Dois fusos, duas esperanças - artigo

Esta é uma semana que termina com dois itens político-militares onde utopia da ficção poderá se sobrepor à realidade dos factos.

Em Luanda, na passada terça-feira, na Cimeira da Dupla Troika de Concertação, Defesa e Segurança da SADC, e, também, com a presença do presidente Joseph Kabila, do Congo Democrático (RDC), do vice-primeiro ministro da Tanzânia e do primeiro-ministro do Lesoto o Presidente João Lourenço pensa – e disse-o – que, parece, agora haveria motivos para acreditar que a situação na RDC está no bom caminha para um desfecho político e de segurança satisfatório no que tange a uma normalização que levará à efectiva marcação das eleições presidenciais para Dezembro.

Ainda assim, o presidente rotativo da OPDS (Órgão de Política de Defesa e Segurança) da SADC, considerou haver preocupações com a situação de conflito reinante naquele país que tem ceifado vidas inocentes, pelo que, considera haver necessidade de ser feito um apelo aos “intervenientes directos no processo de regularização do conflito na RDC que façam prova de sabedoria, patriotismo e de máxima contenção nos momentos críticos”, até porque, como João Lourenço recordou ainda persistem alguns “grupos rebeldes, com destaque para a Aliança das Forças Democráticas (AFDL), continuam a ceifar vidas de pacíficos cidadãos, entre elas mulheres e crianças, inviabilizando o desenvolvimento económico e social do país”.

A esperança, ainda que utópica, é um eterno apanágio dos nossos governantes…

Mas não foi só a RDC que teve o condão de colocar João Lourenço no utópico galarim da esperança. Também a situação no Lesoto, segundo o Presidente, caminha para uma completa normalização, ainda que, o Governo do Lesoto tenha sido incentivado a “implementar, com urgência, as recomendações da Comissão de Fiscalização Alargada” e os “partidos políticos e partes interessantes” exortados a asseverar uma real “seriedade necessária ao diálogo nacional e aos processos de reforma, para permitir encontrar soluções duradouras para os desafios políticos e no domínio da segurança do Lesoto”.

Se na África Austral a esperança é “leitmotiv” para a esperança de bons resultados e harmonização na estabilização política e social, na Ásia a noite trouxe no bico do pássaro celestial uma melodia de esperança para a Paz na região e no Mundo: a reunião entre os líderes coreanos do Norte, Kim Jong-un, e do Sul, Moon Jae-in, em Panmunjom, na zona desmilitarizada que separa as duas Coreias.

A esperança começou no longo aperto de mãos entre os dois líderes sob a laje que separa as duas Coreias, e o discreto convite de Kim a Moon, aceite, para que este pisasse território norte-coreano enquanto fotógrafos os chapavam. (...) continuar a ler aqui.

Publicado em 27 de Abril de 2018, no VivênciasPress News, na minha rubrica «Malambas da vida»

Angola e o actual ordenado mínimo

Segundo um artigo do Semanário Angolense, assinado por N. Talapaxi S., nas páginas 12 e 13, Angola tem (ou terá, pelo menos, em teoria) o 3º maior vencimento médio da SADC, apesar do nosso ordenado mínimo estar nos 15.003,00 Kwanzas.

Todavia o nosso vencimento médio está entre os 15.003,00 Kz e os 22.504,50 Kz  (cerca de 202,00 USD) onde só somos ultrapassados pelo Botswana (cerca de 229,83 USD), e da África do Sul (213,41 USD). de notar, sublinha o jornalista, que as ilhas Seychelles não estão reflectidas nos gráficos da SADC, o que, dado o seu elevado PIB poderá estar à nossa frente, ou, talvez, superar e encimar a lista, dado que alguns especialistas sugerem que o vencimento médio dos seychellinos deverá rondar os 400,00 USD. Recorde-se que as Seychelles têm um rendimento per capita de mais de 25.000,00 dólares, tornando este Estado africano como um dos mais ricos do Mundo.

