17 março 2012

Não se cala o descontentamento...

(é um erro quem pensa que nos podem tornar cegos, surdos e mudos durante tanto tempo...)

Compreendo que a Justiça deva prevalecer sobre a infantilidade e a prepotência daqueles que desejam impor as suas ideias ao arrepio da ordem institucional. Ou seja se a autoridade, legítima ou não, determina que não deve haver manifestações em determinada localidade ou lugar, deve ser cumprida. Mas...

E há sempre um mas na arbitrariedade de qualquer acto...

Recentemente houve uma manifestação prevista para Benguela que foi proibida pelo Governo provincial e, ainda assim, levada a efeito apesar da citada proibição.

Todavia já não se entende o excesso de autoritarismo e a forma que levou aquela a deter os prevaricadores (basta ver e seguir o exemplo da detenção de George Clooney [actor e activista dos Direitos Humanos], ontem nos EUA) levá-los a tribunal sob acusação ridícula e depois vê-los ser inocentados dessa acusação e só serem acusados, naturalmente, de prevaricação.

Volto a afirmar que esta, gostemos, ou não, é justa. Já não me parece que seja justa é a pena aplicada: 45 dias de detenção (prisão efectiva) mais multa.

Se o efeito foi fazer que estas prevaricações não se voltassem a repetir, parece ter tido algum êxito já que a prevista para agora foi, uma vez mais e sem sentido, proibida pelo Governador provincial de Benguela.

Esta manifestação, prevista para ser apoiada pela Ong “OMUNGA” foi adiada para o próximo dia 24 de Março.

Um erro que qualquer governo provincial – tal como o Governo Central – pensar que pode, sistematicamente, impedir que as pessoas e organizações, desde que cumpram os requisitos previstos na Constituição – e, parece, que os sucessivos poderes provinciais e autárquicos andam a esquecer do que diz a Constituição – façam prevalecer o(s) seus(s) descontentamento(s).

Tal como também é um erro monumental pensar que pode calar as vozes dramáticas que clamam por mais justiça social, política e económica.

Depois não se surpreendam que vozes da Sociedade Civil façam cartas abertas tão significativas como a que, recentemente, Reginaldo Silva, Pepetela e Marcolino Moco, apresentaram e chancelaram e que, por certo, todos nós os que defendemos uma sociedade mais justa e equitativa também subscrevem.

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