Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a fiscalização da AN - comentário para Folha 8

Numa sociedade, por muito que se fale numa hipótese de estar sozinho numa ilha paradisíaca e com todos os benefícios, ninguém acaba por querer estar sozinho ou isolado da comunidade.

Nem os chamados animais selvagens, quando em fim de vida, e que, por norma andam isolados, procuram sempre, e sempre que tem ensejo, aproximar da sua antiga comunidade.

Se o Homem é assim mais natural que um Governo também seja gregário e procure o apoio não só da comunidade, em geral, como dos seus pares, em particular. E os seus pares, neste caso, é o Parlamento.

Tudo porque o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais algumas doa actos que possibilitariam à Assembleia Nacional, na sua interpretação, fiscalizar actos do Governo.

É sabido que todos declararam que face a esta inconstitucionalidade o governo passaria andar em roda-viva sem responder perante os deputados.

Ora a constituição angolana, no seu artigo 171 (Apreciação parlamentar dos actos legislativos do Executivo), alínea 1, diz claramente “Os decretos legislativos presidenciais autorizados podem ser objecto de apreciação parlamentar, mediante requerimento subscrito por pelo menos dez deputados em efectividade de funções, nos trinta dias subsequentes à sua publicação no Diário da República” no que é reforçado pelo número 3 “(…)no caso de serem apresentadas propostas de alteração, a Assembleia Nacional pode suspender, no todo ou em parte, a sua vigência até à publicação da lei que o vier alterar ou até à rejeição de todas as propostas”.

Face a isto e porque nenhum Governo deseja ser considerado autocrata ou ditatorial, e, até provas em contrário, o Governo angolano é ou deve ser considerado um Governo democrata e visto como tal, penso que é de todo o seu interesse esclarecer e colocar em debate público esta anómala situação.

Como não sou constitucionalista, admito que alguma coisa possa estar a passar-me ao ado e ver só um punhado de capim e não vislumbrar a mata toda.

Serão os constitucionalistas que deverão analisar esta questão a pedido do senhor Presidente da República que, mais do que ninguém desejará ver bem esclarecida a sua situação.

E é preciso, também, não esquecer que apesar do artº 171 permitir fiscalizar os actos do executivo, a Constituição admite a existência de “reservas exclusivas” dos órgãos de soberania. Talvez o acto considerado inconstitucional fosse um desses casos.

Ainda assim, apesar de ser da reserva exclusiva, a Assembleia Nacional pode sempre fiscalizar…

Comentário citado e partes colocado no Folha 8, edição nº 1164, de 2-Nov-2013, página 10

Jaguares para quem

(cartune do Novo Jornal, edição 250, de 2/Nov./2012)

Se não fosse anedótico até poderíamos pensar que, apesar de não serem autóctones em África  o nosso Governo estava numa de protecção animal e por isso tinha comprado - caso verdade - mais de duas centenas de Jaguares...

Mas...

Consta quer nos mentideros das páginas sociais quer nos semanários independentes nacionais (Angolense, Novo Jornal e Semanário Angolense), que o Governo de Angola terá ofertado, através do Orçamento da Assembleia Nacional, uma viatura de marca “Jaguar” para cada um dos seus (nossos) deputados, no valor, aproximado, de 270 mil USDólares ( qualquer coisa como 210.285 Euros).

Nada demais, até porque os anteriores deputados tiveram à sua disposição, primeiro, viaturas de marca “Citroen” e “Audi” e, mais tarde, receberam as de “BMW”.

Até aqui, e uma vez mais, nada demais.

Só que as referidas viaturas – que, consta-se, entretanto, o líder da UNITA, Samakuva, terá solicitado aos seus deputados que as declinasse – parecem ter chegado a Angola a preços pouco condizentes com o seu valor oficial.

Um dos semanários dá, agora, como hipótese dos “Jaguares” não serem para os deputados mas para os magistrados.

