Porquê chegar a isto?

Foi preciso haver a detenção de Mantorras, em Lisboa, e de portugueses, em Angola, para que um caso simples, de resolução, como se comprova, muito simples, fosse rapidamente resolvido entre dois Ministros e dois Directores-gerais e a partir de hoje existir uma norma transitória para recíproca utilização das cartas de condução entre os dois países.
Não podiam ter resolvido esta questão na ida do primeiro-ministro português, José Sócrates, a Luanda?
Porquê chegar a este ponto?
Foi para ver quem tinha um braço-de-ferro mais forte?

É só corrupção?!

É o que se pode entender desta circular da Direcção-Geral de Viação (DGV) portuguesa e hoje referenciada no Notícias Lusófonas.
Segundo a tal circular, com cabeçalho do Ministério da Administração Interna (MAI), só podem ser substituídas por licenças de condução portuguesas, sem novos exames, as emitidas “«pela administração portuguesa em Moçambique (até 25.06.1975), em Cabo-Verde (até 5.07.1975), em São Tomé e Príncipe (até 12.07.1975), na Guiné-Bissau (até 10.09.1974), em Angola (até 11.11.1975)»” ou as de “Timor-Leste (até 28.11.1975) e de Macau (até 19.12.1999)”.
Ou seja, todas as emitidas posteriormente enfermam de uma clara e inequívoca doença: NÃO SÃO VÁLIDAS!
Porque, provavelmente, na concepção do MAI e da DGV as cartas obtidas naqueles países deverão ter sido todas compradas com “gasosas”.
Até porque já se sabe que Angola está, segundo a Transparency International, entre os países mais corruptos do Mundo, mas...
Mas, já as obtidas em países como o Azerbeijão, o Zimbabué, ou a República Democrática do Congo – países onde a corrupção nunca existiu, provavelmente, – signatárias da Convenção de Viena sobre o Tráfego Rodoviário já não é lhes exigido esse requisito!
Por favor tenham dó e não insultem a inteligência dos países membros da CPLP que já, por si só, está muito desacreditada.
Mais vale o Estado português dizer, e de uma vez, que nada quer com a CPLP!!!
Também razões não faltam para que isso seja um facto consumado. Basta relembrar que o Brasil aguarda, há cerca de um ano, a autorização portuguesa para ter um embaixador residente junto daquela organização multinacional…
E já agora, só por mera curiosidade, porque diabo a juíza que ouviu hoje Mantorras no Tribunal de Seixal, no caso da carta angolana, quis, segundo noticiou a RTP no seu noticiário da 13 horas, saber quanto ganhava? Seria para calcular o valor da multa que havia de aplicar?
Estranho, não é?
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NOTA: Entretanto, no Tribunal de Viana, arredores de Luanda, alguns portugueses cujas cartas foram apreendidas no final da semana passada, foram condenados a 20 dias de detenção remíveis a pagamento em dinheiro (aproximadamente de 61 mil kwanzas, cerca de 640 euros).
Dois dos portugueses foram absolvidos por terem em seu poder a Carta Internacional.

As cartas de condução

O que se passou com Mantorras - e já há muito se vinha passando com outros angolanosembora sem o impacto que este último teve - relativamente à não aceitação e reconhecimento da Carta de Condução angolana, já teve a natural "retaliação administrativa".
Desde a passada sexta-feira que o Estado angolano decidiu aplicar a reciprocidade a uma situação criada por Portugal que evocava o facto de Angola ainda não ter ratificado a Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário, datada de 1949.
Se as Convenções são para serem ratificadas, devem-no sê-lo. Se esta deveria ter transitado com a independência e não aconteceu então era a Portugal se deveria imputar responsabilidades. Mas isto é uma forma simplista de descartar responsabilidades.
Cabem aos países soberanos, e só a estes, aderirem às diferentes Convenções nos momentos e nas alturas consideradas oportunas.
Mas deixar passar muito tempo, desde a independência, para só há um tempo Portugal deixar de aceitar as licenças de condução emitidas por Angola - desde 2000 mas com entrada em vigor no passado ano - já não se entende. Também não se entende que quando questionado por jornalistas angolanos o Consulado português nunca tenha dado cabal esclarecimento da situação nem informe, devidamente, como tem sido bastas vezes denunciado por jornalistas, emigrantes e turistas, as pessoas da ilegal situação a que estariam sujeitas caso conduzissem em Portugal com a carta de condução angolana.
Esta seria a posição normal de um qualquer consulado. Quando me dirijo às embaixadas e consulados estrangeiros estes apresentam-me folhetos informativos do que posso ou não fazer nos seus respectivos países, nomeadamente qual a licença de condução autorizada, nomeadamente, a Licença Internacional de Condução, vulgo "Carta Verde".
Uma pessoa comentou há dias no texto sobre a detenção de Mantorras que enquanto conduziu em Luanda sentiu na pele a perseguição de um certo sector policialpelo facto de ter carta de condução portuguesa sendo obrigado enquanto lá esteve a conduzir com a "Carta verde" esquecendo-se de uma norma interna que vigorava em Angola.
Desconhece, ainda, talvez, o comentador que é essa a única carta válida para consuzir no estrangeiro, devendo, outrossim, estar acompanhada da carta nacional, pelo que a justificação não é válida. Aceitável sim a denúncia das "gasosas". Mas talvez o comentador esqueça, ou desconheça, que ainda agora Angola foi acusada de estar no topo da corrupção conforme o presidente do Tribunal de Conta, o Procurador-geral e o próprio primeiro-ministro acabaram por reconhecer.
Também é verdade que muitos dos condutores que vêm de Angola demonstram péssimo conhecimento da condução. Mas isso não é razão para não ser aceite a licença de condução. Quantos condutores com cartas portuguesas se vêem nas ruas onde nem nos passeios nos sentimos seguros?
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NOTA: Nada como haver um tratamento de igual para igual. Segundo uma notícia do Diário Digital, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, terá afirmado que o assunto das cartas de condução vai ser resolvido ainda este mês durante a visita do Ministro das Relações Exteriores angolano, João Miranda, ou talvez, ainda, "... na próxima semana, a situação possa ser resolvida...".

Carta de condução angolana trama angolano

(só esta é que vale?!)

Pode ser que com o mediatismo do condutor autuado e detido no Seixal, Portugal, o assunto que se mantém em suspenso há muito tempo possa agora ser resolvido e de vez.
Quanto mais não seja que Angola utilize a regra de talião e faça o mesmo às cartas de condução portuguesa.
Como iriam reagir os condutores portugueses se a Direcção-geral de Viação angolana, naturalmente e no seu total “direito de resposta” começasse a caçar todas as cartas de condução portuguesas e autuar todos os condutores possuidores dessa licença?
Vamos lá a ver se agora o Governo português acaba com esta ignomínia que é não reconhecer, de novo, as cartas de condução angolana.
É que autuar e deter um condutor, que por acaso é um jogador de futebol e se chama Mantorras, por conduzir com uma carta de condução angolana que antes era “suficiente para conduzir em Portugal, mas que já não é”, já é demais!!!
Que a Embaixada angolana tome, de vez, providências sobre este assunto!
Hoje foi um jogador conhecido, ontem inúmeros angolanos desconhecidos que também desconhecem esta situação antes de chegar a Portugal.
É que nem todos conseguem chegar aos jornais independentes angolanos que têm abordado este assunto!
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NOTA: Sobre este assunto ver o artigo do AngoNotícias de 11 de Março que, penso, ajudará a clarificar alguns dos comentários aqui colocados.