23 maio 2017

Os 38 anos do consulado de José Eduardo dos Santos.**

O semanário Folha 8 solicitou-me, enquanto académico e investigador angolano, uma análise – um balanço – aos quase 38 anos de tripla presidência de José Eduardo dos Santos, como mais Alto Magistrado da Nação como Titular do Poder Executivo e como Presidente do, partido maioritário que desde a independência, em 11 de Novembro de 1975, governa os destinos e algumas insânias da nossa grande Nação angolana.
José Eduardo dos Santos, como se sabe, antes dos cargos que ainda ocupa, foi um destacado representante do MPLA junto das cúpulas militares das então FAPLA – Forças Armadas Populares de Libertação de Angola –, braço armado do então movimento emancipalista e anti-colonialista, MPLA, e que, após a independência, se tornaram nas forças armadas da então República Popular de Angola (RPA).
Recorde-se o papel que teve, enquanto major, no conflito pré-27 de Maio de 1977, entre a facção, dita fraccionista – ou fraccionismo –, de Nito Alves – à época, Ministro da Administração Interna da RPA – e a via oficial do então presidente do MPLA e do País, Agostinho Neto, quando liderou a Comissão criada para estudas as chamadas 13 Teses de Nito Alves. (poderão ler mais desenvolvidamente no meu ensaio, “Angola, Potência Regional em Emergência”, páginas 67 a 71).
Sintetizar os quase 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, como líder do MPLA, desde 10 de Setembro de 1979, após falecimento do Dr. Agostinho Neto, à época presidente do Partido e 1º Presidente de Angola independente, como Presidente da República, desde 20 de Setembro de 1979 provavelmente deverá mesmo completar os 38 anos na Presidência da República, porque desde as eleições a 23 de Agosto próximo, dias antes do Presidente Eduardo dos Santos completar 75 anos de idade, até à confirmação oficial, pela Comissão nacional de Eleições e pelo Tribunal Constitucional do partido vencedor e, por inerência, do cabeça de lista como Presidente eleito, dificilmente haverá um novo Presidente antes de 20 de Setembro – e os longos anos como Titular do Poder Executivo – não esquecer e, independentemente do que os analista políticos possam interpretar (eu faço-o como investigador e não como analista político) que durante alguns períodos o Poder Executivo foi liderado por Primeiros-ministros, alguns dos quais fizeram valer as suas competência e autoridade como tais – é, em tão pouco tempo e espaço, muito difícil.
Por isso, recordemos alguns factos que ocorreram neste período:
  • ·        Uma sangrenta luta fratricida (guerra-civil) entre a RPA, do MPLA, e a UNITA, que teve o seu trágico fim em Fevereiro de 2002;
  • ·        Não esquecer que em 1992, e após o Acordo de Bicesse de 1990 que trouxe, além de uma Paz efémera, o multipartidarismo, que permitiu a realização de eleições gerais, contestadas pela UNITA, de que resultou uma Assembleia Constituinte que alterou, definitivamente, a liderança monopartidária do MPLA e transformou a RPA em República de Angola, subordinada ao Estado de Direito, algo que tem sido contradito quanto à sua efectiva realização;
  • ·        O fim da guerra-civil permitiu serem criadas as condições para uma efectiva Paz militar – ainda que se pareça quase total, não esqueçamos o problema de Cabinda –, faltando consolidar dois princípios fundamentais de um Estado de Direito, algo que os dois mandatos presidenciais, da pós-Constituição de 2010, parecem não ter conseguido lavrar: mais paz política, social e melhor redistribuição económica.
  • ·        Foram – são – várias as causas que nos podem levar a colocar alguma reticência na paz política e social, não só pelas questões políticas actuais, com as diversas makas e desencontros entre o partido maioritário no Poder e a Oposição, como as questões jurídicas com o caso dos jovens detidos por assumirem posições politicamente divergentes com o “status quo”, a aceitação plena do candidato proposto por Eduardo dos Santos para liderar o MPLA nas eleições gerais, e, principalmente…
  • ·        Como irão coexistir, no caso da vitória do MPLA nas próximas eleições gerais e subsequente eleição do seu cabeça de lista, João Lourenço, como Presidente, a mais que certa liderança bicéfala neste partido; ou seja, como poderá este candidato, caso se torne Presidente e Titular Executivo, gerir os interesses da Nação Angolana, se estes colidirem com os interesses partidários que, em princípio, até 2018, serão da responsabilidade de José Eduardo dos Santos?
  • Já na Paz Social, por muito que possa ter tentado, foi algo que o Poder Executivo de Eduardo dos Santos, parece ter desconseguido materializar; não podemos esquecer que, apesar de vários e evidentes sinais de um desenvolvimento económico, na quase totalidade do território nacional, ainda existem inúmeros – demasiados – núcleos de pessoas em condições infra-humanas, em especial, no que toca à salubridade pública, à persistente falta de condições económicas aliada à existência – pouco explicada o como – de um elevado número de milionários e multimilionários – segundo o portal AngoNotícias, em 2015 haviam 4900 milionários que, de acordo com o portal A24, terão subido para, em 2016, 6400, tornando-nos no 5º país de África com mais milionários, e recentemente, soube-se que destes, 320 são multimilionários –, bem como uma persistente endemia de doenças perigosas e que poderiam ser evitadas ou minoradas se houvesse mais saneamento básico, nomeadamente na capital.

