromissos e operar uma remodelação profunda do Governo, por forma a permitir que este tenha o apoio maioritário do Parlamento e garantir a estabilidade governativa até ao fim da legislatura”.

Em que ficamos?

Aguardemos os próximos capítulos e, talvez, JOMAV compreenda que a solução passará por convocar eleições antecipadas!

Luanda, quer ser a Nova Iorque de África? - artigo

"A província de Luanda tem novo governo e novos governantes. Nada de mais na vida política e social da grande capital angolana. Uma normal rotatividade entre os detentores do poder angolano.

Só que ainda não foi desta vez que os novos governantes saíram de umas eleições autárquicas, já há muito prometidas constitucionalmente, mas que persistem em se manterem inertes nas esconsas gavetas do poder legislativo.

Ainda assim, e como recordava na sua página social de Facebook, o jornalista Reginaldo Silva, desta vez o poder parece não ter transitado, directamente, do comité central do MPLA para a Mutamba; ou, mais concretamente, o novo governador provincial já não tem de ser, também, o primeiro-secretário do partido.

Parece que se fechou o forno lento usado para destruir algumas carreiras…

Todavia, as primeiras representações que foram emitidas do novo Executivo não passaram pelo novo governador provincial, o senhor Graciano Francisco Domingos – até agora vice-governador provincial de Luanda, para área administrativa –, mas da presença do senhor Presidente da República, engº José Eduardo dos Santos, a presidir ao executivo do Governo Provincial de Luanda, e das medidas que apresentou.

Uma das medidas, que se esperam sejam uma transição para um modela nas – esperadas – futuras eleições autárquicas, passa pela dar uma maior capacidade administrativa – como recorda David Filipe, na última edição do Novo Jornal, a partir de 2015 terão “um estatuto equivalente a governadores provinciais” o que não me parece curial e poderá colidir com as naturais competências governativas do GPL –; outra das medidas visa a maior fluidez do tráfico urbano com a criação de um metro de superfície, em toda a província, bem como a implantação de novos eixos viários na zona da Corimba.

Tudo visando melhorar a mobilidade dos cidadãos luandenses.

Só que é difícil fazer alterações sustentáveis numa cidade cuja raiz ainda assenta num plano de ordenamento colonial.

Como sabemos as sucessivas crises militares da pré e pós-independência, trouxe para a capital, milhões de pessoas que se tiveram de procurar a sua satisfação pessoal de qualquer forma. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 349, de 3 de Outubro de 2014, pág. 22 do 1º Caderno!

Sucessão à vista?

O Presidente José Eduardo dos Santos, em entrevista à TV Bandeirantes (Brasil), admitiu que já estava há muito tempo no Poder e que a sua possível "sucessão" já estaria a ser debatida no seio do MPLA.

Sobre esta matéria dei um comentário a Adriano Salgueiro, de Radio France Internationale.

Podem ouvir as palavras de Eduardo dos Santos e uma parte do meu comentário aqui.

STP, e vão 15 Governos…

(MLSTP-PSD de novo no poder total)

Há dias o executivo de Patrice Trovoada, da ADI, viu ser chumbado pelo Parlamento devido a uma moção de censura votada e aprovada pelos deputados presentes representando vários partidos. Na base desta votação esteve a recusa da Oposição em aceitar o Orçamento para 2013 apresentado pelo executivo de Trovoada.

A ADI (Acção Democrática Independente), maioritariamente pautou pela ausência da votação esperando, talvez, que a sua vacuidade representasse falta de quórum. Um xicoespertismo que lhe saiu caro, dado que levou à queda do Governo.

Nos termos constitucionais, o presidente Manuel Pinto da Costa convocou o partido mais votado, a ADI, para nomear e liderar um novo executivo. A ADI, naturalmente, voltou a colocar na mesa das conversações o nome de Patrice Trovoada para a liderança do novo executivo, facto rejeitado por Pinto da Costa.

