As cogitações do Luanda Leaks: o que trarão?

O processo Luanda Leaks expôs a nu todo um sistema que, há muito, muitos de nós vínhamos a demandar ou a delatar como estando a minar a economia, a política e todo um aparelho nacional.

Fomos sempre olhados como anti-nacionais, como anti-MPLA, como retrógrados, como imperialistas, como reacionários e outros epítetos menos fortes ou não tão apelativos.

Não vou entrar no “programa” nós é que tínhamos razão e ninguém nos levou a sério ou e agora quem são os verdadeiros culpados.

Quere-me parecer que todos temos culpas. Uns porque não teremos sabido ser imperativos nas nossas questões e denúncias, outros porque se acomodaram, outros ainda porque se o partido dizia estar bem, então tudo estava bem, outros que no Chefe nada se questionava, porque era o líder e o único capaz de gerir o País – principalmente porque vinha de um longuíssimo conflito fraterno – e, outros, por esta ou por aquela razão, achavam que nada estava tão deficiente que fosse necessários questionar e, finalmente, outros – estes parceiros internacionais – porque seguiam, seguem e seguirão eternamente que «money has no color» e, ou, «money is God».

Não sejamos hipócritas e a realidade é clara: seja quem dominar o dinheiro nacional terá sempre muitos “amigos” prontos a defendê-lo até algo correr mal.

E tudo correu e está a correr mal para a empresária Isabel dos Santos e para as suas actividades empresariais. E correu mal não só devido às denúncias de um consórcio internacional de jornalistas de investigação (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação – ICIJ, via Plataforma para África de protecção a denunciantes contra a corrupção e má gestão – Platform to Protect Whistleblowers in Africa) e de um eventual – repito, eventual, como adiante explicarei – hacker português, mas dela própria quando alardeava que toda a sua fortuna teria começado com a venda de uns quantos ovos entre amigos. Ou eram vendidos em sistema de leilão e quem mais desse, mais direito tinha a ficar com os ditos ovos, ou a hipocrisia reinante era tanta que para “satisfazer” o ego da pequena dos Santos se oferecia pelos ovos preços diamantíferos.

Como ninguém acredita em milagres destes – começar com um aviário e fazer uma fortuna, ´outra coisa completamente diferente – muitos comia, rumorejavam, mas nada diziam.

E isto acontece sempre até um dia.

E esse dia aconteceu.

O tal consórcio internacional de jornalistas denunciou a presença de mais de 715 mil documentos que teriam sido vazados de mais estranhos lugares, onde a família Isabel dos Santos/Sindika Dokolo estaria presente e em situação menos lícita nos seus negócios ou, melhor dizendo – e no caso concreto da empresária Isabel dos Santos –, na origem ou na génese do que levou aos referidos negócios.

Tudo começava a fazer sentido na órbita do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que o Governo do Presidente João Lourenço está a levar a efeito. Uma peça, um processo que parece ter caído do céu…

Milhões de Kwanzas, Dólares, Euros, passaram a ser demais. Empreendimentos físicos e financeiros começaram a ser colocados em causa. Fala-se que até a nacionalidade foi tornada peça importante para ser descartada. O certo é que este processo parece ter caído do céu, para muita gente; em particular para o Governo do Presidente João Lourenço.

Só que há muita penumbra neste processo. Desde logo a forma e os métodos usados para aceder aos mais de 715 mil documentos.

No Jornal Folha 8, por exemplo, há um artigo do seu Director, William Tonet, de há cerca de um ano e agora recordaram, onde era denunciado que numa «mala diplomática de um ministro português» seguiriam documentos com a indicação expressa e com a recomendação de que fossem entregues ao Expresso/SIC.

Ora, as notícias que correm são que o “fornecedor” do consórcio internacional de jornalistas teria ido o hacker português Rui Pinto, facto, sublinhe-se, que, de forma indirecta, já teria sido igualmente denunciado por Sindika Dokolo; se esta foi uma forma do hacker tentar minorar a sua situação jurídica em Portugal e, por esta via, obter mais apoios internacionais no sentido de passar de “invasor” a “denunciante”, principalmente junto de autoridades europeias e, agora, angolanas, gostaria de recordar que, recentemente, os gestores da Sonangol denunciaram que antes da emissão do Luanda Leaks documentos teriam sido destruídos em ataque informático o que podem colocar em causa a “denúncia libertadora” de Rui Pinto…

Este é um processo que todos estão em causa, mesmo que a base, ou por isso mesmo, seja a corrupção. Como recorda o jornalista e economista Carlos Rosado, citado pelo Novo Jornal, a luta contra a corrupção não pode ficar pelo começo e fim na família dos Santos, porque «a corrupção em Angola é uma coisa generalizada e envolve a cúpula do Estado e a cúpula do MPLA» e que, acrescento, envolve, também, muitas pessoas ligadas à Oposição. Qualquer angolano perguntará como muitos chegaram sem nada junto da política nacional e agora – alguns – ostentam grandes fortunas?

É certo que, este processo, colocou no olho do furacão, quase que exclusivamente, a empresária Isabel dos Santos e todos os seus negócios.

É certo que, até agora, a empresária Isabel dos Santos é a principal arguida no processo que corre em Luanda e que assenta, essencialmente não no Luanda Leaks, mas numa queixa da administração da Sonangol contra aquela por «por má gestão e desvio de fundos durante a sua passagem pela companhia petrolífera estatal angolana» facto que parece estar enquadrado no Luanda Leaks. Como também é certo que todos os que, directa ou indirectamente ligados à empresária e que de uma forma directa ou indirecta acabaram ser constituídos arguidos em Angola ou viram as suas vidas viradas ao contrário se defendem das acusações como sendo incorrectas.

A empresária Isabel dos Santos, considera mesmo falsas as acusações de que é alvo e pensa levar o referido consórcio a Tribunal. Segundo o portal do semanário Novo Jornal, Isabel dos Santos diz que vai lutar nos tribunais internacionais para “repor a verdade” dado que «insiste estar a ser vítima de uma campanha “puramente política”, prometendo lutar para “repôs a verdade” e defender os seu “bom nome”».

