05 Setembro 2014

Guebuza e Dhlakama ratificaram 2º Tratado de Paz


Foi hoje assinada a ratificação da assinatura do Tratado de Paz entre o Governo de Moçambique, representado pelo presidente Armando Guebuza, e a RENAMO, representada pelo seu presidente Afonso Dhlakama.

02 Setembro 2014

Instrumentality Power (o título correcto era: An instrumentalizing power)



Resumo: "The small following text was targeted Angola as a regional power that has not yet been hardpower can no longer be regarded as softpower in the African context in general and regional center-southern Africa in particular. For this reason we tried to develop a new theory that suits Angolan characteristics and its projection in the African context and how important vertex in political-military relations in sub-Saharan Africa."

Artigo em língua inglesa, com verificação científica, publicado na revista da "International Journal Advances in Social Science and Humanities" (Índia), volume 2, número 5, May 2014, páginas 24-26 (Eugénio Costa Almeida | May. 2014 | Vol.2 | Issue 5|24-26) - (ainda) só podem fazer por aqui o download do texto em pdf. ou aceder ao título acima.


30 Agosto 2014

O Ocidente está a esticar, em demasia, a corda pela Ucrânia…

(imagem da Internet)

Parece que o Ocidente ainda não percebeu que quem manda na Praça Vermelha, não se chama Boris Yeltsin ou Dimitri Medvedev, e não (sobre)vive do vodka como o primeiro.

Actualmente o inquilino da Krasnaya ploshchad (Praça Vermelha, em português), mais concretamente, do Kremlim, chama-se Vladimir Vladimirovitch Putin; que, por acaso, foi membro superior do KGB e da, posterior, FSB.

É um indivíduo que conhece, como poucos, na Rússia, a mentalidade ocidental e como os ocidentais se (não) comportam perante factos para os quais, apesar de estarem preparados, in book, nunca o estão mental e psicologicamente. Esperam sempre que, fazendo ameaças, os opositores se acobardam.

Nada mais errado quando o opositor conhece bem quem o afronta, como é o caso de Putin! Como actual inquilino da Praça Vermelha – é a segunda vez que lá está com um mandato como teórico primeiro-ministro – além de ter vindo da antiga escola do KGB, ou por isso, mesmo, sabe que o Ocidente não possuiu, nesta altura, de um JFK além da União Europeia ser, cada vez mais, uma manta de retalhos nada solidária onde os problemas sociais, políticos e, principalmente, económicos prevalecem sobre qualquer tipo de redefinição de fronteiras que não sejam as suas.

Por isso torna-se ridículo quando a NATO (ou OTAN) vem dizer que está disponível para abrir portas à Ucrânia, com o próprio Primeiro-ministro ucraniano afirmar que vai pedir ao parlamento que aprove pedido de adesão à Aliança Atlântica. Questiona-se, que verdadeira legitimidade política tem o actual primeiro-ministro ucraniano para fazer afirmações destas que só colocam a NATO em cheque?

Acresce, que se saiba, um dos primeiros requisitos da NATO passa pelos Estados terem ideias políticas defensoras da Liberdade e dos Direitos Humanos. Os actuais inquilinos de Kiev, como se sabe, estão no poder após uma enorme e sangrenta actividade contestatária e encabeçada por movimentos claramente nada democratas (para não chamar os nomes correctos…).

Por outro lado foi sempre teorizado pela NATO – e muito bem – que a Ucrânia deveria ser um país de charneira entre um Ocidente – às vezes, e muitas vezes, – quase decrépito mas onde persiste a melhor das ditaduras e uma Rússia onde o czarismo está muito implantado e onde existe um Chefe de Estado que deseja recuperar um esplendor político-militar – mesmo que fictícios – que já lhe permitiu se exibir como superpotência.

Ora, nem o Ocidente (Europa e EUA) está capaz de afrontar um “urso” a despertar, com a particularidade dos russos serem os principais fornecedores do gás consumido na Europa central e leste, onde predomina uma potência económica que parece estar a estagnar, a Alemanha – também ela com atitudes muito dúbias, historicamente reconhecidas, no que toca a Moscovo – nem os EUA conseguirão manter diversos “conflitos” latentes em várias frentes – com os russos, com os radicais islâmicos e… com os outros –; nem os russos – leia-se, Putin –, poderão sustentar a peregrina ideia que vão conseguir recuperar o antigo esplendor glamouroso da defunta URSS.

Face a estes condicionalismos talvez não fosse despiciente que as duas potências, sem prévia agenda, apresentassem numa távola (redonda ou quadricular ou o que quiserem) as suas preocupações e depois disso debatessem a melhor solução para resolverem a questão ucraniana.

De uma coisa os ucranianos deverão ter a certeza, se os alemães, principalmente, sentirem que a sua economia irá claudicar ainda mais por causa da causa ucraniana, serão, indiscutivelmente – ameaçando, as vezes que o fizerem, de aumentarem as sanções à Rússia –, os primeiros a deixarem cair aquela causa! Não tenham a menor dúvida!

