Alteração da Lei da Nacionalidade - comentário

O jornal Folha 8 solicitou-me um comentário à alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada na Assembleia Nacional (em sessão plenária e após já anterior aprovação na especialidade), no passado dia 24, com os votos favoráveis dos 142 deputados da bancada do MPLA, face aos votos desfavoráveis das bancadas da UNITA e da CASA-CE, e a abstenção dos 4 deputados da FNLA e do PRS.

Esta lei, ora aprovada, prevê que os angolanos nascidos antes da independência ocorrida em 11 de Novembro de 1975, e filhos de não-nacionais, que, até ao presente, não tenham solicitado a confirmação da sua nacionalidade angolana, deixam de o poder fazer, tal como os seus descendentes!

Sem questionar esta nova Lei, penso que ela deveria contemplar um regime de transição, mesmo que curto, para aqueles que, por esta ou aquela razão, ainda o não tivessem feito poderem solicitar a nacionalidade angolana, nomeadamente, descendentes de angolanos cujos progenitores já faleceram ou foram forçados a sair do país devido aos dois conflitos ocorridos após a independência, e que não puderam ou não conseguiram obter em tempo útil a nacionalidade angolana!

E depois, é preciso não esquecer que antes da independência todos os cidadãos nascidos em território de Angola, ao espelho desta Lei, independentemente dos que desejávamos a nossa independência e das críticas que o regime colonial cultivava no seio da comunidade internacional, eram estrangeiros dado que Angola era uma possessão sob domínio colonial português e todos os cidadãos aqui nascidos eram considerados portugueses – ainda que verberássemos essa obrigatoriedade.

Acresce que há, na minha opinião, verificar da constitucionalidade da nova Lei ora aprovada porque, me parece, ir contra o estipulado no artigo 9 da nossa Lei Constitucional.

NOTA: Este texto, solicitado pelo Director-adjunto do jornal Folha 8, o Jornalista Orlando Castro, em 24 de Fevereiro passado, por razões pessoais e de tempo, só agora pôde ser efectuado. tendo sido hoje publicado no portal do Folha 8 com o título, da responsabilidade editorial do jornal, «LEI DA NACIONALIDADE RESPEITA A CONSTITUIÇÃO?»; podem aceder ao texto clicando no título do Folha 8

Pode a Síria ser um remake musculado de Cuba? - artigo

«E recordemos que se está a realçar os 100 anos do Acordo Sikes-Picot (16 de Maio de 1916) que desenhou o Oriente árabe. A História não se reescreve, mas a memória histórica pode influenciar os factos históricos futuros!»

(o artigo)

"Antes de mais o que se passa na Síria nada se assemelha com o que se passou em Cuba, em 1962. Todavia, os actores principais são os mesmos e ambos, de novo, candidatos aos prémios Razzies (os prémios para os piores filmes e actores), no caso EUA e Rússia; mas se os actores principais são estes, os secundários são quase os mesmos, só alterando Cuba por Síria e mantendo-se a OTAN/NATO e acrescentando outros que pela sua importância são candidatos naturais aos mesmos prémios mas para actores secundários.

Recordemos que na versão inicial, o enredo tinha como argumentista principal a Guerra-fria e como décor filmatográfico a ilha de Cuba a pouco mais de uma centena de quilómetros dos EUA. Já a base do enredo teve como principal motivo a tentativa de colocação de mísseis soviéticos direccionados de Cuba para os EUA.

A sua possível colocação poderia ter transformado a Guerra-fria em uma quase certa 3ª Guerra Mundial.

Perguntar-me-ão, e bem, o que me leva relacionar Crise dos Mísseis de Cuba (os russos definam-na como Crise Caribenha e os cubanos como Crise de Outubro) com a actual situação caótica político-militar na Síria.

Além dos mesmos actores princiapis já referidos, o facto de, ao contrário de Cuba onde prevaleceu uma surda guerrilha de palavras, aqueles participam militarmente no palco do conflito em posições opostas – embora sob a capa de um inimigo comum, o terrorismo – e com actores secundários a quererem implicar EUA e Rússia em um hipotético confronto directo.

