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30 junho 2016

Dupla reflexão: o Brexit e o Prémio Mo Ibrahim - artigo

"1. Quando este texto for publicado já se saberá de o Reino Unido aprovou o Brexit (“British exit” – saída da União Europeia) ou se o “Remain” (permanência) venceu o referendo que se realizará na próxima quinta-feira, dia 23 de Junho.

Pensarão os leitores, e com alguma pertinência, o que interessará a nós, angolanos, em particular, e aos africanos, em geral, se os britânicos manter-se-ão ou não na União Europeia. Para nós, angolanos, e para o s africanos, em geral, isto é um assnto interno dos europeus.

Não é bem verdade!

Aos angolanos que usam, geralmente e na sua maioria, como porta de entrada na Europa, Portugal (Lisboa ou Porto) a saída do Reino Unido acarretará mais constrangimentos dos que já aguentam actualmente. Deixamos de poder usar Portugal – ou a França, se for por via do TGV –, como franquia para um mundo que alguns de nós estão habituados, seja a nível académico, seja – sublinhe-se – a nível de utilização de serviços de saúde britânicos.

Também a nível africano, os países membros da Commonwealth – ao contrário do que se verifica com a grande maioria dos países da CPLP que não o têm com Portugal – ao abrigo desta comunidade, que ficam, actualmente, com quase livre acesso aos estados-membros da EU, deixam de o poder fazer (...)

2. Uma vez mais, a quinta desde 2007/2008, o Prémio MO Ibrahim, que celebra a boa governação dos Chefes de Estado ou de Governo, ficou sem laureado. A Comissão do Prémio, entidade independente liderada pelo antigo secretário-geral da então Organização da Unidade Africana (OUA, hoje, a União Africana), o tanzaniano Salim Ahmed Salim, que indica os laureados, declarou que não foi seleccionado qualquer vencedor.

O prémio, instituído pela Mo Ibrahim Foudation, e indicado pela referida Comissão independente, só foi entregue em quatro anos (2007, 2008, 2011 e 2014), sendo os laureados o antigo presidente moçambicano Joaquim Chissano (de 1986 a 2005), em 2007 – neste ano e em ex-áqueo foi contemplado a título honorário Nelson Mandela; em 2008, o antigo presidente do Botswana (1998-2008), Festus Gontebanye Mogae, em 2011 o antigo presidente de Cabo Verde (2001-2010), Pedro Pires; e em 2014, o também antigo presidente da Namíbia (2005-2015), Hifikepunye Pohamba.

Resumindo, desde 2006, ano quando foi instituído o prémio de Boa Governação, que só foram laureados Chefes de Estado, o que mostra que a governação no continente africano é, essencialmente, presidencialista e que parece haver indicação de poucos bons governantes.

Ora, segundo a Fundação e o seu mentor Mo Ibrahim, reconhece que os critérios de selecção são muito elevados e por isso não se surpreende com esta decisão. (...)" (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 437, de 24 de Junho de 2016, pág, 19 (1º caderno)

16 outubro 2012

2012 Ibrahim Index of African Governance

O relatório anual da Fundação Mo Ibrahim para a Boa Governação em África, hoje divulgado, mostra que os 5 melhores países continuam a liderar a tabela; destaque para Cabo verde que se mantém como o 2º melhor país em África, logo atrás de Maurícias e à frente de Botswana , Seychelles e África do Sul.

Angola, em 40º, Moçambique, em 21º, e São Tomé e Príncipe, em 11º, melhoraram em um ponto a sua classificação, com o caso de Angola ter abandonado as últimas 10 posições com troca – e a progredir, ponto a ponto desde 2006 –, entre outros, com Guiné-Bissau, que agora ocupa o lugar 45º, logo atrás da Guiné-Equatorial e à frente da Costa do Marfim(?)!

Em últimos estão o Chade, a República Democrática do Congo e Somália.