Segundo o portal da Jaguar, cada uma das viaturas, o modelo Classic, custará cerca de 57.335 Euros/cada e o modelo “XJ, Luxury” custa entre 66.608 Euros, preço base, e 106.595 Euros, preço final, enquanto o mesmo modelo “Premium Luxury” vai de 111.794 Euros a 148.368 euros (preços finais com impostos e taxas incluídas, que no caso da Europa são um pouco, permitam-me a simpatia, exageradas) e preços/base a irem de entre cerca de 71 mil e 88 mil euros.

Já o modelo classe XF (modelo XFR, o mais caro), modelo 5.0 V8 sobrealimentado, tem como preço-base cerca de 80 mil euros e preço final na ordem dos 143.727 euros.

Face a estes números, pergunta-se como é que as citadas viaturas, a serem verdade os mugimbos que correm, insistentemente e ainda ninguém parece ter desmentido, podem ser colocadas em Luanda a preços na ordem dos 270 mil dólares ou cerca de 211 mil Euros?

Não creio que as taxas aduaneiras no País tenham a mesma amplitude para órgãos do Estado como para privados.

Logo e a ser verdade estes números e destinatários… fica a questão!

Um novo conceito de Democracia…

O parlamento regional da Madeira, uma das duas regiões autónomas da República Portuguesa, fez aprovar com os votos da actual maioria um regulamento interno onde se destaca, sinteticamente, que o voto de um deputado vale tanto como o seu grupo parlamentar.

Ou seja, no caso da maioria que vigora no referido Parlamento, o voto do deputado ‘X’ vale tanto como o voto conjunto de todos os 25 deputados que compõem o grupo parlamentar do PSD, no caso, o partido maioritário, que propôs e fez aprovar esta extravagante disposição!

Não há dúvidas que a Democracia continua a ser tão bonita e continua a dar tanta matéria para divagações e multiplicações interpretativas.

Dizia Churchill que, apesar de ser uma ditadura onde a vontade da maioria se impunha à da minoria, era, ainda assim, a melhor das ditaduras.

Ora o PSD-Madeira, descobriu um nova visão da Democracia onde um voto é igual a Xⁿ, sendo que X=voto e (n)=a número total de deputados; logo é voto vezes (n) e temos o total de votantes representados por um único deputado. Brilhante!

Dizem, e não sou eu que vou branquear essa informação, que Angola tem um tipo de Democracia das mais musculadas e autocratas do continente africano. Mas continua a ver-se que persiste – mesmo que às vezes o número final dos votantes seja superior ao dos inscritos – que um Homem é um Voto!

Agora, esta nova disposição democrática dos madeirenses – ou de quem se arroga como tal – em que um Homem é um Grupo…

Não há dúvidas, na Pérola do Atlântico, muito perto da costa africana, foi identificado um novo sistema político, uma nova democracia!

Publicado no , secção Colunistas, de hoje

A lei eleitoral e a UNITA

Ontem, a Assembleia Nacional votou e aprovou o Projecto de Resolução sobre o Pacote Legislativo Eleitoral só com os votos do MPLA.

E porquê? Porque a UNITA, discordando do conteúdo, o que para partido da oposição é perfeitamente natural, não quis dar a sua concordância.

Até aqui nada demais. É o que torna a democracia mais interessante o direito à diferença de opinião.

Agora o que já não é natural é um partido responsável abandonar no acto da votação como contestação á mesma.

Não é natural nem satisfatório mesmo que o Projecto apresentado seja ferido de constitucionalidade, porque para isso existe o tribunal Constitucional para sancionar, ou não, no fim o Projecto e, ou os seus artigos objectos de refutação.

Por outro lado, queira a UNITA, queiramos nós eleitores e povo em geral, ou não queiramos, goste a UNIT, gostemos nós, ou não o facto é que o MPLA obteve nas últimas eleições legislativas uma maioria suficientemente qualificada para, que os partidos da oposição, mesmo que todos eles, caso abandonem o Hemiciclo, este terá sempre quórum e manda a obediência – vai haver novas eleições no próximo ano… – que se vote conforme determina os chefes do partido.

E até porque a FNLA e o PRS, embora talvez não concordando com o Projecto, não abandonaram e abstiveram-se.