Só que as pessoas não são estúpidas e ao contrário do que muitos pensam, as pessoas e os angolanos, em particular, pensam e de que maneira: se nada tem a recear e tudo é falso porque a empresária se está a querer desfazer de todas as suas participações em Portugal? Porque eventualmente estará – sublinho, eventualmente estará – a adoptar como nacionalidade base a nacionalidade russa e mudar a sua residência oficial para Dubai, nos EAU? Naturalmente poderá ser tudo especulações…

E esta “saída” leva a outra questão que já alguns colocam: deverão os reguladores portugueses – Banco de Portugal e CMVM –, bem como a Justiça portuguesa cativar os fundos obtidos com a alienação das suas participações, pelo menos, aquelas em que intervierem instituições portuguesas ou localizadas em Portugal?

E qual a posição do antigo Presidente José Eduardo dos Santos no meio deste processo? Teve ou não participação directa num eventual apoio à eventual formação menos correcta de capitais e a fortuna da empresária Isabel dos Santos, primogénita daquele, para a constituição da sua enorme rede de empresas?

Pouco antes da ”explosão” Luanda Leaks, o antigo Presidente ia conceder uma entrevista à agência noticiosa portuguesa Agência Lusa e cancelou-a.

Quando questionado sobre a possibilidade de Eduardo dos Santos ser chamado à PGR, esta afirmou que o antigo presidente estaria imunizado durante 5 anos contra eventuais processos judiciais. Mas, convenientemente ou talvez não, todos parecem esquecer que a Lei, de 2017, que concedeu a imunidade aos antigos Presidente e Vice-Presidentes tem cláusulas e excepção que levaria o levantamento dessa imunidade, como recorda Paulo Zua, no portal Maka Angola «Os actos praticados pelo antigo presidente da República no exercício das suas funções não estão ao abrigo da imunidade de cinco anos». E há aqui neste processo, muitos actos que podem ser imputados por eventual deficiente má-gestão.

O problema é que muitos – sejam do MPLA ou da Oposição – têm “telhados de vidro” e temem que Eduardo dos Santos se canse e comece a debitar “mais documentos” que os que levaram à explosão do Luanda Leaks. Ou como me avisava, muitas vezes um velho amigo meu, “nunca cuspa para o ar”. Não é só porque é falta de educação, mas porque não sabes nunca para que lado vira o vento e se podes receber, e volta, o “indejecto”…

Que o bom senso prevaleça. A melhor solução é, ou deverá, ser tratada fora dos Tribunais e o caso seja político – como denunciam a empresária e o seu marido (de notar que logo nos primeiros dias o Presidente congolês-democrata Felix Tshisekedi visitou o seu homólogo angolano, na província e Benguela onde o Presidente João Loureço estava a passar uns dias de férias, e preocupado, também, com a situação do seu concidadão e membro ilustre da sociedade congolesa-democrata, Sindika Dokolo, seu apoiante na luta contra Kabila Kabange, e acabou a aceitar que são os Tribunais a decidirem do processo) –, ou judicial ,deve colocar todas as partes, em Angola ou no exterior a conversar.

Só assim, todas as caras ficarão lavadas e o erário público angolano verá reentrar no País dinheiros que, eventualmente, possam ter saído menos licitamente dos cofres do Tesouro.

Agora de uma coisa também ninguém pode opugnar à empresária Isabel dos Santos: pode ter usado indevidamente fundos nacionais por “ofertação” indevida, mas é verdade que a empresária tem aplicado uma parte desses fundos no desenvolvimento da economia nacional: recordo uma empresa de telecomunicações e da área a alimentação…

Bom senso é o que se deseja.

Discurso de João Lourenço trouxe desafios e interrogações

O rescaldo do recente seminário do MPLA, que teve por base o combate à corrupção, ao nepotismo e ao branqueamento de capitais, poderá ter sido mais amargo para algumas pessoas e militantes do partido do que a iniciativa fazia prever.

Se na abertura do Seminário, José Eduardo dos Santos, enquanto presidente do MPLA, defendeu que os militantes deveriam dar um claro apoio ao Executivo, saído das eleições de 23 de Agosto no combate à corrupção e ao nepotismo no país e que o MPLA tem de liderar uma “sociedade mais justa”, algo que já defendera em recentes discursos ao País de Ano Novo e na AN, saltou igualmente à vista dos analistas a total omissão do nome do líder do Executivo e o ênfase ao caminho do partido.

Por isso era esperada com alguma curiosidade as palavras de encerramento de João Lourenço, Presidente da República, líder do Executivo e vice-presidente do MPLA. E elas não decepcionaram; e começou logo pela saudação onde o ricochete da “lapada” se fez sentir: o “Camarada Presidente” foi omitido!

Mas o mais importante que sobressaiu das palavras de Lourenço foram, ou acabaram por ser, além do sublinhar dos combates que o Seminário abordava, foi o repto aos capitais nacionais expatriados retornarem a Angola, sem custos ou penalizações, para serem reinvestidos em empresas geradoras de bens, de serviços, indústrias e outras para benefício dos angolanos.

E sublinhou que esse retorno não só não implicaria algum tipo e investigação – tipo “caça às bruxas” – sobre a forma como teriam sido obtidos esses capitais e como teriam saído, como seria um certo incentivo ao investimento externo no País. E sublinhou que esta exigência não tinha qualquer ideia subentendida de perseguição aos ricos ou a famílias abastadas, mas um claro combate à corrupção.

As dúvidas que se põem prendem-se em duas pertinentes questões: i) findo um prazo apresentado e não havendo cumprimento do livre retorno dos capitai, como é que o Estado angolano poderá considerar, estes, dinheiro de Angola e dos angolanos e como tal agir junto das autoridades dos países de domicílio, para tê-lo de volta, e como é que isso se poderá concretizar, de facto, o seu retorno? ii) e em que medida esta decisão envolverá Portugal, considerado como um dos destinos preferenciais de capitais angolanos?