Creio que a ADI esqueceu-se de um facto muito importante e que não deveria ter sido olvidado. Os apelidos Pinto da Costa e trovoada não se dão bem em coexistência há muitos anos. Ambos representam duas diferentes correntes sócio-antropológicas do País: os Forros e os Tongas/Moncóis*.

Ora, não foi, portanto, surpresa a recusa de Pinto da Costa em aceitar o nome de Patrice Trovoada. Se aquele recusou este, a ADI manteve-o e recusou apresentar outro nome.

Face a isto, Pinto da Costa convocou o MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata), segundo partido mais votado das últimas eleições, para indicar um nome e apresentar um novo executivo, facto que aconteceu hoje com a tomada de posse do XV Governo constitucional liderado por Gabriel Arcanjo da Costa, até agora bastonário dos advogados e antigo primeiro-ministro – liderou um governo durante cerca de seis meses em 2002 – e antigo diplomata em Lisboa.

O novo Governo está composto por elementos do MLSTP-PSD, do Movimento Democrático Força da Mudança- Partido Liberal (MDFM-PL), do antigo presidente Fradique de Menezes, e de independentes, e apoio do Partido da Convergência Democrática (PCD), onde se destaca pela sua já longevidade – e preocupante longevidade – o Ministro da Defesa e da Ordem Interna é, uma vez mais, o tenente-coronel, na reserva, Óscar Sarmento e Sousa.

Parece uma forma de dizer que o poder castrense santomense continua firme e controlador nos Governos civis do País…

De acordo com o discurso de tomada de posse do novo primeiro-ministro este deseja implementar as relações com Angola bem assim, e sem tomar em conta outros países, com a Guiné-Equatorial e com a República do Congo (Brazzaville).

Ou seja, nada de novo no Golfo da Guiné…

*STPríncipe: Notas para um estudo sócio-político

Publicado em simultâneo no Notícias Lusófonas (Manchete) com o título: "São Tomé Príncipe, e vão 15 Governos…"

O novo faraó ou a afirmação de Hassan al-Banaâ?

Mohamed Morsi assumiu esta quinta-feira poderes que nem Mubarak tentou fazer: autodeclarou-se inimputável face aos juízes sendo que todas as normas por ele mandatadas não poderão ser revogadas pelas autoridades judiciárias.

Coloca-se, assim, acima do poder judicial, dado que, para e segundo ele, os seus decretos são inapeláveis. Recorde-se que, recentemente, demitiu o Procurador-geral da República que se mantinha desde a era Mubarak e substituiu-o por outro da sua confiança.

É a completa afirmação da vontade de Hassan al-Barraâ fundador dos Irmãos Muçulmanos (também reconhecidos como Irmandade Muçulmana) e a aprofundação da nova Constituição que está a ser criada pelos islamitas no parlamento (mesmo se sabendo que este está a ser investigado pelo tribunal Constitucional).

Os líderes da oposição propuseram que no dia de ontem houvesse "um milhão em marcha" contra o "novo faraó" e na Praça Tahrir algumas centenas de pessoas responderam ao apelo.

As sedes do partido de Morsi foram atacadas e incendiadas e a polícia chamada para conter os inúmeros protestos. Note-se, no entanto, que apoiantes de Morsi estão a fazer comícios a saudar as directrizes do presidente egípcio.

Jaguares para quem

(cartune do Novo Jornal, edição 250, de 2/Nov./2012)

Se não fosse anedótico até poderíamos pensar que, apesar de não serem autóctones em África  o nosso Governo estava numa de protecção animal e por isso tinha comprado - caso verdade - mais de duas centenas de Jaguares...

Mas...

Consta quer nos mentideros das páginas sociais quer nos semanários independentes nacionais (Angolense, Novo Jornal e Semanário Angolense), que o Governo de Angola terá ofertado, através do Orçamento da Assembleia Nacional, uma viatura de marca “Jaguar” para cada um dos seus (nossos) deputados, no valor, aproximado, de 270 mil USDólares ( qualquer coisa como 210.285 Euros).