Por isso, o acto de abandono da sala do parlamento em vez de ser um acto de protesto acabou por ser mais, na minha opinião, um acto de rebeldia e de desrespeito pelos eleitores.

Quem não concorda, segundo as regras da boa educação democrática, vota contra.

E não foge!

Este apontamento foi citado e transcrito no portal Angola 24Horas, de 18/Agosto (http://www.angola24horas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=5563:la-lei-eleitoral-e-a-unitar-eugenio-costa-almeida&catid=14:opiniao&Itemid=24)

Um parlamento na SADC

“Era para ser publicado… mas há vozes mais "altas"… e eu calo-me!”

A província da Huíla, mais concretamente a bela cidade do Lubango, está a ser a capital do Fórum Parlamentar da SADC que se reúne periodicamente desde 1997 quando foi instituído na Cimeira dos Chefes de Estados e de Governos da SADC, realizada em Windhoek, Namíbia, em Setembro daquele ano.

Este Fórum através do seu Comité Executivo definiu as políticas, programas e regulamentos necessários para a criação de um futuro Parlamento Regional.

Nada demais quando se pontua por uma harmonização e desenvolvimento da vida política, social e económica de uma região, por sinal rica e com um brilhante futuro pela frente.

Nada demais se não houvesse alguns constrangimentos à criação do mesmo.

Desde logo porque os respectivos membros ainda não conseguiram acordar a harmonização de normas inter-regionais quanto às políticas económicas e sociais dos respectivos Estados aderentes bem assim, quanto às normas que regem as ciências políticas.

Enquanto uns são países presidencialistas democráticos, ou tendencialmente democráticos, outros há onde pontua o nepotismo e o golpismo. Por outro lado as assimetrias que se verificam nos diferentes Estados são demasiado assinaláveis para serem olvidadas.

Acresce que na maioria dos Estados aderentes os respectivos Parlamentos, quase meio século após as independências, ainda não estão devidamente consolidados além que os concernentes parlamentares gozam de alguns desconhecimentos importantes quanto às suas efectivas funções na casa de todos nós, subalternizando-se, por vezes, às vontades dos respectivos Governos em vez de efectivos fiscalizadores dos mesmos.

Advém ainda não esquecer que já existe, embora sem qualquer relevância, sublinhe-se, um parlamento pan-africano além de que, acrescente-se, a União africana deseja – leia-se, impõe – a não adopção, de um Estado, pela participação em dois órgãos regionais diferentes.

Ora, Angola é membro de pleno direito e activo de duas organizações regionais em simultâneo, da SADC e da CEEAO. Será que o País, apesar de toda a riqueza gerada, está em condições de integrar os três parlamentos, caso todos desejem e levem a avante a ideia de criarem os respectivos cargos parlamentares e a sua manutenção na linha do que já existe na União Europeia com as consequências daí inerentes?

Recordemos que os Estados europeus tiveram de adequar as suas normas constitucionais para poderem permitir que as normas parlamentares pan-europeias tivessem efeitos legislativos nos respectivos Estados membros.

Será que os nossos países vão alterar, de novo e em tão breve trecho, as normas constitucionais visando não só o parlamento regional como, num futuro próximo, o pan-africano?

Ainda há sítios onde o Parlamento funciona...

(imagem Internet)

"Em Timor-Leste o Parlamento – leia-se, os deputados – decidiu impedir a saída do Presidente da República, José Ramos-Horta, enquanto este não explicar, com clareza, os motivos que levaram a autorizar a libertação do antigo chefe das milícias pró-indonésias, Martenus Bere, que se encontrava em prisão preventiva e referenciado por crimes contra os direitos humanos devido a um massacre ocorrido em 1999, na Igreja do Suai.

Acredito, ou quero acreditar, que por razões meramente humanitárias (deixem-me continuar acreditar nisto) e não por razões económicas e diplomáticas (leia-se, submissão à potência regional e vizinha).

Apesar de ser minoritário enquanto grupo, mas o maior enquanto partido, a Fretilin conseguiu incorporar outros deputados, incluindo quatro deputados da actual maioria governativa para vetar a saída do Presidente.