Ora isto só por si não seria motivo suficiente para que os dois caos fossem considerados quase como um remake um do outro. Existem outros factos que levam a esta consideração. (...)" (continuar a ler aqui).

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 419, de 19 de Fevereiro de 2016, 1º Caderno, página 18 ,

A ponta de um iceberg no mal-estar na crise?

Algo vai mal na banda e tudo começa a ser tomado como génese do triângulo de um certo mal-estar social, político e económico a crise petrolífera e a falta de kumbu.

Mas será que estes dois genomas da crise justificam tudo o que se vai passando?

Senão vejamos:

- A persistente falta de fundos cambiais, de início para pagamentos ao exterior e transferências de vencimentos de expatriados contratados e, agora,  para permitir a compra de produtos da cesta básica ao exterior com evidentes reflexos nas prateleiras dos comerciantes, apesar da Ministra garantir que não há falta de bens essenciais mas só... racionamento;

- No Lobito e Catumbela os coveiros fazem o seu trabalho sem receberem os seus vencimentos há oito meses, vivem de esmolas e ameaçam parar o seu trabalho;

- Segundo o portal Club-K funcionários da Presidência República estarão sem receber salário há mais de um mês;

- Também os trabalhadores da EPAL (Empresa Publica de Águas de Luanda) vão fazer greve amanhã porque não recebem o seu salário há 3 meses;

- Um acto que é de direito público e social, a vacina de febre-amarela está a ser vendida (algo que é – e deveria ser sempre – gratuita num qualquer centro de saúde) a 1000 AOKwanzas

- A estranha e prolongada situação jurídica dos 15+2 onde, em complemento, se apercebe que algumas dos possíveis testemunhas arroladas pelo Tribunal não só não receberam as devidas convocatórias em tempo útil – ou nenhumas – como alguns têm pautado por não responder nem se apresentar a Tribunal para prestar as referidas declarações, demonstrando um profundo desrespeito por este órgão judicial;

- A nível do maioritário também as coisas parecem não estar a correr pelo melhor com dirigentes a dissertarem disparates como “comam atum em vez de bifes” (desconhecendo que a comunidade científica internacional quer uma suspensão de captura de tunídeos devido à sua escassez) (i); ou Virgílio de Fontes Pereira apresentou a sua demissão do cargo de presidente do Grupo Parlamentar do MPLA na Assembleia Nacional, porque o não estaria a suportar a pressão a que está sujeito da parte dos “mais velhos” com quem não estaria a ter uma relação pacífica e a “velha guarda parlamentar”, terá escolhido o deputado Salomão Xirimbimbi para dirigir os trabalhos da bancada do maior partido angolano na Assembleia Nacional (ii); ou o caso do jovem Tomás Bica Mumbundo, primeiro-secretário da JMPLA que a Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Nacional deste órgão de juventude do MPLA, chefiada por Yolanda Sousa e Santos, terá mandado suspender porque aquele estaria a fazer “uma agenda própria” sem dar a conhecimento aos restantes membros de direcção da JMPLA (iii); e…

Para finalizar o caso de Bento Sebastião Bento (BB) (iv) que se despediu ontem de primeiro secretário do MPLA em Luanda com a sua substituição pelo general Higino carneiro, actual Governador Provincial de Luanda que, por inerência estatutária do então antigo partido único do país, era – e ainda é, embora já não seja o único, mas onde alguns militantes, por vezes, se comportam como ainda fosse – o MPLA, determina que o GP seja, em simultâneo, 1º secretário do partido na província. Algo que não se entende ainda persistir dado que n unca mais são convocadas eleições regionais, provinciais e autárquicas – nessa altura alguns perderiam, por certo, algumas das habituais benesses político-administrativas…

E na despedida BB deixou algumas frases interessantes e outras com alguns subentendidos (recolhidos em vários portais informativos onde, cada um, evidenciou o que mais lhe chamava a atenção).

