Desde Junho de 2015 e ao
fim de vários meses de debates, idas ao Tribunal, prisões preventivas e
domiciliárias, greves de fome, assistências hospitalares não devidamente
concedidas, os 17
jovens «revus» foram condenados a penas que vão dos 2 aos 8 anos e seis
meses.
Domingos Cruz,
considerado pelo Ministério Público o líder do movimento e o rapper Luaty Beirão
foram os que tiveram penas mais elevadas. Cruz condenado a 8 anos e seis meses
e Luaty a 5 anos e seis meses. Os restantes entre 2 e 3 anos.
Como em tudo na vida
haverão os que consideram ter havido e sido feita Justiça e bem condenados; enquanto
outros, talvez uma parte bem significativa face ao que se tem lido em páginas
sociais e dentro dos vários quadrantes políticos que vão do MPLA a pessoas que
se não se identificam politicamente, consideram que este processo estava
inquinado desde o início e que nunca deveria ter ido até ao fim.
Foram vários os factos
e desfactos ocorridos durante o processo; ao ponto de na véspera da leitura do
acórdão ter sido incluído mais um facto desconhecido de todos os participantes
(réus e advogados).
Como se admitia, a
condenação aconteceu. De acordo com o portal Rede
Angola as penas foram as que segue:
- Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi
condenado também enquanto líder de associação criminosa;
- Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também
responde por falsificação de documentos;
- Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda
Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo
Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler
Jessy Chivonde e José Gomes Hataforam condenados 4 anos
e seis meses de prisão;
- Os dois jovens que se
encontravam a aguardar julgamento em liberdade, Rosa
Conde e Jeremias Benedito
foram condenados a 2
anos e 3 meses de prisão
- Também uma pessoa que tinha sido detida por desacatos no
Tribunal e que não consta no processo, Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, está a ser sumariamente julgado por ter
gritado em tribunal que o julgamento “é uma palhaçada”.
Como era de esperar, e
até já tido sido dito previamente, a Defesa vai recorrer das sentenças. O
estranho, ou talvez não, é que também o Ministério Público o vá fazer.
Entretanto recordemos
de dois activistas detidos e condenados a penas de prisão em Cabinda, José
Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo. Recorde-se que um organismo
da ONU já solicitou a libertação imediata de Mavungo por considerar como “prisão
arbitrária”.
Sejamos honestos, é difícil, senão problemático, aceitar a
ideia de que os activistas angolanos representavam – ou representam – uma ameaça
objectiva ao Estado angolano. Actos e acórdãos como estes só dão força
aos que consideram que o regime político que está no País não conhece
devidamente o que é democracia e, por esse facto, não mais é que um regime
musculado.
Vamos aguardar os
recursos e, o que por certo irá acontecer, o recurso final ao Tribunal
Constitucional.
Como vamos, também,
aguardar o que governantes e ex-governantes portugueses dirão deste processo
onde parece haver uma sobreposição de factos jurídicos com posições políticas.
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