Também a Namíbia (tal como o Zimbabwe) não disponibilizou qualquer informação, em parte devido à liberdade de salário. Mas, segundo o articulista, o vencimento médio dos namibianos, após descontos, no mês de Março, andavam pelos cerca de 650,00 USD.

Já agora, Cabo Verde apresenta um vencimento médio de cerca de 153,75 USD; Guiné-Bissau de cerca de 73,41 USD; e São Tomé e Príncipe cerca de 70,00 USD.

NOTA Complementar: Não se deve esquecer que, apesar destes valores, isto corresponde a menos de 1 USD/dia para (sobre)viverem os angolanos - segundo parâmetros internacionais, significa elevada pobreza -, principalmente para os que vivem numa das cidades mais caras do Mundo!

Angola e Brasil, Vizinhos Atlânticos: o meu tema

Conferência Vizinhos Atlânticos: Angola & Brasil

(organizado pelo Observatório Político, 5 de Abril de 2013)

A minha intervenção centrou-se no tema: “Angola, a (não plena) integração regional e a SADC”

Um pequeno resumo do tema que será, oportunamente e na íntegra, publicado pelos organizadores:

Resumo

O objectivo principal deste texto visa contribuir para a discussão sobre a perspectiva que Angola tem na formação da área económica no Atlântico Sul, em geral, e da SADC, em particular, tendo como eixo de análise as relações entre Angola e os seus principais parceiros austrais de África, desde a independência angolana até à actualidade, com vista a uma efectiva cooperação regional, ou falta dela.

Palavras-chave: SADC, Angola, Integração regional.

Abstract

The main objective of this paper is to contribute to the discussion about the prospect that Angola has in shaping the economic area in the South Atlantic in general and SADC in particular, with its central analytical relations between Angola and its main partners of Southern Africa, since Angola's independence to the present, with a view to effective regional cooperation, or lack thereof.

Keywords: SADC, Angola, Regional Integration.

Angola e Brasil, vizinhos Atlânticos: Conferência

Naturalmente vou lá estar com um tema sobre Angola e a integração regional na SADC.
Entrada livre!

O triângulo meridional de África

"Na sua recente viagem a Moçambique o presidente português Aníbal Cavaco e Silva afirmou, no retorno com uma passagem pela África do Sul, que os portugueses tinham de olhar com outra perspectiva para o triângulo que emerge, em força, no sul do continente africano, devido à sua enorme estratégia central: ou seja, olhar para o triângulo formado por Angola, África do Sul e Moçambique; um quase completo Southern African Rainbow Triangle.

Segundo o presidente português estes três pontos triangulares suportam, estrategicamente, um dos mais populosos e poderosos grupos económicos de África: a Comunidade para o Desenvolvimento dos Estados África Meridional (SADC) com cerca de 250 milhões de pessoas prontas para suportarem um forte grupo multicultural, económico, social e política.

Nada mais verdadeiro. No entanto, há muito que fazer para sustentar não só o desenvolvimento político, económico e social da SADC como, e principalmente, escorar as periclitantes incertezas sociais dos três pilares da sub-organização económica africana.

Se a África do Sul é, claramente, a potência afirmada em África e Moçambique começa a ver a sua situação política e económica estabilizada, principalmente com o desenvolvimento mineiro e a descoberta de bons veios de gás, – já no sector social ainda há muito para fazer, como, registe-se, na áfrica do Sul – não é menos verdade que Angola caminha para esse desiderando, embora, por vezes, esquecendo que uma casa não começa pelo telhado mas pelos alicerces que são, como tudo o vem provando – basta ler a nossa comunicação social –, muito deficientes ou vacilantes.

Relembramos como a nossa população ainda aguarda pelas 1 milhão de residências que deveriam ser distribuídas pelos angolanos. Centralidades novas e bonitas já as hão. Falta é a sua distribuição por aqueles que delas necessitam…

Só que o grande e principal problema dos três pilares da SADC mais não é que um contratempo por que trespassa o continente africano. Ou seja, e na prática, os africanos têm uma inexorável sede de criação e uma enorme fome pelo futuro. Tudo porque a África que desejamos ainda não existe. Uma África que está farta se ser um subúrbio de si mesma e dos que a rodeiam.