Vejamos algumas:

1. Luanda “tem muitos chefes, toda a gente manda em Luanda” e que Higino Carneiro “tem que disciplinar essa gente”;

2. “Aqui, todo o mundo manda em Luanda, todo o mundo fecha a água, tira a água, todo mundo é general”, embora reiterando apoio a Higino Carneiro;

3. “Quem vem me substituir é o camarada general Higino Carneiro por indicação do camarada presidente José Eduardo dos Santos. Portanto camaradas, é uma indicação superior do camarada José Eduardo dos Santos. O presidente é o superior gestor de quadros do MPLA. Ele sabe o que está a fazer” (ou seja, se algo correr mal, a culpa é do…);

4. E logo de seguida “O líder é o gestor superior de quadros do MPLA. O camarada Presidente é superior gestor de quadros do MPLA, sabe o que está a fazer, ele vê a floresta e nós vemos as árvores”;

5. “Há militantes que ao invés de trabalharem tentam fomentar intrigas dentro do partido. Para o político, são os mesmos que levam os problemas internos da organização política que governa o país há 40 anos aos órgãos de comunicação”;

Província de Luanda em números (2016)

Números da Província de Luanda, segundo o jornal Expansão, edição de 12 de Fevereiro

Africa, Defence & Security

Também estou neste portal como blogger residente. As minhas contribuições e de outros meus colegas residentes ou de simples contributos podem ser lidas aqui (enquanto blogger) ou aqui (todos os artigos)

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«O Africa Defence & Security é uma nova plataforma multilingue e multidisciplinar de análise e discussão sobre as matérias de defesa e segurança no continente Africano, com especial enfoque nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Pretende-se assim analisar os principais desenvolvimentos políticos, sociais e económicos com impacto nas questões securitários e de defesa nos PALOP e em África, e avaliar os impactos ao nível regional e continental dos mesmos, bem como a relação com os principais actores exógenos.

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Africa Defence & Security is a new multilingual and multidisciplinary platform aimed at analyzing and discussing issues pertaining to defense and security in the African continent, with a special focus on Portuguese-Speaking African Countries (PALOP). We intend to analyze major political, social and economic developments that influence security and defense issues across the PALOP’s and Africa as a whole, while assessing their regional and continental impact, as well as the extent to which it relates to major external actors.

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O 4 de Fevereiro, (uma das) data da Libertação Nacional - artigo

"Na próxima semana o país vai comemorar mais um 4 de Fevereiro, uma das quatro datas relacionadas com a Libertação Nacional (as outras 3 são a revolta da Baixa do Cassange (4 de Janeiro), o 15 de Março (revolta do povo bacongo) e o 13 de Março (Muangai).

Politicamente ainda há quem determine o 4 de Fevereiro (de 1961) como a única data do início da luta de Libertação Nacional e do Nacionalismo Angolano e cassada por um único partido como seu. E as celebrações oficiais que ocorrem por esta data assim o mostram e reforçam.

Todavia, como alguns autores tentam historicamente demonstrar é um erro autenticar o 4 de Fevereiro como sendo autoria política de um ou outro partido ou movimento nacional mas de uma conjugação de vários factores que contribuíram para o levantamento insurrecional do 4 de Fevereiro.

Por exemplo, recordo um antigo artigo do matutino português Público (2011) em que o historiador Carlos Pacheco, baseado em textos e documentos da antiga polícia política portuguesa PIDE/DGS, alerta para o facto de o 4 de Fevereiro poder ter a sua real origem nos norte americanos que prepararam e despoletaram a insurreição ataque à sétima esquadra e á prisão central de Luanda, por intermédio de células da UPA e do MINA em Luanda. Ora, na altura e de acordo com um texto de Jean Michel Tali (2001) citado por Pacheco “a meia dúzia de panfletos que recolhi na Torre do Tombo (...), mostram a ligação deste grupo MINA à UPA. Têm palavras de ordem do tipo «MINA-UPA – VIVA A INDEPENDENCIA DE ANGOLA, VIVA A RAINHA NZINGA MBANDI»” Pacheco reforça que, à época, era “a UPA detinha nessa altura o controlo da situação politica em Luanda. Era grande força política, não só de negros, mas também de mestiços”.

