A Guiné-Equatorial e as novas legislações pré-CPLP

De uma coisa ninguém pode duvidar, da honestidade dos políticos guinéus-equatorianos.

De acordo com o terceiro(?!?!)  vice-primeiro-ministro encarregado dos direitos humanos(!?!?!?) em Guiné Equatorial , o senhor Alfonso Nsue Mokuy, o seu governo «(...) acaba de assinar o decreto número 426/2014, da data de 13 de fevereiro, pelo qual se concede a amnistia temporária contra a pena de morte na República de Guiné equatorial».

Temporariamente!!! pelo menos, podem não cumprir com os direitos humanos, mas ainda são honestos...

E mais, a nova legislação, após a reforma da lei fundamental «prevê a limitação do mandato presidencial a dois mandatos consecutivos e a criação de órgãos novos como o Senado, o Conselho da República etc.»

No desejo de ser tão honesto o terceiro (?!?!) vice-primeiro-ministro - num país onde quem manda é o autoritário e ditatorial presidente saído de um golpe de Estado sangrento - só se esqueceu de anunciar que os mandatos serão de 20 anos (no mínimo) cada e começarão a contar a partir das próximas eleições presidenciais, ou seja, lá para o dia de são nunca à tarde (calma, também não podem copiar tudo igual aos seus mentores, mais a sul, de uma só vez)...

Já agora, e sabendo que a CPLP vai passar a ter, somente, dois Estados-associados, o Senegal e as Maurícias - dado que a Guiné-Equatorial vai passar a ser estado-membro em Junho próximo - e sabendo que Portugal e Timor-Leste desejam convidar para membros-associados Austrália e a Indonésia, para quando, também e por maior das razões, convidarem a serem membros-associados, pelo menos, Macau e Índia (Goa e territórios adjacente)?

Posteriormente (7-Março-2014) publicado no portal do Jornal Pravda.ru (http://port.pravda.ru/news/cplp/07-03-2014/36368-guine_equatorial-0/)

Guiné-Equatorial na CPLP

(a partir de Julho mais uma bandeira...)

Para memória futura um comentário meu à jornalista Madalena Sampaio da Rádio Deutsch Welle (em língua portuguesa), ontem:

«Também o investigador luso-angolano Eugénio da Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, em Lisboa, tem sérias dúvidas quanto ao compromisso assumido por Malabo em relação à pena de morte.

"Não me parece que esse tipo de promessa seja aceitável e consistente com as normas da CPLP", afirma. "Penso que os países que aceitaram essa moratória estão a dar um passinho de meninos ingénuos. Não me parece muito salutar. Os três principais países da CPLP – Portugal, Brasil e Angola – deveriam impor a Malabo uma alteração constitucional para a abolição total da pena de morte. Quanto ao resto, digamos que há forças económicas que ultrapassam as razões políticas."»

São Tomé e o petróleo do Golfo

São Tomé e Príncipe quer saber como andam os dossiês do petróleo que, por acaso, e só por mero acaso, estão nas mãos dos nigerianos que, por sua vez, demonstram estar disponíveis para os divulgar.

Recordemos que quando assinaram a parceria – em 2001 foi criada uma Comissão parlamentar conjunta para fiscalizar o processo de exploração de petróleo da zona de sobreposição entre os dois países – a Nigéria ficou com 60% do petróleo explorado na zona da aplicação do contrato celebrado entre os dois Estados (Nigéria e São Tomé e Príncipe) com a Guiné-Equatorial a ver o panorama…

Isto foi em 2001.

Estranhamente o actual responsável pelo departamento que deveria controlar este(s) dossiê(s) terá afirmado que a não existência dos referidos documentos – nem de relatórios das reuniões dos dois responsáveis ministeriais do petróleo – se devia ao facto do organismo, entretanto criado, ser novo – por só ter 4 anos…

Ora, de 2001 a 2013 são… 12 anos e não 4 anos. Será que alguém parou no tempo? A criação de um novo organismo não para o desenvolvimento da exploração do petróleo...

