O terrorismo no interland centro-austral africano e o impacto em Moçambique e Angola

Para esta live do projeto P-DEIAM, com o tema "O terrorismo no interland centro-austral africano e o impacto em Moçambique e Angola", trazemos como convidado o Prof. Eugénio da Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Ocorreu em 3 de Março de 2022

A eternização do processo de «Cafunfo-Zeca Mutchima» e o “separatismo” do MPPLT

Esta eternização do processo “Cafunfo / Zeca Mutchima” pode começar a colocar em causa a imagem do País no exterior, tendo em conta o processo e o facto de alguns dos co-arguidos já terem falecido.

Esta matéria, apesar de parecer um mero processo jurídico de “malfeitores e rebelião”, na realidade tem subjacente questões de separatismos que extravasam a nossa territorialidade e soberania, porque tem extensão nos outros lados da fronteira angolana.

Como se pode verificar no mapa do The Guardian, de 2012 – mas que se mantém actual, na maioria dos casos – ((PDF) Crise e Conflitos em África - Século XXI (2ª parte de Aula aberta de Seminário de Investigação - Mestrado em Relações Internacionais, na UBI) | Eugénio Costa Almeida - Academia.edu – “Separatismo”, pág. 35)*, há [ainda] vários pontos de sublevação territorial, algumas bem perto de nós e outras dentro das nossas fronteiras, que não podem ser caladas.

Este processo que decorre nos Tribunais do Dundo, Lunda Norte, apesar de ser do âmbito judicial, também tem – ou deveria ter – intervenção do Governo, face à problemática que está implícito ao processo: separatismo liderado por um movimento que se denomina de Movimento do Protectorado Português de Lunda-Tchokwe (MPPLT) e que José Mateus Zeca Mutchima será o seu líder e acordo com as acusações apresentadas em Tribunal, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), desde Fevereiro de 2021, como recordo o site do Jornal Folha 8 (https://jornalf8.net/2022/cafunfo-isso-fica-onde/).

Não está em causa o processo jurídico. Por isso é que está a ser julgado. O que está em causa, e de acordo com um dos advogados defesa, citado pelo Novo Jornal, Salvador Freire, o adiamento – já não sei quantos ocorreram – prende se com o facto do, e cito «o Ministério Público [MP] não está preparado para apresentar as alegações» (https://novojornal.co.ao/sociedade/interior/cafunfolunda-norte-tribunal-volta-a-adiar-julgamento-de-acusados-de-actos-de-rebeliao-106830.html).

Estranho, que ao fim de tanto tempo o MP ainda esteja nesta situação. Não creio que o SIC não tenha facultado todo o processo ao MP para analisar, ponderar e tirar as suas conclusões jurídicas sobre os «crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”»…

Repito, apesar de ter de – ou dever de – continuar a haver uma clara separação entre os dois superiores órgãos de soberania, que são o Poder Governativo e a Justiça, neste caso as implicações transfronteiriças são muitos e importantes, quer para a RDC, quer para a Zâmbia, como para outros países do Continente Africano.

Por esse facto, o Governo de República tem de ter, igualmente, uma palavra a dizer. Quanto mais não seja, exigir que o processo judicial seja claro e rápido…

*Tema apresentado em 8 de Junho de 2018, numa Aula-aberta do Seminário de Investigação do Mestrado em Relações Internacionais, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade da Beira Interior (Ciclo de Aulas-Abertas em Relações Internacionais);

#Angola #separatismos #Cafunfo #ZecaMutchima #LundaNorte

Angola: Líder militar da FLEC “aparece” morto

"Baía de Cabinda"; © foto Elcalmeida, Maio 2009

"Depois de ter sido atribuída ao Governo de Luanda a captura – segundo fontes próximas de cabindenses, foi rapto – do líder militar da FLEC, Gabriel Nhemba “Pirilampo”, há notícias agora que o corpo do mesmo está depositado na Casa Mortuária de Ponta Negra, República do Congo, com mostras de poder ter sido torturado.

Registe-se que Nhemba, auto-proclamado Chefe de Estado-maior da FLEC, residia, precisamente, naquela cidade congolesa e que, segundo fontes dos separatistas, terá sido encontrado por populares congoleses na aldeia de Tanda, na região fronteiriça de Massabi, entre o Congo e a o enclave angolano de Cabinda, província que advoga, pela sua especificidade territorial, a sua separação do território angolano.

