Angola e a (incipiente) protecção marítima nacional - artigo

"Esta semana o portal do Novo Jornal trazia para discussão um problema que parece ocorrer na zona fronteiriça com a Namíbia, devido a eventual e sistemática pirataria piscícola que ocorre neste país por parte-terceiras, e que usam Angola como refúgio marítimo.

Um artigo que, em certa medida, traz ao debate a problemática da defesa marítima nacional. De acordo com o artigo, e citando fontes namibianas das Pescas, os barcos ilegais, as embarcações em questão «recorrem às águas do mar angolano para escapar às acções de vigilância da marinha e da força aérea namibianas», pescando ilegalmente milhares de toneladas de pescado todas as noites, e refugiando-se, durante o dia, nas nossas águas nacionais.

Acresce, dois importantes factos: que a maioria das embarcações operam «com a sua identificação apagada, bem como quaisquer marcas ou símbolos que permitam identificar a sua origem», e que a maioria do pescado é carapau que esteve suspensa a sua pesca em águas nacionais durante um tempo…

Esta situação não abona a imagem e a credibilidade da nossa defesa marítima nacional. Parecemos dar mostra de um total abandono quer das nossas obrigações internacionais, quer da protecção – também, porque não sabemos se operam discretamente, durante o dia na faina piscícola – das nossas águas territoriais.

Ora, tem sido por situações destas, que sustento devermos ter uma Marinha melhor equipada e que todo material naval de controlo marítimo deveria estar sob a total jurisdição da Marinha de Guerra! E esta opinião sustenta em dois factos importantes.

1. Não devemos esquecer que temos uma enorme fronteira marítima que devemos controlar, preservar e defender de todo o tipo de pilhagens que possam ser efectuados sem cobertura legal – sublinho, sem cobertura legal. Quantas vezes, há acordos que são claramente prejudiciais aos interesses nacionais e que, mais não são que autorizações a depredação de espécies, produtos ou minérios nacionais? (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no portal do Novo Jornal, em 28 de Setembro de 2017 

Acordo de pescas UE-Marrocos suspenso

(foto retirada daqui)

A União Europeia suspendeu as conversações para a prorrogação dos acordos de pescas com o reino de Marrocos por… as águas onde são explorados os recursos piscícolas pertencem ao Sahara Ocidental que Marrocos, segundo a UE, ocupa ilegalmente há muitos anos.

É estranho que só agora os europeus tenham reparado nessa pretensa ilegalidade. Ou talvez se esqueçam que quem provocou essa eventual ilegalidade foi, precisamente, um Estado europeu (Espanha) quando cedeu o território, rico em nitratos, a Marrocos e à Mauritânia – tendo esta, posteriormente, prescindido da sua parte que foi ocupada por Marrocos.

Já não será estranho se levarmos em conta razões humanitárias, embora seja preocupante o timing escolhido quando Marrocos está a querer enveredar por um regime monárquico constitucional e quando o mesmo Estado europeu que se despojou do Sahara é, também ele, ocupante ilegal de territórios (localidades) em Marrocos.

Se os interesses europeus forem, meramente, humanitários vai haver mais locais em África que serão preteridos nas eventuais posteriores conversações – sejam sobre o que for – porque há mais regiões que, segundo alguns, estarão ilegalmente ocupadas.

Vamos ver a se a moda pega ou o que há, na realidade, é um interesse económico europeu em pagar menos pelos desmandos que fazem nas costas dos outros…

Críticas à exploração piscícola

(foto da Internet)

O portal da Rádio Deutsche Welle oferece-nos, na edição de ontem, uma análise crítica sobre a sobre-exploração piscícola nas regiões afro-insulares por parte de “certos e solidários” apoios, nomeadamente da União Europeia.

Em particular, os acordos de pesca de atum! Nada de novo!

Já em Maio de 2006, no portal “Africamente” escrevi um artigo intitulado “Acordo de pesca STP-UE” sobre o assunto e, em finais de Janeiro de 2007 num texto para o semanário santomense Correio da Semana, voltei a escrever um outro artigo, à boleia da salvaguarda das tartarugas santomenses, onde voltava a analisar estes acordos leoninos praticados pela União Europeia face aos países fornecedores de riquezas piscatórias.