Uma África onde a legitimidade dos princípios colige com a vontade dos que se perpectuam, ainda que, por vezes, de forma (in)discreta, no Poder, esquecendo os princípios que norteiam as relações entre aquele e os súbditos assentes sobre certos princípios e certas regras que fixam a atribuição e os limites do poder.

Recordo as palavras do revolucionário e jornalista italiano anti-fascista, Giorgio La Pira, citadas pelo Professor José Adelino Maltez sobre os diferentes valores dicotómicos entre os problemas políticos e sociais. (...)"  (continuar a ler aqui)

Publicado no semanário "Novo Jornal", edição 236, de hoje, 1º Caderno, página 21

Para a Transparency International há corrupção na África Austral.

Em nota a partir de Maputo, a African Press Organization (APO) citando um um relatório da Transparency International (TI), agora divulgado, dá-nos conta que a corrupção continua muito activa no cone sul de África, em particular, junto das forças que deveriam mais proteger as populações desse flagelo, os polícias.

No documento, há uma referência clara ao incremento da corrupção nos últimos 3 anos embora, sublinhe-se, existe uma maior consciência popular para combater esta praga. Como afirma a directora da TI para África e Médio Oriente, Chantal Uwimana, “(…)as pessoas já não toleram a corrupção e que têm de começar a reforçar as instituições fracas, em particular, a Polícia. As pessoas têm o direito de se sentirem protegidas pela Polícia e não assediadas” e para isso os Governos nacionais têm de acordar para essa importante verdade.

O documento consultou as pessoas sobre sectores específicos, nomeadamente: polícia, tribunais, alfândegas, registos e alvarás, serviços de terras, serviços médicos, impostos, utilitários e educação.

Das respostas havidas regista-se que em 5 dos países consultados, os inquiridos confiam mais no seu governo do que em organizações não governamentais, ou na comunicação social, nas organizações internacionais para o combate à corrupção. Somente no Malawi se confia tanto nas organizações não governamentais como no governo.

De notar, também, que nas respostas existe uma predominância de pessoas que mais contribuem para o crescendo da corrupção na RDC e na África do Sul, já que são forçados a pagarem subornos para verem os seus serviços avançarem.

De registar que a TI só se limitou a 6 países do cone sul, mais concretamente, à República Democrática do Congo (RDC), ao Malawi, Moçambique, África do Sul, Zâmbia e Zimbabué entre 2010 e 2011.

Das duas uma, ou só nestes países a TI pode entrar, ou só nestes países há indícios claros de corrupção.

É que parece se terem esquecido que Angola, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia, por exemplo, também fazem parte da África meridional. Ou será que desconhecem? Ou, provavelmente, aí não existe nem sombras de corrupção…

Um parlamento na SADC

“Era para ser publicado… mas há vozes mais "altas"… e eu calo-me!”

A província da Huíla, mais concretamente a bela cidade do Lubango, está a ser a capital do Fórum Parlamentar da SADC que se reúne periodicamente desde 1997 quando foi instituído na Cimeira dos Chefes de Estados e de Governos da SADC, realizada em Windhoek, Namíbia, em Setembro daquele ano.

Este Fórum através do seu Comité Executivo definiu as políticas, programas e regulamentos necessários para a criação de um futuro Parlamento Regional.

Nada demais quando se pontua por uma harmonização e desenvolvimento da vida política, social e económica de uma região, por sinal rica e com um brilhante futuro pela frente.

Nada demais se não houvesse alguns constrangimentos à criação do mesmo.

Desde logo porque os respectivos membros ainda não conseguiram acordar a harmonização de normas inter-regionais quanto às políticas económicas e sociais dos respectivos Estados aderentes bem assim, quanto às normas que regem as ciências políticas.

Enquanto uns são países presidencialistas democráticos, ou tendencialmente democráticos, outros há onde pontua o nepotismo e o golpismo. Por outro lado as assimetrias que se verificam nos diferentes Estados são demasiado assinaláveis para serem olvidadas.

