Este texto era para ter saído do dia 4 de Abril. Todavia
razões técnicas levaram que só hoje o pudesse aqui colocá-lo. Como o 4 de Abril,
e tudo o que ele continua a almejar, está sempre actual, decidi, apear dos 2
dias de atraso aqui o deixar à vossa consideração
O 4 de Abril é uma das datas mais transcendentes no
calendário histórico de Angola, assinalando o “Dia da Paz e da Reconciliação
Nacional”. Este marco celebra o fim de um dos conflitos civis mais longos e
devastadores do continente africano, que perdurou por 27 anos, desde – e ainda
antes – e a independência em 1975.
Recorde-se que a Paz foi formalizada em 2002, através da
assinatura do denominado “Acordo de Paz de Luena” que, na realidade, se
denomina, oficialmente, de «Memorando de Entendimento Complementar ao
Protocolo de Lusaka», rubricada no Luena, província do Moxico. O
documento foi firmado pelos generais das Forças Armadas Angolanas (General
Armando da Cruz Neto (1949-), à época Chefe do Estado-Maior General das FAA) e
da UNITA (General Abreu Muengo Ukwachitembo “Kamorteiro” (1959-2022), na altura
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Libertação de Angola –
FALA), sob o olhar atento do então Presidente José Eduardo dos Santos e da
comunidade internacional.
Mais do que o silenciar das armas, a data simboliza o
reencontro e a reaproximação da “família angolana” e o início da procura de uma
nova era de reconstrução física e social. O 4 de Abril procurou, e procura, representar
o compromisso com a Unidade Nacional e a superação das divisões ideológicas que
fragmentaram o País.
Desde então, Angola tem procurado focar os seus esforços na
quase total desminagem de campos, na reabilitação de infra-estruturas
estratégicas, como estradas, caminhos-de-ferro e aeroportos, e na (difícil) consolidação
de um Estado Democrático de Direito, que ainda tem muitíssimo caminho para
andar.
Embora os desafios sócio-económicos persistam – apesar de
haver vontade na criação de Pólos de Desenvolvimento Industrial, a tutelação do
petróleo ainda perdura – a Paz é encarada como um património inalienável,
essencial para a estabilidade política e para o desenvolvimento sustentável da Nação,
garantindo que o diálogo prevaleça sobre a violência, para que as gerações
vindouras possam almejar novos caminhos.
Neste sentido, há desafios que têm de ser tidos em conta,
de preferência e, tanto quanto possível, no imediato. Até porque “2027” já é
para inícios do 2º semestre do próximo ano. Assim, talvez fosse ideal
começarmos a pensar em desenvolver ou, procurar que Angola comece a enfrentar
estes cinco pilares para sairmos do limbo do desenvolvimento:
1- A
Educação como pilar da Cidadania e do Progresso
2- Consolidação da Justiça, Governação e o desafio das Autarquias
3- A
Sustentabilidade ambiental e o desafio climático
4- Consolidação
da Justiça e da Governação transparente
5- Inclusão
digital e a quarta revolução industrial
(estes 5 pilares estão
desenvolvidos no ensaio que foi publicado no Notícias Lusófonas, no passado dia3.Abril. 2026)
O dilema, a grande maka, é que ainda falta muito para que a
Nação esteja completa. Problemas sociais, mono-dependência produtiva
persistente, dívida externa elevada, desenvolvimento educacional ainda com
difícil evolução, desemprego jovem elevado, mostram que ainda há muito para
cumprir o 4 de Abril.
Mas como continuo a ser optimista…
Viva Angola, Viva a Paz!
Fontes-base
USIP
(2002). Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka para a
Cessação das Hostilidades e a Resolução das Questões Militares Pendentes nos
Termos do Protocolo de Lusaka. Luena/Luanda;
United States Institute of Peace (USIP); https://www.usip.org/sites/default/files/file/resources/collections/peace_agreements/angola_04042002.pdf
AEI (1994). Protocolo
de Lusaka. African-European Institute; https://rdpc.uevora.pt/bitstream/10174/15685/5/Anexo%20n.%C2%BA%203%20Protocolo%20de%20Lusaka.PDF