É estranho que, depois de Luanda ter dito que terá acenado uma reunião com a FLEC para ser discutido e assinado um Memorando de Entendimento – que é feito do que assinou, em Namibe, em 2006 com o então representante da FLEC/Fórum Cabindense, Bento Bembe? – e de o movimento separatista o ter recusado, apareça, agora, o corpo baleado do antigo líder militar separatista.

Mas se pensarmos como foi, aviltadamente, apresentado o corpo de Jonas Savimbi, talvez até nem seja estranho o abandono do corpo… (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no , "Malambas de Kamutangre", de hoje

Sudão cinde-se

O que a maioria previa, aconteceu.

Cerca de 98% dos inscritos no Sul do Sudão apostaram e ganharam o direito a se separar do Sudão dividindo o maior país de África em dois (ou três porque ainda há que definir como ficará o enclave de Abyei e o Darfur), um Norte muçulmano por onde circulam os oleodutos para o Mediterrâneo e um Sul cristão e animista e rico em recursos petrolíferos, cuja declaração de independência deverá ocorrer em 9 de Julho próximo.

Ou seja, aquilo que os norte-americanos não permitiram que acontecesse durante a chamada Guerra da Secessão entre o Norte liberal e anti-esclavagista e o Sul racista e separatista ou os ingleses só a muito custo e depois de muitas vidas perdidas o aceitaram quando os “ianques” deram o grito do Chá e se afastaram da coroa britânica, agora foram eles que mais apoiaram essa secessão.

Também a União Africana (UA), estranhamente, ou talvez não, o tempo o dirá, está satisfeita com esta decisão. Parece-me que os estadistas residentes em Addis Abeba estão desconhecendo os ventos que sopram em alguns países africanos. Ventos não só de mudanças políticas como, principalmente, algumas pequenas, mas ruidosas tempestades, de separações (Somalilândia, Casamance, Zanzibar, Faixa do Caprivi, Sahara Ocidental, Congo, Cabinda ou Lundas, por exemplo).

Depois da Eritreia, uma província que já tinha sido autónoma da Abissínia/Etiópia até ao fim da I Guerra Mundial, se ter separado agora; depois do Paquistão Oriental, um enclave paquistanês na península hindustani se ter separado do Paquistão, após sangrenta luta pela independência apoiada pelos indianos e se ter tornado no Bangladesh, agora temos um país ser cindido por manifesta vontade dos anglófonos com o apoio “desinteressado” do chineses que mantém no Sul uma parafernália de empresas chinesas – estatais e privadas – de exploração petrolífera.

Vamos aguardar e ver como irão soprar os ventos e se a UA terá capacidade para manter inalteráveisl os artigos 3º e 4º (sobre a intangibilidade das fronteiras coloniais à data da independência) bem assim o princípio "uti possidetis" ou "uti possidetis iuri" que a eles estão adjacentes.

Quem quer acirrar as secessões em vésperas do 4 de Fevereiro?

"Entre o mês de Agosto a Dezembro de 2010, a empresa de exploração de diamantes na localidade de Calonda, no Município de Lukapa, Lunda-Norte, no âmbito da expansão de exploração de projectos mineiros expropriou mais de 667 camponeses das sua lavras, o Governo Angolano permitiu por omissão que estes camponeses perdessem as suas lavras, violando desta forma o direito a segurança alimentar.

Consta que a ITM terá feito indemnizações para alguns camponeses na ordem de 50,00 USD a 100,00 USD por lavra de 300 m2 ou 400 m2. - 50 ou 100 USD não resolve a fome de uma família em 365 dias do ano, não cobre as despesas de material escolares dos filhos, medicamentos ou a compra de sabão, óleo e panos bem como outras necessidades das famílias camponesas.

A população da Lunda, 90% vive da agricultura de subsistência numa região onde o desemprego é da ordem dos 95%. A Localidade de Calonda é rica em diamantes e possui o maior Kimberlito do Mundo que ainda não está em explorado.“

Numa época em que multiplicam-se os movimentos secessionistas – recordemos Sudão; Nigéria e Camarões – e de lutas sociais ou pelo derrube dos “poderes” hereditários – Tunísia, Egipto, Argélia, Jordânia, Iémen, Gabão, só para citar os mais recentes e não esquecendo aqueles que parecem adormecidos – não se compreende como, a fazer fé no comunicado da Comissão do Manifesto Jurídico Sociologico do Protectorado da Lunda Tchokwe, o Governo provincial da Lunda Norte e, principalmente, o Governo Central, em Luanda, permitam tais posturas anti-sociais (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no , "Colunistas", de hoje