Por sua vez um Jaime Araújo de Sousa Júnior, um conhecido militante da FNLA, afirma – e vou-me socorrer de um artigo que escreveu em complemento a uma entrevista sobre a data para o portal Notícias Lusófonas, em 2007 – que o 4 de Fevereiro foi o apogeu de uma série de acontecimentos e factos que tiveram como génese um longo caminho por reivindicações para pôr fim às desigualdades que grassam em Angola e que se pusesse fim ao regime colonial, substituindo-o pela Independência, o ano de 1954 ficou marcado por acções internas de consciencialização das populações angolanas.

Segundo Jaime Araújo Júnior foi neste ano de 1954 que alguns angolanos residentes no Congo ex-Belga (hoje República Democrática do Congo) teriam deslocado a Luanda que, com o pretexto de renovar documentos e visitar familiares aproveitaram para contactar vários compatriotas como o “Cónego Manuel Joaquim Mendes das Neves, Vítor de Carvalho, António Pedro Benje, Francisco Weba e alguns outros nacionalistas. Destes contactos produziram-se as sementes do que viriam a ser, mais tarde, as revoltas de 4 de Janeiro [Cassanje] e de 4 de Fevereiro de 1961. Células clandestinas, bem estruturadas e fortes, criaram-se; que, desde 1951, as mesmas desenvolviam, particularmente em Luanda, um trabalho político intenso e também ele clandestino. Era a formação da consciência pela Libertação Nacional; irreversível e de acção cada dia mais abrangente”

Era o início da formação da consciência pela Libertação Nacional; irreversível e de acção, cada dia mais abrangente.

Entre essas células clandestinas estavam, também, nacionalistas como, Agostinho André Mendes de Carvalho, Garcia Lourenço Vaz Contreiras, Armando Ferreira da Conceição Júnior, João Fialho da Costa – também conhecido por Costa Nkodo, ou Kimpiololo – que, segundo Araújo Júnior seriam “afectas à UPA [União dos Povos de Angola] e procediam a recolha de Quotizações (in: MEDINA, Maria do Carmo, “Angola – Processos políticos da Luta pela Independência”, págs. 137 a 153)”.

De toda esta acção clandestina destacam-se Herbert Pereira Inglês, Manuel da Costa Kimpiololo, que já nos deixaram, e João César Correia, por terem a difícil missão de assegurar a ligação entre o venerando Cónego Manuel das Neves, então já vice-Presidente, e a Direcção da UPA no exterior. Sobre a orientação do Cónego, outros nacionalistas se juntaram, como Paiva Domingos da Silva, Neves Bendilha, Imperial Santana e Virgílio Souto Mayor” (in: blogue Pululu, 4 de Fevereiro de 2007).

Ora não esquecer que por essa altura ocorria entre as costas angolana e brasileira um facto que ajudou a despoletar o 4 de Fevereiro. Um paquete português, anta Maria, foi tomado de assalto pelo capitão português Henrique Galvão. Este assalto trouxe a Luanda (a Kinada ou Axiluanda, a nossa capital angolana que no passado dia 25 completou a bonita idade de 440 anos) inúmeros jornalistas das Agências Internacionais porque se previa que o navio acostasse dado que Galvão queria com este assalto apoiar a candidatura de Humberto Delgado à presidência portuguesa como recordava a antiga secretária de Delgado, Arajaryr Moreira de Campos, bem como ao Brasil, onde acabou por aportar. Este facto colocou o nome de Angola nas páginas dos grandes jornais e das importantes agências internacionais.

Socorrendo-nos a Araújo Júnior, por quando do assalto aopaquete, terá chegado a Luanda um “membro da Administração (norte-americana), que clandestinamente era elemento de ligação entre o Cónego Manuel das Neves, procedeu a contactos“ (com um candidato presidencial norte-americano que não consegui obter a confirmação da sua identificação mas que tudo sugere ter sido JFKennedy). Da conversa havida o candidato terá aconselhado o Cónego a decidir-se “por uma Acção Armada e Imediata”.

Estavam assim estabelecidos o ambiente adequado, o tempo próprio e os estímulos para que na madrugada do dia 4 de Fevereiro de 1961 se desencadeasse a Acção Armada pela Independência. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 417, de 5 de Fevereiro de 2016, 1º Caderno, página 18