Estes factos podem não ser suficientes para caracterizar os 38 anos de Poder de José Eduardo dos Santos. Não o são, certamente. Mas tenho de pensar que estou a escrever para um Jornal – semanário – e não para uma Revista científica de Ciências Sociais. E um jornal tem limitações maiores que uma revista não impõe-*
Lisboa, 5 de Maio de 2017
*Investigador Doutorado do CEI-IUL, do ISCTE-IUL.

** texto publicado no Jornal Folha 8, de 6 de Maio de 2017, na página 10 com o título «Uma Tripla Presidência»

19 maio 2017

Angola e o espaço exterior: mais olhos que barriga ou campanha eleitoral?

Angola admite mandar para o espaço mais satélites até 2025. Se ainda nem o primeiro “AngoSat-1” conseguimos que saísse da Terra...

Todas as campanhas eleitorais são caracterizadas pelo exagero das promessas, mesmo as inexequíveis. Mas manda o bem senso que há algumas que nunca devem ser abordadas ou trazidas para o circo eleitoral sob pena de tudo o que pode, de bom, ter sido dito deixar que ser considerado válido. Ou seja, os "artistas eleitorais" acabam por matar as boas ideias.

Ora esta é claramente uma ideia não só difícil - diria, quase inexecutável - como problemática, porquanto sabemos que o País não nada em dinheiro - o custo de um satélite e o seu lançamento são inquantificáveis - como desde meados do ano passadio estamos em forte recessão.

É certo que o preço do petróleo tem estado a subir. Mas também sabemos que já circulam nos meetings internacionais sobre energia que, provavelmente, vai deixar de haver viaturas com combustíveis fósseis,  na Alemanha o parlamento já aprovou  que, a partir de 2030, fica proibida «a comercialização, no mercado local, de automóveis novos movidos por motores de combustão, a gasolina ou a gasóleo». Também a Noruega, Holanda e - até - a Índia, só admitirão a circulação de veículos eléctrico a partir de 2035.

Ora, com a nossa economia a continuar fortemente dependente do petróleo - e desconheço se algum programa partidário prevê alguma alteração qualitativa e quantitativa quanto a esta "monodependência" económica - não vejo como poderemos inverter a actual situação de crise económica e financeira.

Consequentemente, como poderemos fazer a apologia do lançamento de satélites de teledeteção remota1 – também dito “sensoriamento remoto” (em português brasileiro) ou “ereção remota” (em português europeu); nisto, paradoxalmente, nós somos menos sensuais na terminologia – dentro de dois anos, no programa de Estratégia Espacial até 2025, com tão parcos recursos?

Caros Governantes, há, claramente e nesta altura, outras prioridades para os nossos cidadãos! Não tenhamos mais olhos que barriga...

1 Satélites de teledeteção remota: De acordo com o Wikipédia são, ou contém, instrumentos que possibilitam «a obtenção de informações sobre alvos na superfície terrestre (objectos, áreas, fenómenos), através do registo da interacção da radiação electromagnética com a superfície, realizado por sensores distantes, ou remotos. Geralmente estes sensores estão presentes em plataformas orbitais ou satélites, aviões e a nível de campo. A NASA é uma das maiores captadoras de imagens recebidas por seus satélites»

Este texto foi transcrito nos portais do semanário Folha 8 e do jornal Pravda.ru

08 abril 2017

Síria, do ataque aéreo químico à retaliação norte-americana: breve análise

(imagem de © UOL Notícias)

O presidente norte-americano Donald Trump considerou o eventual ataque químico na Síria como a “linha vermelha” para “acolher”, sem possíveis e imediatas retaliações, o que se pass(ava)ou no país de Bashar al-Assad.

