(Quem realmente deve mandar, o Presidente ou o Premiê)O final de 2008 está a trazer à colação uma pertinente questão maquiavélica na cena política angolana: eleições presidenciais por via directa, a mais usual e, teoricamente, a mais democrática, ou por via indirecta, usada normalmente, nos regimes presidencialistas ou nos regimes parlamentares onde a figura do Presidente é meramente institucional.
Angola, e também só teve ainda uma eleição presidencial, e incompleta, previa a via directa na eleição domais alto Magistrado da Nação. Pela via indirecta, vamos encontrar países como os EUA – ainda assim, os eleitores presidenciais são eleitos por via directa – ou Israel e Áustria, onde a figura do Presidente é meramente simbólica ou institucional, ou seja, sem qualquer poder real.
Não se sabe se a ideia que Eduardo dos Santos deixou no ar na recente reunião do Comité Central do MPLA enquadra-se no estilo norte-americano e, subsequentemente, um regime de raiz claramente Presidencial, ao alvitrar que os deputados recém-eleitos para esta Legislatura preparem e aprovem uma nova Constituição que faça vigorar, na prática, o que já há de jure, um regime presidencialista.
O que é claro, e fazendo fé no que se lê, é que a proposta de Quintino Moreira, líder da mais recente associação política e a mais nova no actual espectro político angolano – com dois lugares na Assembleia Nacional –, é claramente a favor de uma figura meramente Institucional e sem qualquer poder, apesar de Moreira lhe chamar de sistema presidencialista.
Qual é o sistema presidencialista onde o Vice-presidente é que governa, já que substituiria a desnecessária figura do Primeiro-Ministro “faria todo o trabalho relacionado com aquela área” além de que representaria o Presidente da República na sua ausência. Como é evidente isto poderá ser viável, mas não é, não tem, claramente, quaisquer características de um regime presidencialista.
Por isso não se estranha que digam que anda a tentar fazer passar um papel, uma ideia, que não é dele.
Por outro lado, é incompreensível e claramente anti-democrático que o Presidente a ser eleito por via indirecta o seja só com maioria absoluta, a uma primeira volta ou, na sua não imediata eleição, numa segunda volta entre os dois candidatos mais votados, quando o normal seria uma eleição por maioria qualificada numa primeira volta ou, caso isso não se verificasse, por maioria absoluta ou simples em voltas subsequentes entre os dois mais votados.
Por isso não se estranha que digam que anda a tentar fazer passar um papel, uma ideia, que não é dele.
Mas que a questão do futuro regime político angolano merece um debate real, disso não há dúvidas. Acaba-se com a actual indecisão de quem realmente manda no País! O Presidente ou o Primeiro-Ministro como define a actual e ainda vigente Constituição?
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