O que já não sei é se essa deliberação foi da iniciativa do Presidente Ramos-Horta, na linha do seu pensamento quando dos 10 anos do Referendo onde propôs uma amnistia geral para a total pacificação do País – se pensarmos bem, por certo que, também, entre militantes e dirigentes da resistência devem ter acontecido actos que os envergonha pelo que se aceita essa visão presidencial –, ou se, pelo contrário, houve intervenção do Governo liderado por “Xanana” Gusmão, ou seja, se amizades políticas e económicas não se sobrepuseram aos interesses nacionais que não os do Estado.

Volto a dizer que quero acreditar que a libertação do eventual líder e autor do massacre de Suai, tenha sido libertado por razões humanitárias. Por razões iguais, o autor – não confesso, mas tacitamente aceite pelo país de origem e pelos países das vítimas – do atentado de Lockerbee foi, também ele, libertado por razões humanitárias.

E nessa altura, ao contrário de agora, ninguém viu a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navanethem Pillay, pedir responsabilidades nem criticar o líder do Estado onde estava detido o referido autor, por causa de sua libertação. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

©Publicado na rubrica "Manchete", do , em 8.Set.2009, com o título “Parlamento timorense impede a saída de José Ramos-Horta”

Quem seria realmente o alvo?

(a minha homenagem e o meu lamento)

A deputada Beatriz Salucombo, eleita nas listas do MPLA pelo círculo Nacional (foi a 105ª), foi alvejada a tiro na noite de quarta e terá falecido hoje na sequência dos disparos; deplora-se, veementemente, este assassinato, não só porque coloca em causa a ideia de segurança que se deseja para o País, nomeadamente, em vésperas do CAN 2010 como pelo facto de ter ocorrido na véspera de mais um Dia da Mulher Africana.

Mas será que o alvo era a deputada ou terá sido uma vítima colateral?

Segundo as notícias veiculadas pelos diferentes meios de Comunicação Social, também o seu irmão, que ter-lhe-ia dado boleia para casa, terá igualmente sucumbido aos tiros que teriam vindo de pessoas que se fariam transportar num todo-terreno.

É que, só por mero acaso(?), o irmão era só o supertintendente-chefe, António Neves, dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) entidade que, ultimamente, tem andado muito activa “devolução” de ilegais (como os ocorridos, no Lubango, já este mês).

Mas também não se deve esquecer o impacto nunca deveras esclarecido da detenção de alguns funcionários, em 2005, como terão escrito, há época, o AngoNotícias citando o VOA, e a Panapress. E, não me recordo, nem a Internet o mostra, de se saber mais do assunto…

Já agora, talvez que a morte da desditosa deputada possa ajudar a esclarecer também a morte de outro antigo deputado professor-engenheiro M´fulupinga N’Landu Victor, do PDP-ANA, acontecida já há 5 anos, e que, se a memória não me falha, e apesar das autoridades afirmarem que o caso não está esquecido não me recordo de o ver clarificado e o(s) autor(es) detido(s) e julgado(s).

Coincidências, claro!!

MPLA questiona Governo MPLA?

(imagem da embaixada angolana na Suécia via Internet)

Há dias falava-se que começava a emergir dentro do MPLA – como seria natural em partidos democráticos e pluralistas – uma tendência ou corrente de opinião, supostamente denominada “União das Tendências do MPLA”.

Nada mais natural, repito, num qualquer partido democrático e pluralista. Mas como a democracia e a pluralidade não se fazem nem se solidificam em poucos anos, principalmente quando se vem duma ortodoxia soviética e se “obriga” o seu líder a concorrer mesmo que tudo indique que não o deva fazer para bem da sua imagem e da imagem do País…

Depois das tendências surge agora que os deputados eleitos pelas listas do MPLA vão questionar o Governo de Paulo Kassoma sobre os efeitos da crise internacional na economia angolana. Nada mais pertinente numa sociedade democrática e não-seguidista.

E não será só o Executivo de Kassoma a ser interpelado. Também o Banco Nacional de Angola (presumo que o Governador) vai ser ouvido no Parlamento Nacional. Perfeito, nada mais que habitual numa sociedade democrática e não-seguidista.