Recorde-se que há cerca de 4 dias ocorreu um eventual ataque aéreo, à localidade síria de Khan Sheikhoun (Idlib), controlada pelos rebeldes sírios, com produtos químicos (especulou-se, eventualmente, gás sarin???!!!), tendo provocado várias largas dezenas de vítimas, entre feridas e mortas, entre elas, crianças.

Como se sabe, Trump terá dado ordens à marinha norte-americana para atacar, ontem, uma base aérea de Al-Shaayrate, (em Homs, norte da Síria) de onde, supostamente, teriam partido os ataques com armas químicas, bombardeando-a com misseis, de médio-longo alcance e grande precisão, Tomahawk.

Pelas imagens logo se verificou que se a ideia era torná-la inoperacional, saltavam à vista a presença de 3 ou 4 aviões de caças Sukhoi (pelo menos pareciam) intactos. O comunicado russo, lido por um porta-vos oficial,  disso deu logo a entender, ainda que admita terem sido destruídos alguns aparelhos, além de contestar o ataque como sendo perigoso, como a presença de um navio russo nos limites dos barcos norte-americano o comprovam, o governo russo acrescentou que o ataque. além de um "pretexto" para "agredir" a Síria, foi, também ele, uma violação do Direito Internacional (recorde-se que o ataque norte-americano ocorreu sem a chancela da ONU, dado que o Conselho de Segurança da ONU ainda está a negociar os termos da condenação do ataque químico).

Por isso não surpreende esta notícia, de hoje, que «Dois aviões militares descolaram da base aérea síria atacada pelos Estados Unidos esta manhã e realizaram bombardeamentos nas proximidades» em ataques a zonas controladas pelo Estado Islâmico/DAESH, conforme terá confirmado o director do Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), Rami Abdel Rahmane, que terá sabido precisar se os aviões seriam sírios ou russos.

Acresce que o ataque foi precedido de um aviso prévio norte-americano aos russos. Se a base atacada fosse importante, por certo que estes teriam impedido o ataque, ou mandado retirar todo o material importante. E não o fizeram. Daí que...

Daí creio se poder inferir duas coisas:
1. Trump aproveitou esta oportunidade para dar recados internamente, do tipo, se necessário tomo iniciativas que vos faça ponderar as vossas atitudes anti-administração, bem como um sério aviso, das suas ideias belígeras, ao Irão e à Coreia do Norte!

2. A outra, e esta é meramente conspirativa, a partir de alguns comentários que se vai v(l)endo nas páginas sociais, e que não deixam de ter o seu quê de eventual razão, prende-se com a necessidade dos “aliados” dos rebeldes sírios afastar possíveis interpretações que teriam sido aqueles a dar material químico aos rebeldes (agora falta saber quais os aliados, sendo que um deles foi muito pronto, ainda antes de haver qualquer notícia comprovativa do possível ataque, a denunciar este, a Turquia; e colocando a Rússia no papel de apoiante; bem como sendo a única que foi pronta a identificar o já citado possível agente químico utilizado...).

Nota complementar: Digo eventual ataque aéreo químico, porque há duas versões: uma, inicialmente, dita por pessoas não afectas às partes que o produto químico não teria sido devido a um ataque aéreo, mas devido à explosão de um armazém, facto posteriormente confirmado, posteriormente, pelos russos ao reconhecerem que teriam atacado um armazém rebelde não sabendo que estes tinham produtos químicos armazenados; e outra, a versão dos rebeldes e bem aceite pelos que o apoiam, que teria sido um ataque aéreo da força aérea de al-Assad; ainda que análises independentes questionem a oportunidade desta versão.

Até agora, nenhuma fonte independente atestou qual das duas versões é a mais correcta.

