O recente relatório do
Departamento de Estado dos EUA, de 2018, sobre a situação dos Direitos Humano
em 2’16-2017, na CPLP, em geral, e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(PALOP), em particular, é, uma vez mais, pode dizer-se, cáustico; de notar que,
não por razões políticas, mas por uma questão de, na altura, ainda estar no início
dos seus pequenos passos na CPLP, a Guiné-Equatorial não foi aqui
abordada.
Segundo este relatório
nenhum país – ainda que a interpretação de alguns, assim não vejam – está livre
de críticas.
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Portugal,
por exemplo, vê a sua imagem – e não creio que seja a primeira vez – manchada
por causa das suas prisões, em particular, do excesso de detidos, de violência
e de alguma eventual excessiva violência policial. O “eventual” prende-se com
as denúncias de algumas ONGs e de detidos que, em alguns casos parecem terem
sido, posteriormente, considerados menos correctos. Todavia, não deixa de ser
interessante que, segundo este relatório, em 2016, o IGAI – Inspeção-Geral da Administração Interna tenha recebido “730 queixas de abusos por membros das forças
policias e guardas prisionais” ou que jovens, apear de terem uma cadeia só
para eles, sejam, muitas vezes colocados em prisões de com adultos. Fica a
imagem.
·
No Brasil,
o relatório alerta para o uma situação semelhante à da portuguesa, quanto à
actuação e uso excessivo da força pelas forças de segurança: “(…) excessivo da
força e execuções ilegais pelas polícias estaduais, condições carcerárias
precárias e às vezes ameaçadoras à vida em algumas prisões e corrupção
estiveram entre os abusos mais significativos contra os direitos humanos”;
e onde incluem, também, “espancamentos, abusos e tortura de presos pela polícia
e pelas forças de segurança dos presídios”, excesso de prisão preventiva; “censura judicial da mídia”; violência,
discriminação e fráfico sexual contra mulheres e meninas e contra crianças; “conflitos sociais entre comunidades indígenas
e proprietários de terra levando ocasionalmente à violência; discriminação
contra índios e minorias”; “exploração
do trabalho, inclusive trabalho forçado e trabalho infantil na economia
informal e em partes da economia formal e aplicação inadequada das leis
trabalhistas”, etc; É certo que o relatório admite que os governos
brasileiros têm tentado regularizar estas situações mas, como termina, “o
processo judicial ineficiente atrasou a aplicação da justiça para violadores e
também para sobreviventes”;
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Em Macau
a reacção ao relatório foi corrosiva. Para o governo da região especial de
Macau o relatório que alerta para os autocondicionamentos ou autocensura que a
comunicação social macaense pratica se deverão aos constrangimentos que o
governo impõe dado que este é quem os subsidia e, naturalmente, os principais
órgãos informativos teriam de estar ao lado do governo, o que estes verberam e
citam – tal como outros congéneres nacionais da CPLP – as leis constitucionais;
o relatório, ainda aborda as eventuais condicionantes impostas aos académicos
(quer macaenses, quer, como terá acontecido
- ou assim “percebido” –, recentemente num simpósio sobre literatura de
língua portuguesa, a escritores não macaeenses).
·
Já no que toca a Timor-Leste o relatório parece se apresentar como o mais moderado
no que tange aos Países Lusófonos. Ainda assim, destaca, pela negativa – ou
alerta para a necessidade de melhorias – nas habituais áreas porque também que
penam a maioria dos Estados-membros da CPLP: “prisão prolongada antes do julgamento, julgamentos atrasados e falta de
processo devido (e as) condições das
prisões e centros de detenção geralmente não satisfaziam padrões; Violência
baseada no gênero; e abuso infantil incluindo abuso sexual”. Contudo, o
relatório reconhece que da parte do Governo e das autoridades timorenses foram
tomadas algumas medidas “para processar
membros e funcionários da serviços de segurança que usaram força excessiva, mas
as percepções do público sobre a impunidade persistiram de acordo com ONGs
focadas no sector de segurança”; outra das situações que o relatório aborda
é, em questão de segurança, a ténue linha que separa a Polícia timorense, da
Polícia Científica e das Forças Armadas, porque a “lei não esclarece totalmente a autoridade específica da polícia
nacional (PNTL), a Polícia Científica para Investigações Criminais, mandatada
judicialmente, ou as forças armadas (F-FDTL). Especialistas do sector de
segurança também disseram que as funções operacionais e a relação entre a PNTL
e a F-FDTL não eram clara”:
Sobre
os PALOP, a maioria das críticas, tai como em Portugal e Brasil, prendem-se com
as condições prisionais e o excesso de uso de força das autoridades de
segurança, bem como corrupção e impunidade de várias autoridades.
·
Angola
é, talvez, juntamente com Moçambique, um dos países mais visados. O relatório aponta,
também, para “a existência de crianças envolvidas em trabalhos de rua, incluindo
vendas de água e alimentos, lavagem de carros e mendigagem, considerando que as
tornam vulneráveis ao tráfico”, para a tortura, espancamentos, limites às
liberdades de reunião, associação, expressão e imprensa, para relatos de “práticas corruptas (e) com impunidade” sem que hajam quaisquer
tipo de “penalizações criminais por
corrupção para funcionários do Estado”, bem como “falta de responsabilização (e) condenações
efetivas, em tribunal, para casos de violações sexuais e outras formas de
violência contra mulheres e crianças”, ou
principalmente “funcionários
do Governo usaram as suas posições políticas para beneficiar com negócios”. Ora, este último caso é
uma. Uma matéria que o Governo do Presidente
João Lourenço terá de ponderar e alterar para melhorar a imagem externa,
principalmente, quando gora está a bater à porta do FMI e para quem estes
factos são ponderados negativamente;
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Em Cabo
Verde, ainda que o relatório, genericamente, reafirme que existe uma
imprensa livre no País e além do facto que é genérico a todos – alguma violência
policial –, não deixa de apontar que persistem algumas irregularidades no que
tange ao “tratamento abusivo e desumano nas
cadeias, corrupção, tráfico de pessoas e falhas na protecção de crianças e de
trabalhadores migrantes”, bem como, algo que Angola também é visada na questão
das crianças de rua e nos trabalhos que elas praticam para sobreviver; (...) Continuar a ler nos portais seguintes:
