20 Agosto 2014

Porquê Senhor Presidente?

(Foto ©Elcalmeida)

Eu posso entender ou compreender – ou talvez não, ou com dificuldade, – que Sua Excelência o senhor Presidente da República, engº José Eduardo dos Santos, não se desloque ao estrangeiro em visitas oficiais e as delegue ao Senhor Vice-Presidente, engº Manuel Vicente, ou ao senhor Ministro das Relações Exteriores, Dr. George Chikoty, o Senhor MIREX.

Agora não consigo entender – nem compreender, desculpem, – que a mais Alta Individualidade do Estado e, simultaneamente, o mais Alto Magistrado da Nação não se desloque a um aeroporto para receber os seus pares.

Tal como já aconteceu outras bastas vezes, a Senhora Presidente da República Centro-Africana, a senhora Catherine Samba-Panza, hoje chegada, foi recebida pelo senhor MIREX no aeroporto internacional de Luanda, 4 de Fevereiro (em outras vezes é o senhor Vice-Presidente a fazer esse acto)!

Talvez por isso, a passagem pela guarda-de-honra tenha sido tão “au passant”; porque nem deu para ver nas imagens da TPA e o “casal” tenha entrado logo no edifício rumo à sala VIP…

Isto, quer o Protocolo queira, quer não, só adensa as dúvidas que, os que estamos fora do País, na Diáspora, possamos ter sobre a saúde de Sua Excelência o senhor Presidente, agora que se aproximam o dobrar dos 72 anos, a comemorar brevemente.


São dúvidas legítimas e a pergunta, porquê senhor Presidente, ainda mais legítima…

17 Agosto 2014

Angola: Manifestações versus Artigo 47º Constituição

A página electrónica do Protectorado da Lunda faz um pequeno estudo comparativo entre as Manifestações e o direito constitucional às mesmas e o artigo 47º da Constituição da República de Angola.

Por pertinentes e porque parece haver quem não entenda - ou prefira não querer entender - os referidos direitos, deixo aqui algumas das considerações:

"Manifestação é uma forma de contestação de uma multidão ou conjunto de pessoas a favor de uma causa ou em protesto contra algo. Essa forma de activismo, habitualmente consiste numa concentração ou passeata, em geral com cartazes, Panfletos e com palavras de ordem contra ou a favor de algo ou alguém.

As manifestações têm o objectivo de demonstrar (em geral ao poder instalado) o descontentamento com relação a algo ou o apoio a determinadas iniciativas de interesse público. É habitual que se atribua a uma manifestação êxitosamente [(???)] maior quanto maior o número de pessoas participantes. Os tópicos das manifestações são em geral do político, económico e social.

O protesto ou manifestação expressa uma reacção solitária ou em grupo, de carácter público, contra ou a favor de determinado evento. Os manifestantes organizam um protesto como uma maneira pública de que suas opiniões sejam ouvidas em uma tentativa de influenciar a opinião de outras pessoas ou a política do governo, ou podem empreender a acção direita tentando, elas mesmas, decretar directamente as mudanças desejadas de um GOVERNO.

O Governo que é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade politica", "o poder de regrar uma sociedade política" e o aparelho pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade. O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado/País ou uma Nação. Os Estados que possuem tamanhos variados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo o Governo local, regional, Autónomo e nacional.

As Manifestações são realizadas por autorização suprema da Magna Lei Constitucional, direito de obrigações porque tudo o que está escrita e prevista na constituição não é crime, seu uso não carece de prévia autorização, com a garantia de protecção por parte das forças da ordem e segurança, comummente a POLICIA NACIONAL em países democráticos e de direito, não em países ditatoriais.
O direito subjectivo, é o poder atribuído pela ordem jurídica a alguém, para este ou estes exigirem de outrem ou ao Estado uma coisa ou um facto (acontecimento por existir a lei que os conferiu o tal direito), estamos diante de um interesse material que satisfaz as necessidades ou direitos reais. De maneira que, quando a Lei confere o direito a alguém, o consumo e o exercício do referido direito ou interesse, depende do sujeito ou do próprio indivíduo (por exemplo: direito ao trabalho, ao salário, habitação, a vida, etc, etc.). É você próprio, que tem que o exigir ao Estado ou ao patrono, e a Manifestação é a arma de quem quer ver o seu direito reconhecido, porque a razão é a arma mais poderosa."