Duas questões que só as relações jurídicas entre os Estados poderão resolver, depois do Executivo legislar sobre esta matéria. E, no caso de Portugal, será mais interessante, tendo em conta o caso Fizz/Manuel Vicente.

Finalmente, outro facto importante, ou talvez, ainda mais, nas palavras de João Lourenço. O “exigir” que a AN cumpra a sua função de exercer “de facto a sua função fiscalizadora do Executivo, nos termos previstos na Constituição e na Lei”. Ora, sabe-se que o Tribunal Constitucional, a pedido do Executivo de dos Santos declarou que o Parlamento não (de)tinha essa competência. Fica a questão.

Publicado no jornal português Público, em 15 de Dezembro de 2017, página 4, sob o título «Discurso de João Lourenço trouxe desafios e interrogações»; e, na véspera, ao princípio da noite, no portal: https://www.publico.pt/2017/12/14/economia/opiniao/discurso-de-joao-lourenco-trouxe-desafios-e-interrogacoes-1796046

Para a Transparency International há corrupção na África Austral.

Em nota a partir de Maputo, a African Press Organization (APO) citando um um relatório da Transparency International (TI), agora divulgado, dá-nos conta que a corrupção continua muito activa no cone sul de África, em particular, junto das forças que deveriam mais proteger as populações desse flagelo, os polícias.

No documento, há uma referência clara ao incremento da corrupção nos últimos 3 anos embora, sublinhe-se, existe uma maior consciência popular para combater esta praga. Como afirma a directora da TI para África e Médio Oriente, Chantal Uwimana, “(…)as pessoas já não toleram a corrupção e que têm de começar a reforçar as instituições fracas, em particular, a Polícia. As pessoas têm o direito de se sentirem protegidas pela Polícia e não assediadas” e para isso os Governos nacionais têm de acordar para essa importante verdade.

O documento consultou as pessoas sobre sectores específicos, nomeadamente: polícia, tribunais, alfândegas, registos e alvarás, serviços de terras, serviços médicos, impostos, utilitários e educação.

Das respostas havidas regista-se que em 5 dos países consultados, os inquiridos confiam mais no seu governo do que em organizações não governamentais, ou na comunicação social, nas organizações internacionais para o combate à corrupção. Somente no Malawi se confia tanto nas organizações não governamentais como no governo.

De notar, também, que nas respostas existe uma predominância de pessoas que mais contribuem para o crescendo da corrupção na RDC e na África do Sul, já que são forçados a pagarem subornos para verem os seus serviços avançarem.

De registar que a TI só se limitou a 6 países do cone sul, mais concretamente, à República Democrática do Congo (RDC), ao Malawi, Moçambique, África do Sul, Zâmbia e Zimbabué entre 2010 e 2011.

Das duas uma, ou só nestes países a TI pode entrar, ou só nestes países há indícios claros de corrupção.

É que parece se terem esquecido que Angola, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia, por exemplo, também fazem parte da África meridional. Ou será que desconhecem? Ou, provavelmente, aí não existe nem sombras de corrupção…

Timor-Leste um exemplo a seguir?...

A fazer fé nas notícias que chegam de Timor-Leste não há dúvidas que é – e deve ser – um exemplo para outros Estados irmãos da Lusofonia.

Em Timor-Leste o poder judicial está bem separada do poder político como se pode constatar pelo facto da Comissão Anti-Corrupção (CAC) do país ter enviado para o Ministério Público, alguns dos processos relativos a 16 casos de corrupção porque envolvem membros do governo timorense.

De acordo com a lei timorense a CAC tem competência de promover a investigação, em conjunto com o Ministério Público, embora caiba a este último fazer acusação final, depois de estudar a investigação feita por aquela.

Agora vamos aguardar os próximos desenvolvimentos e que os culpados sejam exemplarmente condenados.

Civil e politicamente sentenciados!

Transparência Internacional e a Corrupção em 2010

Uma vez mais, e infelizmente, Angola ocupa os lugares cimeiros entre os países considerados mais corruptos (o 11º mais corrupto com 1,9 pontos – sendo 10 pontos para os sem corrupção e 0 pontos para os totalmente corruptos) entre os 178 países analisados pela ONG International Ttransparency.

Apesar de manter o mesmo valor percentual que no ano anterior, Angola caiu várias posições pela melhoria verificada em outros países.

Ainda assim, uma verdade é indesmentível. Ao contrário de outros que negam ou parecem negar a sua existência, como um que se encontre entre os 30ª, Angola, mal ou bem, reconhece que esse é um dos seus maiores cancros.

Já agora assinale-se as pontuações dos restantes países lusófonos: Brasil manteve os 3,7 pontos embora melhorando a sua posição, Cabo Verde manteve os 5,1 pontos, Guiné-Bissau melhorou para os 2,1 pontos, Moçambique também melhorou passando de 2,5 para 2,7 pontos, Portugal obteve 6,0 pontos, classificando-se em 32º lugar, São Tomé e Príncipe 3,0 pontos, quase entrando nos 100 países menos corruptos, e Timor-Leste registou uma pequena melhoria passando de 2,2 para 2,5 pontos.

Dinamarca, Nova Zelândia e Singapura são considerados os menos corruptos com 9,3 pontos cada. Na posição extrema oposta estão o Sudão, o Iraque e a Somália

Corrupção: Lei aprovada, agora esperemos…

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A Assembleia Nacional aprovou ontem, em Luanda, e por unanimidade (este sublinhado é meu!!!), a Lei da Probidade Administrativa, vulgo “Lei anti-corrupção” – ou “Lei de Probidade Pública”, como propôs que assim se chamasse a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimentos da Administração do Estado e Poder Local, e de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (uff!!) – que visa moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.