Conhecendo as ideias e atitudes de ambos os lados, em actividades bélicas anteriores, não me admiraria que ambas as probabilidades pudessem ter alguma base de razão…


A aumentar as dúvidas, o recente artigo do portal russo Sputnik que recorda um antigo artigo do jornal britânico Daily Mail, datado de 29 de janeiro de 2013, e que entretanto já o removeu do seu portal, intitulado de “EUA apoiam plano para realizar ataque químico na Síria e culpar o regime de [Bashar] Assad”. Russos, mesmo que “apoiantes ou simpatizantes” de Trump, não perdoam uma oportunidade de afrontar políticas norte-americanas. É o actual e arriscado populismo versus populismo que se não for travado pode colocar a população mundial numa perigosa espiral bélica…

04 abril 2017

4 de Abril 2017, Dia da Paz e Reconciliação Nacional



Hoje, é 4 de Abril , Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

Passados que são 15 anos de Paz, penso que continua a fazer sentido este artigo que, há 3 anos, escrevi para o Novo Jornal «Há 12 anos de Paz militar mas não faltará a Paz social?...»

E este texto hoje do Novo Jornal, «Dia da Paz comemorado longe da guerra, mas ao lado das dificuldades diárias,...» vem, de certa forma, atestar as minhas dúvidas.


01 abril 2017

Quo vadis Jacob Zuma?

(foto ©SABC news)

Jacob Zuma começa a entrar numa encruzilhada de onde dificilmente terá hipóteses de sair sem ser chamuscado. Enquanto Presidente e líder do Governo, Zuma pode proceder às remodelações que considerar mais vantajosas para a governação nacional, para a preservação da sua popularidade e do seu partido, o ANC.

O problema, começa quando essas remodelações visam mais afastar os seus próprios críticos internos do que a salvaguarda governativa. E a recente alteração do seu gabinete foi um destes casos, De entre elas, a demissão do Ministro das Finanças, Pravin Gordhan. Gordhan, considerado como o paladino da combate à corrupção e defensor de um corte nas despesas públicas, algo que Zuma não acolhe com satisfação.

Sabe-se que há muito que Zuma vem sendo fortemente criticado quer no seio da Justiça, quer no seio da comunidade económica sul-africana, quer, principalmente, dentro do ANC ainda que este acabe sempre por o salvar nos maiores apertos). Algum despotismo, uso indevido – e já judicialmente condenado – de fundos públicos em proveito próprio, saneamento de críticos são alguns dos problemas que Zuma tem acumulado.

E esta remodelação não parece ter caído bem quer entre a população, quer entre os seus colegas de partido e, até, de gabinete. O vice-presidente sul-africano e previsível candidato à sucessão de Zuma na liderança do ANC, Cyril Ramaphosa, considerou a medida "inaceitável”. Só da ala juvenil do ANC, Zuma obteve total e incondicional apoio.

Lembremos que ainda recentemente e pelas cerimónias fúnebres do antigo companheiro, de luta anti-apartheid, de Madiba, Ahmed Kathrada, o próprio portal do ANC afirmava que Zuma estaria presente nas mesmas, mas não discursaria porque a sua presença não era bem-quista pela família do histórico membro do ANC, dada a controvérsia havida recentemente entre Kathrada e Zuma. 

Recorde-se que aquele, em carta aberta, há cerca de um ano, solicitou a Zuma que se demitisse da presidência sul-africana. Para Kathrada só a demissão de Zuma, envolvido em casos de corrupção, «permitiria ao governo do país recuperar "da crise de confiança" em que se encontra mergulhado. “Tendo em conta a onda de críticas, de condenações e exigências, é demasiado expressar a esperança de que opte por tomar a decisão certa e considere pedir a demissão?"».

Acresce, para tornar mais obscura a vida política de Zuma, o que emergiu quando foi tornado público um relatório independente de 355 páginas da autoria da advogada e ex-mediadora pública (ou “public protector” para a luta contra a corrupção e de nomeação presidencial), Thuli Madonsela, onde se declara que há uma obscura e suspeitosa ligação entre Zuma e a família, de origem indiana, Gupta que poderão ter influenciado decisões governamentais, incluindo a nomeação de ministros.

Ora, acontece que este relatório, sobre a corrupção, pronto desde o terceiro trimestre de 2016 do ano passado viu a sua publicação ser questionada e posta em causa, por via de um processo judicial colocada por Zuma para impedir a sua publicação; acabou por ser publicado e publicitado, no início de Novembro, por ordem do Tribunal Superior de Pretória.

Não esquecer, também o recente imbróglio ocorrido no parlamento sul-africano em que antes do “Discurso à Nação” de Zuma (em Fevereiro passado) e durante cerca de uma hora ocorreram vaias, insultos e mesmo trocas de murros entre deputados que consideravam ilegítima a presença e comunicação de Zuma no parlamento. Desta embrulhada, que teve de ser “tratada” com a presença de cerca de 400 militares, resultou a expulsão de 30 deputados. De notar que entre os membros mais contestatários à presença de Zuma, estavam afiliados do Partido dos Lutadores da Liberdade Económica (Economic Freedom Fighters (EFF)), de Julius Malema (um dos seus maiores detractores e inimigo político e antigo líder juvenil do ANC).

