Acordo de pescas UE-Marrocos suspenso

(foto retirada daqui)

A União Europeia suspendeu as conversações para a prorrogação dos acordos de pescas com o reino de Marrocos por… as águas onde são explorados os recursos piscícolas pertencem ao Sahara Ocidental que Marrocos, segundo a UE, ocupa ilegalmente há muitos anos.

É estranho que só agora os europeus tenham reparado nessa pretensa ilegalidade. Ou talvez se esqueçam que quem provocou essa eventual ilegalidade foi, precisamente, um Estado europeu (Espanha) quando cedeu o território, rico em nitratos, a Marrocos e à Mauritânia – tendo esta, posteriormente, prescindido da sua parte que foi ocupada por Marrocos.

Já não será estranho se levarmos em conta razões humanitárias, embora seja preocupante o timing escolhido quando Marrocos está a querer enveredar por um regime monárquico constitucional e quando o mesmo Estado europeu que se despojou do Sahara é, também ele, ocupante ilegal de territórios (localidades) em Marrocos.

Se os interesses europeus forem, meramente, humanitários vai haver mais locais em África que serão preteridos nas eventuais posteriores conversações – sejam sobre o que for – porque há mais regiões que, segundo alguns, estarão ilegalmente ocupadas.

Vamos ver a se a moda pega ou o que há, na realidade, é um interesse económico europeu em pagar menos pelos desmandos que fazem nas costas dos outros…

Madagáscar, um pequeno passo para a normalização?

O actual – ainda – presidente malgaxe Andry Nirina Rajoelina,, resultante do Coup d’État militar que o lá colocou como Presidente da Alta Autoridade para a Transição – e que nunca mais acaba – decidiu nomear um Primeiro-Ministro de consenso, o senhor Omer Beriziky.

A nomeação de Beriziky abre o caminho para o próximo compromisso junto das partes malgaxes, visando levar por diante o Roteiro e, com ele, a criação de um governo de transição.

Recordemos que a assinatura do Roteiro, sob os auspício da SADC, ocorreu a 17 de Setembro passado, e de acordo com o calendário acordado a criação de um Executivo de transição, antes da organização próxima com a assistência da comunidade internacional de livre, democrática e transparente é um dos passos mais importantes.

Só respeitando as disposições e o espírito do Roteiro é que haverá uma reposição credível e sustentada de Madagáscar no seio da comunidade internacional.

Zimbabué celebra partilha de poder; por quanto tempo?

(Os três homens da partilha com o negociador; imagem RTP)

Desta vez parece que as negociações tiveram mesmo um presumível final feliz.

Em sessão pública – esperar para ver o futuro – Robert Mugabe e Morgan Tsvangirai, com o apoio discreto, mas subscrito, de Arthur Mutambara, assinaram o acordo de partilha de poder entre eles e aconstituição de um Governo de Unidade Nacional com cerca de 31 ministros(!).

Há primeira vista a formação do Governo parece ter pernas para andar. Todavia, dois factos são de realçar. Um, prende-se com a distribuição dos pelouros ministeriáveis (teoricamente serão distribuídos equitativamente entre as duas maiores formações políticas; teoricamente, porque a antiga oposição – onde se inclui a facção de Mutambara – ficará com 16 ministérios e a ZANU-PF com 15 lugares; ora como não se sabe ainda como vão ser distribuídos os 16 da maioria, é muito possível que a ZANU-PF acabe por ter mais Ministros, como aqui parece indiciar…); o outro prende-se com a futura atitude de Mugabe. Não me parece que o líder da ZANU-PF, apesar de ficar como Comandante-Chefe das Forças Armadas, enquanto presidente, acabe por aceitar o poder dos Serviços de Segurança que serão tutelados por Tsvangirai, o novo primeiro-ministro.

Só uma forte melhoria da vida económica e social dos zimbabueanos poderá impedir esse confronto. Um primeiro passo já foi dado pela União Europeia que não renovou esta segunda-feira as sanções económicas ao Zimbabwé. Mas enquanto o caos social perdurar, os “maquis” de Mugabe serão sempre um potencial foco desestabilizador que será muito bem aproveitado por Mugabe e pelo mundo que o rodeia.

Não esqueçamos que este precipitado – porque o foi – acordo entre Mugabe, Tsvangirai e Mutambara se deveu, em grande parte a dois factores preocupantes para Mbeki, o negociador; a vitória folgadíssima do MPLA e o revés judicial do caso Zuma.

Estes dois casos poderiam transformar o muito depauperado capital político de Mbeki num agente para algo que se avizinha com certa intensidade O pedido da sua demissão como presidente, já muito solicitado nos meios públicos do ANC.

Zimbabué, há acordo mesmo?