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De açodo com a Lei aprovada, todos os agentes ou cidadão que venham a ser eleitos ou nomeados para cargos públicos devem responder, obrigatória e previamente, como se verificam seus bens, através de uma “declaração de bens” depositada perante os competentes Tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem competirá acompanhar a aplicabilidade da lei; defender o erário público de delapidações indevidas, e evitar que – inadvertidamente, lógico, – alguém se aproprie do que não é seu, mas de todos.

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O problema, neste caso, é que a Lei, como todas as Leis boas – demasiado boas – não tem efeitos retroactivos e, por isso, certos desvios inoportunos poderão morrer esquecidos, eternamente esquecidos, e nunca devidamente pagos!

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Mas como vai mais tarde que nunca, e para que a corrupção possa, pelo menos, ser minorada, talvez assim, a moralidade administrativa ganhe mais força!!

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Segundo parece os deputados vão ser os primeiros a dar o exemplo. Bravo! Provavelmente vão prescindir dos tais “carrinhos de ponta e alta cilindrada” que lhes vão ser “oferecidos” de uma conhecida marca de ascendência alemã… (já agora não será um pouco exagerado o vencimento que vão auferir – cerca de 10.000 USD, será?!?! –, tendo em consideração o fraco poder de compra da grandessíssima maioria dos angolanos? é aqui que podemos e devem!! dar também o exemplo…)

Publicado no , na secção "Colunistas", de hoje

Dia Internacional contra a Corrupção

Pelo Dia Internacional Contra a Corrupção com a devida vénia ao Cartune do Novo Jornal, edição 78, de 4 de Dezembro de 2009.

Corrupção, doença ou naturalidade?

(uma imagem daqui)

Comenta-se, e bem, sobre a queda que Angola, Guiné-Bissau e Moçambique etambém, embora pequena, Portugal e Brasil, sofreram no quadro dos Países mais corruptos do Mundo.

De acordo com o Transparency International (TI), Angola e Guiné-Bissau estarão entre os países mais corruptos e onde se registaram as maiores quedas, estando relativamente perto da posição 180 onde está o mais corrupto de todos. Melhor estarão Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe – este terá subido mais de uma dezena de posições – para já não falar de Cabo Verde que mantém um rácio acima da metade, cerca de 5,1 em 10 pontos possíveis (só os menos corruptos conseguem chegar perto deste número).

Portugal e Brasil estarão perto das posições 30 e 80, sendo que o Brasil está bem atrás de Cabo verde que ocupa uma posição entre as posições 45 e 50, ou seja, muito perto de Portugal.

Por curiosidade a França está numa posição próxima do 25º país, oiu seja, entre os menos corruptos.

E falo por curiosidade na França como também em Portugal porque estes dois países por razões diversas andam nas bocas do Mundo – e ambos ligados a Angola – como países onde a corrupção parece estar bem implantada, embora, a Justiça dos dois países esteja em pouco sintonia com a transparência que os processos exigiriam.

Em Portugal, fala-se e comenta-se que 30% dos produtos de luxo vendidos pelas lojas da especialidade, leia-se, de luxo, são-no aos angolanos. Primeiro foi a empresa de televisão SIC que o noticiou – o que levou o nosso confrade Wilson Dada, no seu “Morro da Maianga” a perguntar se seria mais uma «Campanha da SIC» no que foi hoje retomado na portuguesa RTP e no Jornal Nacional.

Isto só por si não infere que os angolanos estejam a contribuir para a corrupção em Portugal. Pelo contrário, estão a manter viva uma actividade económica que , apesar de tudo, não sofre muito com a crise internacional.

O problema é que em Portugal começam a aparecer certos sintomas de corrupção, embora ainda de face oculta, mas onde entram pessoas próximas do Estado, com conversas gravadas e escutadas junto de personalidade do Governo, e de empresas, algumas das quais com forte implantação em Angola, um dos escutados até é – ou foi – o presidente de uma instituição financeira que também está estabelecida em Angola, embora já tenha capitais angolanos, tal como em Portugal; mas só o era da parte estabelecida em Angola, ressalve-se... a parte portuguesa, teoricamente privada, tem mostrado que pertence ao Estado português, via CGD…

E Portugal está numa posição relativamente segura entre os menos corruptos. Olha se não estivesse…

Já a França, claramente melhor posicionada que Portugal entre os menos corruptos parece que vive no mesmo lodaçal. Só que há quem consiga ter um Estado mais blindado e por isso passa menos para a opinião pública os escândalos que norteiam os Champs Élysées. Mas quando os amigos se zangam ai que vem tudo ao de cima.

Todos se recordam, por certo, do processo Angolagate e das condenações que houveram e daquelas que morreram para não “ofender” relações políticas e económicas. Só que houve quem parece que não gostou de ser condenado e ver outros a cirandarem pelos Campos Elísios alegres e felizes.

De acordo com Charles Pasqua o antigo ministro do interior e ex-candidato às presidenciais francesas, um dos condenados, os serviços secretos franceses (DGSE) teriam dado conta ao Estado francês e a algumas das suas mais altas individualidades das negociatas com as armas para Angola.

Ou seja, os amigos nem sempre são para as ocasiões. Mas o que mais ressalva nesta questão é que não vale a pena mandar pedras aos vizinhos quando se têm vidros tão finos ou paredes tão elásticas.

Condenemos, e bem e fortemente, a corrupção. Mas olhemos com olhos de ver para todos. É que na lista da TI que merece uma ponderação bem vincada há países que parecem ser o que não o são na realidade ou seja se mantém atractivamente apelativos como locais aprazíveis de se viver em liberdade e sem corrupção.

Recordemos que Portugal até Outubro de 2005 ou 2006, isto é, até uma declaração do presidente português Cavaco Silva parecia desconhecer a palavra “corrupção”. Só conhecia “a cunha”, “os esquemas” e “os favores”. Agora parece que dia si, dia sim, aí está mais um caso…

Será que a corrupção deixou de ser uma doença na sociedade para ser um acto natural?

