O caso dos vistos “ilegais” brasileiros… (artigo)

"Estava em Luanda quando ouvi e vi uma notícia, nomeadamente na TV Zimbo – uma televisão sem anunciantes, ainda, mas que mostra já ter muita qualidade – relativa a dois grupos de cidadãs angolanas que viram a sua entrada no Brasil barrada por pretensa ilegalidade na emissão dos vistos que teriam sido emitidos na embaixada da República Federativa do Brasil, em Luanda. Um dos grupos foi via Joanesburgo e outro via Kinshasa, se a memória não me falha.

Até aqui, nada de anormal; se os vistos eram irregulares ou ilegais, naturalmente que as autoridades brasileiras teriam toda a legitimidade para impedir e recambiar os referidos grupos.

O problema, e é aqui que algo bate muito, mas muito mal, o problema é que além de não serem ilegais…

Primeiro, e isso não tive oportunidade de confirmar com quem de direito, já que ouvi numa rádio de Luanda, as pessoas “devolvidas” teriam sido logo detidas à chegada em Luanda, e colocadas sob detenção no DNIC. Ou seja, vieram logo com o rótulo de “corruptas” e “falsificadoras”.

Houve aqui, como adiante se comprova, um excessivo zelo de um certo sector das autoridades angolanas que adoptaram o bom estilo texano: dispara, primeiro – no caso detém – e pergunta depois; talvez tenha sido um bom exemplo para que não volte a acontecer semelhante.

Depois, e porque as cidadãs, principalmente estas, angolanas afirmavam a bom afirmar que os vistos eram legais, e, uma das entrevistadas, afirmava a pés juntos que já não era a primeira vez que ia ao Brasil com aquele visto, dado ser um visto de 365 dias, e depois de muito questionada pela comunicação social angolana – e aqui, tiro o meu chapéu (apesar de andar sempre descoberto) pela força dos Média angolanos neste assunto – a embaixada brasileira acabou por confirmar que, de facto, os vistos eram legais, mas que… (...)" (pode contnuar a ler aqui)

Publicado no , edição de 6 de Junho de 2009

Ainda a questão dos vistos…

Será bom que as autoridades brasileiras digam, de vez, o que se passa.

Segundo a agência portuguesa Lusa, citando o secretário da Embaixada do Brasil, em Luanda, senhor Filipe Lemos, novo grupo foi, ou terá sido, impedido de entrar em São Paulo.

De acordo com a referida notícia, apesar dos passageiros terem os respectivos vistos válidos não preenchiam, e passo a citar “outros requisitos para a permissão de entrada”.

Começa a ser demasiado estranho esta estória.

Não vou aqui defender a retaliação pura e dura, ou seja, que Angola faça uso da “Lei de Talião”, mas será mais que tempo das duas autoridades esclarecerem o que se passa resolvendo o assunto nos respectivos e discretos corredores da diplomacia.

Até porque, como ainda referia num artigo publicado no passado dia 2, uma viagem de avião não é o mesmo que um passeio de carro, onde os custos são mais suportáveis…

Depois do “Afro”, o visto único

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Há dias escrevi um artigo no sítio “Africamente” sobre a eventual criação de uma moeda única para África; o primeiro passo para a plena integração económica dos Estados africanos sob a égide da União Africana.
Pois eis que os governos que formam a SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, decidiram adoptar um visto comum da sub-região para as centenas de milhares de visitantes esperados no Campeonato Mundial de Futebol de 2010 organizado pela África do Sul.
A ideia é criar um visto-padrão para todos os visitantes provenientes Ásia, da Austrália, da Europa, do Médio Oriente e dos Estados Unidos durante toda a duração do Mundial de 2010 – uma ressalva que se verifica: os outros Estados do continente americano não parecem estar contemplados.
Ou seja, depois da integração económica, os Estados africanos, – de início só os que formam o cone sul austral – preparam-se para a plena integração social e, por extensão, política.
Tendo em consideração que, na prática, as fronteiras africanas são meramente virtuais – não sejamos ingénuos – o que se vai passar será a confirmação da realidade territorial: livre circulação das pessoas por um vasto território africano, independentemente da sua entrada no espaço africano austral.
Só uma pequena questão. Já sabemos que será a Bélgica a financiar este projecto – pelo menos assim o informou o secretário de imprensa da Embaixada da Zâmbia em Pretória, Samuel Ngoma, – mas qual será (serão) o Estado que se afirmará como aquele que regulará o sistema.
Teremos, como na Europa, uma águia bicéfala (Alemanha e França) com um falcão sempre à espreita (Reino Unido). E se assim for quem serão os candidatos?
Por mim só vejo dois galos com capacidade clara para tal – por acaso os dois principais clientes do falcão, em 2004 – África do Sul e Angola, a que se juntarão, com mais ou menos “bicos de pés”, o Congo, Moçambique e Zimbabwé.
Até lá, ainda haverão cinco anos para limar muitas arestas.

Moçambique/RAS: Abolição de vistos de viagem?

De acordo com a vice-Ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francis Rodrigues, e citada pela TVM, os vistos de viagem entre Moçambique e África do Sul vão ser abolidos dentro de 4 semanas.
Este assunto terá sido tratado entre os presidentes dos dois países, estando dependente, unicamente, de problemas técnicos. Nesse sentido, peritos sul-africanos e moçambicanos, estão quase a finalizar a avaliação do impacto da medida, principalmente a nível das receitas consulares.