Por outro lado o Ocidente tem de compreender que não pode sustentar uma raposa disfarçada no seu galinheiro sem que daí não venham nefastas consequências. Ao Ocidente, agrade-lhe ou não, tem que reconhecer que apoiou um movimento onde persistiam, e persistem, indivíduos cuja linha política nada tem de democrata e onde certos autocratas actuais, nomeadamente em África, conseguem passar por cordeiros, comparados com aqueles políticos ucranianos.

Como também não deixa de ser ridículo que o quase “demissionário” presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, diga que embora reconheça uma situação ou “um ponto de não retorno”, onde os insurrectos separatistas estão a avançar na região sul ucraniana a determinação europeia terá o seu impacto na Rússia. Qual determinação? As sanções que todos subscrevem mas onde sobre as quais cada um dos Estados da UE impõe derrogações conforme os seus interesses económicos e financeiros?

Às vezes a Europa – e alguns, muitos, dos seus políticos – faz recordar aquele patético ministro de Saddam Hussein que afirmava, peremptoriamente, que os norte-americanos nunca entrariam em Bagdad, precisamente quando estes já estavam a abrir a porta do seu gabinete…

Citado no Portuguese Independent News Network (2/Set./2014)

22 Agosto 2014

Lisboa: 28, um Eléctrico nada turístico! - artigo

"Pela primeira vez, em quase 40 anos que estou em Portugal, Lisboa, tive a oportunidade de fazer o chamado trajecto turístico do Eléctrico 28 – um emblema da cidade e da Carris!

Supostamente, deveria ser um meio de transporte – e, segundo parece, é esta a ideia – visão para o turismo e para os inúmeros turistas que o utilizam. Supostamente.

Talvez tenha tido o azar com o dia e a época. Ou talvez pela época o seu uso deveria ser melhor pensado.

Saiu dos Prazeres já com bastantes pessoas – algumas estavam a fazer o “circuito” – e sem respeitar os horários que estão bem estampados nas paragens. Saiu com um pequeno atraso que não seria apontável se não tivesse chegado a tempo e o Eléctrico não estivesse ainda a fazer o “seu intervalo”.

Depois, na Estrela aconteceu algo que justifica porque alguns funcionários da Carris e seus sindicalistas não querem a privatização ou concessão dos transportes públicos de Lisboa – ou de outras cidades portuguesas –; o guarda-freio (tipo, motorista) tinha acabado a sua “missão” e parecia – parecia – que ia ser substituído (já que se encaminhava um outro para o Eléctrico) mas o que o parecia ser substituto, retornou a ordens da rectaguarda.

Ao contactar via rádio a sua central – bem audível, diga-se e de todos os que bem entendiam português – qual não é a nossa surpresa – e viu-se que o foi – que esperasse porque quem o ia substituir ainda “vinha na Estrela e demorava cerca de 5 (cinco) minutos”!!!

Esperámos mais de 10 minutos ao sol e com crianças de colo dentro do Eléctrico e cheio!!! Inconcebível numa empresa organizada e com pessoal responsável! (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal (Angola), edição 343, de hoje, pág. 22 do 1º Caderno!

20 Agosto 2014

Porquê Senhor Presidente?

(Foto ©Elcalmeida)

Eu posso entender ou compreender – ou talvez não, ou com dificuldade, – que Sua Excelência o senhor Presidente da República, engº José Eduardo dos Santos, não se desloque ao estrangeiro em visitas oficiais e as delegue ao Senhor Vice-Presidente, engº Manuel Vicente, ou ao senhor Ministro das Relações Exteriores, Dr. George Chikoty, o Senhor MIREX.

Agora não consigo entender – nem compreender, desculpem, – que a mais Alta Individualidade do Estado e, simultaneamente, o mais Alto Magistrado da Nação não se desloque a um aeroporto para receber os seus pares.

Tal como já aconteceu outras bastas vezes, a Senhora Presidente da República Centro-Africana, a senhora Catherine Samba-Panza, hoje chegada, foi recebida pelo senhor MIREX no aeroporto internacional de Luanda, 4 de Fevereiro (em outras vezes é o senhor Vice-Presidente a fazer esse acto)!

Talvez por isso, a passagem pela guarda-de-honra tenha sido tão “au passant”; porque nem deu para ver nas imagens da TPA e o “casal” tenha entrado logo no edifício rumo à sala VIP…

Isto, quer o Protocolo queira, quer não, só adensa as dúvidas que, os que estamos fora do País, na Diáspora, possamos ter sobre a saúde de Sua Excelência o senhor Presidente, agora que se aproximam o dobrar dos 72 anos, a comemorar brevemente.

São dúvidas legítimas e a pergunta, porquê senhor Presidente, ainda mais legítima…

Texto citado no PINN (http://portugueseindependentnews.com/2014/08/22/porque-senhor-presidente/)

17 Agosto 2014

Angola: Manifestações versus Artigo 47º Constituição

A página electrónica do Protectorado da Lunda faz um pequeno estudo comparativo entre as Manifestações e o direito constitucional às mesmas e o artigo 47º da Constituição da República de Angola.