Reproduzido, posteriormente, no portal , na coluna "Malambas de Kamutangre", em 23/Nov./2009

Por causa da corrupção, Quénia na África Austral?!

Quando li hoje esta notícia (imagem acima) que surge no Global Notícias – jornal gratuito do grupo Controlinveste (o mesmo que andou despedir jornalistas) –, página 14 (cimo) não sabia se havia de rir ou chorar por tão disparatada afirmação.

Não, não me estou a referir à corrupção porque quanto a isso cada um puxa para si os louros. Estou sim a debruçar pela localização geográfica do Quénia.

Vamos admitir que foi realmente uma notícia do Transparency International (que ainda vou tentar confirmar) mas mandaria o bom senso, se o grupo tivesse Jornalistas com o “J” maiúsculo, que se deveria ponderar bem a notícia antes de a colocar nos jornais.

É que o Quénia fica na África Oriental, por acaso a ocidente da Somália que fica, como por certo deverão saber os geógrafos do Global notícias e da Controlinveste – penso eu de que – no Corno de África, bem na África Oriental (ver em baixo o mapa de África com o Quénia em evidência; não basta irem às agências de viagem procurar saber onde são os safaris se não se sabe onde está o País…)

Como nota complementar, depois de aceder ao portal do Transparency International “Global Corruption Barometer 2009” fosse em inglês, francês ou espanhol (ver os links nos respectivos idiomas ou aqui, no global) aparece África sub-Saariana e nunca África Austral!! Salvo se o acesso se faz por outra forma que desconheça…

Quando se contrata produtores de conteúdos em vez de se investir em jornalistas e, complementarmente, talvez, em analistas de política internacional…

Ah! se foi por falta de elementos ou outros, o que sei e pude constatar que dos países da CPLP, só Portugal surge classificado (ou notado) e no sector privado. Porque será? Não haveria uma tabela para conseguirem classificar alguns dos Estados omissos da CPLP?

Tornear corrupção?

(imagem reformulada a partir de uma obtida no Google)

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De acordo com o portal do semanário português “Sol” a nova lei portuguesa de financiamentos aos partidos políticos (pasme-se, que a lei parece prever aceitar dinheiro vivo, sem justificação, até 1,2 milhões de euros!!!) poderá “limpar” processos antigos, anulando eventuais não prescritos financiamentos ilícitos.

Ou seja, a nova lei tem efeitos retroactivos manifestamente vantajosos. E o referido semanário apresenta, pelo menos, dois exemplos que veriam os respectivos processos serem arquivados.

Parece-me que isto se perfila como uma forma inteligente dos partidos, que a votaram ("aprovada na semana passada por unanimidade com um único voto contra, o do socialista António José Seguro" (!?) – se tem voto contra não há unanimidade, em que ficamos senhores do “Público”), se terem preocupado em se salvaguardar em causa própria que em interesses nacionais.

Isto sugere-me que há quem tenha tirado proveito de alguma eventual formação sobre como “apagar” corrupção obtida em… sítios interessantes!

Depois queixam-se que os Média ajudem a que os eleitores lusos não respeitem os políticos e os persigam até provarem que são inocentes (em Portugal parece que começa a adoptar uma teoria que todos são culpados – políticos ou não – até provarem o contrário…)

E Bento XVI na primeira sessão oficial…

(imagem CEAST)

O Papa Bento XVI iniciou o seu programa oficial em Luanda (Angola, não vá haver quem não saiba que Angola não é só Luanda) com uma deslocação à Cidade Alta onde cumprimentou, em reunião privada, o presidente José Eduardo dos Santos e, depois, o corpo diplomático acreditado na capital angolana.

No seu discurso ao corpo diplomático o Sumo Pontífice, entre outras pertinentes e bem colocadas frases, e onde não poderia deixar de colocar o seu “selinho” papal de condenar o aborto terapêutico pelo facto de haver quem acredite que esta será a melhor forma para abordar a saúde reprodutiva, destacou a necessidade dos líderes africanos libertarem o continente do "flagelo da avidez, da violência e da desordem" e de erradiquem "de uma vez por todas a corrupção" [se recordarmos o recente programa da televisão lusa RTP, “Prós e Contras” sobre Angola em só teve ‘Prós’ e nada ‘Contra’, esta questão foi abordada e claramente admitida pelos participantes, até porque no Transparency International o país ocupa o lugar 158 em 180 países…]; exigiu "o respeito e a promoção dos direitos humanos, um governo transparente, uma magistratura independente", a necessidade de haver "uma comunicação social livre [no caso de Angola o Papa deve ter recordado, por certo, a contínua impossibilidade da Emissora Católica/Rádio Ecclésia em retransmitir em outras províncias estando confinada exclusivamente à cidade de Luanda]" e procurarem fazer "uma honesta administração pública".

Falou para África mas foi, claramente um discurso bem dirigido a Angola depois de ouvir o presidente Eduardo dos Santos pedir-lhe ajuda à igreja católica para moldar "o novo homem que a nova Angola precisa".

Por isso também não surpreendeu que na reunião havida com bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe (CEAST) Bento XVI tenha pedido aos sacerdotes para "preocuparem profundamente" com os padres das suas dioceses quanto à sua formação contínua e à forma como "vivem e praticam" a sua missão na formação da nova Angola e aproveitou a ocasião para, igualmente, anunciar a criação da Diocese do Namibe, sendo o seu primeiro bispo padre Mateus Feliciano Tomás, que estava colocado como pároco no Huambo (pelos vistos do Huambo estão a vir muitos líderes…), deixando esta, assim, de ser uma vigararia da Arquidiocese do Lubango (uma interessante prenda pelos 25 anos desta Arquidiocese).

Não fosse o habitual selinho e diríamos que Bento XVI foi audaz nas palavras ditas no primeiro dia oficial da sua visita a Luanda [ver programa aqui].

