"Uma das posturas que o antigo presidente nigeriano Goodluck
Jonathan tomou face aos antigos “partisans”
que operavam em miríades de grupos armados no Delta do Níger para terminar com
os assaltos e ataques diversos – e, não poucas vezes, muito cirúrgicos – contra
a economia nigeriana no Delta, nomeadamente, contra as instalações petrolíferas
(exploração e transporte de crude), foram conceder-lhes em finais de 2009, com
a uma amnistia, o pagamento anual de cerca de 200 milhões de dólares
norte-americanos aos diversos grupos de activistas que operavam (operam) no
Delta.
Ora, em Março, o general Paul Boroh, que coordena o
Programa de Amnistia Presidencial, segundo instruções do novo governo liderado
por Muhammadu Buhari,
decidiu suspender os pagamentos ao ex-guerrilheiros e activistas – em média
correspondia a cerca de US$ 200 por mês a cada antigo activista (adoptemos esta
terminologia para os diferentes grupos armados ou não) – justificando que as
receitas do Estado nigeriano teriam caído devido à quebra mundial do preço do
petróleo, cuja produção representa 70% das receitas financeiras da Nigéria;
seria o fim do Programa de Amnistia de Jonathan. Em contrapartida o Governo
nigeriano estudava substituir este Programa por um outro que tinha como
objectivo uma estratégia programática que fosse de mais longa e mais credível
resolução financeira e política.
Só que esta visão política governativa não convenceu
os activistas que operavam (e operam) no Delta, dado que, quase de imediato,
desferiram uma onda de ataques contra instalações de petróleo e gás, compelindo
a produção petrolífera para menos de 1,4 milhões de barris por dia (bpd),
considerado como o menor dos últimos 25 anos! Registe-se, no entanto, que o
ministro da Energia nigeriano terá dito, em Londres, no final de Julho, que já
começava a haver registos de uma recuperação significativa na produção de
crude, chegando esta a 1,9 milhões de barris/dia ainda longe dos orçamentados
2,2 milhões de barris/dia.
Apesar destas notícias optimistas do Governo
nigeriano, constata-se – aliado ao enorme problema chamado Boko Haram e que
merece outro tratamento em outro artigo – que os ataques no Delta continuam a
persistir e a colocar em causa a exportação do crude nigeriano que representa.
Desde o início do ano a produção desceu mais de 21,5% ao ponto da Nigéria ter
sido ultrapassada por Angola como o maior produtor da África subsaariana (1,5
milhões bpd nigerianos contra os 1,78 bpd de Angola – valores da OPEP; e
reafirmado pelo recente relatório da agencia Internacional de Energia “Africa
Energy Outlook”, para o período 2016-2020).
Continuam a ser vários os grupos que, com maior ou
menor força operacional, actuam no Delta: MEND (Movement for the Emancipation
of the Niger Delta) – ainda que este esteja em declínio ou persista
através de alguns activistas que se intitulam como sendo remanescentes deste
movimento e que poderão emergir como um novo grupo operacional –; MOSOP (Movement
for the Survival of the Ogoni People); NDLF (Niger Delta Liberation Front); NDPVF (Niger Delta People's Volunteer Force); NDV
(Niger Delta Vigilante); ou os emergentes Red Egbesu Water Lions (havendo quem
os também denomine, provavelmente de modo errado, de Pensioners Egbesu);
Asawana Deadly Force of Niger Delta (ADFND); Joint Niger Delta Liberation Force
(JNDLF); Niger Delta Revolutionary Crusaders, (NDRC): Niger Delta Greenland Justice Mandate (NDGJM). Todavia,
quem se assume como um claro potencial e perigoso grupo a operar no Delta,
ainda que recentemente tenha aceitado negociar com Abuja, um acordo de paz para
a região são os Vingadores do Delta do Níger (NDA – Niger Delta Avengers).
Segundo as
forças de segurança nigerianas, nos últimos meses, o NDA foi responsável por
metade dos ataques ocorridos no Delta do Níger, distribuídos entre os estados de Bayelsa e do Delta (ambos no delta do Níger).
Registe-se que o exército nigeriano prevê estarem a operar no Delta cerca de 13
grupos extremistas, a maioria de aparecimento efémero.
Fala-se nos corredores governamentais de Abuja
procurar fazer com estes novos grupos o que Jonathan fez com os anteriores.
Negociar uma nova amnistia “paga”. Só que grupos como NDGJM, ADFND ou NDRC já disseram que exigem muito mais que isso.
Uns desejam a independência dos Estados do delta; outros querem participar na
gestão e distribuição dos produtos petrolíferos nas mãos de grandes empresas e
multinacionais estrangeiras, nomeadamente, Shell, ExxonMobil, Total/Elf/Fina, Chevron, ou a ENI/Agip, bem como a nigeriana NNPC.
Todos estes ataques colocam em dúvida a se a antiga
importância estratégica petrolífera da Nigéria ainda importa para os principais
importadores de crude. Veja-se como os EUA se viraram para Angola ou como a
China ou a Índia, dos actuais maiores importadores de crude, quase têm ostracizado
o petróleo nigeriano.(...)" (continuar a ler aqui)
Publicado
no semanário Novo Jornal, edição 448, de 9 de Setembro de 2016, 1º caderno, “Análise”,
página 14
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