Guebuza e Dhlakama ratificaram 2º Tratado de Paz

Foi hoje assinada a ratificação da assinatura do Tratado de Paz entre o Governo de Moçambique, representado pelo presidente Armando Guebuza, e a RENAMO, representada pelo seu presidente Afonso Dhlakama.

Tratado de Lisboa, já era?

(E agora, Pá?)

Segundo as mais recentes expectativas o Tratado de Lisboa terá sido rejeitado pelos irlandeses.
E agora?
Sabendo-se que há alguns países que ainda o não referendaram e outros, caso da Polónia, por exemplo que apesar de referendado positivamente pelo Parlamento nacional ainda não viu a assinatura do Presidente colocada no documento ratificador, como irá a Europa engolir mais este sapo?
O problema dos eurocratas é que pensam que todos são subservientes como certos países e que basta ameaçarem com a exclusão de fundos para que tudo seja feito de acordo com os seus interesses e os interesses dos 4 grandes e do ainda quase grande.
O problema dos eurocratas é que nem todos os países vivem para o voto e usam os fundos disponibilizados não para o cinzento do cérebro mas para aquele que mais evidencia “obra feita”, o cinzento das auto-estradas e dos grandes imóveis.
Por isso não me creio que, desta vez, um segundo referendum na Irlanda seja exequível quando como foi com um anterior tratado em que a União Europeia, sob a subtil ameaça de retirar os fundos, os obrigou a efectuar e alterou o resultado.
Porque, como já referi num parágrafo anterior nem todos os países vivem para o voto e usam os fundos disponibilizados não para o cinzento do cérebro mas para aquele que mais evidencia “obra feita”, o cinzento das auto-estradas e dos grandes imóveis.
E , também, porque há quem pense por si e não pelo que os outros querem!

O Tratado Reformador da União

(©CTT)

Eram 12h:49’:30” quando o Tratado Reformador da União Europeia, vulgo “Tratado de Lisboa” foi acabado de ser rubricado pelos futuros “Governadores estaduais” da União Europeia.
Um Tratado que, pudicamente, não o querem chamar de constitucional mas que, na prática, agrupa e altera os actuais Tratados “constitutivos”, o Tratado da União Europeia (UE) – ou Tratado de Maastricht, de 1992 – e o Tratado da Comunidade Europeia (CEE) – o Tratado de Roma, de 1957 –; este Tratado vai passar a designar-se – para quê? ou talvez não seja tão simples assim… – por Tratado sobre o Funcionamento da UE.
O Tratado de Lisboa, de diferente do Tratado Constitucional só tem o facto de não considerar o Hino da Alegria como Hino oficial da União – mas mantém-se como o hino ofici(al)oso da UE – e do responsável das Relações Exteriores não ser um super-Comissário (um super-Secretário de Estado) mas um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança que acumula o cargo de vice-Presidente da Comissão e que definirá as políticas externas da União a que se sujeitar-se-am os Estados-membros.
E o facto de não ser tão simples como atrás aludia dá-se pela razão de uma das condições do novo Tratado de Lisboa estar no facto da Comunidade Europeia desaparecer de vez e surgir em seu lugar, e em definitivo, a União Europeia, que passa a ser uma entidade única, que recebe a personalidade jurídica da extinta Comunidade Europeia.
E por falar em Estados-membros; como a União será – ou passará a ser em 1 de Janeiro de 2009 – uma entidade geográfica com uma clara identidade política e jurídica, com um Presidente eleito pelo Parlamento – eleição indirecta como na Alemanha – por um mandato de 2 anos e meio renováveis pelo máximo de um novo mandato de igual período, terá um Governo – aforisticamente continuar-se-á a chamar de Comissão Europeia mas constituída por somente 2/3 dos seus Estados e não pela totalidade dos Estados-Membros como acontece actualmente – que definirá políticas que eram da exclusividade dos Estados-membros, como, por exemplo, a conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas e a política comercial comum e desde que o Estado-membro o deseja compartilhar. Em teoria a defesa dos Estados da União será partilhada com a política interna de cada Estado; todavia, a cláusula de “solidariedade” obriga a União ou qualquer estado-membro em assistir um outro Estado-membro em caso de ataque terrorista ou, naturalmente – e aqui penso que esta cláusula era desnecessária –, em caso de catástrofe natural ou humana.
Meus senhores, sejamos honestos. A partir de 1 de Janeiro de 2009, e caso nenhum Estado-membro veja a sua ratificação chumbada – em caso de referendo tenho dúvidas que isso não aconteça, pelo que, até agora, e por imperativos constitucionais o único Estado que vai referendar por voto popular é a República da Irlanda (Eire) – teremos na Comunidade Internacional um novo País: a União Europeia que, tal como os EUA ou o Brasil ou a Nigéria, terá um Presidente da União e Governadores Estaduais!
Será que os actuais líderes que assinaram o Tratado pensaram nisso?
Penso que não! ou então estiveram-se nas tintas para a História!
Tal como se tem visto com a questão do Kozovo!
Se pensassem e estudassem a História recordariam que os Balcãs têm o primeiro ninho das últimas guerras na Europa. A primeira Grande Guerra, começou lá; consta-se que no final da II Grande Guerra, um senhor que dava pelo nome de Tito devolveu a Moscovo, concretamente a Estaline e num tabuleiro, a cabeça de um seu enviado que exigia a integração da extinta Jugoslávia na União Soviética; a “shatteredização” da Jugoslávia aconteceu pela inoperância de Europa em se unir – se num país tão pequeno como a Bélgica, Estado-membro, não conseguem manter a união como querem que outros a consigam? – e pelo facto dos europeus estarem a adoptar a velhinha política norte-americana, britânica e escandinava de “não se entendem que se separem”.
Mas será que os europeus acreditam que Kozovo – recorde-se que Kozovo está para a Sérvia como Guimarães está para Portugal, como relembrou, e bem, o ex-jogador sérvio, Drulovic – será, por muito tempo, um País independente? É evidente que não! Tão breve quanto os albaneses kozovares o entenderem farão um referendo para se unirem à Albânia e, com isso, começarem a criar a Grande Albânia tão a gosto do antigo ditador albanês Enver Hoxha. E como se perfilarão, na altura, os países da região?
A Europa anda, há muito, esquecida da História. Só não se esquece de “aprender” o inglês…
Por isso, e por andar tão esquecida, não se surpreendam que aconteça, um dia e naturalmente, vermos a Catalunha, o País Basco, a Escócia, o País de Gales, a Córsega, o Norte de Itália, exigirem – e muito bem porque a História estará do lado deles – a sua secessão. Será que, na altura, a União terá moral para negar esse desiderato?
E no resto do Mundo? Que moralidade terá a Europa para negar provimento aos Ibos de recriarem a sua Biafra, aos catangueses, o seu Katanga, aos tuaregues a recriação do seu Reino, ou que Cabinda consuma a sua secessão, ou que o Príncipe se separe de São Tomé, ou “last, but not least” os Curdos e os Tibetanos declarem unilateralmente a sua independência.
Será que a União teria moral para lhes negar esse direito?

