"Hoje [06.04.2018], no ISCTE-IUL, pelas
17 horas e no âmbito do Seminário de Estudos Internacionais, vai ocorrer um
debate/mesa-redonda sobre "Angola
e o Repatriamento de Capitais" com o apoio do CEI-IUL e da Plataforma
de Reflexão “Pensar Angola em Tempo de Eleições” – quem quiser pode assistir
porque a entrada é livre.
Um tema que está muito na
ordem do dia no País, quer pelo tema, em si, quer pelas consequências que a
matéria poderia – ou deveria – trazer para os visados e para a economia
nacional.
Como se sabe o pedido de
livre repatriamento de capitais retirados, ilegítima ou incorrectamente, do
País, denominado «Lei de Repatriamento de
Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País» e aprovada em Assembleia
Nacional, em Fevereiro passado, passou a ser um dos cavalos-de-batalha
do Governo do Presidente João Lourenço.
Aos “incautos” ou “desacautelados”
– designemo-los assim –, foi dado um prazo para, livremente e sem penalizações
– desde que esses capitais não tenham sido obtidos por via de “origens no
tráfico ilícito de substâncias estupefacientes ou drogas afins, terrorismo e
seu financiamento, contrabando ou tráfico de armas, extorsão mediante sequestro
e organização criminosa” –, para
que esses capitais retornassem à economia nacional. Um prazo de 6 meses…
Até agora, parece que a
livre-vontade está em débil banho-maria e a vontade de o fazer é nula ou quase
nula.
Muitos, quer queiram,
quer a Lei não o diga, teriam de justificar como é que os capitais saíram e
quem o autorizou tal o que se tem visto e o que tem sido detectado e boqueado
em bancos estrangeiros; bem como evidenciam, nesciamente, a sua existência e
utilização em compra de objectos que, de forma visível, mais não é que
ostentação exterior de uma riqueza que, de forma lícita, não o poderiam
manifestar.
A prova, está nos
processos que a PGR já vai adiantando…
Ora, porque é uma matéria
que, directa ou indirectamente, Portugal é parte interessada, já que tem sio um
dos receptores de capitais provenientes de Angola e cuja proveniência nunca foi
posta em causa, esta mesa-redonda, poderá ser um contributo para um processo
que ainda vai a sair do adro até que, de forma clara e objectiva, o Governo
deixe de usar luvas de pelica e obrigue os “desacautelados”
a se mostrarem, claramente, e comecem a repatriar os capitais. (...)" (continuar a ler aqui)
Publicado no Vivências Press News, em 6.Abril.2018
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