… mas pela Liberdade e Consciência de cada um e de cada uma.Portugal vai a referendo sobre a chamada Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mais comummente reconhecido por “aborto”.
A pergunta a referendo “concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, é, por extensão da mesma, absurda como tem sido apanágio nas ainda poucas perguntas referendadas em Portugal.
Acreditam os parlamentares portugueses que a formularam que os eleitores a vão ler no dia do referendo? Será que duvidam que mais de 50% – e para não dizer, a quase totalidade – dos eleitores não a conhece e que quando for colocar a “X” irá sob o espectro do SIM ou NÃO à aprovação do aborto que, realmente, não é o que está em questão mas, tão-só, a despenalização da mulher que o praticar, livremente, até a uma determinada data?
Será que todos os que andam em campanha já se dignaram a explicar realmente o que está em questão?
Quero crer que não! Das poucas – assumo, muitíssimas poucas – vezes que ouvi os tempos de antenas uns defendem, porque SIM, outros recusam-na, porque NÃO. Nem porque Sim, nem porque Não! Só SIM, porque a mulher é livre, é dona do seu corpo, porque será um nascimento desejado, etc., ou NÃO, porque já é uma pessoa, ou porque é um crime perante Deus – só se entende porque a Igreja (Católica ou da Reforma, ambas criticam-no, embora uma se cale porque a outra fala demais) só reconhece a religiosidade de uma pessoa, em plenitude, quando baptizada –, ou… etc., etc., etc.!
Mas nenhum fala dos perigos físicos e psicológicos em que uma mulher se entrega quando pratica o “aborto clandestino” e, ou, efectuado sem as mínimas condições técnicas e higiénicas, dos ganhos que algumas clínicas auferem com os IVG fora de Portugal.
Uns querem o SIM outros o NÃO. E estes que defendem o Não já param para pensar que a IVG já é uma realidade jurídica em Portugal, embora sob determinadas circunstâncias? Até hoje só ouvi uma pessoa do Não defender claramente o Não em qualquer eventualidade. Não haverá, apesar de alguns tentarem, através de testemunhos pessoais justificá-lo, um certo (im)pudor dos que defendem o Não?
E agora, quando o escrutínio se aproxima, é que uns quantos decidiram, apesar de defenderem o NÃO, que a mulher não deve ser criminalizada por praticar, livremente e sem, à partida, quaisquer condicionalismo, o aborto.
Mas é isso mesmo o que a pergunta coloca: se deve ser ou não despenalizada; ou seja, para os que entendem menos bem o português, se deve ser ou não culpabilizada.
Por isso, é que me faz certa dúvida a pouca coragem dos parlamentares portugueses em assumirem o seu voto de consciência na Casa de todos os eleitores, o Parlamento, e obrigarem os eleitores a pagarem, através dos seus impostos, um referendo que, tudo parece indicar, será mais um “fiasco” ao ponto de já haver quem vaticine que poderá ser o último a ser realizado em Portugal. Como os entendo! Embora, no futuro, pudesse haver situações que deveriam ser referendadas e não o serão, como por exemplo a adopção da “Constituição Europeia” ou a construção megalómana do aeroporto da Ota, etc.
Estive até há pouco tempo sem saber se haveria de votar ou não.
Uma notícia do Angonotícias, sobre o aborto clandestino em Angola, tirou-me todas as dúvidas. Pensando nas minhas compatriotas que o praticam clandestinamente em Angola, vou votar.
Se SIM ou NÃO é um acto da minha exclusiva Consciência e, até provas em contrário, o voto – em Democracia, aquele que é colocado dobrado em urnas – é secreto.
Mas, não gostaria que por causa de um voto meu, uma mulher – apesar de não concordar com o poder leonino que a pergunta lhe confere – pudesse ser presa.
Este blogue, que não o autor, não é pelo Sim nem pelo Não, mas pela liberdade de cada pessoa actuar segundo a sua plena e livre consciência!
