"Eu admito que a minha área académica, embora tenha alguma vertente jurídica, não o tem o suficiente para entender certos despachos – acórdãos – jurídicos.E este, que se segue, é um deles.
Também é verdade que não conheço suficientemente bem – diria mesmo, nada, e o que se segue é prova disso – o ordenamento jurídico Bissau-guineense para poder perceber o alcance do acórdão do Tribunal Regional de Bissau (TRB) relativamente à ordem transmitida à Direcção do PAIGC para reintegrar os elementos dissidentes deste partido.
Em teoria, num país democrático, onde o privado deve ser respeitado, até mesmo pelos Tribunais, não me parece lógico que um qualquer Tribunal, mesmo que se trate do TRB, possa, ou deva, se imiscuir nos assuntos internos de um qualquer partido legalizado – logo com poderes estatutários bem delineados – em Tribunal Constitucional, salvo se, manifestamente, houver ilegalidades que possam ser colocadas em causa pelo ordenamento jurídico do país onde está sedeado..."
Aceda aqui para ler o resto do artigo de Opinião, publicado no Notícias Lusófonas - onde também se pode ler um artigo sobre a análise da CPLP ao factor microcrédito, a ocorrer na Guiné-Bissau e o apoio do FMI a este país.NOTA COMPLEMENTAR: Este artigo foi igualmente publicado no site caboverdiano "Liberal" em complemento a um comentário do jornalista guineense Fernando Casimiro (Didinho) intitulado "A Indiferença que vai fazendo a Diferença"; este comentário terá sido inicialmente aqui publicado pelo autor nos comentários e, posteriormente, em editorial, na sua página pessoal.
1 comentário:
A INDIFERENÇA QUE VAI FAZENDO A DIFERENÇA
Por: Fernando Casimiro (Didinho)
21.08.2006
Hoje, escrevo estas linhas, aproveitando em primeiro lugar para agradecer ao meu amigo Eugénio Costa Almeida, pela excelente iniciativa (não é a primeira vez) de abordar um assunto sobre a Guiné-Bissau, ele que não sendo guineense, é um cidadão lusófono de espírito universalista.
O Eugénio mostrou, uma vez mais, enorme capacidade de análise, coragem e determinação na opinião emitida.
Porém, o que me sensibiliza mais na apreciação sobre a iniciativa do Eugénio, é a solidariedade para com a Guiné-Bissau e para com os guineenses! Este artigo de opinião é disso um excelente exemplo!
É também este gesto de solidariedade, reconhecida a tantos outros amigos da Guiné-Bissau e dos guineenses, que me faz escrever estas linhas no sentido de sensibilizar os meus conterrâneos para o perigo da INDIFERENÇA na afirmação da Ditadura na Guiné-Bissau.
Porque é que os guineenses passam ao lado dos seus próprios problemas?
Onde é que está a intelectualidade guineense?
Quem questiona o quê, quem responde a quem na Guiné-Bissau?!
Porque é que os que estudaram tantos anos em Universidades um pouco por todo o Mundo, continuam sombras de si próprios sem darem conta desta triste realidade?
Meus irmãos, a indiferença que demonstramos dia-a-dia sobre o nosso país, a Guiné-Bissau, vai fazendo a diferença, vai cimentando a ditadura, vai hipotecando cada vez mais o futuro das gerações vindouras.
Lamento profundamente que irmãos nossos que tiveram acesso ao ensino, à formação, portanto, possuidores de conhecimento, continuem escravos e reféns do poder.
O nosso silêncio hoje será a nossa sentença amanhã!
Obrigado Eugénio Costa Almeida.
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