25 fevereiro 2008

Recenseamento eleitoral no exterior; afinal como ficamos?

De acordo com um comunicado do Tribunal Supremo (Constitucional) terá havido uma incorrecta transcrição do acórdão daquele tribunal no que toca à constitucionalidade ou não do decreto-lei que impede o recenseamento eleitoral dos angolanos no exterior.
Segundo o presidente do TS, Cristiano André, terá faltado uma palavra, um “não” que poderia deturpar o sentido do acórdão.
Estranho que só depois da UNITA ter divulgado o conteúdo do acórdão, da comunicação social – e blogues angolanos – se pronunciarem sobre o assunto e questionarem se as eleições seriam ou não adiadas e se o recenseamento deveria ser efeito em simultâneo com o intercalar de Maio é que o senhor Presidente do TS venha a terreiro “esclarecer” um erro!
Todos podem errar. Os juízes, como humanos e relatores “manuais”, não são menos susceptíveis de errarem. Agora o que não se compreende é que só vejam o erro muito depois. Quase três dias depois e a um fim-de-semana…
E se reparamos que o MPLA e os ministros próximos do CNE e do MIPE se mantiveram calados é ainda mais estranha a “rectificação” que segue, esclarecendo que: “… não obstante o teor então dado a conhecer quer aos requerentes quer ao órgão legislativo, tornava-se líquida uma leitura que nos conduziria pela negativa, em presença da fundamentação organizadamente oferecida e constante desse acórdão, confrontada com as conclusões, sob pena de colisão entre aqueles fundamentos e a respectiva decisão […] não declarar a inconstitucionalidade dos artigos 95 nº 2 e dos art 154º a 161, da Lei 6/05, de 10 de Agosto, Lei Eleitoral”.
Resumindo, parece que alguém estrebuchou demasiado e o TS teve de reverificar o acórdão.
Pode ser que seja vero, e ninguém no seu juízo perfeito vai negar essa constatação, mas que o acórdão, errado ou não, já criou expectativas e “felizes alaridos” entre a Diáspora e entre os analistas políticos angolanos disso já o TS não se pode eximir.
Vai ser difícil agora explicar aos angolanos porque é que continua a haver angolanos mais angolanos que outros. Venha e impere o bom-senso na classe política dirigente angolana. Até Maio há muito para fazer e reformular sem que isso possa atrasar as eleições.

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