Guiné-Equatorial na CPLP

(a partir de Julho mais uma bandeira...)

Para memória futura um comentário meu à jornalista Madalena Sampaio da Rádio Deutsch Welle (em língua portuguesa), ontem:

«Também o investigador luso-angolano Eugénio da Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, em Lisboa, tem sérias dúvidas quanto ao compromisso assumido por Malabo em relação à pena de morte.

"Não me parece que esse tipo de promessa seja aceitável e consistente com as normas da CPLP", afirma. "Penso que os países que aceitaram essa moratória estão a dar um passinho de meninos ingénuos. Não me parece muito salutar. Os três principais países da CPLP – Portugal, Brasil e Angola – deveriam impor a Malabo uma alteração constitucional para a abolição total da pena de morte. Quanto ao resto, digamos que há forças económicas que ultrapassam as razões políticas."»

22 de Fevereiro de 2002, há 12 anos

22 de Fevereiro de 2002, faz hoje 12 anos que, em Lucusse, província do Moxico, era morto, em combate, o primeiro líder e fundador da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi.

Foi um político, guerrilheiro e um defensor da Liberdade e dos princípios do multipartidarismo em Angola.

Foi odiado, profundamente odiado principalmente pelos seus adversários políticos e militares, e amado por muitos Angolanos. Ainda hoje, como recorda e bem Carlos Lopes, muitos, que não o conheceram ou só ouviram falar dele, ouvem os seus discursos em cds/dvds e na internet; leem matéria e discursos dele em jornais, revista e no éter cibernauta.

12 anos depois um texto que escrevi, o ano passado, volta a estar oportunamente actual.

Nele apelava a sua Exa. o Senhor presidente da República, Engº. José Eduardo dos Santos, que permitisse libertar o corpo para que a família fizesse o seu funeral definitivo na sua zona de vida e junto dos seus ancestrais.

Seria, claro, um acto de magnanimidade presidencial que calaria fundo junto dos Angolanos.

Desmilitarização de partidos políticos!

(Foto da Internet; uma AK47 transformada em viola)

O partido no poder em Moçambique, a FRELIMO, exige, e muito bem, que a RENAMO seja desarmada.

Já há muito que isso deveria ter acontecido, mesmo que os acordos de Roma previssem a manutenção de uma pequena força militarizada para protecção do líder da RENAMO. Mas isso foi há cerca de 20 anos. Depois disso muita coisa já aconteceu…

Em país democrata ou que respeita os princípios dos Direitos Humanos e das liberdades políticas e sociais, não pode haver partidos políticos armados.

Só as forças policiais e as forças armadas é que podem e devem estar armadas.

Mas se isto é válido para a RENAMO, mais válido o é, também, para a FRELIMO já que este, enquanto partido tem a maioria do Poder em Moçambique, é, igualmente, o «dono» das forças militarizadas do País.

Ou seja, as forças militarizadas têm e de uma vez – e isto é válido para todos os países que se querem respeitadores da liberdades políticas e dos Direitos Humanos – de serem instrumentalizadas pelos Poderes instituídos; e no caso moçambicano, desde a independência e desde que a FRELIMO se tornou, na época, o partido único!

Resumindo, a exigência de desarmar deve ser totalmente extensiva a todos os partidos, organizações e movimentos políticos que se apresentem a actos eleitorais!

A Revolta de Kiev

(foto de TVI24)

Adelino Maltez chama-lhe a "Primavera dos Povos" eu denomino-a de "Revolta nas Democracias Musculadas". Em qualquer dos casos é a Revolta dos Povos subjugados por pretensas democracias que só reconhecem o poder da força e da subjugação.

Há uns meses que a Ucrânia vinha a reclamar das políticas do presidente Ianukovitch, particularmente quando este suspendeu a assinatura de acordos previstos com a União Europeia e se tornou num joguete do senhor Putin e dos seus gásrublos que vão mantendo a política de Ianukovitch.

Há uns meses que os ucranianos, em especial na Praça da Independência, na capital, Kiev, se manifestam.

Até domingo passado, alguns departamentos e câmaras municipais estavam ocupadas pelos manifestantes. Deixaram-nas para que uma amnistia do Governo de Ianukovitch se tornasse efectiva.

Hoje, na expectativa de que o Parlamento decidisse retirar alguns dos novos e substanciais poderes presidenciais, os manifestantes decidiram, de novo, ocupar os principais e emblemáticos locais onde antes se manifestavam o que levou as autoridades governamentais a optarem por mandar a polícia de choque para as ruas.

Acresce que de algumas cidades saíram machimbombos (autocarros) em direcção a Kiev para apoiarem os manifestantes.

Como se sabe, houve vários confrontos entre manifestantes e polícias.

A revolta está nas ruas! Há mortos e feridos!

E Putin, por certo, que não estará satisfeito com os acontecimentos e com os eventuais efeitos que poderão incidir em Sochi (nos Jogos Olímpicos de Inverno que ocorrem nesta cidade do Mar Negro).

E o que hoje ocorre em Kiev é um facto indesmentível e que deve ser levado em conta principalmente por aqueles que persistem em desprezar o poder do Povo, seja numa das recentes democracias musculadas muito em voga nos países saídos da antiga órbita socialista e que nunca conseguiram assumir uma verdadeira democracia popular, como hoje em Kiev, seja amanhã em Moscovo, ou mais tarde, num qualquer país mais a sul do equador, por exemplo...