
A fazer fé nas notícias do Club-K – e parece que são veras e credíveis, porque cita um comunicado de imprensa da “Independente Universal Produções” – o músico “Brigadeiro 10 pacotes” terá visto um seu disco, “A ditadura da pedra”, ser proibido – leia-se, impedido de sair – de se vender pelo Ministério da Cultura por “alegadamente conter criticas ao Presidente José Eduardo dos Santos e ao MPLA”.
Ora, num qualquer tipo de regime, chama-se a isto “Censura”!
Não está em causa a censura ao disco mas o acto de Censura que numa Democracia é sempre questionável e inqualificável.
Não é um qualquer Ministério, mesmo que de Cultura que pode, ou deve, impedir uma qualquer venda fonográfica ou de qualquer outro tipo de cultura.
Se, no caso, o disco – ou a canção – contem palavras pouco dignas para quem quer que seja, existem Tribunais para os visados se ressarcirem e castigarem os prevaricadores.
E serão – ou deveriam de o ser, numa Democracia de pleno direito – os Tribunais a decidirem qual o acto de Justiça a praticar.
Mesmo que isso, é só os Tribunais o poderão e deverão fazê-lo, implique a cassação do disco ou de um livro, ou de uma outra obra de arte…
Agostinho Neto foi também, segundo uma cartilha herdada do regime de partido único (hoje em termos práticos assim continua, repita-se), “um esclarecido homem de cultura para quem as manifestações culturais tinham de ser antes de mais a expressão viva das aspirações dos oprimidos, arma para a denúncia dos opressores, instrumentos para a reconstrução da nova vida”. É claro que o Brigadeiro 10 Pacotes não fala dos oprimidos nem denuncia os opressores. E não fala porque em Angola não há oprimidos nem opressores…
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