Alguns diferentes tipos de Manifestações, segundo o Protectorado:

"Marchas - manifestação em forma de marcha em direcção a determinado local associado às reivindicações ou ao protesto dos manifestantes;
Piquete - manifestantes bloqueiam o acesso a um local específico ou a uma via pública;
Protesto sentado - pessoas sentam-se no chão, ocupando determinada área;
Protesto nu - manifestantes marcham sem roupas. (este, claramente radical e a exigir, no meu ponto de vista, uma autorização especial e um lugar bem específico);"
(Podem ler o apontamento completo do Protectorado da Lunda-Tchokwe, assinado pelo auto-proclamado "The United Kingdom of  Lunda Tchokwe is located in the Austral Equatorial Africa" onde se regista alguns erros ortográficos de quem está fora do país há algum tempo, acredito...
Depois há o artigo 47º. da Constituição da República, sob o título (Liberdade de reunião e de manifestação) que diz o seguinte:
1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.
2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.
Ora, depois de haver um documento das autoridades nacionais a afirmarem que a manifestação, prevista para ontem, 16 de Agosto, na zona de Viana, estava autorizada - as manifestações não carecem de autorização mas de, unicamente, aviso prévio às autoridades, conforma determina o nº 2 do artigo 47º da nossa Constituição; alguém precisa, urgentemente de esclarecer (ou formar) alguns certos governantes e algumas autoridades sobre a Magna Carta nacional - basta, previamente (ou seja, antecipadamente) comunicar (ou seja, avisar) a autoridade competente (ou seja, o Governo Civil e, através deste, a Polícia) - e desde que os manifestantes não colocassem em causa "o bom nome do senhor Presidente da República".
Não ouvi que os manifestantes tivessem isso em perspectiva. Por isso não entendo o porquê das autoridades terem detido alguns dos membros da convocada manifestação antes mesmo dela se realizar.
Talvez algo me tenha escapado, e muito...
Esta atitudes de quem impede as manifestações só mostram medo e pouca receptividade à discussão e ao debate.
Não me parece, do que conheço - talvez mal, muito mal - que seja essa a "virtude" do partido maioritário no Poder. Pelo menos, não é, certamente, daqueles com quem posso e tenho o direito de chamar "Amigos", e são alguns!
Isto acaba por só favorecer os que atacam aqueles que colocam em causa os Direitos Humanos...

10 Agosto 2014

A que se chama isto?...

(imagem picada da Internet)

Oferece-se, virtualmente, a quem adivinhar o nome…  
     
Quem é a ilustra senhora, por acaso africana, que, recentemente, voltou a readquirir a nacionalidade russa porque, segundo alguns círculos de inteligência, ter uma parte substancial do seu património na Rússia, parece merecer-lhe “maior segurança”.

Acresce que alguns casos de investigação jurídicas e financeiras em certos países europeus, nomeadamente num situado no extremo oeste da Europa, e “a crescente instabilidade política no seio do [seu partido] e do exército, face aos excessos do seu pai”, “leva-a, como a principal guardiã da fortuna do seu progenitor, a procurar lugares mais seguros para esconder a fortuna bilionária.”

Ora tem sido voz corrente, quer nos meios locais, quer nos meios internacionais que “os biliões em posse [da dita senhora] resultam, sobretudo, de saques feitos [a uma empresa nacional] por via de autorizações do seu pai”.

Pois, agora pensem e tentem descobrir quem ela é… já agora, a matéria entre aspas «corre» nos meios electrónicos…

01 Agosto 2014

O BES, o BESA e o espírito santo nacional

(imagem da rádio Deutsche Welle)

Nas terras da antiga cabeça do império, Portugal, explodiu mais um maremoto nas actuais e alterosas ondas financeiras. Depois do BPN e do BPP, agora – em menor escala, deseja-se, – o BES (são só siglas…).

Na mais ancestral família financeira lusa, o Grupo Espírito Santo – remonta ao limiar dos anos 1870’s o seu nascimento –, desponta o espectro do malogro ou da insolvência.

Se o problema pudesse ser resolvido nas fraldas do pequeno rectângulo implantado ao sudoeste da Europa tudo poderia ser mais fácil. No entanto, esta crise tem contornos que ultrapassam, e muito, a pequenez do país da esfera armilar.

O Grupo Espírito Santo que, desde o início, foi sempre uma família financeira próxima do poder (fosse ele qual fosse), tem ramificações – leiam-se, sedes – e braços financeiros (Espírito Santo Financial Group) e não-financeiros (Rioforte) em vários países, sejam na Europa (Luxemburgo ou Suíça), como nos EUA (Miami) ou no Panamá, seja no Brasil ou (energias) em Angola (BESA – onde o BES ainda é detentor da maioria do capital, com 51,94%).

E é no caso de Angola que o problema está a ser mais visível; isto se tivermos em conta os recentes desenvolvimentos jurídicos deste affaire, que terá sido devido a uma das operações do Grupo em Angola – a transacção financeira da ESCOM (Espírito Santo Commerce) para a Sonangol – que terá levantado eventuais suspeitas em diversas autoridades reguladoras.