Já há acusados nos atentados do 11 de Fevereiro de 2008…

(imagem ©Timor Lorosae Nação blog)

O Ministério Público, pouco mais de um ano depois dos atentados ao presidente José Ramos-Horta e ao premiê Xanana Gusmão, pronunciou acusação contra diversas pessoas, destacando-se, de entre elas, o tenente Gastão Salsinha e a ex-companheira do falecido major Alfredo Reinado, Angelita Pires, juntamente com outros 26 acusados.

Salsinha foi acusado de “conspiração” e Pires de “atentado” e de “dezanove crimes de homicídio tentado e três crimes de dano”.

Interessante dado que Salsinha só não terá morto, segundo rezam as crónicas da altura o premie porque terá falhado o tiroteio. Deve ser por isso que é “SÓ!” conspiração e não atentado?

Estou curioso como irá decorrer esta matéria em Tribunal. É que, penso como todos os outros, gostaria de saber a verdadeira Verdade!! dos atentados aos dois estadistas, principalmente aos que ocorreram contra o líder histórico Xanana Gusmão… Mesquinhices da minha parte, provavelmente…

Já agora alguém me explica como é que um australiano surge como Director de Impostos? Será que em Timor-Leste, passados que são quase 10 anos desde que foi o referendo para a independência ainda não se conseguiu “formar” ninguém para o cargo? Terão medo que os timorenses sejam alvo de eventuais corrupções ou pressões políticas? Quanto a corrupção não sei o que pensar depois do que li aqui…

Se bem me recordo de uma tese de Mestrado no ISCTE, que tive a honra de orientar, do Mestre angolano Gervásio Viana, quando este deixou Timor-Leste, onde esteve a orientar a formação e criação dos Serviços Alfandegários e, de certa forma, dos Impostos, haviam ficado bastantes timorenses habilitados para os respectivos cargos, nomeadamente, nos serviços de Impostos e das Alfândegas. Será que perderam, rapidamente, essas qualidades? Não o creio…

Transparency International continua a mostrar onde anda a corrupção e Angola já não é dos mais corruptos…

Uma vez mais a ONG Transparency International (TI) anunciou os países, este ano alargaram a 180, onde a corrupção é um “dom inato” e aqueles onde este vírus dá mostras de abrandar ou é diminuto.

Este ano o relatório da TI, o Global Corruption Report 2008, teve com base de trabalho a água e o saneamento, ao ponto da ONG considerar a água como um factor de alto risco conducente à corrupção; uma combinação destrutiva, considera a TI.

De uma maneira global, os partidos políticos e os aparelhos legislativos parecem ser os principais veículos corruptíveis ou corruptores. Todavia, em África, é no aparelho judicial que os “dividendos” da corrupção parecem fazer-se mais sentir. A percentagem de actividades corruptoras junto da polícia foi cerca de 47,5% e junto do poder judicial cerca de 25%. Ambos os casos muito superiores aos países emergentes da antiga URSS e dos países asiáticos, já para não falar da América Latina dos países balcânicos e do sudeste europeu.

Relativamente à lista dos países constata-se que a mesma é liderada, ou seja, os menos corruptos, pela Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 9,4 pontos, seguidos de Singapura e Suécia com 9,3 pontos.

No extremo oposto vamos encontrar em 175º Tonga e Uzbequistão, com 1,7 pontos, Haiti, com 1,6, Iraque com 1,5, e, por último, Myanmar e Somália com 1,4 pontos.

No intervalo, onde Bostwana e África do Sul lideram a lista de África, respectivamente em 38º e 43º com 5,4 e 5,1 pontos, os países e territórios lusófonos estão como seguem e respectivas pontuações, por ordem decrescente:
Portugal desceu do 27º para 29º com 6,5 pontos; Macau, passou do 26º para 34º com 5,7; Cabo Verde, em 49º com 4,9 (o que registou mais melhorias ultrapassando as ilhas Maurícias); Brasil, em 72º (era 70º) com 3,5; Moçambique, em 114º (era 103º) com 2,8 (manteve a pontuação); São Tomé e Príncipe, em 121º com 2,7; Timor-Leste, passou dos 117º para 128º com os mesmos 2,6; Angola perdeu 5 posições, embora mantendo a mesma pontuação, e é agora 147º e Guiné-Bissau em 148º, ambos com 2,2 cada; a Guiné-Equatorial (membro observador da CPLP que quer ser de pleno direito) passou do154º com 2,1 para 169º com 1,9 pontos.

De uma coisa é certa, Angola deixou de ser dos Estados mais corrupto do Mundo como estava no ano transacto. Mas também no relatório de 2007 só havia 163 países em análise. Registe-se, também, a entrada directa de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

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ADENDA: Todavia, e face à discrepância que eu verificava ao analisar os órgãos de informação, constatei que a TI apresenta para 2008 uma segunda tabela - solta, denominada "cpi 2008 table" - que não coincide com os valores apresentados no relatório.

Nesta tabela a posição dos países lusófonos e membros da CPLP aparece, mais preocupantemente, com valores que mostram não haver melhorias, bem pelo contrário.

Assim, verificamos que Portugal passa a ocupar a posição 32ª, macau desce para 43ª, Cabo Verde melhora para 47ª, Brasil tem uma queda abrupta para 80º lugar, Moçambique posiciona-se em 126ª trocando com São Tomé e Principe que mantém a posição 121ª, Timor-Leste cai para 145º, Angola separa-se do seu parceiro Guiné-Bissau e coloca-se na posição 158º enquanto a G-B fica-se pela posição 163ª e a Guiné-Equatorial mantém-se entre os mais corruptos na "maravilhosa" classe dos "10 mais" em 172º lugar.

Penso que as duas tabelas devem ser devidamente analisadas e ponderadas porque cada uma deve partir de princípios específicos.

Nino Vieira vai avisando...

