(tomada de
posse de José Eduardo dos Santos; foto ximunada a ©Reginaldo Silva)
1. “A casa começou-se pelo
telhado. José Eduardo dos Santos é investido como Presidente da República de Angola antes de, como deveria realmente ser, tomar posse como deputado, já que
foi eleito primeiro deputado e depois Presidente! E porque é que o nº dois, Manuel
Vicente, não tomou também ele posse como Vice-presidente, cargo previsto na
nossa Constituição?”
2. “Rectifico! Manuel
Vicente acaba de tomar posse como Vice-Presidente após o empossamento e longo
discurso de José Eduardo dos Santos. Ou seja, depois do telhado constrói-se a
escada...”
Estes
foram dois comentários que coloquei, há momentos, no Facebook.
E
explico o porquê, pelo menos, relativo ao primeiro.
Segundo
a nossa Constituição o Presidente e Vice-Presidente da República são eleitos
entre os deputados elegidos para a Assembleia Nacional, mais concretamente, são
os dois primeiros deputados da lista nacional do partido/organização mais
votada para a NA (artº 109 da Constituição de 2010 – “É eleito Presidente da
República e Chefe do Executivo o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do
partido político ou coligação de
partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais, realizadas ao abrigo
do artigo 143.º e seguintes da presente Constituição”.
Ora,
se são eleitos de entre os deputados – ver artº 143º da Constituição –,
significa, na minha interpretação, que antes de serem investidos nos seus cargos
definitivos, os dois “candidatos” deveriam, em boa verdade, ter tomado posse
primeiro como deputados – e recorde-se que os deputados têm, segundo o
porta-voz da AN, ontem ouvido nas ondas televisivas, que fazerem prova da sua
elegibilidade através do cartão de eleitor antes da tomada de posse – e, depois
e naturalmente, tomado posse como Presidentes e Vice-Presidente,
respectivamente.
Ou seja, começou-se
a construir a democracia angolana pelo telhado em vez de termos fortalecido,
primeiro, os alicerces.
Mas como o que está
em causa é a legitimidade e essa está inegavelmente adquirida pelo voto
popular, só nos resta dizer bem vindo senhor Presidente e que Angola prospere!
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