Guiné-Bissau, o Golpe foi há um ano

Passado um ano do Golpe de António Indjai a Guiné-Bissau mantém-se na mesma encruzilhada em que caiu com o Golpe, como recorda Raúl Braga Pires neste seu apontamento no blogue Mghreb/Macherek, no semanário Expresso.

Acresce a isto, o facto de um dos principais intervenientes no processo golpista, o almirante Na Tchuto ter sido detido em supostas águas internacionais (talvez tenha sido fora das 12 milhas mas foi, claramente, detido na zona económica exclusiva caboverdiana), por tropas norte-americanas e enviado, de seguida, para os EUA onde já está a ser ouvido em juízo sob acusação de tráfico de droga/estupefacientes e de ter participado na morte de agentes norte-americanos.

Só que, como recorda o jornalista Aly Silva, não é só Na Tchuto que é credor do mandato de captura internacional devido ao tráfico de droga. Há mais e têm proveniência na Guiné-Bissau.

E o que tem a droga a haver com o Golpe. Especula-se que muito dado que um está interligado com o outro. Acresce que há "demasiados" e "interessados" oficiais superiores no poderosos serviço militar Bissau-guineense.

O certo é que um ano depois o Golpe continua a fazer-se sentir e a comunidade internacional parece se ter desligado, de vez, dos assuntos Bissau-guineenses para mal dos poucos pecados deste povo lusófono, cada vez mais franco-crioulo,(ou não lá estivessem as ineficazes forças militares da CEDEAO lideradas por nigerianos e senegaleses).

E nem Ramos-Horta, representante oficial das Nações Unidas, parece conseguir que haja alguma evolução credível na actual situação política do País. talvez que a proposta de Patriota, MIREX brasileiro, possa vir a ter algum resultado.

Só que já foram várias as propostas nesse sentido e até hoje, nada!...

“Moi” na Revista Militar de Janeiro 2013

Publicação conjunta de um texto elaborado por mim e pelo Doutor Major Luís M. Brás Bernardino sobre a ZOPACAS e a Comissão do Golfo da Guiné, na Revista Militar, edição 2532, de Janeiro de 2013, pp. 43 a 61: “AComissão do Golfo da Guiné e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul:Organizações interzonais para a persecução da segurança marítima na BaciaMeridional Atlântica”.

Posteriormente, esta matéria está publicada no portal da RevistaMilitar

Angola e Brasil, Vizinhos Atlânticos: o meu tema

Conferência Vizinhos Atlânticos: Angola & Brasil

(organizado pelo Observatório Político, 5 de Abril de 2013)

A minha intervenção centrou-se no tema: “Angola, a (não plena) integração regional e a SADC”

Um pequeno resumo do tema que será, oportunamente e na íntegra, publicado pelos organizadores:

Resumo

O objectivo principal deste texto visa contribuir para a discussão sobre a perspectiva que Angola tem na formação da área económica no Atlântico Sul, em geral, e da SADC, em particular, tendo como eixo de análise as relações entre Angola e os seus principais parceiros austrais de África, desde a independência angolana até à actualidade, com vista a uma efectiva cooperação regional, ou falta dela.

Palavras-chave: SADC, Angola, Integração regional.

Abstract

The main objective of this paper is to contribute to the discussion about the prospect that Angola has in shaping the economic area in the South Atlantic in general and SADC in particular, with its central analytical relations between Angola and its main partners of Southern Africa, since Angola's independence to the present, with a view to effective regional cooperation, or lack thereof.

Keywords: SADC, Angola, Regional Integration.

Angola e Brasil, vizinhos Atlânticos: Conferência

Naturalmente vou lá estar com um tema sobre Angola e a integração regional na SADC.
Entrada livre!

República Centro-Africana, onde estavam os franceses?

"Durante uns anos, a prioridade do Quai d'Orsay e do Palácio do Eliseu era manter a França dentro dos problemas africanos não como uma potência amiga e solidária mas, realmente, como um potência colonizadora, policial e interferente.

