A leitura que se faz da actual situação toca no cerne daquilo que vários analistas e até a oposição guineense classificam como um possível “golpe de teatro” ou um “golpe constitucional encenado” e com muitas características de “encomendado” para anular os resultados das eleições de 23 de Novembro de 2025 e que a oposição reclamava total vitória (presidencial e parlamentar).
Para compreender o xadrez político que levou aos
acontecimentos de 26 de Novembro de 2025 e à actual dinâmica de 2026, é preciso
separar os argumentos oficiais da liderança militar da mecânica política de
sobrevivência do presidente Umaro Sissoco Embaló.
1. Os Fundamentos Oficiais dos Militares
Quando o auto-proclamado Alto Comando Militar para
a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública tomou o poder a 26 de
Novembro de 2025, justificou a intervenção alegando:
·
“Emergência Nacional” e ruptura
institucional: os militares invocaram a necessidade de travar a instabilidade
político-social e os fortes confrontos que ocorriam na capital;
·
Preservação da ordem pós-eleitoral: o Coup
d’ Etat foi desferido estrategicamente um dia antes da divulgação oficial
dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro de 2025 (nas quais Sissoco
Embaló concorria à reeleição e a oposição reclamava vitória). O argumento
oficial foi o de “congelar” um cenário iminente de guerra civil.
2. A “encenação” e o suporte a Sissoco Embaló
Embora o Alto Comando Militar tenha detido Sissoco
Embaló nas primeiras horas do golpe, a evolução dos acontecimentos demonstrou
uma total sintonia de interesses, levantando a forte suspeita de que o Coup
d’ Etat serviu os propósitos do próprio Presidente deposto:
·
Libertação e exílio facilitados: ao
contrário de Domingos Simões Pereira (imediatamente detido pelas forças armadas
e mantido sob restrições severas), Sissoco Embaló teve canais abertos com o
estrangeiro desde o primeiro minuto e foi rapidamente transferido de avião para
o Senegal, “são e salvo”;
·
Aprovação da agenda de Embaló: o maior
indício de cumplicidade surgiu já em Janeiro de 2026. O Conselho Nacional de
Transição (controlado pelos militares) aprovou à pressa uma nova Constituição para
o país. Este texto fez exactamente o que Sissoco Embaló tentava fazer desde
2020: alterou o equilíbrio de poderes, esvaziou a Assembleia Nacional Popular e
reforçou drasticamente os poderes do Presidente da República.
3. Foi um Golpe para evitar a perda de poder e a
responsabilização jurídica?
Tudo parece indicar que sim. Esta é a tese mais
robusta partilhada por juristas e pela oposição. Antes das eleições de Novembro
de 2025, o país caminhava a passos largos para a consolidação de um regime
presidencialista forte e autocrático comandado por Sissoco Embaló, que já tinha
dissolvido o Parlamento anteriormente e governava por decreto.
Se a coligação da oposição (PAI-Terra Ranka) vencesse
as eleições de Novembro de 2025 e assumisse o controlo efectivo das
instituições do Estado, o cenário mudaria drasticamente:
1. Risco
de destituição e detenção: com uma maioria parlamentar legítima e tribunais
civis independentes, Sissoco Embaló arriscava-se a enfrentar processos de
destituição (impeachment) e investigações criminais por abusos de poder
e violações constitucionais;
2. Perda
de controlo das Forças Armadas: o novo Governo civil teria a legitimidade de
reformar as chefias militares, ameaçando os privilégios e a influência dos
generais leais ao regime de Sissoco.
Em conclusão, pode-se interpretar, ainda com todas as
reservas que a matéria impõe, que o golpe militar acabou por ser o instrumento
perfeito para travar a transição democrática nas urnas.
Ao suspender o processo eleitoral antes que a derrota
de Sissoco fosse oficializada, os militares protegeram o Presidente de uma
eventual responsabilização jurídica e, em troca, utilizaram o período de
transição em 2026 para redesenhar a Lei Magna do país à imagem dos desejos
autocráticos de Embaló, mantendo a oposição - e Domingos Simões Pereira – neutralizada
pelos tribunais militares.
E a CPLP tal como já foi referido no texto anterior,
abertamente – não sabemos o que se está a passar nos esconsos corredores
diplomáticos – continua a estar calada ou, segundo palavras da sua Secretária
Executiva, Dra. Maria de Fátima Jardim – diplomata muito discreta mas activa –,
a Guiné-Bissau é um dos 9 Estados-membros da CPLP…
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