05 dezembro 2013
29 novembro 2013
Angola decreta um «Islamismo out»? - artigo
"O artigo 41º da Constituição da República de Angola
(CRA) intitulado (Liberdade de consciência, de religião e de culto) diz, nos
seus quatro parágrafos, que:
1. A liberdade de consciência, de crença religiosa e
de culto é inviolável.
2. Ninguém pode ser privado dos seus direitos,
perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa […].
3. É garantido o direito à objecção de consciência,
nos termos da lei.
4. Ninguém pode ser questionado por qualquer
autoridade acerca das suas convicções ou práticas religiosas […].
Esta introdução deve-se ao facto das autoridades não
terem reconhecido a legalização de uma igreja com suporte no Islão.
Não se sabe os fundamentos do Ministério da Cultura,
através do INAR e baseado num despacho do Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola, para a não
legalização. Todavia, e fazendo fé em muitos órgãos que andam a noticiar este
insólito facto jurídico-filosófico, extrapola-se que o mesmo se deveu ao facto
das autoridades de Luanda entendem
e assumirem que a referida organização de culto islâmico poderia trazer para o país
“muçulmanos radicais [que não seriam]
bem-vindos no país e que o governo
angolano não [estará] preparado para
legalizar a presença de mesquitas em Angola”.
Segundo a Ministra da
Cultura, Rosa e Silva, citada no diário marroquino La Nouvelle Tribune, “o processo de
legalização do Islão não foi aprovado (…) e portanto as mesquitas em todo o
país serão fechadas e demolidas”.
Entende-se que o
Ministério e os seus técnicos tenham encontrado razões lógicas e suficientes
para não legalizar a referida organização religiosa de cariz islâmico, bem
como, sublinhe-se, outras cerca de 200 seitas religiosas, a maioria de caris
cristã.
Uma das razões evocadas para a
ilegalização da referida comunidade islâmica – reconheça-se que não há nada que
indique que foi só uma comunidade ou toda a Ummah
face ao encerramento de cerca de 60 mesquitas (masajid
– plural de masjid, a mesquita) em todo o país – prende-se com o facto de o
Governo achar que as mesmas minarem a cultura da Nação, cuja principal religião
é o cristianismo (praticada por 95% da população). Até ao momento que escrevo,
só estavam abertas as mesquitas de Luanda e Benguela.
Só que comparar uma
religião monoteísta – há três grandes religiões monoteístas no espaço
religioso, judaísmo, cristianismo e islamismo –, talvez a que regista maior
expansão a nível religioso, com seitas religiosas, a maioria importadas e de qualidade duvidosa, penso que é um risco mal
calculado e perigoso.
Tão perigoso que a comunidade
internacional, leia-se, a comunidade islâmica do Norte de África, já escreve
que “Angola, el primer país del
mundo que prohíbe el islam”. (...)" (continuar a ler aqui)
Publicado no semanário Novo Jornal, edição 306, de 29-Nov.-2013, página
21 (1º Caderno)
27 novembro 2013
Nem os cortejos fúnebres são respeitados?
(Foto obtida via Carlos Lopes)
Hoje era (foi) o enterro desse activista de nome Manuel Hilberto Ganga que ia para o Cemitério de Sant'Ana.
O estranho é que já quando o cortejo fúnebre estava em andamento alguém, cobardemente - só pode ser - atirou para a frente do cortejo um petardo, mesmo perante a discreta posição das forças da Polícia Nacional e da PIR.
Pelos inúmeros comentários nas páginas sociais e também citado no Público, essa discrição foi de pouca duração já que a partir de uma certa zona da cidade a polícia passou a barrar o cortejo e a dardejar o mesmo com gazes lacrimogéneo - inconcebível a falta de respeito por um cortejo fúnebre!
Ainda de acordo com esses inúmeros posts a Polícia só aceitou permitir a continuação do cortejo desde que os acompanhantes fossem de machimbombo (autocarro).
Talvez fosse para descongestionar o habitual caótico trânsito de Luanda...
Inconcebível falta de respeito pelos Direitos Humanos!
24 novembro 2013
Angola: 23N comentário para agência LUSA
Por causa dos acontecimentos do 23N em Angola a agência portuguesa LUSA solicitou-me um comentário onde fiz algumas considerações que foram reproduzidas no portal do semanário SOL e, pelo que pude hoje ler, no matutino lisboeta Diário de Notícias (ver foto com seta) com uma certa particularidade. Esqueceram-se de mencionar o nome do Investigador contactado...
Podem ler essas considerações aqui.
23 novembro 2013
Sobre a manif de 23 Novembro...
Sendo uma manifestação pacífica, para verberar os desaparecimentos dos jovens Kassule e Kamulingue, nada justifica, nem as proibições anunciadas, alguns actos ou posições que têm sido assumidas!Sobre o que se passa em Angola e a manifestação "proibida" (está entre aspas porque constitucionalmente um Ministério não pode proibir manifestações, só os Governos Provinciais e dentro de um prazo limite após a informação da mesma) podem aceder aos portais no facebook de Ana Margoso ou Julius Consules Gil Gonçalves (por acaso politicamente opostos) que vão acompanhando o que se passa no País!
Vê-se nas fotos que ambos colocam que há muitos jovens a manifestarem-se, mesmo e apesar da citada proibição...
Podem também acompanhar as emissões, via Internet, da Rádio Despertar: http://
Segundo esta rádio o repórter da RTP terá visto parte do seu material ser detido pela Polícia. Não sei se é verdade ou não mas vamos esperar pelos noticiários da RTP...
22 novembro 2013
«África no século XXI: que prospectivismo e que causas; efeitos nos Estados africanos»
Um pequeno ensaio publicado como "Notas e Reflexões" no portal Janus.net (e-journal of International Relations) Vol. 4, n. 2 (Novembro 2013 - Abril 2014), do Observare - Observatório de Relações Internacionais, da Universidade Autónoma de Lisboa:
---
versão inglesa (english version): http://observare.ual.pt/
Este ensaio baseou-se na apresentação efectuada pelo "Dia de África" na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 25 de Maio de 2013.
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