Nada demais, até porque os anteriores deputados tiveram à sua disposição, primeiro, viaturas de marca “Citroen” e “Audi” e, mais tarde, receberam as de “BMW”.

Até aqui, e uma vez mais, nada demais.

Só que as referidas viaturas – que, consta-se, entretanto, o líder da UNITA, Samakuva, terá solicitado aos seus deputados que as declinasse – parecem ter chegado a Angola a preços pouco condizentes com o seu valor oficial.

Um dos semanários dá, agora, como hipótese dos “Jaguares” não serem para os deputados mas para os magistrados.

Segundo o portal da Jaguar, cada uma das viaturas, o modelo Classic, custará cerca de 57.335 Euros/cada e o modelo “XJ, Luxury” custa entre 66.608 Euros, preço base, e 106.595 Euros, preço final, enquanto o mesmo modelo “Premium Luxury” vai de 111.794 Euros a 148.368 euros (preços finais com impostos e taxas incluídas, que no caso da Europa são um pouco, permitam-me a simpatia, exageradas) e preços/base a irem de entre cerca de 71 mil e 88 mil euros.

Já o modelo classe XF (modelo XFR, o mais caro), modelo 5.0 V8 sobrealimentado, tem como preço-base cerca de 80 mil euros e preço final na ordem dos 143.727 euros.

Face a estes números, pergunta-se como é que as citadas viaturas, a serem verdade os mugimbos que correm, insistentemente e ainda ninguém parece ter desmentido, podem ser colocadas em Luanda a preços na ordem dos 270 mil dólares ou cerca de 211 mil Euros?

Não creio que as taxas aduaneiras no País tenham a mesma amplitude para órgãos do Estado como para privados.

Logo e a ser verdade estes números e destinatários… fica a questão!

2012 Ibrahim Index of African Governance

O relatório anual da Fundação Mo Ibrahim para a Boa Governação em África, hoje divulgado, mostra que os 5 melhores países continuam a liderar a tabela; destaque para Cabo verde que se mantém como o 2º melhor país em África, logo atrás de Maurícias e à frente de Botswana , Seychelles e África do Sul.

Angola, em 40º, Moçambique, em 21º, e São Tomé e Príncipe, em 11º, melhoraram em um ponto a sua classificação, com o caso de Angola ter abandonado as últimas 10 posições com troca – e a progredir, ponto a ponto desde 2006 –, entre outros, com Guiné-Bissau, que agora ocupa o lugar 45º, logo atrás da Guiné-Equatorial e à frente da Costa do Marfim(?)!

Em últimos estão o Chade, a República Democrática do Congo e Somália.

Poderão aceder ao relatório preliminar por: http://www.moibrahimfoundation.org/downloads/2012-IIAG-summary-report.pdf

Frelimo reformula Constituição

Diz a Constituição moçambicana, como todas as modernas Constituições, que o Presidente só pode exercer durante dois mandatos.

Ora o actual presidente moçambicano, Armando Guebuza, terminará o seu segundo mandato dentro de pouco tempo e, constitucionalmente, não pode voltar a recandidatar-se nem, segundo as suas palavras, deseja alterar a Constituição para que tal fosse possível.

Todavia, e os políticos encontram sempre um “mas” para dar a volta ao texto, se a Constituição não permite que o presidente tenha mais de dois mandatos, já nos partidos tal não se verifica.

Tal como em Angola, também em Moçambique, é habitual o líder do partido ser o candidato natural à presidência do País. Tem sido até agora assim. Tem sido, mas…

E aqui vem o “mas”…

Desta vez, e ao contrário dos seus antecessores, Guebuza– se tudo decorrer com normalidade no Congresso que hoje se inicia – não vai deixar a liderança da FRELIMO, apesar de não poder – nem desejar, como já o disse anteriormente – continuar na presidência por mais um mandato.