Esta hipotética transacção acabou também por ter efeitos no BESA – Banco Espírito Santo Angola, subsidiária do Banco Espírito Santo – pela existência de uma enorme linha de crédito que uma anterior administração terá dado a “amigos e similares”; segundo o portal Maka Angola esses créditos serão no valor de 6,5 mil milhões US dólares a que se acrescem cerca de US$ 1,5 mil milhões que se refletem nas contas do português BES; tudo correspondendo a cerca de 80% do crédito do BESA!!!

Um dos principais beneficiários dos créditos do BESA é o seu antigo presidente da comissão executiva, Álvaro Sobrinho – que também detém 1,3% do BESA –, que, por mero acaso, está muito próximo não só do bureau político do MPLA como, ainda e principalmente, da Cidade Alta.

Talvez por isso tudo o que se passa no BESA está a ser tratado pelas autoridades financeiras nacionais com pinças de ouro e no maior silêncio dos corredores do Poder. Ou não fossem alguns dos detentores do capital do BESA personalidades muito próximas daquele e de certos corredores políticos que ciciam ao espírito santo nacional…

O mesmo Poder que deu – espante-se – uma garantia financeira (leia-se, uma Carta-conforto) de cerca de 5 mil milhões de US$, por um período de 18 meses (qualquer coisa como 4133 milhões de euros).

Em princípio essa garantia irá ser transformada em activos de capitais no BESA passando o BES a ser detentor da minoria do capital e o restante para investidores angolanos.

Até aqui, nada demais; são meras transacções financeiras. Serão?

É estranho que seja a Cidade Alta – e no caso concreto, a presidência da república – a dar aquela garantia financeira e não o Banco Nacional de Angola entidade supervisora dos bancos nacionais angolanos ou o Ministério das Finanças, como inicialmente estava previsto, por via do Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo para 2013 até 2017; ou, em alternativa, alguns dos braços financeiros do Governo, como já anteriormente aconteceu, através, por exemplo do petróleo, via Sonangol.

Salvo, se o petróleo nacional já estiver todo hipotecado às operações financeiras e industriais chinesas que nos têm oferecido algumas contrapartidas pouco aceitáveis e de qualidade duvidosa, mas…

Ou, talvez, tudo o que o que se passa em torno deste maremoto luso-angolano não seja mais que um sussurro santificável ao espírito santo…

NOTA: Este apontamento já foi, igualmente, publicado e reproduzido no semanário angolano Folha 8 e nos portais África Monitor, jornal Pravda.ru e PINN;

31 Julho 2014

As makas do BES/BESA


"Face aos problemas financeiros do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o Estado decidiu intervir. Angola assumiu o controlo do banco. Entretanto, a Justiça portuguesa investiga o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho." (in: Rádio Deutsche Welle)

Sobre este assunto, uma intervenção da minha parte em entrevista/conversa com o jornalista João Carlos da DW, ontem, e que pode ser lida e ouvida em: http://www.dw.de/estado-angolano-toma-em-m%C3%A3os-resgate-do-besa/a-17824539.


28 Julho 2014

O Perigo de Desprezar o Secessionismo! - artigo

"Num recente artigo o magazine “Le Courrier International” (edição nº. 1234, de 26.Junho-2.Julho.2014) apresenta-nos um Médio Oriente sob o espectro do secessionismo devido, em grande parte, aos movimentos islamitas locais e, em particular, ao ataque dos jihadistas do califado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL).


De acordo com o mapa apresentado alguns Estados da região que se apresentam, tecnicamente, consolidados, acabam por se verem cindidos em vários novos Estados; por exemplo o reino saudita é dividido em três ou cinco novos Estados, os iemenitas voltam a se dividirem em Norte e Sul; o Iraque não só desaparece como entidade una, como o ataque dos islamitas do califado permitirá, segundo aquele mídia internacional, que o Curdistão ressurja das cinzas o que, naturalmente, poderá provocar sérios conflitos nos países por quem o Curdistão foi dividido: Turquia, Síria, Iraque, Irão…

Também a Síria poderá desaparecer dando lugar a um novo e minúsculo Estado Alaouita e parte restante integrada num Estado Sunita juntamente com parte do Iraque. E não esquecer que o EIIL visa não só a restauração do Califado do Iraque como de todo o antigo império muçulmano e que ia desde Bagdad até à Península Ibérica, passando por todo o território do Norte de África.

Só que os Governos desta antiga possessão muçulmana continuam a assobiar para o lado e desprezar os movimentos jihadistas como se nada se passasse. A presença de muitos ocidentais junto dos islamitas que combatem na Síria e a recente detenção de um pretenso jihadista no aeroporto de Lisboa, um holandês de origem angolana, só colocam – ou deveriam colocar – de prevenção todos os Estados passíveis de serem divididos ou reformulados. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 339, de 25.Julho.2014, 1º Caderno, página 22.