Estará a Assembleia Nacional legitimada para alterar a Constituição?

"As recentes eleições legislativas em Angola tinham matriz constitucionalizante? Ou seja, os deputados eleitos foram-no e estavam legitimados para discutir eventuais e profundas alterações à presente Constituição?

O eleitorado quando foi colocar a sua cruzinha no boletim de voto sabia que estava a dar prorrogativas constitucionais aos seus eleitos? Tinha conhecimento das alterações que os partidos políticos concorrentes se propunham fazer?

Sabemos que alguns achavam, e com toda a legitimidade que dá o desafio político, que a Constituição deveria ser alterada em sectores pontuais, alguns dos quais já votados e aprovados na anterior legislatura – a maior que se conhece e que durou cerca de 16 anos – mas que razões políticas impediram de ver luz do dia.

Mas o que não me recordo de ver, ler ou ouvir nos partidos políticos foi mensagens e desafios públicos para alguma eventual alteração da ainda vigente Constituição, nomeadamente sectores que pudessem pôr em causa o actual sistema eleitoral ou a forma constitucional do País.

Por isso, não deixa de ser surpreendente que na última reunião do Comité Central do MPLA o Presidente José Eduardo dos Santos, enquanto líder máximo do partido e ainda o mais Alto Magistrado da Nação Angolana, tenha divulgado a existência de diferentes correntes constitucionais dentro do MPLA quanto à futura eleição presidencial. Uma que defenderia a eleição directa, a que vigora e que dá ao Povo o direito de escolher directamente o seu representante máximo, e outra pela via indirecta, ou seja, pelo Parlamento.

Segundo o que consta, esta informação apanhou a maioria, senão mesmo a quase totalidade dos presentes, de surpresa dado que teria sido uma questão nunca posta.

E se os dirigentes do MPLA foram tomados de surpresa, mais surpresos ficaram os angolanos quando Quintino Moreira, presidente de um pequeno partido, recentemente eleito para o Parlamento, a Nova Democracia (ND), veio a terreiro e em duas entrevistas, quase seguidas, defender o mesmo: a eleição indirecta do Presidente. (…)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário angolano , edição de 30/Jan./2009