Mudaram os inquilinos franceses e, parecia, ia mudar a política francesa. Puro engano como se viu com a intervenção, claramente justificada, embora dependendo da perspectiva e dos actores ou observadores, no Mali. Tinha ocorrido, alguns meses antes um Coup d’ État que havia derrubado um Governo legitimado pelo voto. Um golpe criticado e censurado pela União Africana e pela Comunidade Internacional, França incluída. Vários desenvolvimentos internos acabaram por sancionar o criticável: o Golpe de Estado, diga-se, um acto que começa a ser enquadrado nos factos habituais…

Mas se o golpe maliano acabou “legitimado” os desenvolvimentos subsequentes, como a secessão do norte do país por rebeldes, ditos próximos dos jihadistas, acabou por mudar a “nova” política francesa de não-interferência de Hollande e retornar à “velha” política de polícia de África de De Gaulle e amigos com a entrada no Mali sob a capa de uma Resolução das Nações Unidas para recuperar a territorialidade maliana e defender os valores morais, culturais e nacionais dos malianos contra os valores extremistas de movimentos islâmicos.

Pois, numa altura que a França começava a preparar a saída dos seus militares do Mali onde já consideravam ter acabado a missão de reconquistas territorial maliana e entregue a defesa nacional aos militares malianos – que foram quem derrubaram o poder legitimado pelo voto – eis que surge, ao lado, um novo caso de ataque às instituições democráticas eleitas pelo povo. Na República Centro-Africana o poder é atacado e derrubado por um movimento rebelde, próximo dos jihadistas, liderado por Michel Djotodia; e o presidente, François Bozizé, é obrigado a fugir para o Congo Democrático procurando, deste modo, manter legítimas, perante a comunidade internacional, o seu direito ao cadeirão do Poder.

E onde estavam as tropas francesas que, segundo Paris, estão sempre operacionais para manterem a legitimidade constitucional e evitar a tomada de poder por extremistas islâmicos ou similares? Somente no aeroporto, para onde foram, posteriormente, e para manter livre a porta de saída dos europeus que o desejarem… (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 271, de 29/Março/2013, 1º caderno, página 21

Manifestação silenciada, porquê?

Estava prevista para hoje, em Luanda, uma manifestação levada a efeito por jovens e por angolanos que desejavam saber onde param dois activistas desaparecidos há muitos meses, sem que as autoridades consigam deslindar esta situação.

Registe-se que, também, e dentro desta linha, uma jornalista Bissau-guineense, Milocas Pereira, no que já levou Bissau a pedir esclarecimentos às nossas autoridades, está desaparecida há muitos meses sem que se consiga saber por onde anda e sem que as autoridades tenham obtido comprovação da sua saída para o exterior.

Ora a manifestação estava marcada para hoje. Mas, mais uma vez, e fazendo arrepio do art.º 47º (Liberdade de reunião e de manifestação), nos seus parágrafos 1 e 2, que se transcrevem,

.....1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.

.....2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.

A manifestação foi reprimida pelas autoridades policiais.

a manifestação foi impedida de se realizar, havendo, segundo algumas fontes, detidos.

Desconheço quais as razões para que a polícia tenha, como denunciam, intervindo e porque, parece, tenha, também, detido alguns dos mais mediáticos manifestantes.

É altura, de uma vez, o Procurador-geral da República PGR) e o Provedor de Justiça fazerem compreender as autoridades, em geral, e as policiais, em particular, que a Constituição jurada pelo Presidente e pelos mais altos dignitários nacionais tem de ser cumprida e deve ser levada a sério.

Está em causa, mais que hipotéticas situações de colocar a integridade territorial e a soberania nacional, como alguns, por vezes, fazem eco para justificar certas intervenções autoritárias, há que cumprir o nº 2 do art.º 56º (Garantia geral do Estado):

.....Todas as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais.

Vamos aguardar que o PGR ou o Provedor nos esclareçam o que realmente se passou e porque aconteceu.

Não esqueçamos as recentes apreciações das Nações Unidas quanto a eventuais menos correctas atitudes policiais. Está em causa o bom nome do País!