Mas o que se estranha é que esta interpelação só aconteça agora e quando o Governo do primeiro-ministro Kassoma já aprovou um pacote de medidas de combate à crise como, por exemplo, a redução da despesa pública ou mesmo a intervenção no sector dos diamantes através da sua venda a preços “estratégicos” em função da queda da procura nos mercados internacionais e, ou, a proposta de fim de monopolização da extracção dos diamantes.

Estranha-se, a não ser que este “fim” seja também uma deixa para correrem com o executivo do engenheiro – este tem mesmo direito ao título académico – Paulo Kassoma…

Mas como numa sociedade democrática e não-seguidista é usual e natural um Governo ser questionado, acredito que não devem a estar a preparar uma rampa de saída a António Paulo Kassoma. Ou será que se esqueceram que este é mesmo um Governo feito à imagem e medida do e pelo Presidente Eduardo dos Santos?

Publicado no /Colunistas de hoje

Estará a Assembleia Nacional legitimada para alterar a Constituição?

"As recentes eleições legislativas em Angola tinham matriz constitucionalizante? Ou seja, os deputados eleitos foram-no e estavam legitimados para discutir eventuais e profundas alterações à presente Constituição?

O eleitorado quando foi colocar a sua cruzinha no boletim de voto sabia que estava a dar prorrogativas constitucionais aos seus eleitos? Tinha conhecimento das alterações que os partidos políticos concorrentes se propunham fazer?

Sabemos que alguns achavam, e com toda a legitimidade que dá o desafio político, que a Constituição deveria ser alterada em sectores pontuais, alguns dos quais já votados e aprovados na anterior legislatura – a maior que se conhece e que durou cerca de 16 anos – mas que razões políticas impediram de ver luz do dia.

Mas o que não me recordo de ver, ler ou ouvir nos partidos políticos foi mensagens e desafios públicos para alguma eventual alteração da ainda vigente Constituição, nomeadamente sectores que pudessem pôr em causa o actual sistema eleitoral ou a forma constitucional do País.

Por isso, não deixa de ser surpreendente que na última reunião do Comité Central do MPLA o Presidente José Eduardo dos Santos, enquanto líder máximo do partido e ainda o mais Alto Magistrado da Nação Angolana, tenha divulgado a existência de diferentes correntes constitucionais dentro do MPLA quanto à futura eleição presidencial. Uma que defenderia a eleição directa, a que vigora e que dá ao Povo o direito de escolher directamente o seu representante máximo, e outra pela via indirecta, ou seja, pelo Parlamento.

Segundo o que consta, esta informação apanhou a maioria, senão mesmo a quase totalidade dos presentes, de surpresa dado que teria sido uma questão nunca posta.

E se os dirigentes do MPLA foram tomados de surpresa, mais surpresos ficaram os angolanos quando Quintino Moreira, presidente de um pequeno partido, recentemente eleito para o Parlamento, a Nova Democracia (ND), veio a terreiro e em duas entrevistas, quase seguidas, defender o mesmo: a eleição indirecta do Presidente. (…)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário angolano , edição de 30/Jan./2009

Estranho, muito estranho…

É estranho que os novos deputados saídos do voto de 5 de Setembro (perdão, 5 e 6 de Setembro) que só deveriam ser empossados por volta de 15 de Outubro sejam já em 30 de Setembro conforme terá sido deliberado numa das reuniões ordinárias – sem ofensa, claro – da Comissão Nacional Eleitoral.

Se tudo estivesse normal, até se compreenderia para não haver um vazio de poder legislativo no Pais.

Mas quando, segundo parece, entrou no Tribunal Constitucional uma reclamação da FpD e que já terá sido subscrita por mais partidos quanto à distribuição de assentos na Assembleia Nacional, é natural que passe a ser estranha esta precipitação.

Ou será que alguém quer pressionar o Tribunal Constitucional e depois do facto consumado já nada poder fazer sob pena de mostrar uma comprovada e paupérrima organização dos serviços da CNE?

É estranha esta pressa bem assim a falta de bom senso e ponderação perante uma reclamação pendente; é estranho, reconheça-se…