26 novembro 2014

Manifestações e violações dos Direitos Humanos

(imagem da Internet)

A falta de bom senso continua a ponderar em alguns sistemas judiciais. Continua-se a aceitar que as autoridades possam ser polícias e juízes em causa própria sem serem, devida e eventualmente, punidos.

Pelos EUA (USA) emerge uma revolta pelo facto do polícia que, eventualmente, terá abatido um jovem desarmado e de braços no ar, em Ferguson, Estado do Missouri, ter sido ilibado por um Tribunal (na realidade, creio que era ainda, e só, um Grande Júri) sem ir a um Tribunal nacional. Acresce, para tornar as coisas mais virulentas, que um condutor terá atropelado alguns manifestantes, na localidade da contestação, e depois de, posteriormente, ter sido detido foi libertado…

Em Angola, indivíduos sem escrúpulos envergando a respeitada farda da autoridade terão torturado manifestantes que só cumpriram as regras da Constituição. Isto terá acontecido nas manifestações do último fim-de-semana de 22 e 23 de Novembro. Mas já em Outubro passado estas acusações foram publicadas em alguns órgão de informação nacional e estrangeiros.

É altura das Procuradorias-gerais das respectivas Repúblicas tomarem uma posição firme tendo em consideração as sistemáticas violações dos Direitos Humanos.

E não só; também os nossos respectivos Presidentes têm de fazer um olhar crítico – e muito crítico – a estas anómalas situações!

São os nomes dos Países, das Nações e dos Estados que ficam enlameados e que põem em causa a credibilidade nos sistemas judiciais.

Há que fazer uma reciclagem e uma reeducação das autoridades policiais  ou daqueles que se arrogam de tal  e em muitos países; porque não são só estas duas Nações.

23 novembro 2014

Taça-de-Angola, final; onde está?

(imagem da TPA Internacional na tarde de 23Nov2014)

Primeiro o Sapo.ao noticiava que a final entre o Petro de Luanda e o Benfica de Luanda seriam às 17 horas (esta notícia desapareceu, entretanto, do portal); já o Jornal de Desportos diz que o mesmo «Petro de Luanda e Benfica, discutem hoje, às 16 horas, no estádio 11 de Novembro, a posse do título da Taça de Angola, a segunda maior competição de futebol do país».

Ou seja, num caso ou noutro, seriam sempre menos 1 hora para os países que usam o horário TMG.

O certo é que até ao momento a TPA Internacional não transmitiu o referido jogo o que surpreende dado ser uma final da segunda maior prova futebolística do País.

Será que a TPA Internacional temia que o MNR pudesse usar a prova para fazer manifestações e transmitir para fora o que nem para dentro quer mostrar?

Como se pode ver pela imagem é o que está a dar neste momento e antes deu uma outra peça.

Por outro lado, muitas vezes, nem mesmo na Internet se consegue aceder aos portais e emissões online das nossas rádios.

Isto é mau para quem está na diáspora e deseja ver ou ouvir algo sobre os clubes do seu (nosso) País.

O Governo tem de definir melhor – se alguma vez o fez – as linhas estratégicas da TPA e permitir que certos acontecimentos sejam transmitidos para as comunidades no exterior.

Nós agradecemos…

11 novembro 2014

Angola, 39 anos depois, que independência?

(imagem NaturalMedis)

Angola celebra, hoje, 11 de Novembro, pelo Dia Nacional, o 39º aniversário da sua independência, proclamada em 1975, após 14 anos de luta armada contra o colonialismo português.

Foram, têm sido, 53 anos de duras lutas pela libertação total do domínio estrangeiro, do domínio político daqueles que acham o país, uma coutada pessoal, ou da menoridade de uma parte substancial da nossa população.

Como Roma e Pavia não se fizeram num dia, também Angola – e nós – não podemos almejar que tudo sejam rosas (de fina porcelana) sem que contribuamos, devidamente, para esse desígnio nacional que é o desenvolvimento. Social, político, económico e financeiro.

Citando a jornalista e política Ana Margoso, 39 anos depois, temos “independência, ou dependência? Neste 11 de Novembro, deveríamos nos orgulhar de quê?

Apesar de tudo podemo-nos orgulhar de ter obrigado um certo sector político a se legitimar através do voto, mesmo que indirecto, e praticamos uma independência que não sendo total – há a globalização que torna os países um pouco dependentes das “vontades” das grandes potências – é, ainda assim, suficiente para mostramos que somos um País com projecção internacional e como um país potencialmente em ascensão.

É suficiente? Claro que não! Temos independência política mas não económica. A nossa dependência de mono-indústrias (ou quase, porque é o petróleo e os diamantes quem ainda sustenta o nosso PIB, felizmente que já com menor preponderância que há uns anos) tem de ser totalmente graduada.