Mas se Guebuza não vai ser, de novo, candidato e sabendo que a FRELIMO deverá ser, de novo, – porque será? – o vencedor do pleito eleitoral – a não ser que, e desta vez, haja mesmo surpresa – e subsequentemente fará eleger o seu candidato – e é aqui que pode acontecer a surpresa porque não se vislumbra, no imediato, quem terá carisma para suceder, dentro do partido maioritário, a Guebuza – é evidente que como líder da FRELIMO, o futuro “antigo presidente” aparecerá perante os moçambicanos como o mestre de cerimónia que mexerá os cordéis na penumbra do Poder.

Ou seja, sem ser presidente, Guebuza manterá, inequivocamente e caso a FRELIMO vença, o verdadeiro Poder!

Uma inequívoca e perfeita alteração Constitucional sem nela mexer!

Presidente empossado ou como a casa começou pelo telhado?

(tomada de posse de José Eduardo dos Santos; foto ximunada a ©Reginaldo Silva)

1. “A casa começou-se pelo telhado. José Eduardo dos Santos é investido como Presidente da República de Angola antes de, como deveria realmente ser, tomar posse como deputado, já que foi eleito primeiro deputado e depois Presidente! E porque é que o nº dois, Manuel Vicente, não tomou também ele posse como Vice-presidente, cargo previsto na nossa Constituição?”

2. “Rectifico! Manuel Vicente acaba de tomar posse como Vice-Presidente após o empossamento e longo discurso de José Eduardo dos Santos. Ou seja, depois do telhado constrói-se a escada...”

Estes foram dois comentários que coloquei, há momentos, no Facebook.

E explico o porquê, pelo menos, relativo ao primeiro.

Segundo a nossa Constituição o Presidente e Vice-Presidente da República são eleitos entre os deputados elegidos para a Assembleia Nacional, mais concretamente, são os dois primeiros deputados da lista nacional do partido/organização mais votada para a NA (artº 109 da Constituição de 2010 – “É eleito Presidente da República e Chefe do Executivo o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do partido  político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais, realizadas ao abrigo do artigo 143.º e seguintes da presente Constituição”.

Ora, se são eleitos de entre os deputados – ver artº 143º da Constituição –, significa, na minha interpretação, que antes de serem investidos nos seus cargos definitivos, os dois “candidatos” deveriam, em boa verdade, ter tomado posse primeiro como deputados – e recorde-se que os deputados têm, segundo o porta-voz da AN, ontem ouvido nas ondas televisivas, que fazerem prova da sua elegibilidade através do cartão de eleitor antes da tomada de posse – e, depois e naturalmente, tomado posse como Presidentes e Vice-Presidente, respectivamente.

Ou seja, começou-se a construir a democracia angolana pelo telhado em vez de termos fortalecido, primeiro, os alicerces.

Mas como o que está em causa é a legitimidade e essa está inegavelmente adquirida pelo voto popular, só nos resta dizer bem vindo senhor Presidente e que Angola prospere!

Já temos Presidente... oficial!

A minha contribuição para o artigo de João Manuel Rocha, hoje, no matutino português Público, sobre a investidura de José Eduardo dos Santos, há momentos ocorrida (neste artigo há ainda contributos de Rafael Marques, Xavier Figueiredo e de Elias Isaac).

Oficialmente temos o primeiro Presidente da República eleito através do voto popular (ainda que não directo e universal, mas como "Roma e Pavia não se fizeram num dia", tenho também essa esperança que um dia os elegeremos directamente como os outros deputados...)

Somewhere in Africa ... quem agrada e desagrada...

(A coroa e... a corda)

O Instituto Gallup pôs 34 Estados subsaharianos alvo de um inquérito quanto à aprovação da liderança nesses Estados, em 2011.

No estudo publicado no passado dia 25 de Abril, de realçar que o presidente deposto do Mali, Amadou Touré, há 11 anos no poder, mantém uma quota de simpatia bem superior à desaprovação.