Acresce que na maioria dos Estados aderentes os respectivos Parlamentos, quase meio século após as independências, ainda não estão devidamente consolidados além que os concernentes parlamentares gozam de alguns desconhecimentos importantes quanto às suas efectivas funções na casa de todos nós, subalternizando-se, por vezes, às vontades dos respectivos Governos em vez de efectivos fiscalizadores dos mesmos.

Advém ainda não esquecer que já existe, embora sem qualquer relevância, sublinhe-se, um parlamento pan-africano além de que, acrescente-se, a União africana deseja – leia-se, impõe – a não adopção, de um Estado, pela participação em dois órgãos regionais diferentes.

Ora, Angola é membro de pleno direito e activo de duas organizações regionais em simultâneo, da SADC e da CEEAO. Será que o País, apesar de toda a riqueza gerada, está em condições de integrar os três parlamentos, caso todos desejem e levem a avante a ideia de criarem os respectivos cargos parlamentares e a sua manutenção na linha do que já existe na União Europeia com as consequências daí inerentes?

Recordemos que os Estados europeus tiveram de adequar as suas normas constitucionais para poderem permitir que as normas parlamentares pan-europeias tivessem efeitos legislativos nos respectivos Estados membros.

Será que os nossos países vão alterar, de novo e em tão breve trecho, as normas constitucionais visando não só o parlamento regional como, num futuro próximo, o pan-africano?

Madagáscar poderá vai virar grande vespeiro

Como se já não bastasse que a pressão de um “jovem turco” que conseguiu que o exército se lhe juntasse para, e pela primeira vez na vida política do País que isto aconteceu, sublevar-se contra um Presidente eleito democraticamente;

Como se não fosse surpreendente que o “Tribunal Constitucional” acabasse por aceitar, embora por maioria, conceder o poder a um indivíduo que, constitucionalmente, ainda não tem idade para ser Presidente;

Como se tudo fosse pouco, os militares decidiram deter os três membros do Tribunal que contestavam a entrega do poder a Andry Rajoelina;

Apesar da vida económica e social em Madagáscar mostrar que está num claro e quase irreversível ponto de ruptura onde se associa o facto de nem a União Africana e nem a SADC mostrarem ter qualquer efeito dissuasor junto dos Estados-membros onde situações análogas persistem;

Face a todas estas situações parece que uma parte da população quer fazer reverter a situação social e política perigosa onde caiu o País.

Há umas semanas que apoiantes do presidente Marc Ravalomanana têm aumentado a sua contestação ao “TGV” Rajoelina, ao mesmo tempo que sectores militares fiéis ao novo Presidente, continuam a apertar o cerco aos opositores à nova Administração enquanto a violência na capital, Antananarivo, aumenta aliado ao facto de forças militarizadas saquearem escritórios à procura, pensa-se, de dinheiro o que mostra o quanto caiu a frágil economia malgache.

Face a esta situação, um grupo de personalidades próximas de Ravalomanana decidiu formar um novo Governo o que irá criar uma maior confusão até porque, se a comunidade internacional não reconheceu a autoridade de Rajoelina terá de reconhecer o Governo pró-Ravalomanana.

Uma situação preocupante no cone austral de África, até porque Madagáscar, apesar de ser uma ilha, ou talvez por isso mesmo, é um mosaico rácio-cultural muito diversificado com calaras influências exógenas e fortes.

Se os dois Estados da região que se perfilam com potências (África do Sul e Angola), com particular destaque para o próximo presidente da África do Sul, e por razões diferentes não tiverem uma intervenção mais clara e objectiva na República Malgache, este país, mais ainda que Zimbabué, poderá se tornar num perigoso vespeiro para a região.

Recordemos outras ilhas na zona e como elas vão evidenciando uma preocupante alteração social e política com ciclos de alguma certa instabilidade…

Madagáscar vê, finalmente, a SADC falar…

Demorou, provavelmente houve a necessidade de jogar com as palavras para não ferir certas sensibilidades “democráticas”, mas ontem, finalmente, a SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, lá disse da sua justiça quanto à tomada de poder pelo “jovem turco TGV – Tanora malaGasy Vonona (Dinâmico jovem malgaxe),” e ex-DJ e demitido presidente de Antananarivo (esteve entre Dezembro de 2007 e Fevereiro de 2009), Andry Rajoelina.