A presença destes militares não foi bem aceite e a oposição terá solicitado ao Supremo Tribunal a futura proibição da presença dos mesmos armados no Parlamento, por considerarem inconstitucional.

Até onde conseguirá Zuma sobreviver? Certo é que há cerca de um ano, Zuma sobreviveu a uma destituição (vulgo “impeachment”), lançada pela oposição, para o retirar da Presidência, com os votos favoráveis dos deputados, incluindo, críticos, do seu partido.

Terá sido esta remodelação o seu canto do cisne? Aguardemos, porque Zuma já mostrou ser um sobrevivente!...

Partilhado pelo portal "Pravda.ru", em 2 de abril de 2017: http://port.pravda.ru/news/mundo/02-04-2017/42988-jacob_zuma-0/ e no portal do Jornal Folha8: http://jornalf8.net/2017/quo-vadis-jacob-zuma/

02 março 2017

As eleições, já estamos em 2017 e já crestam, mas… - artigo


"As eleições estão nos corredores e nas salas de estar dos partidos e dos analistas; ainda que não haja marcação de datas oficiais – sabendo-se que estão previstas para Agosto –, e que só se sabe que dos principais candidatos já nomeados, só são os do actual partido do Poder, desconhecem-se, oficiosamente, quem serão os principais candidatos dos restantes partidos ou coligações credíveis.


Todavia, isso não deixa, e bem, dos principais actores e analistas começarem a questionar sobre a forma como as eleições irão decorrer, em particular, quanto à sua transparência e cultura democrática, tendo em conta algumas movimentações na área da Comissão que podem ser questionadas quanto a sua racionalidade constitucional.

O analista e Professor Marcolino Moco, por exemplo, em entrevista à VOA-Voz da América, duvida, por antecipação, que as eleições sejam transparentes.

Também o líder da UNITA, Isaias Samakuva, em entrevista à agência portuguesa Lusa, afirma, por antecipação e em forma de alerta, que «os angolanos não vão aceitar mais nenhuma fraude» nas eleições; marcar uma posição que depois possa não conseguir ou não ter capacidade para manter, pode não ter sido oportuna a declaração. Principalmente, porque esta afirmação implica que, implicitamente, as eleições pretéritas foram inquinadas por fraudes e, no caso afirmativo – e recordemos que foram questionadas, como tal –, a capacidade dos contestatários foi nula.

Aqui, uma vez mais, a Comissão e o Tribunal Constitucional, quanto à sua capacidade decisória em relação às denúncias de fraudes, ocorridas nas anteriores eleições, foram postas em causa. E nenhuma das entidades e partidos que contestaram alguns factos ocorridos não conseguiram fazer valer as suas posições. E os partidos eleitos, nomeadamente os da oposição, que mais contestaram alguns resultados, não conseguiram fazer valer as suas dúvidas e pretensões a alterações.

Ora, numa Assembleia Nacional, onde a maioria é quase qualificada, e os deputados que a representam quase passam por desconhecidos dos eleitores nacionais, é impossível haver alterações. Para que isso aconteça, só a voz da rua, a “vox populi”, pode impor alterações ao “status quo” político. E isso só seria possível desde que a Constituição, no que toca a Liberdade e Garantias de manifestações não estivesse sempre a ser posta em causa por entidades que, por princípio, deveriam ser os primeiros garantes do cumprimento das normas constitucionais, impedindo, sistematicamente a realização de manifestações oposicionistas ou que contesta o tal “establishment” vigente.


Talvez porque pense que alterações de mentalidades constituídas, são difíceis de acontecer, Abel Chivukuvuku, líder da coligação CASA-CE, na linha do que já tinha proposto em 2015 (onde só punha o caso em situação de vitória), e considerando – na actual situação por que passa a Coligação é um pressuposto arrojado – que vai ser parte de um Governo pós-eleitoral, admitiu, em finais de Janeiro passado, poder fazer parte de uma coligação com o MPLA; ainda que, ressalva, desde que haja uma transformação qualitativa dentro deste partido. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 471, de 24 de Fevereiro de 2017, página 13.