Ou, como se previa, os santomenses continuam a fazer o papel de acanhados perante uma potência regional que manda, dispõe e… nada contrapõe! Ou seja, não paga nada do que usufrui em proveio próprio?!

Em 12 anos de exploração dos hidrocarbonetos – que dão grandes fundos à Nigéria e á Guiné-Equatorial – como é possível que STP continue sem ver retorno dos mesmos? Será que, por mero acaso, claro, só a zona santomense não dá petróleo?

A ser verdade não se compreende que haja interessados a pagarem os direitos de prospecção e exploração na área santomense do Golfo…

Este texto foi igualmente publicado no Notícias Lusófonas (como Manchete) e transcrito no portal do Pravda.ru

Os dinossauros políticos poderão ter os dias contados?…

(imagem Internet)

Primeiro foi Ben Ali – rectifico, primeiro foi, ou quase foi porque ainda abana com apoio de outros como ele, Gbagbo, na Cote d’Ivoire – e de seguida, realmente Ben Ali, da Tunísia; depois abanou, mas ainda se agarra ao cacaueiro, um senhor que dá por um nome que já foi grande em África, Bongo, mais concretamente Ali Bongo, no Gabão.

Há três dias, de tanta ventania, caiu, de maduro, Hosni Mubarak, do Egipto, enquanto no Iémen, na Argélia, e, timidamente, no Irão a ventosidade começa a se fazer sentir.

E porque a História repete-se, refundando-se, tal como na Tunísia um grevista de fome despoletou a queda do autocrata, agora este vírus chegou à Guiné-Equatorial onde um escritor, Juan Tomaz Ávila Laurel, está em greve de fome desde sexta-feira para que o general – mais um – Teodoro Obiang Nguema saia de cena onde está agarrado há 32 anos (por acaso é o actual presidente em exercício da União Africana) e o povo guineense-equatorial saia daquilo a que o escritor chama de "anestesiados" e "desalentados" onde a agricultura que poderia ser totalmente auto-suficiente está abandonada ao ponto de mais de 80% dos que os guineenses de Malabo consomem ser totalmente importada.

Petróleo e habituais e inconfessáveis interesses externos oblige…

Enquanto for interesse das potências que Obiang se mantenha no poder – como foi com Mubarak ou como recorda Lukamba Gato, antigo secretário-geral da UNITA numa entrevista ao Semanário Angolense, relativamente a Savimbi – é certo que estará sempre comodamente sentado no poder. Então agora que formalizou o pedido de adesão à CPLP e solicitou a Angola o apoio para o ensino da língua portuguesa, deve sentir melhor essa protecção. Mas também porque o fez, pode mais facilmente cair dado que os espanhóis devem mudar as suas actuais agulhas de apoio mesmo que os EUA continuem a apoiá-lo até certo ponto. É que estes mudam mais depressa de acúleo, em função dos seus interesses, que de camisas…

E porque os interesses de hoje nem sempre são os de amanhã – ou mesmo de mais logo – é muito natural que outros dois dinossauros. situados um pouco mais a sul, também vejam o SEU assento dourado ser-lhes retirado ao fim de dezenas de anos de mataco nele assente.

É que os dinossauros não se sentem confiantes nos actuais descontrolados cata-ventos dos interesses económicos, políticos e, principalmente, sociais!

Guiné-Equatorial e STP sob os mesmos interesses?

Há dias São Tomé e Príncipe (STP) esteve sob os holofotes da comunicação social internacional devido à denúncia de uma possível crise político-militar que estaria preparada para ser levada a efeito por antigos elementos do extinto Batalhão 32 (o célebre grupo paramilitar sul-africano reconhecido como Batalhão Búfalo), facto que encheu as prisões de São Tomé (sobre esta matéria poderão ler num dos próximos dias, um artigo de opinião que escrevi para o Correio da Semana e publicado na edição 204 desta semana), embora alguns estejam descansados fora delas por eventuais ordens telefónicas de alguém que ninguém saberá quem foi.