A SADC considerou inconstitucional a tomada do poder, e as atitudes subsequentes, com o apoio de militares revoltosos – pela primeira vez os militares malgaxes participaram num golpe no País –, de Rajoelina que, não satisfeito pela tomada “provisória” de dois anos – se não for mesmo quatro ou seis, como adiante explicarei – dos destinos presidenciais e governativos do País, mandou suspender o Parlamento Nacional.

É que apesar da Corte (Tribunal) Constitucional ter reconhecido a tomada de poder e a posse do Governo da Autoridade de Transição, a Constituição afirma que só pode ser candidato – logo presidenciável – quem tiver prefeito 40 anos de idade o que não se passa com Rajoelina que só tem 34 anos e incompletos (nasceu em 1975, mas já há portais que o dão como nascido em 1974; daqui a alguns dias ainda vamos ver como nascido em 1969…).

A SADC quer, segundo o seu secretário executivo, Tomás Salomão, que as nações Unidas, a Comunidade Internacional e a União Africana concertem esforços, juntamente com a SADC, para resolver este problema criado pelo TGV Rajoelina e pelos militares que o apoiam.

A SADC não esquece, e ameaça por isso com sanções, que os “golpistas” derrubaram um presidente eleito democraticamente.

Vergonhoso!

Vergonhoso que os líderes da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) não tenham assumido, de vez, que Mugabe é um tirano despótico e não pode continuar a manter o seu País como coutada pessoal, suserado, sem rumo e cada vez mais empobrecido.

Vergonhoso, porque se acoitam na ideia de acordarem na maquinação de um Governo de Unidade Nacional, quando sabem que esse já foi um acordo já foi aceite há mais de dois meses e que Mugabe tem, sistematicamente, protelado.

Vergonhoso que os líderes da SADC adoptem a política britânica e norte-americana de "quem não está junto que se separe". Só que para não os considerarem britânicos ou norte-americanos adoptaram o inverso. Mugabe tem de ter os mesmos direitos e regalias que a Oposição que venceu as eleições, mesmo que, para isso, um Ministério-chave tenha de ser bicéfalo.

Vergonhoso que Angola mantenha uma política de apoio, por vezes nada discreta, a Mugabe, segundo a perspectiva que um Libertador é impoluto e nunca se altera. Mugabe foi, de facto um dos principais Libertadores do Zimbabué. Só que se tornou no que é actualmente e Angola perdeu uma grande oportunidade soberana de se afirmar – confirmar –, com firmeza, como um líder na região. Não é proteger os tiranos, que se afirma na cena internacional. E Angola, em vésperas das festas da Dipanda, sabe quanto isso é verdade…

Vergonhoso que, quando as acusações de participações estrangeiras no conflito no Congo Democrático são cada vez mais consistentes, não seja a União Africana a tomar uma posição firme e tenha de ser a SADC a pensar no envio de tropas de manutenção de Paz para, por certo, justificar a presença de tropas e conselheiros não congoleses no conflito.

Vergonhoso que a União Africana não consiga mostrar capacidade decisória e consinta que seja a União Europeia a mandar uma frota para combater a pirataria na Somália. Enquanto os países africanos se limitarem a considerar que só o exército e a aviação são factores de defesa continuaremos a ver África ser gerida por agentes externos ao Continente.

Vergonhoso!!

Um exemplo para a SADC?

"Angola teve no passado dia 5 de Setembro as suas segundas eleições legislativas do pós-independência.

De uma maneira geral os observadores, e apesar de todos os condicionalismos por que passou o acto eleitoral, consideraram estas eleições como um possível exemplo para África e para a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), pelo civismo, pela participação dos eleitores e pela aceitação dos resultados sem que alguém tivesse a coragem de dizer que os passos menos correctos dados antes e depois do acto eleitoral indiciasse fraude.

