Dupla reflexão: o Brexit e o Prémio Mo Ibrahim - artigo

"1. Quando este texto for publicado já se saberá de o Reino Unido aprovou o Brexit (“British exit” – saída da União Europeia) ou se o “Remain” (permanência) venceu o referendo que se realizará na próxima quinta-feira, dia 23 de Junho.

Pensarão os leitores, e com alguma pertinência, o que interessará a nós, angolanos, em particular, e aos africanos, em geral, se os britânicos manter-se-ão ou não na União Europeia. Para nós, angolanos, e para o s africanos, em geral, isto é um assnto interno dos europeus.

Não é bem verdade!

Aos angolanos que usam, geralmente e na sua maioria, como porta de entrada na Europa, Portugal (Lisboa ou Porto) a saída do Reino Unido acarretará mais constrangimentos dos que já aguentam actualmente. Deixamos de poder usar Portugal – ou a França, se for por via do TGV –, como franquia para um mundo que alguns de nós estão habituados, seja a nível académico, seja – sublinhe-se – a nível de utilização de serviços de saúde britânicos.

Também a nível africano, os países membros da Commonwealth – ao contrário do que se verifica com a grande maioria dos países da CPLP que não o têm com Portugal – ao abrigo desta comunidade, que ficam, actualmente, com quase livre acesso aos estados-membros da EU, deixam de o poder fazer (...)

2. Uma vez mais, a quinta desde 2007/2008, o Prémio MO Ibrahim, que celebra a boa governação dos Chefes de Estado ou de Governo, ficou sem laureado. A Comissão do Prémio, entidade independente liderada pelo antigo secretário-geral da então Organização da Unidade Africana (OUA, hoje, a União Africana), o tanzaniano Salim Ahmed Salim, que indica os laureados, declarou que não foi seleccionado qualquer vencedor.

O prémio, instituído pela Mo Ibrahim Foudation, e indicado pela referida Comissão independente, só foi entregue em quatro anos (2007, 2008, 2011 e 2014), sendo os laureados o antigo presidente moçambicano Joaquim Chissano (de 1986 a 2005), em 2007 – neste ano e em ex-áqueo foi contemplado a título honorário Nelson Mandela; em 2008, o antigo presidente do Botswana (1998-2008), Festus Gontebanye Mogae, em 2011 o antigo presidente de Cabo Verde (2001-2010), Pedro Pires; e em 2014, o também antigo presidente da Namíbia (2005-2015), Hifikepunye Pohamba.

Resumindo, desde 2006, ano quando foi instituído o prémio de Boa Governação, que só foram laureados Chefes de Estado, o que mostra que a governação no continente africano é, essencialmente, presidencialista e que parece haver indicação de poucos bons governantes.

Ora, segundo a Fundação e o seu mentor Mo Ibrahim, reconhece que os critérios de selecção são muito elevados e por isso não se surpreende com esta decisão. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 437, de 24 de Junho de 2016, pág, 19 (1º caderno)

A Líbia, os Governos e as Armas assinaladas, no mês de África… (artigo)

"Este é o mês, esta é a semana que estamos a recordar e celebrar o Dia de África, o dia da União dos africanos em torno da sempre falada, solenizada mas sempre adiada unidade e solidariedade entre os Povos do nosso Continente.

Se houvesse não haveria disputas territoriais e fronteiriças entre alguns estados, não veríamos países a despejarem refugiados sob a desculpa – ainda que aceitável e possível – de no seu seio haver extremistas radicais, quando na realidade os estados já não conseguem suportar os elevados custos de manutenção do campos de refugiados e o apoio internacional escasseia, nem veríamos, muito menos, o que se passa na Líbia!

E é sobre este país que me desejo concentrar.

Recordemos, sem necessidade de aqui o voltar a escrever, como a Líbia se tornou num Estado falhado, desgovernado, e, acima de tudo, quase que totalmente despedaçado e quase pulverizado.

Escrevia-se e sublinhava-se que com o desaparecimento do ditador Kadhafi o país entraria numa nova linha histórica de desenvolvimento político, social e económico. Quem provocou a queda do regime de Kadhafi afirmava que o apoio futuro traria ao país um novo paradigma. A realidade mostrou o contrário.

Entretanto como que querendo disfarçar os problemas internos que grassavam após o fim da intervenção armada internacional foi instituído um suposto governo de unidade nacional em torno de um auto-denominado Conselho Nacional de Transição (CNT) cuja função seria preparar e levar a efeito eleições nacionais para o Congresso Geral Nacional, entretanto realizadas em 7 de Julho de 2012; após estas o CNT entregou o poder à assembleia recém-eleita em que teria a responsabilidade de formar uma assembleia constituinte a fim de redigir uma constituição permanente para o País, que depois seria submetida a um referendo.

Só que a realidade acabou bem diferente.

Prevaleceu a divisão do país por diversos grupos armados e liderados por clãs que só se interessavam por dominar as suas regiões de influência, algumas bem ricas, nomeadamente, em hidrocarbonetos.

O problema é que a maioria dessas regiões são no interior profundo do enorme Estado e sem acessos livres aos portos e ao escoamento dos seus produtos. Isso, naturalmente gera desaguisados que depressa se tornam em conflitos armados de ferocidade inqualificável. A ONU só viu uma solução, no imediato: decretar embargo de vendas de armas aos litigantes. (...) (pode continuar a ler aqui).

©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 434 de 3-Junho-2016, secção “1º Caderno”, página 19.