(os angolanos devem recordar que a primeira grande manifestação pelos direitos constitucionais foi a britânica Magna Carta, ao lado; imagem da web)A nova Assembleia Nacional angolana aprovou, e segundo parece pela unanimidade dos seus 194 deputados, a constituição da Comissão que vai elaborar, analisar e ponderar a nova Lei Constitucional angolana.
A Comissão que será constituída por 45 deputados efectivos – 35 elementos indicados pelo MPLA, 6 pela UNITA, 2 pela FNLA enquanto o PRS e a AD terão direito a nomear um cada – deverá apresentar uma nova Carta Constitucional 120 dias após a entrega para análise dos ante-projectos que cada partido ou coligação representados no Parlamento tiver apresentado; deverão fazê-lo até 75 dias após a aprovação de hoje.
Ainda assim, e de acordo com notícias de Luanda, Norberto "Kuata Kanawa" de Sousa, secretário de informação e um dos principais dirigentes do MPLA, terá afirmado que a Sociedade Civil e os partidos não representados na Assembleia Nacional deverão participar no debate, mas não diz se podem apresentar ante-projectos, para a nova Lei Constitucional do País.
Parece que Kanawa quereria diluir a confusão que houve nas hostes dos "camaradas" quando o presidente Eduardo dos Santos afirmou, ou terá afirmado, que dentro do MLA havia uns que queriam eleições directas para a presidência e outros pela via indirecta. Pelo menos nos comentários em vários portais noticiosos de Angola os que se identificavam com o MPLA eram a maioria contra as indirectas…
A Comissão que será constituída por 45 deputados efectivos – 35 elementos indicados pelo MPLA, 6 pela UNITA, 2 pela FNLA enquanto o PRS e a AD terão direito a nomear um cada – deverá apresentar uma nova Carta Constitucional 120 dias após a entrega para análise dos ante-projectos que cada partido ou coligação representados no Parlamento tiver apresentado; deverão fazê-lo até 75 dias após a aprovação de hoje.
Ainda assim, e de acordo com notícias de Luanda, Norberto "Kuata Kanawa" de Sousa, secretário de informação e um dos principais dirigentes do MPLA, terá afirmado que a Sociedade Civil e os partidos não representados na Assembleia Nacional deverão participar no debate, mas não diz se podem apresentar ante-projectos, para a nova Lei Constitucional do País.
Parece que Kanawa quereria diluir a confusão que houve nas hostes dos "camaradas" quando o presidente Eduardo dos Santos afirmou, ou terá afirmado, que dentro do MLA havia uns que queriam eleições directas para a presidência e outros pela via indirecta. Pelo menos nos comentários em vários portais noticiosos de Angola os que se identificavam com o MPLA eram a maioria contra as indirectas…
Todavia, já começa ser voz corrente que a nova Constituição, com alguma alteração pontual que vá de encontro às vontades de algumas destacadas personalidades, será a que foi elaborada na legislatura de 1992-2008 e que não tinha sido aprovada devido ao facto do MPLA não ter a maioria qualificada – o que não se passa agora – e a oposição, ou parte dela ter inviabilizado a sua aprovação.
Vamos aguardar e depois comentar o que vier da Grande Casa do Povo!
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