Há situações sensíveis que nos obrigam a ponderar se desejamos ser unos e poderosos ou intransigentes e déspotas. É o caso – ainda – da província de Cabinda e da sua situação pouco clara a nível social, político e militar.

Recordo um recente debate, ocorrido no Voice of America (VOA), sobre Cabinda e sobre, precisamente, o aniversário que hoje comemoramos, onde diversas personalidades debatiam a actual situação na província. Algumas destas que se afastaram da ala militar da FLEC defendem uma autonomia para Cabinda e a renegociação do Memorando de Entendimento assinado entre o Governo e o chamado Forum Cabindês para o Diálogo (FCD). Entre elas, o general Zenga Mambo, que lidera um denominado, Movimento Patriótico para a Libertação de Cabinda, afirmou à VOA que o enclave deve ser uma região autónoma e não submetida a um estatuto especial que na prática não funcionou por conter o que chamou de “insuficiências jurídicas”

Tal como tenho defendido – e nem por isso admito que me considerem menos angolano – Cabinda deve ter um estatuto especial dentro da República de Angola. A sua descontinuidade geográfica e especificidade social e antropológica já ajudariam a compreender este meu proto-argumento. Só a visão curta e monolítica de alguns dos nossos políticos insiste em não ver a verdadeira realidade cabindense.

É certo que para isso, deverá haver uma alteração constitucional. Nessa altura dever-se-ia estender essa alteração a outras “obscuras zonas políticas”… Não é independência da província! É dar um estatuto especial à província.

Sem que tenha de ser estendido a outras regiões que, inopinadamente, vêm reclamando, também, de autonomia, e, na minha interpretação, sem razões histórico-políticas para tal – basta recordar o Tratado de Luanda de 1927 – Cabinda com um estatuto especial tornaria mais forte a Nação angolana.

Há muita coisa que ainda necessita de ser alterada e melhorada: a corrupção, a gasosa, a incúria, a deficiente – ou quase nula – redistribuição da renda, o saneamento básico, etc. Mas como Roma e Pavia não se fizeram num dia, também, quero acreditar que muita coisa – além da já feita, reconheça-se – será ainda feita em prole do desenvolvimento social, político e económico do país!

Viva Angola e os 39 anos de independência política nacional! Qua dependência económica seja, um dia e a curto prazo, esbatida…

Este texto foi igualmente citado no portal do semanário Folha 8. net e transcrito pelo Portuguese Independent News Network

09 novembro 2014

Há 25 anos caiu um muro! E hoje?

(Queda do Muro de Berlim, 1989)
(Consulta Popular da Catalunha, 2014)


Foi há 25 anos que o “Muro de Berlim”, erguido em 1961, foi derrubado e reuniu, de novo, a Alemanha numa única nação.

Um erro de um dirigente socialista, da então Alemanha do Leste, ao afirmar que estavam totalmente abertas as portas que dividiam a cidade, permitiu que a “invasão” do Leste para o Ocidente tornasse válida a vontade do mundo ocidental e efectiva a célebre frase de Kennedy, em Junho de 1963, «Ich bin ein Berliner» ("Eu sou um berlinense", em alemão).

Hoje há muros e muros que dividem povos e nações. Uns, físicos, outros, psicológicos ou traumáticos. Em Nicósia (Chipre), na Palestina, no Saara; ou Povos que desejam a sua independência e ela é negada: no Tibete, no Curdistão.

Ou, na Catalunha onde hoje haverá o N9, ou seja, uma consulta popular – não é referendo e ainda não é o grito do Ipiranga catalão, mas para lá caminha – sobre a hipótese de separação ou de maior autonomia do Reino de Espanha.

Dependendo do resultado da consulta, poderão haver outras comunidades espanholas com ideias autonómicas mais avançadas, como o País Basco, – que não devemos esquecer também ocupa uma pequena parte do noroeste do “hexágono”.

E como a Europa não vê como bons olhos a independência catalã – mas já aceitava (paradoxos europeus e eurocratas) a da Escócia – talvez, hoje, haja um “muro” que se derrube e a Espanha se torne, num futuro próximo, num Reino Unido das Espanhas.

E, quem sabe, outros muros também acabem por cair por falta de… “concreto” moral!

