"Uma das formas mais democráticas de um povo fazer ouvir a sua voz é através do voto que coloca na urna de forma livre, confidencial e justa (o voto do povo, mesmo que nos pareça de forma absurda, é sempre justa, livre e inteligente).
Se este é o passo mais livre e frontal que o Povo
tem para fazer ouvir a sua voz, é também com o seu voto em autárquicas que os
eleitores mais próximos estão dos seus eleitos e mais perto participam nos
actos administrativos das suas regiões eleitorais, dos seus municípios, dos
seus bairros.
Portugal está nesta altura em campanha eleitoral
para eleger os seus representantes autárquicos onde proliferam, naturalmente,
muitos candidatos independentes, ou seja, candidatos não subalternizados aos
partidos que mandam, dispõem, da vida política do e no país.
É o princípio da liberdade e da participação
comunitária dos povos na defesa dos seus direitos administrativos na
municipalidade.
Também Moçambique vai a eleições autárquicas no
final do ano, apesar da RENAMO, por razões que só aos seus dirigentes diz
respeito, decidir boicotar a sua participação nelas, esquecendo aqueles que
também em Moçambique a participação autárquica permite a entrada de
independentes e que foram eles que estiveram na génese do MDM, actual terceira
força política no parlamento moçambicano.
Ora, em 2011, numa
reunião do Conselho de República, órgão consultivo do Presidente José Eduardo
dos Santos, foi fixado 2014 como ano da realização das primeiras eleições
autárquicas em Angola. Foi…
Ora, recentemente, o ministro da
Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, de quem, pessoalmente, prezo
a sua honestidade e frontalidade política e intelectual, anunciou em inícios de
Agosto que, provavelmente, as ditas eleições – previstas constitucionalmente –
só se deveriam realizar em 2015 e, reafirmou (algo já anteriormente dito e
previsto na Constituição que “estabelece o princípio do gradualismo na
implantação das autarquias”) que só iriam ocorrer em alguns regiões e
municípios e como teste. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)
Publicado no semanário Novo Jornal, edição 297, de 27/Set/2013, 1º Caderno, página 21!
