Portugal (não é o único) e a questão do, politicamente correcto, quotas "por sexo"

Portugal - e não só - e a mania da existência do, politicamente correcto, quotas "por sexo", entre outros itens, hoje tanto em voga; ou o excesso do "politicamente correcto"!

Ponto um! Sou totalmente contra! (que explico) Mas totalmente a favor de uma reeducação cívica das mentalidades retrógradas.

Suponhamos - com esta questão das quotas em que, levando à letra as vontades, deverão haver tantos de um como de outro sexo - que há um concurso público para uma empresa (para Estado ou Privada - é para todos, de acordo com alguns sectores políticos) para eleger uma Administração composta por 5 elementos. De acordo com as quotas - e esquecendo que o 5º seria o Presidente - teria de ser 2 mulheres e 2 homens (ou vice-versa); e @ Presidente (não existe a palavra - e não vale a pena inventá-la porque só demonstraria a ignorância de como se formam certas palavras em português - Presidenta) seria de que sexo?

Ponto dois! Agora, usemos como exemplo só os 4 elementos (e deixando a estes o direito de cooptar o 5º para Presidente).:

Vão a concursos dezenas de candidatos e só podem ser cooptados/apurados 4: são dois de um e são dois de outro...

• Caso 1: As 6 primeiras pessoas apuradas (as mais capacitadas técnica e profissionalmente e (por opcional ou desempate), académica são todas mulheres e que os dois homens estão nos lugares 7º e 10º;
• Caso 2: Igual, mas substitui-se as mulheres por homens e estes por mulheres.

Resultado: vamos seguir as quotas e colocamos, não os mais capazes - sejam mulheres ou homens - mas o politicamente correcto 2 Mulheres e 2 Homens - bolas, isto pode ser sexismo - 2 Homens e 2 Mulheres - Irra! agora será visto como sexista.

Ou seja, vamos optar por cumprir uma lei, claramente existente por desígnios políticos e não por razões de qualificações, e que não sei se será Constitucionalmente legal e legítima em termos de Direitos Humanos, em vez de os mais capazes serem colocados nos referidos lugares. entram os 2 primeiros de um dos "sexos" e esquece-se os restantes, para cooptar os que estão em 7º e 10ºs lugares! Brilhante!!

Por favor, deixemos o politicamente correcto e optemos pelo mérito e pelo profissionalismo, seja eles do sexo feminino  ou masculino (isto de continuar a  colocar o feminino antes do masculino deixou de ser educação para ser sexismo? se sim, desculpem; é a minha ancestral educação e respeito que os mais Velhos - os meus Pais e os nossos Kotas - nos ensinaram).

Deixemos de quotas e reinvestamos (ou reinventamos, se ela ainda não existir) na educação cívica do mérito e do profissionalismo.

Que sejam estes, os principais e únicos factores de colocação das pessoas!

Deixemos de usar e abusar do "politicamente correcto". E que fique bem assente, Portugal mais não faz que copiar outros exemplos e, com, ou por causa de, Portugal, há outros que seguem a mesma linha...

A Alteração da Lei da Nacionalidade está em conformidade com a nossa Constituição? - artigo

"A alteração à Lei da Nacionalidade, e depois de três adiamentos, foi aprovada a em sessão plenária da Assembleia Nacional, no passado dia 24 de Fevereiro, com os votos favoráveis dos 142 deputados da bancada do MPLA, contra os votos desfavoráveis de 34 deputados das bancadas da UNITA e da CASA-CE, e a abstenção dos deputados da FNLA e do PRS (4), num total de 180 representantes da Nação.

A mesma já tinha sido inicialmente aprovada, em 18 de Junho de 2015, na XI Reunião Plenária Ordinária, da III Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, então, na altura, com 141 votos a favor, nenhum voto contra e 24 abstenções, num total de 165 votantes.

Tal como agora verifica-se que dos 220 assentos que constituem o Hemiciclo se tem verificado a falta, sistemática de deputados em actos considerados relevantes para a vida política e social do País. Recorde-se que do acto eleitoral de Setembro de 2012, a Assembleia Nacional ficou representada por 175 deputados de MPLA, 32 da UNITA, 8 da CASA-CE, 3 do PRS e 2 da FNLA…

A nova lei, – a inicialmente apresentada, em 2014, foi da iniciativa do Senhor Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a Lei nº 1/05, de 1 de Julho, – é um documento da iniciativa do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira, prevê que os angolanos nascidos antes de 11 de Novembro de 1975, data da independência nacional, e filhos de não-nacionais, que, até ao presente, não tenham solicitado a confirmação da sua nacionalidade angolana, deixam de o poder fazer; bem como os seus descendentes!

Até aqui, parece nada haver razão que possa suscitar alguma dúvida ou eventual espanto. Só que…

E aqui residem as minhas dúvidas! (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 421, de 4 de Março de 2016, página 20, 1º Caderno.

Corrupção: Lei aprovada, agora esperemos…

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A Assembleia Nacional aprovou ontem, em Luanda, e por unanimidade (este sublinhado é meu!!!), a Lei da Probidade Administrativa, vulgo “Lei anti-corrupção” – ou “Lei de Probidade Pública”, como propôs que assim se chamasse a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimentos da Administração do Estado e Poder Local, e de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (uff!!) – que visa moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.

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De açodo com a Lei aprovada, todos os agentes ou cidadão que venham a ser eleitos ou nomeados para cargos públicos devem responder, obrigatória e previamente, como se verificam seus bens, através de uma “declaração de bens” depositada perante os competentes Tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem competirá acompanhar a aplicabilidade da lei; defender o erário público de delapidações indevidas, e evitar que – inadvertidamente, lógico, – alguém se aproprie do que não é seu, mas de todos.

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O problema, neste caso, é que a Lei, como todas as Leis boas – demasiado boas – não tem efeitos retroactivos e, por isso, certos desvios inoportunos poderão morrer esquecidos, eternamente esquecidos, e nunca devidamente pagos!

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Mas como vai mais tarde que nunca, e para que a corrupção possa, pelo menos, ser minorada, talvez assim, a moralidade administrativa ganhe mais força!!

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Segundo parece os deputados vão ser os primeiros a dar o exemplo. Bravo! Provavelmente vão prescindir dos tais “carrinhos de ponta e alta cilindrada” que lhes vão ser “oferecidos” de uma conhecida marca de ascendência alemã… (já agora não será um pouco exagerado o vencimento que vão auferir – cerca de 10.000 USD, será?!?! –, tendo em consideração o fraco poder de compra da grandessíssima maioria dos angolanos? é aqui que podemos e devem!! dar também o exemplo…)

Publicado no , na secção "Colunistas", de hoje