Faz 30 anos que Portugal e os líderes dos três movimentos de libertação de Angola, FNLA, MPLA, UNITA, assinaram, em Alvor, o acordo que levaria o país à independência a 11 de Novembro.
Interessante o artigo do AngoNotícias "Acordo de Alvor foi apenas um pedaço de papel" com extractos de entrevista de um dos signatários portugueses, Almeida Santos, principalmente porque, embora omisso, afecta um dos pontos mais quentes do pós-Acordo: Cabinda; e a confirmação que Portugal foi uma mera figura presencial no contexto das reuniões(?) havidas durante o conclave de Alvor.
Tem sido defendido pelos independentistas que o Acordo foi considerado nulo a determinado momento do seu percurso, o que lhes garantiria o direito à independência e o reconhecimento da eventual suserania de Cabinda a Portugal.
Logo, Cabinda deixava de ser parte corporal de Angola para ser de jure um território não-autónomo português.
Pois Almeida Santos diz a dado passo: “...acabou por ser suspenso temporariamente três meses antes da independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975, pelo então presidente da República, Francisco da Costa Gomes, que invocou a sua violação constante”.
Ou seja, o Acordo nunca foi denunciado pela parte colonizadora pelo que, legitimamente, Angola é uma estrutura territorial onde Cabinda é, quer os independentistas, queiram ou não, território angolano.
Se deve gozar de um estatuto especial, devido à sua descontinuidade, aí a questão já será outra.
Concordo que sim.
Mas para isso será necessário haver um franco e aberto debate entre todas as partes, não devemos deixar de fora os nossos vizinhos –são partes mais que interessadas neste assunto (e nunca fizeram mutismo disso nem deixaram de apoiar os independentistas) -, e uma clara posição constitucional.
Ainda estamos todos a tempo de evitar e parar, definitivamente, o derrame de sangue angolano em guerras inúteis, principalmente quando entre irmãos.
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