Eleições autárquicas para 2012

O Conselho da República (CR), convocado pelo ainda nosso Presidente, José Eduardo dos Santos – pelo menos até às próximas eleições gerais – após ser questionado por Eduardo dos Santos quanto há necessidade de fazermos eleições autárquicas e qual a data mais viável, apostou para 2014 evocando, entre outras prováveis e válidas razões o facto de em 2013 haver um Censo geral da População.

Não me parece que isto fosse impedimento para que as eleições fossem mais cedo. Que eu saiba e que saibam os angolanos, para as eleições contam não o Censo geral mas a actualização do Registo Eleitoral, que acabou de verificar o términos da primeira fase e que se manterá válido após as próximas – pelo menos assim o aguardamos – eleições.

Mas os conselheiros do CR, que engloba também os líderes dos partidos com assento parlamentar, não o pensaram assim e, talvez, estejam a ver melhor que eu…

Por isso aqui fica o comunicado final de imprensa do CR:

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho da República reuniu-se hoje, dia 19 de Dezembro de 2011, no Palácio Presidencial, sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, tendo abordado essencialmente questões ligadas ao processo eleitoral.

O Presidente da República proferiu breves palavras de introdução sobre os objectivos da reunião, como sejam, proceder a apreciação da actualização do Registo Eleitoral e analisar a possibilidade de se efectuarem eleições autárquicas no país nos próximos anos.

O Ministro da Administração do Território apresentou o ponto de situação do processo de actualização Geral do Registo Eleitoral referente ao período de 29 de Julho a 16 de Dezembro de 2011 tendo revelado como dados provisórios o registo de 489.159 novos eleitores e a confirmação de 4.751.553 antigos eleitores, o que perfaz um total de 5.240.712 eleitores nesta primeira fase.

Neste domínio, o Conselho da República pronunciou-se favoravelmente pela realização da segunda fase do processo de actualização Geral do Registo Eleitoral, no período compreendido entre 5 de Janeiro e 15 de Abril de 2012.

O Conselho da República considerou como sendo positivos os resultados alcançados na primeira fase do processo de actualização do Registo Eleitoral.

Por outro lado, recomendou que as eleições autárquicas devem realizar-se em 2014, tendo em conta que em 2012 ocorrem as eleições gerais e em 2013 o Censo Geral da População.

Ainda no âmbito das eleições autárquicas, o Conselho da República remeteu a questão para reapreciação na sua sessão do segundo semestre de 2012, altura em que serão abordados os assuntos inerentes à preparação do processo.

Os membros do Conselho da República recomendaram também que se observe rigorosamente o princípio de que o Registo Eleitoral é um acto individual e presencial devendo por essa razão evitar-se práticas que contrariem esse princípio, tal como a recolha indevida de cartões na posse dos cidadãos.

SECRETARIADO DO CONSELHO DA REPÚBLICA, em Luanda, aos 19 de Dezembro de 2011.

O CONSELHO DA REPÚBLICA