Angola com este passo eleitoral continuou o que parece ser uma profícua, e talvez demasiado confusa, ronda eleitoral na SADC. Uma ronda eleitoral como há muito não acontecia no cone austral do Continente africano.

Esta ronda eleitoral iniciou-se no Zimbabué com as consequências que se ainda se vêm registando e que poderão ter implicações nos restantes pleitos eleitorais caso o acto eleitoral angolano não mostre, ou não dê provas, da maturidade que se deseja para que os próximos decorram com a máxima civilidade que se deseja.

Angola teve, enfim, as muito propaladas e tão adiadas – guerra dixit – eleições legislativas que acabaram com a maior Legislatura que há memória; 16 anos foram os anos que demoraram a 1ª Legislatura da segunda República angolana e as que prenunciam a terceira República.

Depois de Angola, tivemos, recentemente, as eleições na Suazilândia que elegeu 55 dos 65 deputados com a particularidade de nenhum pertencer a um agrupamento político, proibidos, mas todos apresentados como independentes numa monarquia absolutistas e profundamente despótica e feudal, em que o rei nomeia os restantes deputados e o primeiro-ministro e legisla, sendo os deputados não mais que meras figuras de um órgão consultivo do monarca. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no santomense , edição 185, de 4 de Outubro de 2008 (e este é o 50º artigo publicado no semanário Correio da Semana)

SADC “adopta” uma Zona de Comércio Livre

A 28ª Cimeira Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que decorreu desde sábado em Sandton, nos arredores de Joanesburgo, encerrou com o lançamento oficial da Zona de Comércio Livre (ZCL) ou Free Trade Agreement (FTA).

Uma vontade há muito manifestada por alguns países da zona mas a que Angola disse que, para já, NÃO no que acaba por ser uma derrota da Cimeira e uma afirmação cada vez mais efectiva da equidistância que se verifica entre Pretória e Luanda tudo por causa do domínio da SADC. A África do sul é a maior potência económica da SADC e domina a maioria das pautas alfandegárias da futura ZCL.

Além de Angola – que diz pensar aderir à ZCL dentro de dois ou três anos – também o Malawi e o Congo Democrático, mas por razões diferentes, não aderiram à ideia.

A ZCL afro-austral – que quer convergir, futuramente, numa União Aduaneira em tudo semelhante àquela que acabou na União europeia – vai permitir aos estados-membros que eliminem as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos, ou todos os, bens importados e exportados entre aqueles países e estimular o comércio entre eles por meio da especialização, da divisão do trabalho e das vantagens comparativas.

Outro dos objectivos desta ZCL é a criação futura de uma moeda única a circular na região.

A Cimeira, que readmitiu as Seychelles, elevando, de novo, para 15 Estados-membros, acabou por ficar também marcada pelo novo – e habitual – falhanço das conversações entre Mugabe e seu séquito e os vencedores das legislativas do Zimbabwé, na persistência de manter Thabo Mbeki como mediador do conflito, além de o ter, naturalmente pelo cargo que ocupa, nomeado presidente em exercício, e ao boicote do Botswana por não concordar com a presença de Mugabe a quem não reconhece qualquer legitimidade.

A 28ª Cimeira ficou ainda marcada pelas manifestações anti-Mugabe e anti-Mswati III (rei da Swazilândia) levadas a efeito pela todo-poderosa central sindical sul-africana Cosatu, no que parece não ter minimamente preocupado os líderes afro-austrais presentes na Cimeira.

Ficou ainda definido que Angola vai continuar a participar no Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança até à 29 ª Cimeira da SADC, que terá lugar, no próximo ano, na República Democrática do Congo – até lá Joseph Kabila, será o vice-presidente da SADC –; deste órgão fazem também parte a Suazilândia, que substitui Angola na presidência, e Moçambique que ocupará a vice-presidência, e cujo principal desafio é desempenhar(!?) um papel actuante na consolidação da paz, estabilidade e segurança na região (os zimbabueanos que o digam...).

Zimbabué: E o veto ganhou a África!

(ONU, África e amigos... Tomem lá manguito!)