E nessa altura recordava como Marrocos soube fazer valer alguns dos seus direitos face às potências europeias, nomeadamente Espanha e Portugal, obrigando a União Europeia a recuar na sua pretensão dominante...

Pesca com granadas?

(um pesacdor santomense, foto via RTP-África; ©Elcalmeida)
Parece mentira e em pleno século XXI mas foi isto o que acabei de ouvir na primeira edição do programa “Repórter” da RTP-África de hoje.
Segundo aquela emissora televisiva portuguesa que, por vezes, nos oferece produtos genuinamente africanos, há no sul de São Tomé quem utilize granadas(?!?!) como instrumento auxiliar de pesca havendo já pescadores e autarquias locais a quererem tomar uma posição de força junto do Governo Central.
Compreendo esta posição.
O que já não entendo é porque precisam de esperar uma tomada de posição do Governo central e não o tomam as autarquias através das autoridades locais e regionais.
E depois como se entende que num País onde, felizmente, quase não houveram crises – e as militares que houveram foram pontuais – existam em mãos de pescadores granadas para uso piscatório.
Quero crer que deverão ser artefactos pirotécnicos com efeitos semelhantes a granadas e não estas. Permitam-me esta ingenuidade em querer crer nisto.
Caso contrário, donde virão elas e como os pescadores têm capacidade financeira – eles que tanto reclamam das dificuldades em vender os seus produtos piscatórios e da difícil sobrevivência do pescado – para comprar granadas?
Que as autoridades santomenses vejam quem anda a armar quem, como e porquê…

Angola é um repasto maravilhoso…

Já não bastava os chineses estarem em tudo o que é rentável, desde as obras ferroviárias e rodoviárias, construções de casas e, agora, pesca de arrasto bem no interior das 12 milhas, que, segundo pescadores angolanos, estarão em serviço de personalidades da nomenclatura (vide Semanário Angolense, ed. 193, de 9-15 de Dezembro) pescando – leia-se, dizimando, – enormes bancos de carapau, agora até as focas fugiram da Namíbia e África do Sul e assentaram arraiais na Baía dos Tigres, na província do Namibe.
Segundo o último censo, estes novos imigrantes já ascendem a 25 mil indivíduos que estão a fazer perigar os bancos de carapaus e sardinhas do país e concorrendo, directamente, com os pescadores angolanos.
Ora como cada animal consome cerca de 4 kg de pescado, diariamente, no final de um ano cerca de 36.500 toneladas terão sido consumidas por este simpático grupo migrante. E como eles se reproduzem à grande e à foquice, então é de prever que, em breve e se nada se fizer, a região de Baía dos Tigres terá uma população bem acima daquele número; a não ser que os seus “consumidores” externos os persigam até aqui e, nessa altura, as praias angolanas poderão ser consideradas perigosas. É que os principais predadores das focas são as baleias e os tubarões.
Bom, quanto a estes últimos talvez nada que possa preocupar certo sector da vida social angolana…
Esperemos que as autoridades angolanas saibam controlar o crescimento desmesurado das focas mas nunca como mostra a imagem obtida nas regiões frias do Canadá.

Acordo de pescas entre São Tomé e a União Europeia

(não me recordo de onde provém esta foto)

Alguém me explica como é que um país “gerador” de pescado fica satisfeito porque o “extractor” lhe aumentou em cerca de 100 mil euros (cem mil, quase o preço de um pequeno apartamento em Portugal) pela autorização da captura de pescado santomense?
Ou seja porque lhe aumentou de cerca de 700 mil Euros par pouco mais de 800 mil Euros? (notícia-base na RTP-África/Repórter)
E que parte deste dinheiro é para pagar despesas públicas e outra parte para melhorar o parque piscatório santomense sem que, no entanto, os seus produtos possam ser directamente exportados para países europeus porque a UE não reconhece fiabilidade aos congelados santomenses.
Como é que míseros 800 mil Euros são suficientes para pagar a mais que previsível exaustão dos bancos piscícolos santomenses?

ADENDA: Sobre este assunto ver artigo de Opinião publicado no Africamente.com de hoje, sob o título "Acordo de pesca STP-UE".