Posteriormente, e no seguimento ou por causa disso e de observações pouco claras de dirigentes políticos nacionais, o presidente Fradique de Menezes numa reunião com pessoas muito próximas terá deixado sair que estaria farto e pronto a bater com a porta – leia-se, demitir-se.

Entretanto, na madrugada da passada terça-feira, 17 de Fevereiro, um alegado grupo de indivíduos terá desembarcado em Malabo, capital da Guiné-Equatorial, e tentado invadir o palácio presidencial, onde se acoita Teodoro Obiang Nguema que, segundo a revista Forbes, é só um dos homens mais ricos de África. Num país onde a riqueza do petróleo não se reflecte, nem pouco mais ou menos, na vida dos guineenses.

Se alguns foram detidos, cerca de 15, outros há que estão feridos e outros terão perecido em alto mar depois de alvejados pela Marinha da Guiné-Equatorial (estarão no fundo do mar como terá dito o ministro da Informação e porta-voz do governo, Jerónimo Osa).

Onde há partida poderia parecer nada haver mais que uma mera coincidência de actos e datas, esbate-se quando os eventuais membros atacantes parecem pertencer ao Movimento de Emancipação do Delta do Níger (MEND). Um grupo nigeriano, que, segundo consta, terá interesses junto dos ex-Búfalos santomenses.

Tal como já referi, por mais de uma vez, sempre que um destes países se aproxima de um dos potenciais países-directores da região – Angola ou Nigéria – acontece sempre alguma coisa.

Quer STP como a Guiné-Equatorial começavam, directa ou indirectamente, a aproximarem-se mais de Angola. São Tomé através dos contratos que terá celebrado com Angola, via Sonangol; a Guiné-Equatorial, pela cada vez maior proximidade da CPLP via STP.

Nenhuma destas situações agrada à Nigéria. Mas porque esta imagem também não satisfaz aos nigerianos, estes já desmentiram a proximidade do grupo á Nigéria, esquecendo-se que têm sido eles que, recentemente, criara, problemas em Dacca e nalgumas regiões dos Camarões além de ir conseguindo raptar pessoas e destruir interesses estrangeiros, bem assim praticar alguns actos de pirataria, sem que, assim parece, a Nigéria mostre ter condições de os impedir.

Como há dias afirmava a um amigo santomense, cada vez mais se parece que se torna mais vantajoso para STP ser um porta-aviões da marinha americana, podendo assim, ser mais facilmente defendível dos “amigos da onça”, mesmo que isso implique sair um pouco da CPLP; mas também quando um responsável de uma progressista empresa de exportação portuguesa afirma que STP faz parte da zona francófona como os Camarões, Gabão, Senegal, Costa do Marfim ou Chade que interessa se falam português ou inglês com sotaque do tio Sam?

Sabe-se que na região esta vontade norte-americana em estabelecer bases na zona é malquista devido a um possível incremento do fundamentalismo islâmico na região. Mas não será isso uma esfarrapa desculpa para impedir essa entrada e manter o actual status quo?

Guinés versus Guinés ou as três guinés africanas

"À partida o título parece indicar alguma incongruência ou uma certa inconstância do autor. Guinés versus Guinés, se, realmente, só em África existem logo 3 Guinés e, por acaso, as três estão em mesma área económica ou político-linguísticas; a Guiné-Bissau e a República da Guiné, mais reconhecida por de Conakry, pertencem à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e à Francofonia; já a Guiné-Bissau e a Guiné-Equatorial pertencem à CPLP e à zona económica do Franco CFA.

Mas não só.

E é isso o que me leva a esta análise já que os três países, além das paridades acima, têm mais coisas em comum"

Parte de um artigo publicado no Notícias Lusófonas, sobre as similaridades das três afro-guinés (Guiné-Bissau, República da Guiné e Guiné-Equatorial), que podem continuar a ler acedendo aqui.