(imagem algures via Google)

Não chegou a 24 horas desde que aqui disse que ou o mediador da crise, o presidente sul-africano, Thabo Mbeki, conseguia um acordo entre os partidários de Mugabe e a Oposição fosse possível sob pena de haver uma intervenção angolana com muitas possibilidades de o mesmo ser atingido para que o dito acordo pareça ter sido possível.

Segundo Mbeki o acordo de partilha de poderes já foi possível e será assinado na próxima segunda-feira. Um acordo que já tinha sido pré-anunciado pelo líder vencedor das legislativas Morgan Tsvangirai.

Era claro que estava muito em jogo na África Austral, mais do que aproximar os dois opositores zimbabueanos.

A liderança política austral era um dos factores que estava em jogo e os sul-africanos, nomeadamente o seu presidente não poderiam, sob pena deste perder todo o resto de capital político que ainda conserva, principalmente no ANC, para as presidenciais do próximo ano, deixar, eventualmente, cair nas mãos de Luanda.

Vamos aguardar que este não seja mais um acordo que dará em nada, como os anteriores.

Zimbabué a caminho de um acordo...

O periclitante acordo de 21 de Julho assinado entre o ainda presidente Robert Mugabe, Morgan Tsvangirai, vencedor das legislativas e desistente das presidenciais por causa das fraudes atempadamente detectadas, e Arthur Mutambara, líder de um grupo dissidente do MDCe que visou a negociação da formação de um governo de união, com a mediação de Thabo Mbeki, designado pela Comunidade Para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e apoiado por delegados da ONU e da União Africana (UA) parece já começar a dar frutos.

Segundo uma minuta preparada pelos negociadores ainda liderados por Mbeki – satisfeito com a pronúncia por fraude e corrupção do seu oposicionista e ex-vice e líder do ANC, Jacob Zuma – e tacitamente aceite pelos dois contendores zimbabueanos (ZANU-PF-União Nacional Africana do Zimbabué-Frente Patriótica, ainda no poder e o oposicionista e vencedor das legislativas MDC-Movimento para a Mudança Democrática, a Paz política e social parece estar a caminho do Zimbabwé.

O esboço minuta prevê que Mugabe fique como Presidente-honorário e Tsvangirai como primeiro-ministro, nomeando dois vices (um do MDC, provavelmente Mutambara, e um outro da ZANU-PF).

A eventual única dúvida que ainda paira sobre o acordo está na convocatória das próximas eleições. O MDC quer que as mesmas sejam convocadas dentro de dois anos enquanto a ZANU-PF quer só dentro de 5 anos.

Além disso, esta nova situação teria de ser sancionada pelo Tribunal Constitucional, o que me parece difícil de acontecer dado que a Constituição não prevê esta situação, até por ser um regime presidencialista.

Uma inteligente forma de Mugabe continuar a protelar a sua saída e o acesso de Tsvangirai ao poder, sancionada pela nada ingénua moderação de Mbeki.

Acordo no Quénia?

(foto Euronews)

Será que desta vez o acordo veio para ficar?
Tem todas as condições para isso faltando saber onde acabam e começam as prorrogativas governamentais de cada um dos actores da cena política queniana e do novo Governo de Coligação.
Se o declarado vencedor das eleições presidenciais, Mwai Kibaki, do Partido de Unidade Nacional (PNU) mantém o cargo, o reclamante do mesmo, Raila Odinga, do partido Movimento Democrático Laranja (ODM), decidiu aceitar o novo cargo de primeiro-ministro.
Além disso o novo Governo proposto terá dois vice-primeiros-ministros. O primeiro, Musalia Mudavi, é do ODM, do contestário Odinga, enquanto o segundo vice proposto é Uhuro Kenyatta, próximo do PNU, e filho de Jomo Kenyatta, o “pai” da independência e primeiro Chefe de Estado do Quénia.
Quanto aos restantes membros governamentais (42 ministros e 53 vice-ministros) sairão alguns do PUN e entram outros tantos do Partido Laranja.
Pode ser que assim, se esgote a crise pós-eleitoral que terá provocado cerca de 1500 vítimas mortais e deslocados mais de 200.000 quenianos. Um preço demasiado “elevado a pagar" para os contribuintes quenianos”, como hoje reflectiu Maina Kiai, presidente da Comissão Nacional queniana sobre os Direitos Humanos.
Todavia, parece haver quem não queira a paz no País. Uma seita,declarada ilegal em 2002, Mungiki (o mesmo que "multidão" em língua kikuyu), reconhecida por decapitar vítimas raptadas, entrou em confrontos com a polícia provocando entre 9 e 12 mortos. Tudo porque queriam vingar a prisão e possível morte da mulher do líder da seita.
Também esperamos que depois do Quénia, mais a sul, não apareça um outro foco desestabilizador para não dar crédito àqueles que afirmam que em África só há guerras e questiúnculas.