CIRGL - participação no programa "Causa e o Efeito" da RTP África

Debate na RTP-África, programa "Causa e Efeito", sobre os problemas dos Grandes Lagos, o impacto e a capacidade de e em Angola na região. Além de mim, participaram os professores Mário Pinto de Andrade (analista, deputado e Reitor da Universidade Lusíada de Angola) e Ricardo Sousa, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa.

Pode ouvir e rever acedendo ao link do programa 

CIRGL - Entrevista ao Vanguarda sobre os Grandes Lagos

Entrevista concedida ao semanário Vanguarda (Angola) sobre a passagem da presidência rotativa da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, de Angola (teve dois mandatos) para a República do Congo.

Publicada na edição 39, de 20 de Outubro de 2017, página 7; para aceder ao artigo (jornal disponibilizado em Portugal juntamente com o semanário Expresso) pode fazê-lo através daqui.

TPI entrou em velocidade de cruzeiro?

O Tribunal Penal Internacional (TPI) – que os EUA, a China, a Rússia, a Índia e o Sudão não reconhecem legitimidade para julgar cidadãos seus, mas aplaudem quando são terceiros, – parece ter entrado em velocidade de cruzeiro no que toca a condenações de delitos de guerra e de Direitos Humanos.

Recentemente houve as condenações de Augustin Bizimungu (Ruanda), ex-chefe do Estado-Maior do Exército, condenado a 30 anos de reclusão pelo seu envolvimento direto e responsabilidade hierárquica no genocídio de 1994 nos Grandes Lagos contra os tutsi, além do major François-Xavier Nzuwonemeye e do capitão Innocent Sagahutu, ambos a 20 anos de cadeia por estarem implicados na morte de uma ex-primeira-ministra ruandesa, Agathe Uwilingiyimana, e de 10 militares da ONU que a protegiam, Callixte Kalimanzira (Ruanda), ex-diretor de gabinete no Ministério do Interior, acusado de participar do genocídio de 1994 em Ruanda, nomeadamente no massacre de tutsi na colina de Kabuye, condenado a 30 anos de detenção, Jean-Pierre Bemba (R.D.Congo), por assassinatos, pilhagens e violações durante o conflito fratricida do Congo, de Charles Taylor (Libéria), a 50 anos de cadeia por crimes de guerra cometidos e incentivados no vizinho Serra Leoa, de ter colocado sob sua custódia Laurent Gbagbo (Côte d’Ivoire) e ter emitido um mandado de captura internacional contra Omar al-Bashir (Sudão) e contra Saif al-Islam, um dos filhos de Kadhafi, (Líbia), além de outras condenações, nomeadamente para os crimes cometidos na ex-Jugoslávia.

Hoje, o TPI condenou Thomas Lubanga Dyilo (R.D.Congo) ex-lider das milícias Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC, braço militar da União dos Patriotas Congoleses, suportada na etnia Hema (pastores) e aliada da Força para a Defesa do Povo de Uganda (UPDF), enquanto a Frente Nacionalista e Integracionista, liderada por Floribert Ndjabu, apoiava-se nos agricultores Lendu) foi condenado a 14 anos de prisão a que se descontam os já "utilizados" em prisão preventiva desde 2006, pelo recrutamento e uso de crianças-soldado durante o período de 2002 e 2003 no conflito fratricida da República Democrática do Congo, em particular na região de Ituri, no nordeste congolês, junto dos Grandes Lagos…

As acusações de violação sexual que pendiam sobre Lubanga não foram comprovadas.

Texto transcrito no Jornal Pravda.ru (http://port.pravda.ru/news/mundo/12-07-2012/33345-tpi_cruzeiro-0/)

O conflito no Congo Democrático e a inoperância da União Africana

Sob o título “A União Africana e o conflito congolês”, Lutina Santos, estudante angolano de Ciências Políticas, num artigo publicado na edição online do Jornal de Angola, coloca algumas reflexões sobre a atitude da União Africana (UA) no conflito da República Democrática do Congo e como ela não deveria manter atitudes como as que teve na crise queniana, nos actos xenófobos sul-africanos, ou a pouco, muito pouco, enérgica atitude na crise que opõe a oposição e o Governo de Robert Mugabe.

Entre as reflexões colocadas destaque para estas duas:
1 - Será que a intervenção da União Europeia no conflito congolês denuncia alguma incapacidade interventiva da União Africana?
2 - Será que a União Africana, unilateralmente, não estaria em condições de resolver a crise?

Aquele futuro analista político relembra a pronta atitude da União Europeia (UE) em conflitos regionais europeus, tal como aconteceu recentemente com o conflito entre a Rússia e a Geórgia; nesse conflito a União, por força dos acordos assumidos, mostrou que tinha legitimidade para interferir diplomaticamente ou usar outros meios.

Também a UA, tal como recorda Lutina Santos, “com mais de 50 Estados membros, tem capacidade suficiente para, unilateralmente, encontrar os melhores meios diplomáticos para pôr termo ao conflito congolês”, até porque, de uma forma ou outra, o Congo democrático “tem a sua soberania ameaçada e o facto de dispor de vários recursos, um contingente militar insuficientemente proporcional à sua dimensão geográfica, faz dele um Estado vulnerável a invasões dos rebeldes”.

E se recordarmos que neste conflito além de haver rebeldes e milícias pró-governamentais – em tudo, um pouco semelhante a Darfur – que já deram claras e inequívocas mostras que não respeitam quaisquer Direitos Humanos, também se perfilam no horizonte a presença de forças militares convencionais externas, bom seria que alguém procurasse esclarecer quem está, realmente, por detrás desta crise dado que as “acções militares do líder rebelde podem estar a encobrir fortes interesses económicos, não só de Estados africanos, bem identificados, mas também de Estados bem posicionados na comunidade internacional”.

Estranhamente, ou talvez não, quem mais se preocupou, no imediato, com a crise foi a UE, através do seu presidente em exercício, a França, e do Reino Unido – por estranho que pareça nem faz parte da actual troïka presidencial (Eslovénia, França e República Checa) – e só depois houve as movimentações pontuais de alguns Estados vizinhos, com Kabila Jr. acusar o Ruanda de proteger os rebeldes e estes acusarem Angola e Zimbabué de se prepararem para intervir no conflito ao lado de Kabila Jr., embora, hoje, um funcionário da ONU e um oficial da MONUC tenham afirmado que as tropas angolanas já estão em Goma a combater os rebeldes.

Talvez porque foi a UE a primeira a intervir prontamente no alerta para a crise humanitária e militar da região e porque, como já anteriormente recordei, o Congo Democrático é rico em matérias-primas primordiais para as novas tecnologias, tal como alguns dos seus vizinhos, talvez fosse importante que a UA se mostrasse mais activa na defesa dos interesses africanos até porque, e como recorda a dado passo o Lutina Santos “existirem outras forças, pouco visíveis, cujo apoio militar ao líder rebelde parece incondicional” e, num “outro ângulo, uma intervenção militar de forças externas ajudaria a criar situações mais catastróficas nas áreas em conflito e nas proximidades” o que, segundo parece, já estará a acontecer.

Esta é, certamente, a primeira grande oportunidade da União Africana, depois dos fracassos que foram Darfur e Somália, mostrar que tem capacidade para liderar o Continente e conter as crises político-militares nas regiões mais periclitantes, como o é, seguramente, a região dos Grandes Lagos.