Note-se que os oito líderes mais “aprovados” têm todos uma percentagem acima dos 80 pontos e uma rejeição entre os 10% (Pierre Nkurunziza, do Burundi) e os 19% (Ian Khama, do Botswana).

Na lista estão somente dois Estados Lusófonos: Moçambique e… Angola.

Armando Guebuza é o 14º presidente com maior aprovação (68%) contra 31% que quer vê-lo pelas costas.

Já José Eduardo dos Santos consegue… fechar a lista! Segundo o Gallup só alcança 16% de apoio, contra 78% que manifestam desaprovação.

Robert Mugabe, do Zimbabué, há 24 anos no poder, apesar de ter todos contra – pelo menos a comunidade internacional –, não está no último lugar (é 32º) e consegue obter 36% de aprovação contra a oposição de 62% de detratores.

Entre Mugabe e dos Santos está o já “dispensado” Abdoulaye Wade, do Senegal, que só obtinha 30% de aprovação; 70% queriam, como conseguiram, vê-lo fora do poder.

Um facto é realçado pelo Instituto Gallup, o tempo de permanência no poder não influiu na classificação.

Comentário: perante os dados aqui descritos – e que podem ser verificados, na íntegra acedendo ao portal do Gallup – verifica-se que algo não coincide com a propaganda vigente.

Como é que JES apresenta um índice de tal modo baixo quando os seus apoiantes e uma certa comunicação social e alguns dirigentes, ditos credíveis, internacionais afirmam que é a melhor aposta para Angola.

Por outro lado, as sondagens virtuais que se fazem mostram que Eduardo dos Santos será inabalavelmente o candidato maior para se suceder a si próprio.

Perante estes factos, das duas, uma: ou o Instituto Gallup fez mal a sondagem ou… claramente fez mal a sondagem!

É! Pois…

O novo BI português...

(imagem das redes electrónicas - emails)

O novo cartão de identificação português que, parece, já estar disponível.

Talvez deva pedir já o seu...

Reorganização da administração local portuguesa

Um devaneio pela política lusitana…

“Uma das cláusulas do Memorando do grupo tripartido UE-FMI-BCE (vulgo «troika») financiador da dívida portuguesa, previa que as autoridades governativas lusitanas reduzissem o número de administrações locais, como Freguesias e Câmaras Municipais/Concelhos.

Esta medida prendia-se – ou prende-se – com a redução dos elevados custos, segundo aquele grupo financiador, desbaratados na administração local.

Só que a tal «troika» - não percebo porquê deste termo russo, quando em português existe um, o«Triunvirato», mas, eles lá sabem os seus gostos – desconhecem, ou parecem desconhecer a raiz das Freguesias em Portugal.

Estas remontam ao início da Portugalidade e da (re)implantação do cristianismo no extremo rectângulo peninsular.

O aparecimento das Freguesias deveu, em grande medida à distribuição administrativa, não governativa, mas pastoral da Igreja – as paróquias civis, em certas zonas europeias, – e estendeu-se, mais tarde, para a afirmação da administração local.

Se se compreende a redução de conselhos, alguns dos quais criados não a favor das populações locais, mas de interesses caciquistas de alguns proto-políticos que viam nas Câmaras o seu trampolim para altos postos governativos e políticos, já me parece absurdo, embora sob o ponto de vista economicista o entenda, esta diminuição das Freguesias, embora através de eventuais aglutinações.

As Freguesias, nuns casos por razões bairristas, noutros por razões políticas e, ainda noutros casos, por razões territoriais, se não querem ver perdidas as suas existências, e se por razões económicas elas devem “desaparecer” e em número assinalável, creio haver uma solução intermédia que não só permite manter as suas existências como reduz e em números que presumo, quase absolutos, os seus custos administrativos. (…)” (continuar a ler aqui ou aqui)

publicado, hoje, no Portugal em Linha, "Lusofonia"

Novas mudanças?...

