Ontem, a Assembleia Nacional votou e aprovou o Projecto de Resolução sobre o Pacote Legislativo Eleitoral só com os votos do MPLA.
E porquê? Porque a UNITA, discordando do conteúdo, o que para partido da oposição é perfeitamente natural, não quis dar a sua concordância.
Até aqui nada demais. É o que torna a democracia mais interessante o direito à diferença de opinião.
Agora o que já não é natural é um partido responsável abandonar no acto da votação como contestação á mesma.
Não é natural nem satisfatório mesmo que o Projecto apresentado seja ferido de constitucionalidade, porque para isso existe o tribunal Constitucional para sancionar, ou não, no fim o Projecto e, ou os seus artigos objectos de refutação.
Por outro lado, queira a UNITA, queiramos nós eleitores e povo em geral, ou não queiramos, goste a UNIT, gostemos nós, ou não o facto é que o MPLA obteve nas últimas eleições legislativas uma maioria suficientemente qualificada para, que os partidos da oposição, mesmo que todos eles, caso abandonem o Hemiciclo, este terá sempre quórum e manda a obediência – vai haver novas eleições no próximo ano… – que se vote conforme determina os chefes do partido.
E até porque a FNLA e o PRS, embora talvez não concordando com o Projecto, não abandonaram e abstiveram-se.
Por isso, o acto de abandono da sala do parlamento em vez de ser um acto de protesto acabou por ser mais, na minha opinião, um acto de rebeldia e de desrespeito pelos eleitores.
Quem não concorda, segundo as regras da boa educação democrática, vota contra.
E não foge!
Este apontamento foi citado e transcrito no portal Angola 24Horas, de 18/Agosto (http://www.angola24horas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=5563:la-lei-eleitoral-e-a-unitar-eugenio-costa-almeida&catid=14:opiniao&Itemid=24)
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