Desmilitarização de partidos políticos!

(Foto da Internet; uma AK47 transformada em viola)

O partido no poder em Moçambique, a FRELIMO, exige, e muito bem, que a RENAMO seja desarmada.

Já há muito que isso deveria ter acontecido, mesmo que os acordos de Roma previssem a manutenção de uma pequena força militarizada para protecção do líder da RENAMO. Mas isso foi há cerca de 20 anos. Depois disso muita coisa já aconteceu…

Em país democrata ou que respeita os princípios dos Direitos Humanos e das liberdades políticas e sociais, não pode haver partidos políticos armados.

Só as forças policiais e as forças armadas é que podem e devem estar armadas.

Mas se isto é válido para a RENAMO, mais válido o é, também, para a FRELIMO já que este, enquanto partido tem a maioria do Poder em Moçambique, é, igualmente, o «dono» das forças militarizadas do País.

Ou seja, as forças militarizadas têm e de uma vez – e isto é válido para todos os países que se querem respeitadores da liberdades políticas e dos Direitos Humanos – de serem instrumentalizadas pelos Poderes instituídos; e no caso moçambicano, desde a independência e desde que a FRELIMO se tornou, na época, o partido único!

Resumindo, a exigência de desarmar deve ser totalmente extensiva a todos os partidos, organizações e movimentos políticos que se apresentem a actos eleitorais!

Exército privado ou pretensa desestabilização?

(não confundir; estas são mesmo as FAA em parada)

Não sei se a notícia que a seguir analisarei, ou disso, tentá-lo-ei, é deste fim-de-semana ou do outro.
Eu explico. O fim-de-semana passado estive fora destas lides e destes magníficos suportes a que se chama “novas tecnologias”. De imprensa só a escrita e, mesmo essa, nem toda.
Durante a semana estive em diferentes Conferências e Seminários que me tolhiam o acesso às informações menos imediatas. Por esse facto só hoje, e com calma pude constatar a notícia que não posso garantir ser recente dado que o portal de onde ela foi respigada, por vezes, está uma semana sem actualizações.
Verifiquei que em outros portais angolanos e lusófonos e nada foi escrito ou dito. Daí que a confirmar-se o destaque do “Angolense” foi aquilo que os jornalista chama de “cacha” ou, então, é terreno tão pantanoso que o medo imperará muito mais fortemente que o interesse da notícia.
A citada notícia saída da pena da editora-chefe Suzana Mendes, sob o título “Força marginal desmantelada em Luanda pode ter 3.000 homens registados” e o sub-título “O comandante das forças tinha planos para executar um golpe de Estado” aborda um pretenso grupo paramilitar privado ilegal denominado Forças Armadas de Segurança Estratégica de Defesa de Angola (FASEDA), liderado por um antigo “militar do extinto ELNA (Forças Armadas da FNLA) e das Forças Populares de Libertação de Angola (FAPLA)”. Segundo afirma o Angolense terá sido um “trabalho aturado do departamento de investigação criminal da Polícia Nacional (PN) levou ao desmantelamento dos cabecilhas de um exército paralelo” e à detenção de cerca de 60 indivíduos dos tais pretensamente 3000 operacionais que o líder da tal Faseda teria disponível desde 2002 para levar a efeito eventuais desmandos, nomeadamente um possível Golpe de Estado que, para o qual, contaria com a colaboração e apoio de eventuais países vizinhos.
De acordo com o Angolense entre os tais pretensos vizinhos fala-se da África do Sul – também se falava dela no caso Miala – mas penso que a confirmar-se esse pretenso apoio não se deverá descartar uma R.D.Congo que tem mantido, ultimamente, algum resfriado nas relações com Luanda – sabe-se lá porquê?...
Por outro lado a PN tem mantido um certo segredo no assunto e nas investigações iniciadas em 9 de Setembro devido a uma detenção feita junto de um “cidadão com uniforme das Forças Armadas Angolanas, que estava mal uniformizado, algo que é punido no quadro do regimento interno” e que quando “foi abordado, apresentou como identificação um cartão” da tal força paramilitar; os homens da PN estão a ser “muito cautelosos na divulgação de dados para não "espantar a caça"”.
É que de acordo com a articulista, e citando fontes da PN, o objectivo da organização paramilitar seria chegar aos “9.000 homens”, tendo sido apreendidos “diverso material bélico como 7 armas de fogo (3 AKM), 3 carregadores, 36 munições diversas, assim como dois computadores, 2 impressoras, vários pares de uniformes em uso nas Forças Armadas Angolanas, para além de passes de identificação.”
Claramente um exército privado bem estruturado como se pode ler no referido artigo. Um exército com patentes militares como as das FAA, mas onde a patente mais baixa era de capitão, e com conselheiros importantes e com “ainda manuais de instrução e de propaganda” presumindo-se que possa haver campos de treino já que, periodicamente, a força paramilitar realizava “paradas regulares, tinha um regulamento interno e uma estrutura hierárquica clara (com generais, brigadeiros e coronéis, por exemplo), à semelhança do que acontece num exército regular”.
O espantoso foi como o assunto foi finalmente despoletado ao fim de dois meses de investigações. Conseguiram-no devido a uma avaria do automóvel do pretenso líder em plena estrada entre Viana e Luanda e quando se preparavam para o deter em casa…
É certo que esta pretensa Faseda já seria conhecida de outras andanças pelo facto do seu líder parece ter estado ligado ao batalhão Búfalo e ter mantido reuniões com antigos comandos portugueses. Por isso se estranha só agora estar tão evidenciada a notícia que, ainda assim, não deixa de ser alarmante pelos contornos que evidencia.
Esperemos que o assunto vá até às últimas consequências e não seja um motivo para adiar as eleições legislativas – ainda não oficialmente marcadas, em Angola, como deverá ser e não no estrangeiro – e quando já se fala em eleições autárquicas.

NOTA: Texto igualmente publicado n', edição 109, de 27 de Novembro, sob o título "A existência de exércitos privados poderá ser pretexto para adiar as eleições angolanas"