Nos”mentideros”, que se dizem próximos da Cidade Alta, fala-se em perspectiva de novas mudanças no espectro político governativo angolano.

Um dos casos, ou talvez o único episódio, e em qualquer dos casos, o mais mediático – até pelo facto de aos “media” dizer respeito – passará pela ida de Manuel José Ribeiro, o actual director do Jornal de Angola e seu principal editor de combate, para Ministro da Comunicação Social em eventual substituição de Carolina Cerqueira que, como alguns insinuam, não ter capacidade – leia-se, poder, – para exercer em pleno as suas funções.

Das duas uma, ou a senhora não é realmente qualificada e como tal, naturalmente, o Presidente Eduardo dos Santos – até às eleições, gostemos ou não, é-o por direito constitucional (enfim) – deverá substituí-la ou alguém teme que a senhora ministra comece a desenvolver medidas conducentes a uma maior e plena igualdade entre os meios comunicacionais para uma mais equilibrada e justa campanha eleitoral como tem defendido e como tem sido saudada pelos diferentes órgãos de comunicação social, dito independentes, e por alguns jornalistas, claramente independentes.

Ou seja, parece que as suas medidas estão a criar problemas intestinais a alguns políticos e, por essa via, procuram desestabilizar o tal espectro político governativo angolano.

Vamos aguardar serenamente e “não pagar” para ver!...

Excesso de medidas de segurança ou receios conspirativos?

(imagem Jornal de Angola online)

O secretário-geral (SG) da ONU, senhor Ban Ki-Moon, esteve em Luanda em visita oficial de cerca de dois dias.

Esteve em Luanda e contactou a comunidade e sociedade civil luandense. Mas, segundo o SG não conseguiu contactar com a Oposição e com a sociedade civil foi o que se segue…

Mas, o problema é que o excesso de segurança levou a que as autoridades angolanas impedissem as pessoas que foram para o debate de entrarem com quaisquer “produtos” como denuncia a APJD (Associação Justiça, Paz e Democracia) num comunicado que enviou para a sociedade Civil.

Excesso de protecção ou demasiados receios conspirativos? Em qualquer dos casos foi posta em causa a civilidade e democraticidade do nosso Povo, no que, naturalmente, se reflectirá nos rankings internacionais de Angola.

Vejamos o que a AJPD nos diz e o comunicado presidente, o jurista António Ventura:

“AJPD tinha preparado para apresentar na reunião da sociedade civil com o Secretário Geral das Nações Unidas, mas que não foi possível ler porque os serviços de segurança angolano no local proibiram os participantes de entrarem para a sala com papel, esferográficas, livros, Pen Drive, CD’s, máquinas fotográficas, gravadoras, telemóveis, pastas de documentos, etc. Ninguém podia entrar para a sala de reuniões com nenhum objecto incluindo dinheiro.” (o itálico é meu)

Comunicado.

«Excelência,

A Paz constituiu uma marca indelével na mudança de vida das populações em Angola. E tem mudado a maneira de viver dos angolanos. No entanto, o processo de Reconstrução Nacional e o merecido crescimento económico ainda não se traduziram em desenvolvimento das pessoas e, muitas vezes, é acompanhado de violações dos Direitos Humanos, concretamente os direitos à terra e ao meio ambiente saudável, sem que as vítimas sejam devidamente indemnizadas e assistidas, conforme impõem as leis nacionais e internacionais aprovadas pelas Nações Unidas.