De acordo com o noticiário matinal da secção lusófona da Rádio Deutsch Welle, "Nino" Vieira pediu ao novo Primeiro-ministro, Carlos Correia, que “acabe com a desordem que reina” no País porque – será que está a sentir as costas muito quentes por causa da Mauritânia – “infelizmente, alguns dos nossos políticos interferem na criação da desordem”, alguns em conivência com militares, leva as Forças Armadas e Para-militarizadas a interferirem em assuntos que não são da sua competência o que não cria a necessária estabilidade no País.
Um claro aviso de que o sector castrense começa a não estar totalmente sossegado, principalmente quando cresce a acusação que a Guiné-Bissau é uma plataforma do narcotráfico entre a América Latina e a Europa!

Uma questão de apitos... ou os dólares ainda mandam mais?

"O mundo futebolístico português vem há um tempo a esta parte transladando num qualquer Apito Dourado agora também, segundo parece, renomeado pela Liga de Clubes do futebol português, como Apito Final. Pelo meio houve quem aventasse a existência de um Apito Encarnado.

Uma questão de Apitos…

Relembremos sinteticamente que o Apito Dourado se prende com eventual deturpação de resultados através de eventuais coacções e “compras” de árbitros para determinados jogos.

Sabe-se que entre os eventuais prevaricadores estarão equipas que jogam na 1ª Liga – ou SuperLiga ou Campeonato Nacional (o que quiserem chamar) – portuguesa.

Segundo as últimas notícias entre os mais cotados clubes estarão os dois principais da “Mui Invicta Cidade do Porto”, sendo que um dos clubes, o seu mais representativo, poderá ser punido pela Comissão de Justiça – penso que é assim que se chama – da Liga de Clubes com a perca de 3 pontos por cada partida – e terão sido duas, pelo que deverá perder 6 pontos – onde terá havido tentativa de corrupção da equipa de arbitragem.

Sobre a outra equipa portuense pende o espectro da despromoção, creio que pelas mesmas ou similares razões (parece que além da tentativa de corrupção haveria uma tentativa de coação).

A minha primeira dúvida começa logo aqui. Qual a diferença entre corrupção e coação? Talvez uma questão de letras complementares ao “c”… (...)" (pode continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no , de hoje, na secção "Colunistas"

As cartas de condução

O que se passou com Mantorras - e já há muito se vinha passando com outros angolanosembora sem o impacto que este último teve - relativamente à não aceitação e reconhecimento da Carta de Condução angolana, já teve a natural "retaliação administrativa".
Desde a passada sexta-feira que o Estado angolano decidiu aplicar a reciprocidade a uma situação criada por Portugal que evocava o facto de Angola ainda não ter ratificado a Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário, datada de 1949.
Se as Convenções são para serem ratificadas, devem-no sê-lo. Se esta deveria ter transitado com a independência e não aconteceu então era a Portugal se deveria imputar responsabilidades. Mas isto é uma forma simplista de descartar responsabilidades.
Cabem aos países soberanos, e só a estes, aderirem às diferentes Convenções nos momentos e nas alturas consideradas oportunas.
Mas deixar passar muito tempo, desde a independência, para só há um tempo Portugal deixar de aceitar as licenças de condução emitidas por Angola - desde 2000 mas com entrada em vigor no passado ano - já não se entende. Também não se entende que quando questionado por jornalistas angolanos o Consulado português nunca tenha dado cabal esclarecimento da situação nem informe, devidamente, como tem sido bastas vezes denunciado por jornalistas, emigrantes e turistas, as pessoas da ilegal situação a que estariam sujeitas caso conduzissem em Portugal com a carta de condução angolana.
Esta seria a posição normal de um qualquer consulado. Quando me dirijo às embaixadas e consulados estrangeiros estes apresentam-me folhetos informativos do que posso ou não fazer nos seus respectivos países, nomeadamente qual a licença de condução autorizada, nomeadamente, a Licença Internacional de Condução, vulgo "Carta Verde".
Uma pessoa comentou há dias no texto sobre a detenção de Mantorras que enquanto conduziu em Luanda sentiu na pele a perseguição de um certo sector policialpelo facto de ter carta de condução portuguesa sendo obrigado enquanto lá esteve a conduzir com a "Carta verde" esquecendo-se de uma norma interna que vigorava em Angola.
Desconhece, ainda, talvez, o comentador que é essa a única carta válida para consuzir no estrangeiro, devendo, outrossim, estar acompanhada da carta nacional, pelo que a justificação não é válida. Aceitável sim a denúncia das "gasosas". Mas talvez o comentador esqueça, ou desconheça, que ainda agora Angola foi acusada de estar no topo da corrupção conforme o presidente do Tribunal de Conta, o Procurador-geral e o próprio primeiro-ministro acabaram por reconhecer.
Também é verdade que muitos dos condutores que vêm de Angola demonstram péssimo conhecimento da condução. Mas isso não é razão para não ser aceite a licença de condução. Quantos condutores com cartas portuguesas se vêem nas ruas onde nem nos passeios nos sentimos seguros?
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NOTA: Nada como haver um tratamento de igual para igual. Segundo uma notícia do Diário Digital, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, terá afirmado que o assunto das cartas de condução vai ser resolvido ainda este mês durante a visita do Ministro das Relações Exteriores angolano, João Miranda, ou talvez, ainda, "... na próxima semana, a situação possa ser resolvida...".

Que se passa no Lobito?