"Como se esperava a Rússia e a China vetaram as sanções a Mugabe e à sua pandilha organizada. As sanções propostas consistiam no embargo de armas ao Zimbabué, congelar os bens e proibir as viagens de Mugabe e de outros 13 dirigentes do seu regime, além de escolher um outro mediador para a crise.

Perderam não os mentores da Resolução, mas o Zimbabué, os zimbabueanos, a Democracia e, quer queiram os dirigentes quer não, perdeu África.

Por isso não surpreende que Mugabe se diga feliz com o veto por, como ele afirmou, “por saber que as Nações Unidas são ainda uma organização onde existe uma soberania igual para cada membro e que há controlos no sistema que protegem os fracos dos poderosos” Ora há sistema mais antidemocrático que o Conselho de Segurança onde um Estado (são 5 com essa particularidade) tem o direito a vetar o que a maioria aprovar?

E não é de certeza que o veto aconteceu porque, como ele ameaçou a aprovação da Resolução seria o caminho para a guerra-civil. Além dos dois vetos também votaram contra a África do Sul – porque será ou levará Mbeki a manter esta fixação por Mugabe quando a maioria dos políticos e dos sul-africanos contestam Mugabe?! –, a Líbia e o Vietname!

Ora quando um Chefe de Estado, ilegitimamente consolidado no poder faz declarações – leia-se, ameaças, – destas, isso, só por si, já seria o principal factor para fazer aprovar a Resolução.

Mas há interesses mais elevados que a estabilidade e a paz na região. Como por exemplo, Mbeki a deixar de ser mediador quem poderia sê-lo, e isso Mbeki não o deseja nem por nada, seria Eduardo dos Santos? Ora a disputa pela primazia na região, leva a que as duas potências regionais emergentes torná-la mais importante e por vezes, insinua, também, os seus interesses devem ser colocados acima da estabilidade regional, principalmente quando está em jogo a supremacia na SADC. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no , "Colunistas" de hoje.

Zimbabué, ainda há quem não tenha receio…

(imagem Reuters/Telegraph)

A toda subserviente ZEC (Comissão Eleitoral Zimbabueana), obedecendo à voz do seu todo poderoso(?) Master, mandou recontar os votos das secções onde a ZANU-PF e o seu carismático líder – ou será dono? – perderam.
Se o pedido tivesse acontecido dentro do prazo legal, mesmo que, eventualmente, caricato e suspeito – porque era só em determinadas secções de voto – seria legítimo. Mas quase duas semanas após a contagem oficial e publicação das mesmas mais que ilegal era um pedido ridículo.

E a recontagem não se ficava só pelos votos legislativos. Contemplava, também, os votos presidenciais o que faz supor, pertinentemente, que Mugabe terá mesmo perdido as eleições.
Faz supor porque, passadas as tais duas semanas, a ZEC ainda não teve coragem para publicar o resultado das mesmas.
Nem a ZEC teve essa coragem nem os taciturnos vizinhos da SADC – também depois de 15 horas de conclave inútil é natural – conseguiram demover o principal aliado de Mugabe a pressioná-lo a aceitar a derrota.
É natural. No fogo das barbas do meu vizinho posso ver como as minhas ficarão. E Setembro é já tão próximo e ainda por cima, segundo consta junto de certos sectores “secretos” o hipotético “padrinho” de Mugabe pode perder as legislativas…
Mas o que se estranha mais – ou talvez não pelas razões acima evocadas – é a expectante atitude da SADC e a sua oferta de mediadora, de uma hipotética segunda volta, quando sabe que nem os resultados das legislativas Mugabe e a ZANU-Pf acetam, depois dela própria já ter confirmado os resultados destas últimas em tempo oportuno.
O que vale é que o Tribunal Supremo do Zimbabwe continua a não se reger pelos ditames do pequeno bigode hitleriano.
O Tribunal declarou ilegal a recontagem vindo ao encontro das expectativas dos candidatos presidenciais oposicionistas que afirmam só terem dúvidas quanto aos resultados das presidenciais!
Parece que alguém quer transportar para o sul de África a crise – que parece resolvida – do Quénia…

