Reclamações do BD sobre o segundo acórdão do TC

(Justino Pinto de Andrade, presidente do Bloco Democrático)


Em Angola, por causa das eleições legislativas e presidenciais (desculpem se me enganei) de 31 de Agosto próximo, o Bloco Democrático (BD) reclama sobre algo que mais partidos e coligações também reclamaram e que o Tribunal Constitucional (TC) não deu provimento – nem sei se, juridicamente, poderia fazê-lo – mas que o Governo e a CNE, a bem da transparência deveriam legislar sobre a matéria.

Recorde-se os pontos 6 e 7 de um comunicado do BD sobre a matéria que mais tem sido questionada:

6. Diz que o FICRE (Ficheiro Informático Central de Registo Eleitoral) contém todos os cidadãos eleitores registados, quer em 2008, quer em 2012, quando isso não é verdade e ficou provado que não é assim pois houve casos de pessoas que não constam do FICRE mas têm CE válido.

7. Pedimos que em relação aos 2.502 subscritores fora do FICRE fosse feita uma aferição através das fotocópias que nós juntamos ao processo, foi-nos recusado.

Como também não se entende porque é que o TC não quis, segundo o comunicado do BD, fazer “uma extracção completa de todas as suas assinaturas” e procedesse à “sua classificação por províncias (o que é perfeitamente possível e fácil de fazer com os meios informáticos existentes)”.

Outras das reclamações do BD prenderam-se com a recusa, nesta candidatura, ao contrário das eleições de 2008, com a não recondução dos subscritores do círculo provincial para o círculo nacional. De acordo com o BD, na recusa o TC disse não ter competência para tal “quando em 2008, procedeu precisamente assim”

Recorde-se, ainda, a reclamação ontem feita por Filomeno Vieira Lopes, secretário-geral do BD quanto ao tempo de reclamação concedido ao BD. Segundo FVL o TC só deu 36 horas para reclamar quando o previsto e o estipulado seriam 48 horas. Parece-me que haveria aqui uma base jurídica para impugnar o acórdão do TC. Mas…

Mas cabem aos políticos em exercício e aos juristas preverem e analisarem essas eventuais deformidades tendo em conta a paz e a calma que se exige para as eleições, as quais, e uma vez mais, quem está no exterior a residir e elevar o nome de Angola não pode participar.

Finalmente Justino Pinto de Andrade, o presidente do DB, anunciou, na linha do já feito pelo Partido Popular que parece ter dado o seu apoio à UNITA, numa declaração hoje prestada à Rádio despertar, que vai apoiar todos os partidos da Oposição excepto os que andam a reboque e (de memória) os criados como apêndices...

Para bons entendedores...