(imagem de um dos morros que circundam Lobito roubada algures não sei a quem...)
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Segundo dois artigos do Angolense (leiam aqui e aqui) um membro da Administração da cidade do Lobito anda a ver se “abocanha” três grandes edifícios – dois públicos e um privado – para transformá-los em empresas de hotelaria e outros projectos económicos.
De acordo com aqueles artigos o citado administrador terá contactado uma equipa de advogados como eventuais investidores e, em contrapartida pela tomada de posse dos três edifícios, estes ofereceriam à bela cidade dos flamingos uma Maternidade.
Mas para isso o tal administrador não se coibirá de meter terceiros ao barulho.
Segundo parece ofereceria uma elevada quantia ou uma carrinha a um director de uma das empresas que administrava um dos edifícios e, simultaneamente como se quisesse corromper – como se isso fosse possível –, ofereceria certas percentagens do capital da empresa a criar a duas altas entidades de, ou ligadas, à província de Benguela; por sinal, uma dessas entidades pertence ao executivo angolano.
Por outro lado, o edifício privado está a ser administrado por um cidadão angolano que tem uma procuração de um antigo titular – creio que um antigo colono – e, ainda de acordo com os tais artigos, esses advogados andam a ver se conseguem declará-la falsa para que o mesmo prédio seja arrebatado e, se possível, a um preço iníquo.
São acusações muito graves, atentatórias dos nomes em causa, que merecem ser rapidamente averiguadas pelas autoridades judiciais angolanas.
A minha cidade pode ser insalubre devido aos mangais, mas é a minha cidade; e como tal não quero que alguém a agúe mais do que ela já está.
Não precisamos quem conspurca mais o que já profanado está.

Banca Suiça em maré de “limpeza”

(imagem ©daqui)

De acordo com o jornal espanhol “El Pais” os bancos suíços decidiram, de acordo com instruções judiciais, começar a “cativar” – leia-se congelar – ou libertar contas de certas individualidades internacionais, vivas, sobrevivas ou falecidas, no poder ou que com ele estejam ou estivessem relacionados.
De entre os visados por aquele importante órgão espanhol estão personalidades africanas.
Ou porque o Estado suíço tenha mandado devolver aos respectivos Estados os fundos apreendidos desde que se destinam a financiar o desenvolvimento do país e das suas populações; casos das contas de Mobutu cujos fundos que já retornaram ao Congo Democrático – só não sei para que desenvolvimento – ou dos 700 milhões do nigeriano Sani Abacha que, através de um acordo com o Banco Mundial que vai controlar os respectivos fundos, foram devolvidos ao país.
Mas também há aqueles, ainda vivos, a maioria, e no activo, alguns, que terão visto parte, ou no todo, das suas contas congeladas ou investigadas: Nursultan Nazarbaiev , do Cazaquistão; Benazir Bhutto, do Paquistão, e, pasme-se – como isto fosse possível –, o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
Como é que Eduardo dos Santos pode ter dinheiros na Suiça se o PNUD, segundo matutino português Público, afirma que 70 por cento dos angolanos vivem na miséria; Angola é só o segundo maior produtor de petróleo do Mundo e um dos maiores produtores e exportadores de diamantes…
Sem comentários!!!

Uns são filhos, outros…

É!! só assim se entende que havendo, em Portugal, uma lei que exige que certas entidades públicas façam, anualmente, prova das suas imbambas [coisas] e dos seus kumbú [cacau, pastel, pilim], estes se recusam a prestar essa prova e ainda continuem a exercer as suas funções sem que sejam penalizados.
Ou seja, segundo o matutino português Correio da Manhã, citando o semanário Expresso, os árbitros, desde 2001, que têm recusado a declarar junto da Liga de Clubes quais os seus rendimentos, registo de interesses e incompatibilidades o que contrariará o disposto na Lei 112/99, que torna obrigatório o registo de interesses por parte daqueles, dos assistentes, dos observadores e dos membros da comissão de arbitragem.
E depois ainda há – como eu – quem ache estranho que os “apitos dourados”, as “paulas”, as viagens aos “brasis”, morram esconsos numa qualquer gaveta ou acabem encerrados por eventuais faltas de provas ou inconstitucionais escutas telefónicas.
Pois é… uns são filhos e outros menos que enteados!!!!

A FIFA manda mais que os Estados?

(a mandar como manda, qualquer dia nem este se pode fazer…; imagem daqui)

… se não é, parece!!!
A FIFA ameaçou a Federação Italiana de Futebol (FIGC) de suspender esta Federação e todas as suas equipas de participarem em actos desportivos futebolísticos por ela organizados – não há uma única actividade futebolísticas que não tenha a mão (mesmo nas provas continentais e regionais) da FIFA – se os italianos não impedirem a Juventus de ir com o caso “Calciocaos” para os Tribunais comuns.
De acordo com um porta-voz da FIFA, esta terá dado "…à FICG um prazo que terminou às 10h00 TMG (mais uma em Lisboa) para que nos indicasse como vai convencer ou impedir a Juventus de recorrer para a justiça comum".
Até quando os Estados – e os Tribunais – admitirão que um organismo privado, monopolista possa continuar a mandar nos destinos desportivos, no caso o futebol, de um qualquer país.
O desporto, e no caso presente, o futebol, não é uma actividade lúdico-desportiva, amadora ou profissional, livre e que se deveria subordinar única e exclusivamente às leis dos países onde se pratica?
Este caso acaba por ter quase as mesmas consequências no chamado “caso Mateus” – jogador angolano impedido de jogar como profissional após transferência do Lixa para o Gil Vicente – em Portugal.
As normas desportivas impedem que as mesmas – mesmo que se apresentem como actividade profissional – possam ser dirimidas em Tribunais comuns.
Daí que o Gil Vicente tenha sido penalizado, segundo os regulamentos, com a descida de divisão – ah! apesar de todas as simpatias que possa ter, e tenho, pelo “Os Belenenses” não entendo como uma equipa que desceu por via desportiva seja cooptada em vez da primeira melhor equipa não promovida da divisão seguinte (e não será isso o que diz o ponto 4 do artº.87 do regulamento das competições?) – mas que, não satisfeito, agora deseja, talvez naturalmente, continuar com o caso nos Tribunais comuns.
Por este andar nem Itália nem Portugal - quem mandou o Benfica jogar tanto? - terão equipas nas provas da UEFA nem nos diferentes Campeonatos Europeus…

NOTA: Entretanto surgiu esta declaração da FIFA, claramente caricata e hipócrita, dado que sabemos que o advogado da Juventus ter afirmado que avançaria para os Tribunais civis como o fez junto do Tribunal Regional de Lacio, que deverá analisar o recurso ainda este mês ou, mais tardar, em 6 ou 7 de Setembro.