Os militares da SADC em acção

"Dando corpo a uma vontade de alguns Chefes de Estado da organização supranacional Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Moçambique já disponibilizou os primeiros militares para a brigada de intervenção rápida da comunidade. São 100 militares da sua Força de Defesa Nacional que ficarão estacionados em Lusaka, Zâmbia. A brigada, que ficará dependente do Comando de Defesa da SADC, sedeado em Botswana, propôs, em Maio, que a força tivesse entre 3 e 10 mil militares.
Não se discute a existência e manutenção deste militares sob a alçada da SADC até porque o mesmo está previsto nos cardápios da União Africana (UA) e consagrado em 1997 quando os Chefes de Estado e de Governo africanos decidiram criar uma força de gestão e prevenção de conflitos no continente baseados nos respectivos blocos regionais: os da SADC ficam na Zâmbia. (...)"

Artigo publicado n' nº.027, de hoje (edição em PDF). Pode continuar a ler aqui.

Diplomacia com Harare é chover no molhado

"O presidente Armando Guebuza, terá afirmado, recentemente, que só a discreta diplomacia da SADC poderá evitar a depauperação do Zimbabué e contribuir para a solução dos problemas por que passa este país. Mas qual diplomacia da SADC?
A da África do Sul (RAS), de Thabo Mbeki, que, ora faz a apologia da independência zimbabueana como logo de seguida critica, e bem e que deveria fazê-lo mais, as políticas mais que segregacionistas e homofóbicas de Robert Mugabe? Ou a diplomacia angolana que, dizem as pequenas e mais que afirmadas bocas, parece apoiar a estratégia de Mugabe ao ponto de colocar “conselheiros policiais” em Harare?
Sejamos honestos a SADC ainda não existe nem tem capacidade para exercer uma eficaz diplomacia por muito que outros dos seus Estados-membros o desejem. A SADC quer ser uma Organização que extravase as competências económicas sob a qual tem se afirmado e voltar ao início da sua génese: a influência política. (...)"

Pode continuar a ler aqui, este artigo, publicado no , edição nº 7, de 3/Jul/2007

Depois do “Afro”, o visto único

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Há dias escrevi um artigo no sítio “Africamente” sobre a eventual criação de uma moeda única para África; o primeiro passo para a plena integração económica dos Estados africanos sob a égide da União Africana.
Pois eis que os governos que formam a SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, decidiram adoptar um visto comum da sub-região para as centenas de milhares de visitantes esperados no Campeonato Mundial de Futebol de 2010 organizado pela África do Sul.
A ideia é criar um visto-padrão para todos os visitantes provenientes Ásia, da Austrália, da Europa, do Médio Oriente e dos Estados Unidos durante toda a duração do Mundial de 2010 – uma ressalva que se verifica: os outros Estados do continente americano não parecem estar contemplados.
Ou seja, depois da integração económica, os Estados africanos, – de início só os que formam o cone sul austral – preparam-se para a plena integração social e, por extensão, política.
Tendo em consideração que, na prática, as fronteiras africanas são meramente virtuais – não sejamos ingénuos – o que se vai passar será a confirmação da realidade territorial: livre circulação das pessoas por um vasto território africano, independentemente da sua entrada no espaço africano austral.
Só uma pequena questão. Já sabemos que será a Bélgica a financiar este projecto – pelo menos assim o informou o secretário de imprensa da Embaixada da Zâmbia em Pretória, Samuel Ngoma, – mas qual será (serão) o Estado que se afirmará como aquele que regulará o sistema.
Teremos, como na Europa, uma águia bicéfala (Alemanha e França) com um falcão sempre à espreita (Reino Unido). E se assim for quem serão os candidatos?
Por mim só vejo dois galos com capacidade clara para tal – por acaso os dois principais clientes do falcão, em 2004 – África do Sul e Angola, a que se juntarão, com mais ou menos “bicos de pés”, o Congo, Moçambique e Zimbabwé.
Até lá, ainda haverão cinco anos para limar muitas arestas.