Como é do conhecimento geral, Angola como país membro das Nações Unidas, ratificou vários tratados de protecção dos Direitos Humanos. Esta realidade também está vertida na Constituição da República de Angola, e nas demais leis, bem como nos Tratados e Convenções Regionais ratificadas por Angola. No entanto, a observância e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos são, muitas vezes, violados pelos Agentes do Estado. Por exemplo:

- Liberdades Fundamentais: Os direitos de reunião, manifestação, associação são constantemente restringidos pelas forças policiais e militarizadas e pela Administração do Estado;

- O direito à informação e liberdade de Imprensa: a Imprensa Pública tem vindo a ser, cada vez mais, parcial, controlada pelo Executivo – há constantes censuras de informações de carácter público e manipulação da informação, é usada frequentemente para intimidação de pessoas singulares, organizações e instituições privadas que não sufragam as posições e as ideias de quem está no exercício do poder político; a imprensa pública é um meio de propaganda das acções do Executivo, não promove o pluralismo de conteúdos de ideias ou de opiniões e o exercício contraditório, por fim, é recorrentemente, utilizada como meio de desinformação dos cidadãos, em detrimento do interesse público e para ultrajar membros da oposição política.

- Boa Governação, Transparência Justiça Económica: Constata-se em Angola um processo de acumulação de riqueza por parte das elites políticas por meio de actos de corrupção e tráfico de influência, consubstanciado na prática da elite política usar os meios do Estado (fundos do petróleo, diamante, etc) para enriquecer os seus familiares mais chegados – filhos, primos, tios e também amigos, em manifesto nepotismo, contrariamente ao que dispõe as Convenções das Nações Unidas e da União Africana sobre a corrupção de que Angola é parte. O acesso à informação sobre a gestão das contas públicas, sobre as contratações públicas não é fácil.

- Eleições, democracia e Estado de Direito: O processo de preparação das próximas eleições tem sido feito de acordos com as condições existentes no país, mas com muitos atropelos às leis que regulam o processo eleitoral em Angola e contra as Normas e Princípios da SADC sobre as eleições, sem que os órgãos de gestão eleitoral competentes tomem medida; o sistema judicial funciona com deficiência e manifesta frequentemente dependência funcional do Executivo. A democracia participativa é incipiente e quase não é aceite.

A Sociedade Civil tem estado a colaborar através de actos de educação cívica, desenvolvimento de programas e projectos de Educação para o respeito pelos Direitos Humanos, monitoria das Políticas Públicas no domínio da educação, saúde – com maior pertinência no combate ao VIH/Sida e Malária; programas de promoção do género e participação da mulher na vida pública.

Assim, recomendamos ao senhor Secretário Geral das Nações Unidas:

- Que as Agências das Nações Unidas representadas em Angola e não só, continuem a dar o seu apoio ao processo de reconstrução e reconciliação nacionais; ao combate ao VIH/Sida e grandes Endemias; ao processo eleitoral, ao processo de fortalecimento da sociedade civil através da formação dos seus membros, de apoio financeiro aos seus projectos de impacto social.

Muito obrigado!

Pela Associação Justiça, Paz e Democracia

António Ventura

(Presidente)»

Manuel Vicente, o próximo?...

(imagem da TPA)

"Tem sido quase um “case study” em Angola que certas personalidades que começam a se evidenciar são cooptadas para cargos administrativos governamentais e daí para… parte incerta.

Mas vezes para postos honoríficos diplomáticos fora de zonas de influência, outros acabam em obscuros administradores de empresas públicas ou de parcerias público-privadas ou na docência e com passagens muito subtis pelo mundo da política, com periódicas entrevistas.

Dispenso-me de nomear nomes, até porque eles andam sempre nas bocas das páginas sociais. Além de que poderia ser processado por vituperação, já que aquilo nunca acontece…

Agora parece ter calhado este imbróglio ao todo poderoso e competente, reconheça-se, homem-forte do mundo petrolífero lusófono, Manuel Vicente, com o convite do senhor Presidente (será o candidato do MPLA à sua sucessão?) José Eduardo dos Santos para Ministro Estado e da Coordenação Económica, depois, espanto (pelo menos quem lê a comunicação social fica com essa ideia, “de espanto”) ter sido exonerado do cargo de presidente da Sonangol.

Como se fosse possível coabitar as duas funções. Enfim… (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado na secção "Angola" do Perspectiva Lusófona, em 10/Fev./2012