Citado no , na coluna "Opinões e Análises"

Tratado Reformador ou Constituição encapotada?

Lisboa viu aprovado, pelos 27 Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o Tratado Reformador que substitui(?) o defunto Tratado Constitucional Europeu - alguns analistas afirmam que se mantém 85% a 96% dos artigos deste -, rejeitado em dois referendos nacionais (França e Holanda) e visto com reservas por alguns outros Estados.
A dúvida é se o novo Tratado que irá, em princípio, ser assinado em Lisboa no próximo dia 13 de Dezembro será mesmo um Tratado reformador dos diversos Tratados já celebrados no seio da União Europeia ou será, na realidade e com outro nome um real e claro passo para a Constituição Europeia e para a federação de Estados.

E por causa da dúvida, houve já hoje quem dissesse que este Tratado não substitui os outros, só altera certos itens de uns quantos.

Por outro lado parece-me que 26 dos 27 Estados-membros se estão a esquecer das eleições polacas que se realizam proximamente; não é, ou não me parece ser, de domínio público o pensamento europeista do candidato, que parece estar mais bem posicionado para as vencer.
Vou esperar pelo texto definitivo e depois de lê-lo farei a minha análise.
Até lá já se verificam interessantes movimentações quer a nível de eEstados-membros, quer a nível externo.
Internamente, em alguns países europeus, alguns partidos, nomeadamente de esquerda, condenam o Tratado e exigem referendos nacionais.
O senhor Gordon Brown, líder de um País que nada quer com a Europa continental – uma velha questão histórica – como quem não quer a coisa foi dizendo que o senhor Blair, seu antecessor, seria um óptimo presidente da União Europeia – mas então, isto é ou não é uma Federação? – saída deste novo Tratado. Ou seja, para os britânicos nada com a Europa mas sempre por cima da Europa!
Fora do espaço europeu as interessantes reacções dos russos, que não vêem com bons olhos este Tratado porque poderá condicionar economicamente as suas relações energéticas, em contrates com os chineses que saudaram quase efusivamente o Tratado.

A primeira partilha do Mundo Moderno

(painel do Museu da Marinha)

A 7 de Junho de 1494, foi assinado aquele que se pode considerar o primeiro acto de clara partilha geopolítica do Mundo moderno entre duas superpotências: o Tratado de Tordesilhas.
O Tratado de Tordesilhas (Tordesillas, localidade espanhola da comunidade autónoma de Castela e Leão) foi definido por um meridiano situado a 370 léguas a oeste de Cabo Verde que determinava que as terras à sua esquerda seriam dos espanhóis e os territórios à direita, que incluía o Brasil, como se verificaria mais tarde, seriam de Portugal.
O acordo também assegurava o domínio português sobre o Atlântico Sul.
E contou com o beneplácito de uma terceira hiperpotência, a Igreja Católica, e aceitação táctica dos ingleses e franceses que estavam exangues por via de conflitos internos e externos.