21 fevereiro 2008

E agora CNE?

Uma das grandes lutas da Diáspora angolana era ser considerada como Angolana completa. Para isso queria e desejava ter o direito de se recensear e poder votar nas próximas – e futuras – eleições angolanas.
Todavia, quer a Comissão Nacional de Eleições (CNE), quer o Governo, através da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral MIPE), evocando dificuldades logísticas – só não o evocaram para o Zimbabué, onde se puderam recensear – impediram os angolanos no exterior de se recensearem.
A Diáspora protestou, mas em vão.
Felizmente, ainda há quem se lembre de não se ficar pelos assentos seguros – sê-lo-ão? – do Parlamento Nacional e não se fique pela mera retórica do protesto verbal.
A UNITA reclamou e protestou junto do Tribunal Supremo de Angola que tem funções de Tribunal Constitucional e ao fim de dois anos, o TS apresentou um acórdão que vai, por certo, (pelo menos, isso acontece num país democrático e que reconheça ao eleitorado o direito de julgar os políticos) colocar em causa as próximas eleições legislativas se a CNE não cumprir com o respectivo acórdão.
De acordo com o acórdão do TS é reconhecido aos angolanos no estrangeiro o direito de se registar (leia-se, recensear) e o direito ao voto (estranhamente, ou talvez não, pode ter havido um problemas nas linhas telefónicas e de internet, tanto a ANGOP – estas situações ainda deve persistir – como o Jornal de Angola, edição online de hoje, omitem esta deliberação do TS, porque será?)!
Obrigado ao reclamante e obrigado ao TS por nos considerarem angolanos de pleno direito e não menos angolanos que aqueles que vivem no País!
Mas se esta foi uma disposição inédito por ser claramente favorável às pretensões da UNITA, embora extensiva a todos os Angolanos, mais espectacular foi o facto do TS também ter dado provimento à pretensão da UNITA em não considerar o direito a agrupamento independente aos 16 deputados que se excluíram da UNITA e que se mantém na Assembleia Nacional à revelia daquela força política e com o apoio discreto mas claro do MPLA e do Presidente da Assembleia Nacional.
Quem se deve estar a rir com estas “derrotas” pré-eleitorais de personalidades que se dizem mais angolanas que outros e pertencentes ao MPLA – e eu não acredito que o MPLA apoie indivíduos que estão a ter atitudes que põem em causa não só a credibilidade eleitoral como a própria credibilidade do partido e do Presidente Eduardo dos Santos – será o Mais Velho nas vésperas do dia que perfazem 6 anos que foi morto e a quem ainda não deixam transladar para a sua terra natal!

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