Poderão aceder ao relatório preliminar por: http://www.moibrahimfoundation.org/downloads/2012-IIAG-summary-report.pdf


11 outubro 2011

Índice Mo Ibrahim de boa governação

Já está disponível o Índice anual da Fundação Mo Ibrahim para a Boa Governação em África.

Um Índice que contempla 50 Estados do Continente africano e onde pontuam nos lugares cimeiros as ilhas Maurícias (com 82,5 pontos em 100), Cabo Verde e Botswana e nos lugares indesejáveis de má governação Zimbabué, Chade e Somália.

De notar os países CPLP (lusófonos e aproximados) estão referenciados São Tomé e Príncipe, em12º, com 58,4 pontos; Moçambique em 21º, com 54,6; Angola em 42º com 40,8; Guiné-Bissau, com 37,2 pontos; de notar que os afins, nomeadamente Guiné-Equatorial está em 45º com 36,5 pontos; o Senegal e a Gâmbia estão em 15º e 24º, respectivamente.

A República de Cabo Verde obteve 79 pontos ganhando 3,3 pontos face ao Índice de 2006; já São Tomé perdeu 0,2 e Moçambique 0,6 pontos no mesmo período. Por sua vez, e para o período em causa, Angola registou uma significativa subida na Boa Governação ao acrescentar 7,1 pontos(!!), enquanto a Guiné-Bissau perdeu 3,4 pontos.

Quem mais subiu foi a Libéria – da presidente Sirleaf, a recente laureada Nobel da Paz e que hoje disputa um novo mandato no País – com 11,1 pontos acrescidos enquanto Madagáscar foi o mais penalizado tendo-lhe sido deduzidos 11,6 pontos (a sistemática obstinação do actual líder em manter o status quo resultante do Golpe militarizado e não observância dos acordos já celebrados a nível da SADC está a ter as suas consequências).

Relativamente à posição de Angola de realçar que a melhor execução, pontualmente que não em termos de classificação é o Género, em 15ª com 61 pontos em 100 possíveis, depois a Segurança Nacional (tem 65 pontos e 42º lugar) logo seguido da Saúde (melhorou 19,2 pontos, para 55, 1 pontos). Pontualmente são as Infra-estruturas (19º lugar) que pontificam. Os piores desempenhos vão para a Prestação de Contas, a Participação (registou uma queda assinalável de 23 pontos) e os Direitos.

10 outubro 2011

Prémio Ibrahim 2011

(imagem via Internet)

Pela segunda vez, um antigo presidente afro-lusófono arrecadou o prestigiado Prémio Ibrahim para a Boa Governação, em África.

O laureado foi Pedro Pires, o recente demissionário presidente de Cabo Verde que vai receber um prémio pecuniário de cerca de 5 milhões de dólares (fraccionado em cerca de 200.000 dólares por ano durante dez anos) instituído pela sudanesa Fundação Mo Ibrahim.

Este prémio valora a governações transparentes e a favor da sociedade e, principalmente, o não apego ao Poder.

Duas das razões por que Pires recolheu o interesse da Fundação e o laureou deveu-se ao facto de, durante o seu consolado, Cabo Verde ter sido um dos dois países africanos a saírem do lote dos Países Menos Desenvolvidos e de se ter recusado a alterar a constituição para lhe ser permitida um terceiro mandato.

Depois de Nelson Mandela (honorário) e Joaquim Chissano, em 2007, e Festus Mogae, Botswana, em 2008, a Fundação conseguiu descobrir mais um líder que não só não quis perpetuar o cargo como não se preocupou em gerar artifícios para se manter na função que, constitucionalmente, se lhe via vedado o seu prolongamento.

De recordar que em 2009 e 2010 o Prémio não foi atribuído por a Fundação não conseguir descortinar um potencial laureado!

E, por este andar, creio que 2012, a ser atribuído, deverá ser para um novo lusófono, repetindo esse seu País, o Prémio…