O difícil 19 de Dezembro… (artigo)

Em teoria um 19 de Dezembro é um dia mais no calendário anual. Em teoria.

Só que o gregoriano 19 de Dezembro de 2016 vai ser – terá sido, quando este texto for publicado – um difícil e complicado dia do universo político-governativo do continente africano.

Dois países e dois presidentes cessantes, ainda que por motivos diferentes, contribuem para isso: Gâmbia e República Democrática do Congo.

N’ A Gâmbia, no início do mês, houve eleições presidenciais e o ditatorial presidente Yahya Jammeh foi derrotado pelo opositor Adama Barrow, apoiado por uma coligação de oposição, que obteve 45,5% dos votos expressos, enquanto Jammeh se ficava pelos 36,7% dos votos.

Nada seria surpreendente se não fosse Jammeh, que sempre se considerou quase omnipotente no país e de que foi presidente durante 22 anos, inesperadamente, ter acolhido e aceite os resultados eleitorais.

Só que foi uma curta aragem fresca num deserto de poderes governativos instalados no nosso Continente e que se desejam perpectuar infinitamente (mesmo que já tenham quase 90 anos e estejam no poder há cerca de 30 anos e decidam ir novamente a uma eleições que já nem os próprios correligionários acolhem…).

Dias depois Jammeh deu o dito por não dito e decidiu contestar as eleições por considerar que a “Comissão Eleitoral Independente (CEI) cometeu erros inaceitáveis” na contagem dos votos, e de “numa região do país os seus apoiantes “sofreram intimidações” e não foram votar” – o que não deixa de ser caricato face à rígida liderança que Jammeh tem mantido sobre o país – pelo que apresentou a sua contestação no Tribunal Supremo. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 463, de 22 de Dezembro de 2016, pág. 35

A hipocrisia diplomática tem limites...

As relações entre estados são caracterizadas por actos que são realizados entre os seus representantes, mas sustentadas em instrumentos próprios que institucionalizam essas relações, onde as pessoas que os levam a efeito são meros elos de uma cadeia contínua e sustentada.

Ou seja, as relações são entre Estados e não entre pessoas. Até aqui, tudo natural, não fosse que gere os Estados pessoas "susceptíveis" nas relações pessoais.

E dito isto, é de uma hipocrisia total que nossos representantes critiquem (ainda que, oficialmente, possam nunca ter expresso verbal ou não críticas às alterações governativas na cidade de Niemeyer) o certo é que órgãos oficiosos (imprensa e partido) o fizeram e não forma nada meigos, nomeadamente, com o Presidente substituto e o “seu” novo Governo, e, depois, esperem que Brasília mantenha o seu estatuto de actor privilegiado nas suas relações connosco, pressionando estes a retomarem a linha de crédito que tinham connosco.

Por isso não seria de esperar outra coisa que uma retaliação diplomática de Brasília na suspensão de créditos, nomeadamente, os que eram sustentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a contas com as investigações sobre esquemas de corrupção a diversas personalidades brasileiras com ligações externas, onde, entre os visados, está a construtora Odebrecht. Esta foi a desculpa necessária e caída do céu para o reforço da retaliação.

Compreendo a posição do ministro Chikoty, principalmente depois posição de Israel, transmitidas pelas absurda, quanto inopinada, atitude do seu diplomata em Luanda, tudo porque Angola apoiou a Resolução 2334 que critica os colonatos judeus na Cisjordãnia, (ainda que esta tomada de posição de Telavive não tenha sido, formalmente, anunciada a Luanda).

Face a estas considerações, é bom que alguns dos nossos diplomatas e jornalistas compreendam que a hipocrisia nas relações diplomáticas - mesmo quando habitual nesta área - tem limites...

A Gâmbia poderá ser uma nova Côte d’Ivoire?

"No início do mês de Dezembro houve eleições presidenciais na Gâmbia, nas quais Adama Barrow – apoiado por uma coligação de oposição – com 45,5% dos votos expressos, destronou o até agora presidente Yahya Jammeh, que obteve 36,7% dos votos. Até aqui nada demais, não fosse Jammeh – que sempre se considerou quase omnipotente no país e de que foi presidente durante 22 anos – inesperadamente, ter acolhido e aceite os resultados eleitorais.

A surpresa foi quando, passada quase uma semana, Jammeh ter, repentinamente, decidido rejeitar os resultados, invocando que a “Comissão Eleitoral Independente (CEI) cometeu erros inaceitáveis” na contagem dos votos, e que “numa região do país os seus apoiantes “sofreram intimidações” e não foram votar” – o que não deixa de ser caricato face à rígida liderança que Jammeh tem mantido sobre o país – pelo que apresentou a sua contestação no Tribunal Supremo.

Segundo o presidente da CEI, Alieu Momar, o recurso apresentado pela Alliance for Patriotic Reorientation and Construction (APRC) não poderá ter qualquer efeito, devido à falta de juízes no Tribunal Supremo – a única instituição habilitada a julgar os conflitos eleitorais.

O que tem a Gâmbia a ver com a Côte d’Ivoire?

A ligação entre os países está no facto de nas eleições presidenciais da Côte d’Ivoire, realizadas em 2010, também o então presidente Laurent Gbagbo ter sido derrotado por Alassane Ouattara, que liderava a oposição.

Em ambos os casos as eleições ocorreram em Dezembro e, enquanto Jammeh aceitou e, inicialmente, reconheceu a derrota, Gbagbo, nunca a reconheceu, apesar de todos os indícios e contagens mostrarem a derrota, e da própria CEI cotedivoirense, na divulgação os resultados provisórios, confirmar a vitória de Ouattara na segunda volta com 54% dos votos. Todavia, dias depois, e face às pressões de Gbagbo e dos seus aliados, o Conselho Constitucional invalidou as eleições. A comunidade internacional, salvo alguns países africanos, deram o seu imediato apoio a Ouattara. (...)"

Continuar a ler em: http://cei.iscte-iul.pt/blog/a-gambia-podera-ser-uma-nova-cote-divoire/ (no portal "Changing World", blogue académico do CEI-IUL do ISCTE-IUL)