Por pertinentes e porque parece haver quem não entenda - ou prefira não querer entender - os referidos direitos, deixo aqui algumas das considerações:

"Manifestação é uma forma de contestação de uma multidão ou conjunto de pessoas a favor de uma causa ou em protesto contra algo. Essa forma de activismo, habitualmente consiste numa concentração ou passeata, em geral com cartazes, Panfletos e com palavras de ordem contra ou a favor de algo ou alguém.

As manifestações têm o objectivo de demonstrar (em geral ao poder instalado) o descontentamento com relação a algo ou o apoio a determinadas iniciativas de interesse público. É habitual que se atribua a uma manifestação êxitosamente [(???)] maior quanto maior o número de pessoas participantes. Os tópicos das manifestações são em geral do político, económico e social.

O protesto ou manifestação expressa uma reacção solitária ou em grupo, de carácter público, contra ou a favor de determinado evento. Os manifestantes organizam um protesto como uma maneira pública de que suas opiniões sejam ouvidas em uma tentativa de influenciar a opinião de outras pessoas ou a política do governo, ou podem empreender a acção direita tentando, elas mesmas, decretar directamente as mudanças desejadas de um GOVERNO.

O Governo que é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade politica", "o poder de regrar uma sociedade política" e o aparelho pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade. O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado/País ou uma Nação. Os Estados que possuem tamanhos variados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo o Governo local, regional, Autónomo e nacional.

As Manifestações são realizadas por autorização suprema da Magna Lei Constitucional, direito de obrigações porque tudo o que está escrita e prevista na constituição não é crime, seu uso não carece de prévia autorização, com a garantia de protecção por parte das forças da ordem e segurança, comummente a POLICIA NACIONAL em países democráticos e de direito, não em países ditatoriais.
O direito subjectivo, é o poder atribuído pela ordem jurídica a alguém, para este ou estes exigirem de outrem ou ao Estado uma coisa ou um facto (acontecimento por existir a lei que os conferiu o tal direito), estamos diante de um interesse material que satisfaz as necessidades ou direitos reais. De maneira que, quando a Lei confere o direito a alguém, o consumo e o exercício do referido direito ou interesse, depende do sujeito ou do próprio indivíduo (por exemplo: direito ao trabalho, ao salário, habitação, a vida, etc, etc.). É você próprio, que tem que o exigir ao Estado ou ao patrono, e a Manifestação é a arma de quem quer ver o seu direito reconhecido, porque a razão é a arma mais poderosa."

Alguns diferentes tipos de Manifestações, segundo o Protectorado:

"Marchas - manifestação em forma de marcha em direcção a determinado local associado às reivindicações ou ao protesto dos manifestantes;
Piquete - manifestantes bloqueiam o acesso a um local específico ou a uma via pública;
Protesto sentado - pessoas sentam-se no chão, ocupando determinada área;
Protesto nu - manifestantes marcham sem roupas. (este, claramente radical e a exigir, no meu ponto de vista, uma autorização especial e um lugar bem específico);"
(Podem ler o apontamento completo do Protectorado da Lunda-Tchokwe, assinado pelo auto-proclamado "The United Kingdom of  Lunda Tchokwe is located in the Austral Equatorial Africa" onde se regista alguns erros ortográficos de quem está fora do país há algum tempo, acredito...
Depois há o artigo 47º. da Constituição da República, sob o título (Liberdade de reunião e de manifestação) que diz o seguinte:
1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.
2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.
Ora, depois de haver um documento das autoridades nacionais a afirmarem que a manifestação, prevista para ontem, 16 de Agosto, na zona de Viana, estava autorizada - as manifestações não carecem de autorização mas de, unicamente, aviso prévio às autoridades, conforma determina o nº 2 do artigo 47º da nossa Constituição; alguém precisa, urgentemente de esclarecer (ou formar) alguns certos governantes e algumas autoridades sobre a Magna Carta nacional - basta, previamente (ou seja, antecipadamente) comunicar (ou seja, avisar) a autoridade competente (ou seja, o Governo Civil e, através deste, a Polícia) - e desde que os manifestantes não colocassem em causa "o bom nome do senhor Presidente da República".
Não ouvi que os manifestantes tivessem isso em perspectiva. Por isso não entendo o porquê das autoridades terem detido alguns dos membros da convocada manifestação antes mesmo dela se realizar.
Talvez algo me tenha escapado, e muito...
Esta atitudes de quem impede as manifestações só mostram medo e pouca receptividade à discussão e ao debate.
Não me parece, do que conheço - talvez mal, muito mal - que seja essa a "virtude" do partido maioritário no Poder. Pelo menos, não é, certamente, daqueles com quem posso e tenho o direito de chamar "Amigos", e são alguns!
Isto acaba por só favorecer os que atacam aqueles que colocam em causa os Direitos Humanos...