Este texto foi citado no PINN (http://portugueseindependentnews.com/2014/11/10/ha-25-anos-caiu-um-muro-e-hoje/

07 novembro 2014

Angola visto pelo JornalVeris

"Angola – Reino do Kongo e Professor Eugénio Costa Almeida
Citados no Jornal VERIS - Novembro" (recebido via email)

«Citando o Investigador Eugénio Costa Almeida:  livro «África, Trajectos Políticos, Religiosos e Culturais»

“Angola nasce do encontro entre reinos diferentes da costa ocidental africana. O povo ‘bacongo’ ( ‘oscaçadores’) foram os primeiros habitantes daquele que é hoje o território norte angolano, o Reino do Congo, estendendo-se, mais tarde até ao sul. Do outro, lado tínhamos os ‘ambundu’, fundadores do reino de Ngola, dos quais nascem “dois subgrupos etno-culturais, Kimbundu, a norte da foz do rio Kwanza até ao rio Ambriz e Ovimbundu, entre os planaltos Central e Sul de Angola e a costa atlântica”, como explica o investigador social e analista político do CEI-ISCTE-IUL, Eugénio Costa Almeida, no livro «África, Trajectos Políticos, Religiosos e Culturais». Essencialmente recolectores, os ‘bacongo’ e os ‘ambundu’ tinham “modos de vida muito similares”, bem como“mostravam ter uma enorme capacidade para acolherem factos e visões novas, como provam as visitas que emissários do Reino do congo ¿zeram a Portugal”, sem no entanto esquecer “que muita da História é-nos dada pelo colonizador pelo que se deve colocar algumas sérias reservas”[…]
Eugénio Almeida”; investigador social e analista político do CEI-ISCTE-IUL.»

Poderão aceder ao texto integral do JornalVERIS, edição de Novembro, nº 57: 13-16 (um trabalho de Bárbara Silva) através @academia

03 novembro 2014

De um Outubro eleitoral para um Novembro celebrante! - artigo

"As duas últimas semanas de Outubro foram prenhes em eleições gerais em vários países, três dos quais e pelas variadíssimas razões, poderá ter uma maior ou menos impacto nas nossas relações diplomáticas.

Houve eleições no Uruguai, na Tunísia, em Moçambique, na Ucrânia e no Brasil. Estes três últimos, por razões diversas podem servir de espelho futuro para as nossas próximas eleições gerais onde se espera, apesar de tudo, sejam incluídas as eleições autárquicas (mesmo que localizadas e de modo experimental).

No Uruguai o presidente “pé-descalço” Pepe (Jose Mujica, de nome próprio, cujo mandato termina em Março de 2015) deverá ser substituído por um destes dois mais projectados candidatos: Tabaré Vázquez (já foi presidente entre 2005 e 2010, que concorre pela coligação de Mujica, a Frente Amplia); e Luis Lacalle Pou (candidato pelo Partido Nacional (PN), também conhecido como partido Blanco). Na prática Vázquez quer imitar o PT e a “coligação” Lula/Dilma. Há ainda a hipóteses, ainda que remota – quando lerem este texto já se saberá em definitivo quem foi o mais votado – de haver um possível terceiro potencial candidato, o Pedro Bordaberry, do Partido Colorado, que governou o país durante a maior parte da sua moderna história política; está prevista uma segunda volta que, a acontecer, será a 30 de Novembro

Na Tunísia, as eleições do passado dia 26 de Outubro (excepto as de Moçambique foram todas nesta data) trouxeram uma alteração política interessante. Os islamitas do partido Ennahada (até agora o partido maioritário) foram derrotados pelos moderados e laicos do partido Nidaa Toune que terá conquistado a maioria (mas não absoluta, pelo que terá de fazer coligações) do Parlamento. O Ennahada não só já reconheceu a derrota como admitiu – pouco normal no nosso continente – a perda substancial dos anteriores 68 deputados que detinha. Uma boa lição de democracia que se saúda…

Na Ucrânia as eleições legislativas trouxeram uma enorme dor de cabeça aos europeus e aos russos. Estes dizem que aceitam o escrutínio apurado. Aqueles, porque a maioria dos ucranianos dispersaram-se pelos três maiores partidos, todos pró-europeus e pró-união europeia. Mada de mais se este próximo fim-de-semana, primeiros dias de Novembro, não fossem ocorrer eleições nas partes auto-separadas do Leste e eleições antecipadamente reconhecidas pelos russos, o que “minar”, como acusam as autoridades de Kiev, as expectativas de uma bonança abertas pelo cessar-fogo acordado em Setembro.

Ora sabendo-se que nós ganhámos um assento, ainda que não-permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas – o que se saúda – e que vamos entrar neste grande areópago internacional em Janeiro próximo, teremos uma palavra a dizer no “conflito” que naturalmente, irá emergir destas eleições não aprovadas nem sancionadas pela comunidade internacional. Teremos de dirimir os interesses das nossas ancestrais relações com os russos e os interesses da comunidade internacional, nomeadamente, os interesses euro-ocidentais muito particulares…

Finalmente duas eleições importantes por razões diversas. (...)" - continuar a ler aqui

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 353, de 31.Outubro.2014, 1º Caderno, página 19