Estava prevista para hoje, em Luanda,
uma manifestação levada a efeito por jovens e por angolanos que desejavam saber
onde param dois activistas desaparecidos há muitos meses, sem que as
autoridades consigam deslindar esta situação.
Registe-se que, também, e dentro desta
linha, uma jornalista Bissau-guineense, Milocas
Pereira, no que já levou Bissau a pedir esclarecimentos
às nossas autoridades, está desaparecida há muitos meses sem que se consiga
saber por onde anda e sem que as autoridades tenham obtido comprovação da sua
saída para o exterior.
Ora a manifestação estava marcada para
hoje. Mas, mais uma vez, e fazendo arrepio do art.º 47º (Liberdade de
reunião e de manifestação), nos seus parágrafos 1 e 2, que se
transcrevem,
.....1. É garantida a todos os cidadãos a
liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de
qualquer autorização e nos termos da lei.
.....2. As reuniões e manifestações em
lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos
termos e para os efeitos estabelecidos por lei.
A manifestação foi reprimida pelas autoridades
policiais.
a manifestação foi impedida de se
realizar, havendo, segundo algumas fontes, detidos.
Desconheço quais as razões para que a polícia
tenha, como denunciam, intervindo e porque, parece, tenha, também, detido
alguns dos mais mediáticos manifestantes.
É altura, de uma vez, o Procurador-geral
da República PGR) e o Provedor de Justiça fazerem compreender as autoridades,
em geral, e as policiais, em particular, que a Constituição jurada pelo
Presidente e pelos mais altos dignitários nacionais tem de ser cumprida e deve
ser levada a sério.
Está
em causa, mais que hipotéticas situações de colocar a integridade
territorial e a soberania nacional, como
alguns, por vezes, fazem eco para justificar certas intervenções autoritárias,
há que cumprir o nº 2 do art.º 56º (Garantia geral
do Estado):
.....Todas
as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres
constitucionais e legais.
Vamos aguardar que o PGR ou o Provedor nos
esclareçam o que realmente se passou e porque aconteceu.
Não esqueçamos as recentes apreciações
das Nações Unidas quanto a eventuais menos correctas atitudes policiais. Está
em causa o bom nome do País!
